A Contraf-CUT e a Caixa Econômica Federal têm nova rodada de negociação agendada para a próxima quinta-feira, 15. Os trabalhadores mais uma vez vão cobrar do banco esclarecimentos sobre o processo de reestruturação em curso na empresa. A possibilidade de fechamento de filiais tem deixado inseguros os trabalhadores do banco, que realizaram um Dia Nacional de Luta contra reestruturação na última quarta-feira, dia 7.
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
terça-feira, 13 de abril de 2010
Bancários conquistam 600 novas bolsas de estudo no Itaú Unibanco
O número de bolsas do programa de auxílio-educação do Itaú Unibanco aumentará de 3,4 mil para 4 mil este ano. O avanço foi conquistado pelos trabalhadores em negociação entre a Contraf-CUT e o banco, na tarde desta segunda-feira, 12, em São Paulo.
"Trata-se de um avanço importante para os trabalhadores, pois qualifica a formação profissional", avalia Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. As 600 novas bolsas garantidas serão pagas retroativamente a fevereiro de 2010. Os critérios de desempate e o prazo para inscrição serão divulgados nos próximos dias.
Fusão
Os trabalhadores cobraram do banco respostas quanto às implicações do processo de fusão entre Itaú e Unibanco, especialmente quanto às demissões. Os representantes dos bancários questionaram o aumento no número de demissões nos últimos meses.
O banco afirmou que os desligamentos são decorrentes de adesões ao incentivo de aposentadoria. Os dirigentes sindicais reivindicaram que a empresa apresente um levantamento das demissões e contratações ocorridas entre janeiro e abril deste ano, incluindo os bancários que aderiram ao incentivo de aposentadoria, bem como os números atualizados da central de realocação.
Insegurança
Outro ponto debatido foi a falta de segurança das agências do Unibanco que estão passando por reformas. A unidades ficam sem porta de segurança durante as obras, o que deixa os bancários inseguros. Os trabalhadores cobram o fechamento das agências durante as obras.
"O Itaú retrocedeu. Na década de 1990 montamos juntos um cronograma de instalação das portas de segurança, para que nenhum bancário ou cliente ficasse exposto. O mesmo deve ser feito agora", afiram Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do Itaú Unibanco.
PLR, saúde e terceirização
Os trabalhadores mais uma vez reivindicaram do banco o pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2,2 salários para todos, mas a empresa manteve sua posição contrária. Os representantes dos bancários cobraram uma série de esclarecimentos sobre o tema. Os diretores de Controle Econômico e de Recursos Humanos do banco, presentes na mesa de negociação, concordaram em responder os questionamentos. As perguntas serão enviadas por meio de carta à direção da empresa e suas respostas serão divulgadas para os bancários.
Os bancários cobraram ainda que seja iniciado debate sobre pontos pendentes na questão do convênio médico. A pedido dos trabalhadores, o banco concordou em trazer para a próxima negociação o diretor de Benefícios, responsável pela gestão do plano de saúde.
Outro ponto a ser retomado diz respeito ao processo de terceirização, que tem se intensificado dentro da empresa, especialmente no crédito consignado, serviço específico de bancários que vem sendo terceirizado. O banco se comprometeu a trazer informações sobre o tema.
Nova negociação dia 23
A próxima rodada de negociação ficou agendada para o dia 23 de abril (sexta-feira).
Fonte: Contraf-CUT
"Trata-se de um avanço importante para os trabalhadores, pois qualifica a formação profissional", avalia Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. As 600 novas bolsas garantidas serão pagas retroativamente a fevereiro de 2010. Os critérios de desempate e o prazo para inscrição serão divulgados nos próximos dias.
Fusão
Os trabalhadores cobraram do banco respostas quanto às implicações do processo de fusão entre Itaú e Unibanco, especialmente quanto às demissões. Os representantes dos bancários questionaram o aumento no número de demissões nos últimos meses.
