Contraf/CUT e Caixa retomam debate sobre reestruturação do PCC nesta quarta Crédito: Fenae A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Finan

Crédito: Fenae
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) voltam a se reunir com a Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, das 14h30 às 17h, em Brasília (DF), para tratar dos desdobramentos da campanha salarial 2009 e da retomada da mesa permanente de negociações. Estará em debate a reestruturação do Plano de Cargos Comissionados (PCC). Também será discutido o processo de promoção por mérito de 2009 do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Além desses itens, serão abordados os descontos dos dias não-trabalhados nas greves de 2007 e 2008.

A reunião da CEE/Caixa para preparar o encontro com a empresa está marcada também para o mesmo dia, às 11h, na sede da Fenae.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

Bancárias pressionam Congresso pela licença-maternidade de 180 dias

Crédito: Seeb DF

Uma comissão de dirigentes sindicais bancárias foi na quinta-feira (11) à Câmara dos Deputados para pressionar parlamentares a agilizarem a regulamentação da lei 11.760, de setembro de 2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. A iniciativa busca viabilizar para a categoria a ampliação da licença maternidade para 180 dias, conquistada na Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010, cuja concessão está vinculada à adesão do banco ao programa e ao incentivo fiscal.

Para que a regulamentação da lei ocorra, é necessário que seja incluída no orçamento do Governo Federal para 2010.

A comitiva dialogou com parlamentares ligados à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. Os dirigentes também conversaram com parlamentares que têm iniciativas paralelas para instituir definitivamente o aumento da licença maternidade, como a PEC 030/2007.

"Existe expectativa muito grande das bancárias de fazer uso desse direito e, por isso, estamos mobilizadas para buscar caminhos para garantir a efetivação dessa cláusula tão importante", afirma Deise Recoaro, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.
Foram realizadas audiências com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES) e Geraldo Magela (PT-DF). As bancárias também levaram o assunto até a ministra Nilcea Freire, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Paralelamente a essa ação, a Contraf CUT e os sindicatos continuam pressionando os bancos pelo aumento da licença, independentemente da adesão ao Programa, um benefício de importância incontestável para a saúde da criança. Vários bancos públicos e grandes empresas, como a Nestlé, já concedem o benefício voluntariamente ou por meio de acordo específico.

A comissão foi composta por Rosane Alaby, Cida Sousa e Jefferson Meira, diretores do Sindicato dos Bancários de Brasília; Deise Recoaro, diretora da Contraf CUT; Elaine Cutis, do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Contraf-CUT, e por Maria Luiza da Costa, da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional.


Fonte: Contraf-CUT

Banco do Brasil e Caixa querem disputar o comando da Febraban em 2010

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão trabalhando pesado para assumir o comando da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Pelo estatuto da entidade, até março do ano que vem, devem haver eleições para a escolha do substituto do atual presidente, Fábio Barbosa, do Santander Brasil, cujo mandato, de três anos, se encerrará no dia 19 de abril. A reeleição é proibida.

A meta do BB e da Caixa, o primeiro e o quarto maiores bancos do país, é quebrar a hegemonia das instituições privadas que sempre dirigiram a poderosa federação e impor a filosofia do governo, mais social, pró-consumidor e pró-crescimento econômico, com ampliação do crédito a um custo mais baixo.

O BB e a Caixa chegaram à Febraban no fim dos anos 1990 pelas mãos do então presidente da entidade, Roberto Setúbal, do Banco Itaú. Mas sempre tiveram papel coadjuvante. "Agora, chegou a hora de assumirmos um posto de liderança na entidade e funcionarmos como um contraponto à visão que sempre prevaleceu por lá", diz um dos principais representantes dos bancos públicos.

"Sabemos que haverá resistências, mas temos como angariar apoio a nosso favor. A Febraban não pode continuar sendo um feudo dos grandes bancos privados", acrescenta.

Triunvirato

Nos últimos anos, a presidência da Febraban pertenceu ao triunvirato formado pelo Itaú, Bradesco e Unibanco. Essa hegemonia foi quebrada por Fábio Barbosa, então presidente do Real. Mas já havia uma negociação para que o rodízio voltasse. O escolhido seria Antonio Jacinto Matias, que frustrou os planos ao se aposentar do Itaú e se afastar do sistema financeiro.

