TST condena BB a pagar vale-alimentação para aposentada por invalidez

  
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime ao dar provimento a recurso de uma empregada do Banco do Brasil que, aposentada por invalidez, pretendia receber indenização por lucros cessantes (o que se deixou de lucrar), decorrentes de tíquete alimentação que parou de perceber em razão da aposentadoria precoce. Para a Turma, o valor é devido, já que a empregada apenas deixou de receber o benefício em razão da conduta ilícita da instituição financeira que acarretou na invalidez.

Após incapacidade adquirida no ambiente de trabalho, a empregada foi aposentada por invalidez. Quando na ativa, recebia tíquete alimentação como parte do salário, mas o benefício deixou de ser pago após a aposentadoria antecipada. A bancária, então, ajuizou ação trabalhista, e afirmou que o tíquete alimentação tem naturezasalarial e, portanto, deveria integrar a remuneração, principalmente porque ficou impossibilitada de recebê-lo em decorrência do afastamento prematuro.

A sentença não acolheu o pedido da bancária, pois, como ela recebia complementação previdenciária de entidade privada, sua remuneração já superava a recebida pelo pessoal da ativa, o que garantiria a manutenção do poder aquisitivo após a aposentadoria.

Ao julgar o recurso ordinário da empregada, o Tribunal Regional da 20ª Região (SE) confirmou o entendimento do primeiro grau e indeferiu o pedido dos lucros cessantes.

Inconformada, a empregada recorreu ao TST. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu razão à bancária e deferiu o pagamento do tíquete alimentação a título de indenização por lucros cessantes. Para ele, ficou demonstrado que a aposentadoria precoce decorreu da conduta negligente do Banco. Portanto, deve-se aplicar o artigo 950 do Código Civil, que determina o pagamento de indenização, despesas de tratamento e lucros cessantes quando houver dano que impeça o ofendido de exercer seu ofício ou profissão, ou que diminua a capacidade de trabalho.

O relator ainda destacou que a responsabilidade do banco de indenizar não pode ser afastada pelo fato de a remuneração da bancária superar o valor que recebia quando na ativa. A indenização por lucros cessantes é resultado do que a empregada deixou de receber em razão da conduta ilícita da instituição financeira.

A decisão foi unanime para reformar o acórdão do Regional e deferir à bancária indenização por lucros cessantes, correspondente ao valor dos tíquetes alimentação que faria jus caso ainda estivesse trabalhando.


Fonte: TST

Justiça condena Bradesco por assédio moral e discriminação na Paraíba

  
O Bradesco terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil pela prática de assédio moral, discriminação e demissões abusivas. A decisão é do juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho em João Pessoa, ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o banco. A decisão vale para todo o território nacional.

O MPT moveu a Ação Civil Pública após receber denúncias da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, que julgou reclamações trabalhistas contra o Bradesco. A ação foi uma iniciativa do procurador do Trabalho, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha.

Pelo inquérito civil que apurou o assédio moral, a estipulação de metas de difícil alcance era prática reiterada, combinada com humilhações àqueles que não as alcançasse. 

Segundo relato do MPT, "a empresa foi denunciada por adotar política de estímulo à produção de forma agressiva e humilhante, dividindo os trabalhadores em três grupos: o dos bambambam, que produzia mais; o dos meiabocas e o das tartarugas". 

Ainda segundo o Ministério, a prática produz dano à integridade emocional dos empregados. "A conduta ilícita ofende toda a coletividade, que reconhece osvalores ofendidos como preponderantes para a vida em sociedade", disse o procurador, justificando o dano moral coletivo.

Conforme a decisão do juiz, o banco estará obrigado a abster-se de praticar, tolerar ou permitir que se pratique assédio moral "por quaisquer formas discriminatórias, constrangedoras, vexatórias ou intimidatórias contra os trabalhadores com os quais mantêm vínculo de emprego ou que, de outra forma, prestem-lhe serviços, a exemplo de controlar as metas de seus funcionários por meio de políticas agressivas e humilhantes". 

A sentença também impõe ao banco a proibição de demitir sem justa causa empregados durante o período da estabilidade provisória por doença ocupacional. Além desta, outra denúncia em investigação seria de que o banco não admite trabalhadores com nome no cadastro do SPC e Serasa.


Fonte: Jornal da Paraíba

PIB do Brasil tem crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2012

  
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,4% no segundo trimestre deste ano, em relação ao trimestreanterior, totalizando em valores correntes R$ 1,1 trilhão. Os dados relativos às contas nacionais foram divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o segundo trimestre de 2011, o PIB cresceu 0,5%. No acumulado de 12 meses, a expansão foi 1,2 %. No primeiro semestre, o PIB apresentou aumento de 0,6%.