O banco afirmou que os desligamentos são decorrentes de adesões ao incentivo de aposentadoria. Os dirigentes sindicais reivindicaram que a empresa apresente um levantamento das demissões e contratações ocorridas entre janeiro e abril deste ano, incluindo os bancários que aderiram ao incentivo de aposentadoria, bem como os números atualizados da central de realocação.
Insegurança
Outro ponto debatido foi a falta de segurança das agências do Unibanco que estão passando por reformas. A unidades ficam sem porta de segurança durante as obras, o que deixa os bancários inseguros. Os trabalhadores cobram o fechamento das agências durante as obras.
"O Itaú retrocedeu. Na década de 1990 montamos juntos um cronograma de instalação das portas de segurança, para que nenhum bancário ou cliente ficasse exposto. O mesmo deve ser feito agora", afiram Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do Itaú Unibanco.
PLR, saúde e terceirização
Os trabalhadores mais uma vez reivindicaram do banco o pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2,2 salários para todos, mas a empresa manteve sua posição contrária. Os representantes dos bancários cobraram uma série de esclarecimentos sobre o tema. Os diretores de Controle Econômico e de Recursos Humanos do banco, presentes na mesa de negociação, concordaram em responder os questionamentos. As perguntas serão enviadas por meio de carta à direção da empresa e suas respostas serão divulgadas para os bancários.
Os bancários cobraram ainda que seja iniciado debate sobre pontos pendentes na questão do convênio médico. A pedido dos trabalhadores, o banco concordou em trazer para a próxima negociação o diretor de Benefícios, responsável pela gestão do plano de saúde.
Outro ponto a ser retomado diz respeito ao processo de terceirização, que tem se intensificado dentro da empresa, especialmente no crédito consignado, serviço específico de bancários que vem sendo terceirizado. O banco se comprometeu a trazer informações sobre o tema.
Nova negociação dia 23
A próxima rodada de negociação ficou agendada para o dia 23 de abril (sexta-feira).
Fonte: Contraf-CUT
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Primeira Turma do TST reconhece vínculo de estágio desvirtuado no Santander
Embora o artigo 4º da Lei nº 6.594/77disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.
Apesar de ainda cursar o primeiro semestre de Direito, o estudante conseguiu vaga para estágio no banco. No entanto, afirmou jamais ter atuado na área jurídica da empresa: ao contrário, atendia clientes, recebia ofícios e entregava cheques. Como realizava as mesmas tarefas dos funcionários, o estudante afirmou, em ação trabalhista, que o estágio se desviou de sua finalidade (aprimoramento dos estudos), o que configuraria fraude e geraria a nulidade do contrato de estágio. Desse modo, requereu o reconhecimento do vínculo de emprego.
Diante do reconhecimento de vínculo pelo juiz de primeira instância (Vara do Trabalho), o Santander recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) no intuito de reformar a sentença. Alegou que o estagiário foi contratado com observância dos requisitos exigidos pela Lei 6.594 e não ocorreu a suposta fraude alegada por ele. O Regional modificou a sentença e concluiu pela ausência do vínculo de emprego, sob o fundamento de que o contrato firmado deveria ter sido cumprido, cabendo ao estudante invocar sua condição de estagiário e se negar a cumprir ordens que considerava ilícitas. Acrescentou que o banco proporcionou experiência na linha de formação do estagiário, pois, para um estudante de direito do primeiro semestre, a prática do contato com o público e documentos oficiais é valorosa, por lhe conferir aptidão para conversar e angariar clientes e para analisar a sempre necessária documentação. E ainda: a concessão ao estagiário de bolsa no valor de R$ 649,00 não justifica a suposta utilização de mão de obra barata.