Além disso, Itaú e Unibanco viraram uma coisa só. E mais: Roberto Setúbal já presidiu a federação por cinco anos, pois acumulou um mandato tampão ao substituir Maurício Schullman, que perdeu o cargo depois da quebra do Bamerindus.

Pedro Moreira Salles, do Unibanco, não demonstra o menor apetite pela entidade.

"Talvez seja a hora de um banco público assumir a presidência da Febraban. Mas isso só vai acontecer se houver um acordo tácito com as instituições privadas de que a entidade continuará defendendo os interesses do setor e não os do governo", ressalta um executivo com assento na atual gestão da Febraban.

"Temos ainda um bom tempo pela frente para aparar as arestas. E não será fácil chegar a um consenso. Os bancos privados não gostam nem um pouco da posição intervencionista adotada pelo governo depois do estouro da crise mundial. É um perigo", complementa.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Ronaldo Zeni, está na hora dos bancos públicos assumirem o seu papel no desenvolvimento do país. "Ao liderar a Fenaban, Caixa e BB podem dar um novo perfil à entidade. É isto que o Brasil precisa. Entretanto, a nova posição não pode engessar os bancos públicos", observa Ronaldo.


Fonte: Correio Braziliense com edição da Feeb/RS

Lucro da Caixa comprova que greve dos empregados acertou quando exigiu mais

Números do balanço do terceiro trimestre da Caixa Econômica Federal, divulgados nesta sexta-feira, dia 6, comprovam que a Contraf-CUT, as entidades sindicais e os empregados tinham razão quando decidiram permanecer em greve nacional para avançar nas reivindicações específicas e, assim, conquistaram um abono de R$ 700 e cinco mil de contratações, dentre outros avanços.

A Caixa fechou o terceiro trimestre de 2009, com lucro de R$ 869,9 milhões, uma alta de 20,4% sobre igual período do ano passado e acima das previsões conservadoras da direção da empresa.

"Não foram poucas as tentativas da Caixa, durante as negociações com o Comando Nacional dos Bancários, em criar dificuldades para o pagamento da PLR e atender outras demandas dos empregados", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT. "Ao longo de todas as discussões, nós enfatizávamos que a Caixa podia mais e o balanço do terceiro trimestre revela que, mesmo não tenho acesso aos números, estávamos cobertos de razão", salienta.

Com esse resultado, fruto do empenho e dedicação dos trabalhadores da Caixa, o lucro acumulado até setembro atingiu R$ 2,027 bilhões. "Esse número representa quase a totalidade do valor projetado pela empresa para todo o exercício de 2009, que é de R$ 2,13 bilhões, o que nos leva a crer com o desempenho do último trimestre que o resultado será bem superior das previsões feitas pela instituição", aponta Plínio.

"Além disso, esse desempenho favorece a retomada do processo de negociação permanente, onde buscaremos novas conquistas para os trabalhadores", ressalta o diretor da Contraf-CUT.

Outros números do balanço

As receitas com intermediação financeira do banco atingiram no trimestre o montante de R$ 8,252 bilhões, o que representa um crescimento de 5,8% sobre o mesmo período do ano anterior. Porém, na comparação com o segundo trimestre, ocorreu uma queda de 5,12%.

Já as despesas com intermediação financeira foram de R$ 5,592 bilhões.

Durante o período, a Caixa foi, ao lado do Banco do Brasil, uma das armas usadas pelo governo federal para ativar o crédito no país, que no final do ano passado foi duramente castigado pela crise financeira global.

Essa agressividade na cessão de crédito pode ser notada na evolução da carteira do banco, que saltou de R$ 70,7 bilhões no final do terceiro trimestre de 2008 para R$ 113,8 bilhões em setembro deste ano, uma alta de 61%.


Fonte: Contraf-CUT

Bancos começam a receber pedidos de ampliação da licença-maternidade

Após pressão da Contraf-CUT e dos sindicatos, os bancos começaram a receber pedidos de bancárias para a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank já aceitam manifestações de funcionários que estão em gozo dessa licença, cuja extensão em dois meses foi conquistada durante a Campanha Nacional 2009. A opção deve ser feita até 17 de novembro, um mês após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010.