Entre os setores da economia, a maior expansão foi observada na agropecuária (4,9%). O setor de serviços cresceu 0,7%. A indústria teve queda de 2,5%.

Sob a ótica da demanda, foram observados aumento de 1,1% no consumo do governo e de 0,6% no das famílias. A formação bruta de capital fixo teve queda de 0,7% no período.


Fonte: Agência Brasil

Se 97% das categorias fazem acordo com ganho real, bancos podem mais

  
Balanço divulgado nesta quinta-feira 30 peloDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que quase todos os acordos salariais assinados no primeiro semestre de 2012 resultaram em aumentos reais de salário para os trabalhadores. Na média, os ganhos foram 2,23% acima da inflação - mais que o triplo do 0,7% de aumento real proposto pela Fenaban aos bancários nas negociações desta semana, já considerado insuficiente pelo Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT.

Segundo a pesquisa, que considera as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do Dieese, 97% dos 370 reajustes dos primeiros seis meses do ano superaram a inflação calculada pelo INPC, do IBGE. É o melhor resultado das negociações salariais desde 1996. Apenas duas categorias registradas no SAS tiveram reajustes abaixo da inflação. Veja no quadro.

Distribuição dos reajustes comparada com o INPC, por setor econômico Brasil - 2012

                 

                                             

Variação	Indústria	Comércio	Serviços	Total (em %)
Acima do INPC-IBGE	98,2	98,1	94,2	96,5
Mais de 5% acima	4,9	3,8	13,0	8,1
De 4,01% a 5% acima	6,1	3,8	5,2	5,4
De 3,01% a 4% acima	4,3	3,8	3,2	3,8
De 2,01% a 3% acima	36,6	34,6	19,5	29,2
De 1,01% a 2% acima	28,0	44,2	30,5	31,4
De 0,01% a 1% acima	18,3	7,7	22,7	18,6
Igual ao INPC-IBGE	1,8	1,9	4,5	3,0
De 0,01% a 1% abaixo	-	-	1,3	0,5
De 1,01% a 2% abaixo	-	-	-	-
De 2,01% a 3% abaixo	-	-	-	-
De 3,01% a 4% abaixo	-	-	-	-
De 4,01% a 5% abaixo	-	-	-	-
Mais de 5% abaixo	-	-	-	-
Abaixo do INPC-IBGE	-	-	1,3	0,5
Total	100,0	100,0	100,0	100,0

                                     

Fonte: Dieese. SAS-Dieese - Sistema de Acompanhamento de Salários
Obs.: Foram considerados os reajustes salariais de 164 unidades de negociação da Indústria, 52 do Comércio e 154 dos Serviços. 

"Salta aos olhos na pesquisa que até no setor industrial, que os economistas apontam como o mais atingido pela crise, mais de 98% dos acordos salariais garantiram aumentos reais. Não há, portanto, nenhuma razão para que o sistema financeiro, o mais dinâmico e rentável da economia, fique com essa choradeira e recuse atender as reivindicações dos bancários", compara Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

As negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban serão retomadas nesta terça-feira 4 de setembro. Os bancos propuseram 6%, mas a categoria reivindica 10,25% de reajuste (5% de aumento real), valorização maior do piso, PLR de três salários mais R$ 4.961,28 fixos, mais contratações e garantias contra demissões imotivadas, mais saúde e melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades.

"Nós queremos construir um bom acordo na mesa de negociação na próxima terça-feira. Isso dependerá exclusivamente dos bancos. Condições financeiras eles têm de sobra. Somente as seis maiores instituições apresentaram R$ 25,2 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre e ainda provisionaram R$ 39,15 bilhões para devedores duvidosos, um grande exagero para uma inadimplência que cresceu apenas 0,7 ponto percentual no período", afirma Carlos Cordeiro.

Veja mais sobre o assunto:

* Negociações salariais têm melhores resultados deste 1996, aponta Dieese 

* Bancários retomam negociação sobre remuneração com a Fenaban na terça 

* Comando considera 6% insuficiente. Negociação continua nesta quarta 

* Contraf-CUT reivindica negociação sobre emprego banco a banco 


Fonte: Contraf-CUT

Deputados e governo discutem alternativa para o fator previdenciário

  
Treze anos depois de entrar em vigor em meio a muita polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto (PL 3299/08) que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. 

O acordo se encaminha para a aprovação da fórmula proposta pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de "regra 95/85".

A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição. Atualmente, para evitar que o fator reduza a aposentadoria, um homem de 60 anos precisa ter 40 anos de contribuição ao INSS. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao PL 3299 na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.

