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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Bradesco de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico. Este fato, acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos morais e materiais.O TRT fixou os valores de R$40 mil a título de danos morais e R$ 546 mil por danos materiais em razão de a bancária ter desenvolvido quadro de fibromialgia, síndrome do túnel do carpo e discopatia degenerativa lombar. Os primeiros sintomas das doenças surgiram em 1996 e provocaram seu afastamento das atividades profissionais no fim de 2001.O recurso do Bradesco contra a condenação havia sido analisado anteriormente pela Quarta Turma, que, explicou que na fixação da reparação material o TRT-BA considerou aspectos referentes à vida funcional e social da empregada, como o valor da última remuneração e o intervalo entre o afastamento e o limite de 70 anos. Esse marco é considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o atual teto da expectativa de vida média do brasileiro.Na SDI-1, foi relator do caso foi o ministro Lelio Bentes Côrrea, que, seguido pelos demais integrantes do órgão, não conheceu dos embargos do banco. Especificamente em relação ao valor da indenização por danos materiais, o ministro explicou que o Bradesco, ao interpor recurso ordinário ainda no Regional, não impugnou a quantia estabelecida: os argumentos recursais se focaram exclusivamente no laudo pericial.Quanto ao dano moral, o relator não constatou violação do artigo 1.533 do Código Civil, norma que não dá parâmetros para a aferição da proporcionalidade da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.Por outro lado, a Subseção afastou as alegações do banco de que haveria divergência entre julgados semelhantes. Conforme esclareceu o relator, os embargos foram interpostos antes da edição da Lei 11.496/2007, e, assim, aplica-se ao caso o entendimento da Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-I, que impede a veiculação de embargos por divergência contra decisão de não conhecimento de recurso de revista, como foi a da Turma.Fonte: TST
Crédito: CUT
As centrais sindicais CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CGTB concordam que os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional, que liberam por completo essa forma de contratação e servem para retirada de diretos, precisam ser detidos. Com essa convicção, lideranças reunidas na manhã desta terça-feira (21) na sede da UGT, em São Paulo, elaboraram um plano de ação para construir uma nova proposta que unifique a todas nesse assunto. Já há consenso, no entanto, que o PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não pode passar.No próximo dia 27, as centrais vão se reunir com deputados federais oriundos de suas bases para elaboração de nova proposta. Já no dia seguinte, em Brasília, reúnem-se com Marco Maia, relator da votação."Nós defendemos a responsabilidade solidária das empresas contratantes com os trabalhadores terceirizados e que o acordo coletivo que vale nas negociações seja do sindicato predominante", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante a reunião. "Não podemos permitir que passem esses projetos que pretendem usar a terceirização como elemento para arrebentar o atual mercado de trabalho. Seria uma chaga histórica", completou.O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, lembrou também que o governo Dilma, em reunião recente com as centrais, comprometeu-se a se empenhar para ajudar nessa disputa no Congresso. "O governo tem de entrar no jogo de verdade".Fonte: Isaías Dalle - CUT
O gerente de um banco de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, será indenizado pela instituição financeira, cujo nome não foi divulgado, em R$ 40 mil, por ter sido exposto a riscos ao fazer o transporte de valores. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), este trabalho só deve ser feito por empresas especializadas ou pelo próprio banco, desde que conte com funcionários aprovados em curso de vigilância e sistema de segurança aprovados pelo Ministério da Justiça.Ainda segundo o TRT-MG, o fato foi confirmado por um cliente da instituição, ouvido como testemunha, e até pelo representante do banco. Ficou demonstrado que o gerente retirava o dinheiro de uma agência e levava para outras, abastecendo a máquina de dinheiro de um posto de serviço. O trajeto era feito no próprio veículo dele ou de táxi. A prova oral revelou que empregados do banco já foram assaltados nessa situação."A tarefa em questão, pelo elevado grau de segurança que pressupõe, deve ser realizada por empresa especializada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e prepara-do para tal fim, com pessoal próprio (Lei federal 7.102/83; Decreto 89.056/83)", relembrou o julgador na sentença. Ele considerou abusiva a conduta do empregador de determinar que um empregado bancário transportasse valores. Para ele, a situação impõe o dever de indenizar. "Considerando-se o risco acentuado a que foi submetido o Autor por ato ilícito do banco, que lhe exigiu o cumprimento de serviço diverso daqueles normalmente requeridos no exercício de suas funções, é pertinente a reparação pleiteada", concluiu.Reconhecendo os elementos do ato ilícito, quais sejam, o dano, a culpa e o nexo de causalidade, o magistrado decidiu condenar a instituição financeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. As partes recorreram e o Tribunal de Minas manteve o entendimento, aumentando o valor da reparação para R$ 40 mil.Fonte: Hoje em Dia - BH