De acordo com a lei, para ter direito aos seis meses de licença, as trabalhadoras devem fazer a solicitação no primeiro mês após o nascimento do bebê.

Além disso, o banco deve fazer adesão ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. A concessão da ampliação da licença-maternidade pelos bancos está condicionada à isenção fiscal. O tema irá para votação no Orçamento da União, no Congresso Nacional, agora em dezembro, em Brasília. Se for aprovado, os bancos terão incentivo fiscal a partir de janeiro de 2010.

"A ampliação da licença maternidade é uma conquista da sociedade, pois tratamos dos cuidados e da saúde dos filhos que devem ser responsabilidade de todos, porém sabemos que nos primeiros seis meses de vida a presença da mãe é imprescindível", ressalta Rosane Alaby, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília.

A ampliação é uma bandeira antiga das trabalhadoras e já havia sido conquistada no Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Federal, VR, BNB, ING e Rendimento. "Há comprovações científicas de que crianças que recebem o leite materno até os seis meses são mais saudáveis na idade adulta", completa a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Confira a íntegra da cláusula 24ª da CCT 2009/2010:

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro
A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro
A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

Parágrafo Quarto
As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput.



Fonte: Contraf-CUT e Seeb São Paulo

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Dataprev e manteve decisão que estabelece o direito à incorporação ao salário de gratificação recebida por mais de dez anos, mesmo em período não contínuo, mas sem interrupções relevantes. No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Sexta Turma, considerou que, quando o tempo de gratificação não é contínuo, cabe ao julgador, de “forma criteriosa”, proceder à avaliação de casos concretos para determinar se há ou não prejuízo à estabilidade financeira do empregado, cuja preservação é o princípio da existência da Súmula 372 do TST.

Essa súmula estabelece que, havendo o recebimento de “gratificação de função por dez anos ou mais pelo empregado, o empregador (...) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. Mas a norma não faz referência a períodos ininterruptos ou não para existir o direito ao benefício.
No entanto, para o ministro relator, se o período de gratificação não sofreu uma interrupção relevante e “compôs a remuneração do trabalhador por longo período, a sua supressão compromete, fatalmente, a estabilidade financeira”. Por isso, a Sexta Turma rejeitou o recurso e manteve a incorporação da gratificação ao salário, confirmando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). (AIRR-2064/2003-001-21-40.2)

(Augusto Fontenele)

Contraf-CUT assina Acordo Aditivo com a Caixa no próximo dia 5, em Brasília

Crédito: Caco Argemi - Seeb Porto Alegre
A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais assinam no próximo dia 5, em Brasília, o Acordo Aditivo 2009/2010 com a Caixa Econômica Federal. Conquistado com a força da greve que durou 28 dias e paralisou agências em todo o país, o acordo traz inúmeros avanços para os trabalhadores, que encerraram de forma vitoriosa a campanha salarial.

Entre as conquistas do aditivo, estão a contratação de 5 mil trabalhadores em 2010, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, junto com a criação dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, para o combate ao assédio moral. Nas questões financeiras, os bancários conseguiram uma PLR maior do que a do ano passado e um abono linear de R$ 700 para todos os empregados, a ser pago em janeiro.

"Foi campanha salarial difícil, em que encontramos muitas resistências por parte do banco, mas graças a nossa mobilização conseguimos um acordo com conquistas importantes. Os bancários da Caixa estão de parabéns por sua capacidade de luta e maturidade na avaliação das condições da campanha salarial", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Veja os principais pontos do acordo:

Questões econômicas

Índice

- O reajuste do salário será de 6%, o que representa um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC, entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%.
- O abono de R$ 700 será pago na folha de janeiro de 2010.

PLR: proposta da Fenaban

Parte básica: 90% da remuneração-base acrescidos de uma parcela fixa de R$ 1.024, limitada a R$ 6.680 e a 13% do lucro líquido.
Parte adicional: 2% do lucro líquido, distribuídos linearmente, limitada a R$ 2.099. Com lucro projetado de R$ 2,13 bilhões, o maior valor pago atingiria R$ 5.649 e o menor, R$ 2,315.

