TST condena TIM em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas TIM Nordeste e A&C Centro de Contatos, por maioria de votos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 6 milhões, relativa à contratação ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados que prestavam serviços na área de call center. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo que a Tim contratasse diretamente os empregados das empresas interpostas e se abstivesse de realizar novas terceirizações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que a terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo, uma vez que prejudicou os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, e manteve a sentença que determinou à TIM contratar diretamente todos os empregados das empresas interpostas que lhe prestavam serviços terceirizados. Ratificou ainda o valor da indenização, "diante da dimensão dos fatos e o número de envolvidos, da substancial capacidade econômica da empresa e do caráter pedagógico/preventivo que reveste a condenação". 

No recurso ao TST, a TIM sustentou a licitude da terceirização, mas, segundo o relator que examinou o recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, a decisão regional está de acordo com o entendimento do TST, "que tem decidido reiteradamente pela possibilidade de condenação de empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em caso de prática de atos violadores da legislação trabalhista que atingem número expressivo de trabalhadores".

O voto do relator foi aprovado por maioria, ficando vencido o ministro João Oreste Dalazen.


Fonte: TST

Banco Central lança novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 no segundo semestre

Novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 que irão circular no segundo semestre

O Banco Central prepara o lançamento das novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 para o segundo semestre deste ano. O anúncio foi feito pelo chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do BC, Luiz Ernani Marques Acciolly, na segunda-feira (3).

Para facilitar a identificação de portadores de deficiência visual, a nova nota de R$ 2 tem como marca tátil uma barra inclinada, enquanto a de R$ 5 possui uma barra horizontal. As novas cédulas também passaram por tratamento para aumentar sua vida útil.

As novas notas completam o projeto Segunda Família do Real, iniciado em 2010 com a substituição das cédulas de R$ 50 e 100, e depois ampliado para as notas de R$ 20 e R$ 10.

Atualmente, as cédulas da Segunda Família representam 55% das notas em circulação, somando cerca de R$ 165 bilhões.


Fonte: Folha.com

Onda de ataques a caixas eletrônicos assusta bancários na Paraíba

Na Paraíba, nos primeiros meses deste ano, houve mais ataques a agências bancárias e caixas eletrônicos do que em todo o ano passado. O aumento da violência assusta clientes e funcionários dos bancos. O problema foi objeto de reportagem exibida nesta terça-feira (4) pelo Bom Dia Brasil da Rede Globo.

Os últimos ataques foram quase simultâneos, nas duas maiores cidades do estado. Em João Pessoa, duas agências foram atacadas na principal avenida. Em Campina Grande, a ação foi dentro de um shopping.

O caso mais impressionante foi em Princesa Isabel, no sertão paraibano. Ao todo, 15 assaltantes roubaram dois bancos, fizeram reféns e atiraram para todos os lados.

Segundo dados da Secretaria de Segurança da Paraíba, este ano já foram registrados 68 ataques. Mais do que em todo o ano passado. "O bancário hoje vai trabalhar sem saber se vai voltar. O clima de terror é fruto da falta de segurança e da ação dos bandidos, cada vez mais ousada", afirma o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques.

Com a onda de ataques, muitos caixas eletrônicos foram devolvidos aos bancos. A direção do Hospital Universitário de João Pessoa, por exemplo, solicitou a retirada dos equipamentos e, provisoriamente, trancou a sala com cadeado, com um aviso que explica o motivo do fechamento.

O mesmo aconteceu no Instituto Federal de Educação. "Nós preferimos frequentar as páginas de educação e os cadernos de ciência e tecnologia, do que frequentar as páginas policiais", diz o diretor do IFPB, Joabson Nogueira.

"Há essa disseminação nacional de grupos criminosos com o apoio de um criminoso local. Hoje nós temos a utilização de explosivos disseminada em todo o Brasil", explica o delegado Isaías Gualberto.

Mais uma explosão a banco foi registrada na madrugada desta terça (4) na cidade de Umbuzeiro, na região do Cariri.


Fonte: Bom Dia Brasil

Justiça manda Santander pagar R$ 150 mil a bancário com LER/Dort na Paraíba

O Santander foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a um funcionário da Paraíba no valor de R$ 150 mil e uma pensão mensal de R$ 3.072,24, garantindo também a integração de todos os aumentos concedidos à categoria no curso do benefício, bem como o pagamento das gratificações semestrais, natalinas e Participação nos Lucros e Resultados (PLR). 

O banco ainda foi condenado ao pagamento do plano de saúde e a arcar com todos os medicamentos e tratamentos necessários para as doenças profissionais adquiridas pelo trabalhador. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 5º Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva.