Ao analisar recurso de revista do autor da ação, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Bentes, contrário à decisão do Regional, ao concluir que o estágio foi desvirtuado e não atendeu às exigências previstas na Lei nº 6.594/77 e no Decreto nº 87.497/82: “O estágio somente tem validade se atender os requisitos formais e materiais que asseguram o cumprimento de seus objetivos de natureza educacional complementar, sob pena de se desqualificar a relação estabelecida para simples contrato de trabalho”. Determinou, também, o retorno do processo ao TRT-MG, para apreciar os demais temas no recurso do Santander, como entender de direito. (RR-303700-66.2003.5.03.0075)
Fonte: TST
Apesar de ainda cursar o primeiro semestre de Direito, o estudante conseguiu vaga para estágio no banco. No entanto, afirmou jamais ter atuado na área jurídica da empresa: ao contrário, atendia clientes, recebia ofícios e entregava cheques. Como realizava as mesmas tarefas dos funcionários, o estudante afirmou, em ação trabalhista, que o estágio se desviou de sua finalidade (aprimoramento dos estudos), o que configuraria fraude e geraria a nulidade do contrato de estágio. Desse modo, requereu o reconhecimento do vínculo de emprego.
Diante do reconhecimento de vínculo pelo juiz de primeira instância (Vara do Trabalho), o Santander recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) no intuito de reformar a sentença. Alegou que o estagiário foi contratado com observância dos requisitos exigidos pela Lei 6.594 e não ocorreu a suposta fraude alegada por ele. O Regional modificou a sentença e concluiu pela ausência do vínculo de emprego, sob o fundamento de que o contrato firmado deveria ter sido cumprido, cabendo ao estudante invocar sua condição de estagiário e se negar a cumprir ordens que considerava ilícitas. Acrescentou que o banco proporcionou experiência na linha de formação do estagiário, pois, para um estudante de direito do primeiro semestre, a prática do contato com o público e documentos oficiais é valorosa, por lhe conferir aptidão para conversar e angariar clientes e para analisar a sempre necessária documentação. E ainda: a concessão ao estagiário de bolsa no valor de R$ 649,00 não justifica a suposta utilização de mão de obra barata.
Ao analisar recurso de revista do autor da ação, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Bentes, contrário à decisão do Regional, ao concluir que o estágio foi desvirtuado e não atendeu às exigências previstas na Lei nº 6.594/77 e no Decreto nº 87.497/82: “O estágio somente tem validade se atender os requisitos formais e materiais que asseguram o cumprimento de seus objetivos de natureza educacional complementar, sob pena de se desqualificar a relação estabelecida para simples contrato de trabalho”. Determinou, também, o retorno do processo ao TRT-MG, para apreciar os demais temas no recurso do Santander, como entender de direito. (RR-303700-66.2003.5.03.0075)
Fonte: TST
Contraf-CUT tem negociação com a Caixa na próxima quinta. Terça tem GT Saúde
A Contraf-CUT e a Caixa Econômica Federal têm nova rodada de negociação agendada para a próxima quinta-feira, 15. Os trabalhadores mais uma vez vão cobrar do banco esclarecimentos sobre o processo de reestruturação em curso na empresa. A possibilidade de fechamento de filiais tem deixado inseguros os trabalhadores do banco, que realizaram um Dia Nacional de Luta contra reestruturação na última quarta-feira, dia 7.
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
TST condena Bradesco a indenizar ex-funcionário discriminado por racismo
Um ex-funcionário do Bradesco, após ser demitido, moveu ação trabalhista contra o banco requerendo indenização por ter sido alvo de discriminação pela empresa. Ele alegou que, em virtude de ser negro, teria sido preterido em oportunidades de ascensão e promoção no banco, beneficiando outros funcionários menos experientes, mas de cor branca.
O caso acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recurso de revista analisado pela Sétima Turma, que apesar de ter reduzido a indenização - de 100 mil para 20 mil - manteve a condenação.
Inicialmente, o juiz de primeiro grau não havia concedido o pedido do advogado, concluindo que, conforme as testemunhas, os benefícios dados aos outros funcionários tiveram por base critério de competência, como uma prova para aferição de conhecimentos.