Crédito: Agência Brasil
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou no domingo (19), durante entrevista coletiva, que "nunca faltou nem faltará" dinheiro para o programa Bolsa Família.Boatos espalhados nas redes sociais de que os pagamentos do benefício seriam suspensos pelo governo provocaram corrida às agencias da Caixa Econômica Federal nos últimos dias, principalmente em cidades do Nordeste e da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.A pedido da ministra, o Ministério da Justiça determinou à Polícia Federal que investigue a origem desses boatos.Na entrevista, Campello garantiu que nenhuma das 13 milhões de famílias beneficiadas pelo programa corre risco de não receber os recursos dentro do calendário de praxe. "A população pode ficar tranquila", disse. "Não existe qualquer possibilidade de suspensão do pagamento".Segundo ela, os que recebem o benefício amanhã podem ir normalmente retirar os recursos, assim como os do restante da semana. A ministra afirmou que não há motivo, do ponto de vista operacional ou alteração de política, que justifique a população ir antecipadamente às agências.10 anosO Bolsa Família completará dez anos em outubro deste ano e, atualmente, atende a 13,8 milhões de famílias e a 50 milhões de pessoas. De acordo com Tereza Campello, no início da gestão de Dilma Rousseff o orçamento do programa era R$ 14 bilhões e saltou para os R$ 24 bilhões previstos para 2013. "É um programa que nunca foi contingenciado", declarou.Um levantamento da Caixa Econômica Federal mostra que na região Nordeste houve tumulto para tentativa de saque em nove agências de Alagoas, 15 da Bahia, 14 de Pernambuco, 18 da Paraíba, 34 do Ceará, 8 do Piauí e 13 do Maranhão.Segundo o banco, foi registrada confusão ainda no Rio Grande do Norte e em Sergipe. Até o momento, não foi divulgado o balanço em outras regiões. Mais cedo, a Presidência da República havia relatado também corrida de beneficiários a agências da Paraíba, do Amazonas e do Rio de Janeiro.Fonte: Rede Brasil Atual
Um vigilante de carro-forte foi morto nesta segunda-feira (20)durante uma tentativa de assalto na região do Ipiranga, na zona sul de São Paulo. O ataque ocorreu por volta das 12h10, na rua Silva Bueno, quando três homens tentaram levar um malote de dinheiro na frente de uma agência do Bradesco. Os vigilantes reagiram e trocaram tiros com os bandidos. O vigilante atingido morreu ainda no local. Dois criminosos fugiram em uma moto e o terceiro teria conseguido fugir a pé. A polícia suspeita que um dos bandidos tenha sido atingido durante o confronto.O caso foi registrado no 17º Distrito Policial (Ipiranga) e deve ser investigado também pela Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), já que uma vítima morreu. Fonte: Contraf-CUT com Terra e Folha.com
Abrir o cofre ou colocar em risco a vida de familiares. Pelo menos quatro gerentes de banco gaúchos estiveram diante desse dilema este ano. O último alvo foi a subgerente do Sicredi de Gentil, no norte do Rio Grande do Sul. Grávida de dois meses, ela viu o marido e o filho de seis anos serem ameaçados antes de ser obrigada a abrir a agência, na madrugada de quinta-feira (16).O Sicredi foi o segundo banco assaltado na cidade de 1,6 mil habitantes em uma semana. Quando os relatos da violência chegaram aos ouvidos dos moradores, o medo dominou o município.Três criminosos invadiram a casa da subgerente por volta das 20h de quarta-feira (15). Ela relatou aos policiais que um homem apontou uma espingarda para a janela, e a obrigou a abrir a porta. O trio entrou na residência e rendeu a família, dizendo que os monitoravam há 15 dias.Enquanto mantinham os três reféns, os bandidos jantaram e assistiram novela. Às 2h, amarraram as mãos do marido e da criança e os trancaram em um dos quartos, dizendo a eles que estavam sendo vigiados e, se tentassem sair do aposento, seriam mortos.Deixaram a residência levando a gerente. Eles foram à agência bancária, com o carro da família, um Voyage. Como a funcionária não tinha acesso ao cofre, obrigaram-na a abrir os dois caixas eletrônicos e a entregar cerca de R$ 30 mil. Ela relatou à BM que os homens se comunicavam com outras pessoas pelo celular, contando a ação e perguntando se estava tudo calmo.Após o roubo, as criminosos seguiram com a grávida até a saída da cidade e a libertaram. A mulher retornou caminhando, segundo a BM. Os assaltantes também levaram notebook, celulares, joias e dinheiro da família. O veículo foi abandonado e localizado no final da manhã.O titular da Delegacia de Roubos da Capital, delegado Joel Wagner, afirma que ainda não há suspeitos, mas que a relação entre os últimos ataques a banco na região será investigada:- Não descartamos a hipótese de que seja a mesma quadrilha, mas ainda não temos informações.A subgerente e o marido foram ouvidos na noite de ontem na Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Passo Fundo.Crimes em sequência aterrorizam moradoresHá uma semana, outra agência bancária foi assaltada em Gentil. Os bandidos chegaram à cooperativa de crédito Crehnor por volta das 8h. Armados, obrigaram o gerente a abrir o cofre e a entregar uma quantia não revelada.