O empregado foi acometido de doença ocupacional, a LER/Dort, enquanto desenvolvia suas atividades na empresa, passando a sentir fortes e constantes dores em seus membros superiores, conforme exames e atestados médicos juntados aos autos. A perícia judicial constatou as doenças ocupacionais e o Santander foi condenado pelos danos causados à saúde do bancário. 

O advogado Marcelo Assunção, parceiro do Sindicato dos Bancários da Paraíba e responsável pelo ajuizamento da ação, afirmou que "a sentença veio minimizar as consequências das péssimas condições de trabalho a que os funcionários do Santander vem sendo expostos há vários anos, uma vez que os males causados são irreversíveis, ficando comprovados a culpa e o nexo causal entre as doenças e o labor desenvolvido nos anos de trabalho dedicados pelo funcionário ao banco". 

Para Jurandir Pereira, diretor responsável pelo Jurídico do Sindicato, essa decisão serve como exemplo para que o Santander comece a se preocupar com as condições de trabalho de seus funcionários. "Estamos fiscalizando as condições de trabalho e ajuizando ações que busquem a reparação dos danos causados por doenças ocupacionais de todos os nossos companheiros, arrematou. 

Para o presidente do Sindicato, Marcos Henriques, essa vitória não foi somente do Sindicato. "A decisão judicial foi uma vitória dos trabalhadores, especialmente dos bancários. O exemplo do funcionário, de procurar o Sindicato e o escritório parceiro quando se sentiu totalmente debilitado pelas doenças ocupacionais, sem que o Santander tomasse os devidos cuidados para lhe proteger, serve para todos os bancários que estejam na mesma situação. Estamos de braços abertos e preparados para acolher e encaminhar à Justiça todos os companheiros que estejam necessitando de apoio para reparar os males sofridos em nome da ganância dos banqueiros", concluiu. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Paraíba

Filas de banco demoram até três vezes mais do que o permitido no Paraná

Não costuma funcionar, mas no Paraná existe uma lei que prevê um limite de espera de 20 minutos para os clientes nas filas de bancos, que são estendidos para meia hora nas vésperas de feriados. Mesmo assim, é comum que a espera ultrapasse o limite regulamentado e extrapole a paciência do consumidor. 

Em função da reincidência, o Procon-PR multou no último dia 22 de maio seis instituições bancárias. Os bancos Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santander foram multados, cada um, em aproximadamente R$ 672 mil reais - o que soma pouco mais de R$ 4 milhões. 

De acordo com Cila de Fátima Mendes, responsável pela Divisão Jurídica do Procon-PR, a conduta desrespeita os direitos do consumidor. "Eles submetem o cliente a tempo de espera em filas que ultrapassa uma hora", afirma.

Mesmo após a punição, nada parece ter mudado no centro de Curitiba. Uma semana depois da multa ter sido aplicada, longas filas de pessoas lotavam as calçadas em frente a algumas agências bancárias da cidade. A reportagem demorou seis minutos só para retirar a senha no Banco do Brasil da Praça Carlos Gomes.

"Todos os dias passo por três ou quatro bancos para fazer os pagamentos da empresa e acabo perdendo a manhã inteira", conta a auxiliar administrativa Ana Paula de Oliveira Nascimento, 32 anos, que já chegou a esperar 40 minutos para ser atendida.

Muitos conhecem a lei, mas poucos dizem se servir dela para exigir seus direitos. "É um processo demorado e burocrático que infelizmente o consumidor leigo não sabe acionar", avalia o empresário Ricardo Pinheiro. Ativar o juizado especial pode ser também uma saída. De acordo com o Procon, nos últimos tempos, o recurso tem dado bons resultados aos clientes que pediram indenização por danos morais.

Em relação às mais recentes multas, a Caixa Econômica Federal informa que a notificação é decorrente de processos acionados em 2011 e que atualmente 80% dos atendimentos são realizados abaixo dos 20 minutos. De acordo com a assessoria de imprensa do banco Itaú, o tempo médio de espera nas agências do país é de onze minutos.

Reclamação

Esperou no banco por mais de 20 minutos? Fazer valer seus direitos é mais simples do que parece. 

Há dois passos que os consumidores podem seguir: o primeiro é formular uma reclamação no Procon. O segundo é ingressar no juizado especial pedindo indenização por danos morais. 

Para isso, o cliente deve demonstrar que passou mais de 20 minutos na fila. Portanto, é preciso conservar a senha na qual está marcado o horário de entrada. Todos os bancos são obrigados a entregá-la. 

Caso o tempo de espera ultrapasse a tolerância fixada pela legislação, o consumidor tem o direito de pedir ao caixa de marcar o horário em que foi atendido. Essa prova documental deverá ser apresentada ao Procon ou ao juizado especial para que os órgãos tomem as medidas necessárias.