O governo informou aos líderes da base aliada, em junho, que concorda com o fim do fator, mas em troca quer a aprovação de uma idade mínima para requerer aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção. 

As mudanças nas regras previdenciárias seriam feitas por meio de uma emenda substitutiva durante a votação do projeto no Plenário da Câmara. Segundo o Executivo, a emenda reduziria o impacto fiscal provocado pelo fim do fator previdenciário.

Dúvidas

Para os parlamentares, a regra 95/85 é a que obteve o maior consenso até agora entre as dezenas de projetos que tramitam na Câmara e no Senado sobre o fim do fator, e por isso tem maior chance de ser aprovada. Mas ainda restam algumas dúvidas. 

Por exemplo, o substitutivo do deputado Pepe Vargas estabelece que o valor da aposentadoria, uma vez cumprida a fórmula 95/85, será calculado pela média simples de 70% das maiores remunerações do trabalhador. Atualmente, o valor é dado sobre a média de 80% das maiores remunerações.

A diferença é significativa. Um percentual maior dilui os salários do contribuinte durante a vida laboral, fazendo com que a média final seja menor. Não é por outro motivo que o movimento de aposentados defende a restauração do cálculo que havia antes da entrada em vigor da lei do fator (9.876/99), quando a aposentadoria era definida pela média dos 36 últimos salários.

Também não está claro se haverá algum mecanismo para alterar, ao longo do tempo, a soma 95/85, incorporando o aumento da expectativa de vida da população.

"O fator é uma crueldade com o aposentado", reclama o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Segundo ele, a fórmula proposta por Pepe Vargas, ainda que não seja a ideal, "é mais do que razoável".

O senador Paulo Paim (PT-RS) também concorda com a regra 95/85. Ele é autor do primeiro projeto que originou a discussão do fim do fator no Congresso, em 2000, quando ainda era deputado. O texto original apenas extinguia a aplicação do fator e acabou arquivado na Câmara (PL 3746/00).

Segundo o senador, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também concordava com a substituição do fator pela regra 95/85, mas que o debate não teria avançado no seu governo porque as centrais sindicais eram contra o mecanismo discutido na Câmara. 

Hoje, a situação seria diferente. "Todas as centrais e federações estão entendendo que este é o caminho viável. Espero que neste ano, de uma vez por todas, a gente destrua esse maldito fator, que é um crime contra o trabalhador."


Fonte: Agência Câmara

Proposta de orçamento prevê salário mínimo de R$ 670,95 em 2013

  
O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. 

O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.

Saúde e educação

O projeto prevê também 11,9% a mais para a saúde e educação. Segundo o texto que será enviado nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, as despesas autorizadas para essas áreas subirão de R$ 104,997 bilhões em 2012 para R$ 117,424 bilhões no próximo ano.

Desse total, R$ 79,331 bilhões estão autorizados para a saúde, alta de 10,7% em relação ao montante destinado neste ano, e R$ 38,093 bilhões para a educação (alta de 14,4%). Os gastos do Programa Brasil sem Miséria, programa federal de combate à pobreza, contarão com R$ 29,929 bilhões, 16,3% a mais que em 2012.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Orçamento do próximo ano ajudará o governo a garantir o crescimento da economia com desenvolvimento social. "O orçamento reflete as grandes prioridades do governo, que é promover as ações necessárias para o crescimento do país", disse a ministra.


Fonte: Agência Brasil

Comando Nacional retoma negociação específica com BNB nesta segunda

  
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), retoma na próxima segunda-feira (3), às 15h, as negociações específicas com o banco, no Passaré, em Fortaleza. Na pauta desta segunda rodada estão as reivindicações dos bancários sobre remuneração, emprego e cláusulas sindicais.

"Vamos colocar na mesa de negociações nossas reivindicações sobre os temas específicos e aguardamos uma nova rodada para que o banco apresente uma proposta global", afirma Carlos de Souza, vice-presidente da Contraf-CUT. "O BNB é um banco de fomento, estratégico para o Nordeste e esperamos que avance nas negociações de modo a valorizar e reconhecer a importância dos seus funcionários", ressalta.

Uma das grandes demandas dos bancários do BNB, destaca o dirigente da Contraf-CUT, é o aumento do quadro de funcionários. "Nossa reivindicação parece estar gerando frutos. O banco convocou recentemente cerca de 300 concursados. Mas esse número ainda é insuficiente, precisamos avançar", salienta Carlos.

Às 9h do mesmo dia, a Contraf-CUT promove uma reunião da Comissão Nacional dos Funcionários, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará (Av. 24 de Maio, 1289 - Fortaleza), a fim de preparar os debates com o BNB.


Fonte: Contraf-CUT