- Era uma cidade tranquila, mas agora com esses assaltos ficamos com medo de trabalhar, não sabemos se vão voltar - relata a funcionária de um banco, que preferiu não ser identificada.A estudante Aline Miola Conte, 23 anos, vizinha da subgerente do Sicredi, relata que ouviu barulhos estranhos na noite de ontem, mas não imaginava que a casa ao lado estava sendo invadida.- Estamos com medo - resume.Há cerca de 10 dias, em Constantina, também no Norte, o gerente do Banrisul e a mulher dele foram feitos reféns em casa. Os bandidos levaram a mulher para outro município e só a liberaram depois que o marido abriu o cofre da agência onde trabalha e entregou o dinheiro. Na sequência, o grupo atacaram agência em Sarandi.Ataques a agências cresceram 49% no RSO número de ataques a bancos no Estado saltou de 108 em 2011 para 161 no último ano, um aumento de 49%, conforme um levantamento do Sindicato dos Bancários. As estatísticas compreendem assaltos, sequestros, furtos e arrombamentos.Conforme Dário Delavy, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região, além da falta de policiamento, o aumento nas ocorrências também seria reflexo da suposta ausência de uma política de segurança mais rígida dos bancos.- Deixar um gerente com a chave da agência é expor ele e a família à ação dos assaltantes. Uma equipe de segurança deveria abrir e fechar os estabelecimentos - pondera o representante do sindicado.Para Delavy, além dos bancários, as últimas ocorrências no Norte também deixaram os moradores aterrorizados.VIROU ROTINA De agosto até agora, quatro funcionários foram rendidos. Constantina - Quatro homens renderam o gerente do Banrisul e a mulher dele, no início de maio, e os mantiveram reféns até o amanhecer. Depois, dois deles levaram a mulher para Boa Vista das Missões, enquanto obrigaram o gerente a abrir o cofre da agência e entregar o dinheiro. Novo Hamburgo - Em abril, bandidos sequestraram o tesoureiro da Caixa Econômica Federal, a mulher e o filho e os mantiveram reféns. Enquanto o homem foi obrigado a ir ao local de trabalho, os parentes foram levados no carro da família para um cativeiro em Sapiranga, e liberados horas depois. Porto Alegre- Em fevereiro deste ano, pelo menos quatro homens armados sequestraram a gerente da agência Partenon do Banrisul e o marido quando ela saía do expediente. O casal passou a noite em cativeiro e, na manhã seguinte, foi levado ao banco, onde a gerente teve de abrir o cofre e entregar o dinheiro aos criminosos. Salvador do Sul - Em agosto de 2012, o gerente do Sicredi foi sequestrado com a mulher, o filho e a empregada e obrigado a fazer um saque. Na véspera do assalto, os bandidos renderam a família, quando a empregada chegava para trabalhar na casa. Os reféns foram libertados em Montenegro. Fonte: Zero Hora
Comissão de Empresa do BB reunida na Contraf-CUT para preparar CongressoComeçam nesta sexta-feira 17, e vão até domingo 19, os congressos nacionais dos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, organizados pela Contraf-CUT. Os dois eventos, que serão realizados no Hotel Holliday Inn, em São Paulo, mas em espaços separados, definirão as pautas de reivindicações específicas dos trabalhadores dos dois bancos públicos federais.O 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB reunirá 260 delegados e delegadas de todo o país. Já o 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), que tem o apoio da Fenae, contará com a participação de mais de 360 delegados e delegadas. "O 24º Congresso deve ser realizado com muita unidade do funcionalismo para enfrentar os desmandos da direção do BB, que implantou um plano de funções unilateralmente com graves prejuízos aos trabalhadores e vem assediando de forma absurda por metas abusivas e desviando o papel do banco. Chegamos a um nível insuportável de desrespeito ao funcionalismo e às entidades sindicais", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.Nesta quinta-feira 16, os integrantes da Comissão de Empresa estiveram reunidos na sede da Contraf-CUT, preparando o Congresso."O Conecef é um momento importante para se debater o papel social da Caixa, as condições inerentes ao trabalho e ao cotidiano do bancário, além de ser momento de mobilização e organização da categoria para as negociações permanentes", avalia Jair Ferreira, coordenador da CEE/Caixa.Veja aqui a programação e os temas do 24º Congresso do BB.E clique aqui para conhecer os temas e as atividades do 29º Conecef. Fonte: Contraf-CUT