O ex-funcionário interpôs recurso ordinário ao TRT da 5ª Região e acabou conseguindo a reforma da sentença e obtendo o reconhecimento a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil. Para o TRT, em momento algum o Bradesco contestou as situações de discriminação alegadas pelo trabalhador, tampouco falou sobre um processo de seleção, cujo critério tenha sido a competência.
Conforme os indícios colhidos no processo, o Regional registrou pelo menos três situações discriminatórias: a) somente em julho de 1999 o trabalhador havia sido enquadrado como advogado, embora já exercesse tal função desde julho de 1998; b) recebera salário inferior a outra colega, que exercia mesma função; c) perdeu promoção, que foi concedida a outro colega. Diante disso, o TRT condenou o banco ao pagamento de 100 mil reais por danos morais.
Por considerar desproporcional a indenização concedida a um ex-funcionário do Banco Bradesco, o banco apelou ao TST, mediante recurso de revista. O relator do processo na Sétima Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou desproporcional o valor concedido.
Segundo o ministro, o TRT utilizou-se somente do porte econômico da empresa e das qualidades sociais das partes para fixar o valor, afrontando os princípios constitucionais da razoabilidade.
Assim, na busca de um parâmetro para novo valor, o relator tomou por base decisões indenizatórias do TST, mostrando que a quantia de 100 mil foi exagerada quando comparada com o sofrimento decorrente de tratamento desigual. Com isso, o ministro fixou a indenização em 20 mil reais, correspondente a doze remunerações mensais, suficiente para desestimular a repetição do ato ilícito.
Com esses fundamentos, a Sétima Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do Bradesco e diminuiu o valor da indenização por danos morais decorrente da discriminação. (RR-241400-04.2001.5.05.0004)
Fonte: TST
O caso acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recurso de revista analisado pela Sétima Turma, que apesar de ter reduzido a indenização - de 100 mil para 20 mil - manteve a condenação.
Inicialmente, o juiz de primeiro grau não havia concedido o pedido do advogado, concluindo que, conforme as testemunhas, os benefícios dados aos outros funcionários tiveram por base critério de competência, como uma prova para aferição de conhecimentos.
O ex-funcionário interpôs recurso ordinário ao TRT da 5ª Região e acabou conseguindo a reforma da sentença e obtendo o reconhecimento a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil. Para o TRT, em momento algum o Bradesco contestou as situações de discriminação alegadas pelo trabalhador, tampouco falou sobre um processo de seleção, cujo critério tenha sido a competência.
Conforme os indícios colhidos no processo, o Regional registrou pelo menos três situações discriminatórias: a) somente em julho de 1999 o trabalhador havia sido enquadrado como advogado, embora já exercesse tal função desde julho de 1998; b) recebera salário inferior a outra colega, que exercia mesma função; c) perdeu promoção, que foi concedida a outro colega. Diante disso, o TRT condenou o banco ao pagamento de 100 mil reais por danos morais.
Por considerar desproporcional a indenização concedida a um ex-funcionário do Banco Bradesco, o banco apelou ao TST, mediante recurso de revista. O relator do processo na Sétima Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou desproporcional o valor concedido.
Segundo o ministro, o TRT utilizou-se somente do porte econômico da empresa e das qualidades sociais das partes para fixar o valor, afrontando os princípios constitucionais da razoabilidade.
Assim, na busca de um parâmetro para novo valor, o relator tomou por base decisões indenizatórias do TST, mostrando que a quantia de 100 mil foi exagerada quando comparada com o sofrimento decorrente de tratamento desigual. Com isso, o ministro fixou a indenização em 20 mil reais, correspondente a doze remunerações mensais, suficiente para desestimular a repetição do ato ilícito.
Com esses fundamentos, a Sétima Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do Bradesco e diminuiu o valor da indenização por danos morais decorrente da discriminação. (RR-241400-04.2001.5.05.0004)
Fonte: TST
Contraf-CUT retoma negociações com Itaú Unibanco nesta segunda
Nesta segunda feira, dia 12, a Contraf-CUT se reúne com o Itaú Unibanco para mais uma rodada de negociação. Os trabalhadores cobrarão da empresa mais empregos, valorização e melhores condições de trabalho. O encontro acontece em São Paulo, às 14h30.