PLR: proposta da Caixa

Maior valor entre a proposta da Fenaban com redutor e a por grupo de cargos a seguir:

- Valores fixos distribuídos por grupos de cargos relacionados de acordo coma complexidade das atribuições.
- A proposta prevê antecipação de 100% do valor da Fenaban, que será pago no dia 3 de novembro - com base no lucro líquido projetado para o ano de 2009, no valor de R$ 2,13 bilhões. O restante devido será pago em março de 2010.

Regra específica por grupo de cargos

- Grupo 1 (superintendente nacional, chefe de gabinete, consultor de diretoria, consultor de relações institucionais, ouvidor e superintendente regional): R$ 10 mil.
- Grupo 2 (consultor jurídico, superintendente de projetos especiais, gerente nacional e consultor técnico): R$ 9.500.
- Grupo 3 (gerente geral, gerente regional de negócios e canais, de produto, de segmento, de tecnologia e coordenador de projetos especiais): R$ 9 mil.
- Grupo 4 (gerente de auditoria regional, de padrões e planejamento, de relacionamento institucional, de filial e de centralizadora, de jurídico regional e operacional): R$ 8 mil.
- Grupo 5 (coordenador jurídico, gerente de representação, administrativo, de relacionamento, de atendimento e supervisor de tecnologia): R$ 7.500.
- Grupo 6 (coordenador, gerente de projetos, de serviço, líder de projetos e tecnologia, supervisor e profissionais): R$ 6.500.
- Grupo 7 (analista de operações financeiras, auditor, assessor institucional, assistente jurídico, consultor de processo, interno e regional de canais, especialista, gerente de RetPV e secretário da presidência): R$ 5.750.
- Grupo 8 (agente de conformidade, analista, assessor, assessor regional de marketing, assistente regional, consultor regional, secretário de colegiado e técnico social): R$ 5.250. - Grupo 9 (avaliador executivo e caixa PV): R$ 4.500.
- Grupo 10 (assistente de negócios, agente de atendimento, assistente administrativo, auxiliar de enfermagem do trabalho, bibliotecário, compensador, enfermeiro do trabalho, monitor de telemarleting, perito documentoscópico, programador, operador de computador, operador de telemarketing, secretário, secretário executivo, técnicos de operações de retaguarda e de nível médio): R$ 4.250.
- Grupo 11 (empregado sem função): R$ 4 mil.

Outros itens

- A Caixa se compromete a construir com as representações dos empregados, na mesa de negociação permanente, uma fórmula perene para a PLR.

Dias parados

- A Caixa seguirá a regra negociada com a Fenaban, com compensação dos dias não-trabalhados por motivo de paralisação entre os dias 17 de setembro e 21 de outubro, com prestação de jornada suplementar até o dia 18 de dezembro, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados.
- A empresa se compromete a buscar entendimento na mesa de negociações permanentes para descontos de dias de greve contestados pelos trabalhadores em 2007 e em 2008.

Questões específicas

- Contratação de cinco mil novos empregados até o final de 2010.
- Implantação do novo Plano de Funções em dezembro de 2009, desde que aprovado pelos órgãos controladores, conforme estabelecido na cláusula 34 do acordo coletivo 2008/2009.
- Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa.
- Criação de comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa. Regimento e funcionamento a serem definidos pela CEE/Caixa e GT Saúde e apresentado na mesa permanente.
- Implantação do Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas, após avaliação do piloto no Rio de Janeiro.
- Autorização da eleição de todos os cipeiros, indicando o presidente dentre os eleitos.
- Instalação dos exaustores em todas as bancadas de penhor até dezembro de 2009.
- Reajuste de 6% sobre o valor da indenização por assalto/sinistro, passando de R$ 95.165 para R$ 100.874,90.
- Elaboração do projeto Saúde Mental, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador, para ser apresentado ao Conselho Diretor.
- Divulgação de informações relativas à inclusão de pessoas com deficiências e dos empregados com idade acima de 40 anos, no relatório social da Caixa.
- Manutenção da possibilidade de gozo de férias, em dois períodos, para empregados acima de 50 anos.
- Contratação de 450 jovens aprendizes, nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até dezembro de 2009.

Fonte: Contraf-CUT