"Até agora, a fusão entre Itaú e Unibanco só trouxe vantagens para as empresas e seus acionistas. Também é necessário que haja uma valorização dos funcionários, com melhores condições de trabalho, PCR melhor e PLR cheia para todos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário do banco.
Os bancários reivindicam o pagamento da PLR de 2,2 salários para todos. Além disso, uma série de problemas dos trabalhadores segue não-resolvidos neste período pós-fusão, como a não-entrega das carteirinhas do convênio médico e a limitação das bolsas de estudos.
Os trabalhadores cobrarão ainda respostas para as reivindicações da minuta entregue aos representantes da empresa em fevereiro.
Reunião da COE
Na parte da manhã do mesmo dia, os integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco se reúnem na sede da Contraf-CUT para preparar a negociação.
Fonte: Contraf-CUT
"Até agora, a fusão entre Itaú e Unibanco só trouxe vantagens para as empresas e seus acionistas. Também é necessário que haja uma valorização dos funcionários, com melhores condições de trabalho, PCR melhor e PLR cheia para todos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário do banco.
Os bancários reivindicam o pagamento da PLR de 2,2 salários para todos. Além disso, uma série de problemas dos trabalhadores segue não-resolvidos neste período pós-fusão, como a não-entrega das carteirinhas do convênio médico e a limitação das bolsas de estudos.
Os trabalhadores cobrarão ainda respostas para as reivindicações da minuta entregue aos representantes da empresa em fevereiro.
Reunião da COE
Na parte da manhã do mesmo dia, os integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco se reúnem na sede da Contraf-CUT para preparar a negociação.
Fonte: Contraf-CUT
Funcionalismo do BB elege na Cassi a Chapa 1, apoiada pela Contraf-CUT
A Chapa 1 Unidos pela Cassi, apoiada pela Contraf-CUT, venceu a eleição para a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, o maior plano de saúde dos trabalhadores em toda a categoria bancária, realizada entre os dias 1º e 9 de abril. A Chapa 1 obteve 39.706 votos, contra 33.569 da Chapa 3 Nova Cassi. Houve ainda 7.774 votos em branco e 10.362 nulos.
"Independentemente do resultado, o funcionalismo do Banco do Brasil está de parabéns por mais essa demonstração de participação democrática para decidir o destino dessa instituição exemplar por eles construída", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Essa participação é muito importante para fortalecer a Cassi e esse modelo de gestão e de atendimento à saúde dos trabalhadores."
Veja os eleitos pela Chapa 1 Unidos pela Cassi:
Diretoria de Saúde - Maria das Graças C. Machado.
Conselho Deliberativo - Fernanda Carisio, Loreni de Senger (titulares), Ubaldo Evangelista Neto e Íris Carvalho Silva (suplentes).
Conselho Fiscal - Rodrigo Nunes Gurgel (titular) e Viviane Cristina Assôfra (suplente).
Fonte: Contraf-CUT
"Independentemente do resultado, o funcionalismo do Banco do Brasil está de parabéns por mais essa demonstração de participação democrática para decidir o destino dessa instituição exemplar por eles construída", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Essa participação é muito importante para fortalecer a Cassi e esse modelo de gestão e de atendimento à saúde dos trabalhadores."
Veja os eleitos pela Chapa 1 Unidos pela Cassi:
Diretoria de Saúde - Maria das Graças C. Machado.
Conselho Deliberativo - Fernanda Carisio, Loreni de Senger (titulares), Ubaldo Evangelista Neto e Íris Carvalho Silva (suplentes).
Conselho Fiscal - Rodrigo Nunes Gurgel (titular) e Viviane Cristina Assôfra (suplente).
Fonte: Contraf-CUT
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