Fonte: Jornal de Maringá

Tensão e violência em assalto à agência Camaragibe do Santander

Os funcionários da agência Camaragibe do Santander, em Pernambuco, viveram, nesta sexta-feira (31) momentos de tensão. Vários trabalhadores tiveram armas apontadas para suas cabeças por bandidos que dispararam tiros para o alto dentro da agência. Os criminosos tinham informações sobre todos os funcionários e ameaçavam chamando-os pelo nome. 

"Quando chegamos lá, encontramos o pessoal em pânico, muitos chorando... Embora não tenha havido agressão física, a violência psicológica foi muito grande", conta o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Wellington Trindade.

O episódio ocorreu logo após a abertura da agência. Dois bandidos entraram, com armas de brinquedo e dois ficaram no autoatendimento. Os de fora renderam uma funcionária e o vigilante externo e os outros anunciaram o assalto e renderam o vigilante de dentro. A partir daí, sucederam-se momentos de muita tensão.

O tesoureiro, ao perceber o assalto, trancou-se na área por trás do cash. Os bandidos, ao darem pela falta dele, passaram a esmurrar a porta e ameaçá-lo, chamando pelo nome. Depois, deram tiros dentro da agência, forçando o trabalhador a abrir a porta. Enquanto isso, vários outros bancários estavam com armas apontadas para a cabeça.

Assim que soube do assalto, o Sindicato se dirigiu a agência, que ficou fechada durante o resto do dia. "O banco garantiu que emitiria a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e providenciaria assistência psicológica para os trabalhadores", afirma Wellington. Ele acrescenta que a emissão da CAT é muito importante, já que o documento vai atestar que se trata de acidente de trabalho caso, no futuro, o bancário venha a sofrer algum transtorno por conta do trauma.

Banco do Brasil 

O Sindicato está acompanhando o problema da agência do Banco do Brasil da rua Barão de Souza Leão, em Boa Viagem, que está com a porta de segurança quebrada. O diretor do Sindicato, João Rufino, entrou em contato com a direção do banco e cobrou que a empresa conserte a porta neste final de semana. 

"Na segunda-feira voltaremos à unidade para conferir se o reparo foi feito. Caso contrário, tomaremos as medidas cabíveis para que os bancários e clientes não fiquem expostos", afirmou.

Projeto-piloto 

Na próxima quarta-feira (5), o Sindicato se reúne com representantes da Prefeitura do Recife para tratar da implantação do projeto-piloto de segurança bancária, no que diz respeito às medidas que cabem ao município. É o caso de estacionamento exclusivo para carro forte e reordenamento de ambulantes, fiteiros, bancas de revistas e pontos de ônibus. 

Com o assalto desta sexta, o número de roubos a agências bancárias em Pernambuco este ano chega a treze. "Embora tenham diminuído em relação ao ano passado, quando foram registrados 16 assaltos entre janeiro e junho, as estatísticas ainda são altas. A implantação do projeto-piloto de segurança é fundamental", opina Wellington.


Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco

Funcionários elegem representante no Conselho de Administração do BB

Começa nesta segunda-feira (3) a eleição do representante dos funcionários do Banco do Brasil no Conselho de Administração, o Caref. 

Para votar, basta entrar no Sisbb-Pessoal-Opção 48-Eleição Caref e digitar o número da matrícula do seu candidato. A votação vai até sexta-feira (7).

Se nenhum candidato conseguir a maioria absoluta dos votos, os dois primeiros colocados disputarão o segundo turno, de 24 a 28 de junho. Têm direito a voto todos os 120 mil funcionários em atividade no BB.

O Conselho de Administração do BB é composto de sete membros: três indicados pelo governo federal, o presidente do banco, dois indicados pelos acionistas minoritários (que hoje são indicados pela Previ) e um eleito pelos funcionários. 

A eleição é fruto da lei nº 12.353/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula, que determina que toda empresa pública ou de economia mista com mais de 200 empregados, controlada pela União, deve ter um representante dos funcionários no seu Conselho de Administração, escolhido pelo voto direto. 

A lei é resultado de uma reivindicação das centrais sindicais ao ex-presidente, que a encaminhou ao Congresso Nacional, onde foi aprovada por deputados e senadores.

Pela lei, no entanto, o representante dos trabalhadores não pode participar de reuniões que deliberem sobre salários e benefícios dos funcionários, mas a representação dos trabalhadores está lutando para derrubar esse impedimento.

Os trabalhadores do BB já tiveram um representante no Conselho de Administração no período entre 1993 e 2001, conhecido como Garef (Gabinete do Representante dos Funcionários). A representação, no entanto, foi extinta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. 

"A eleição é uma conquista das centrais sindicais, capitaneada pela CUT. É um avanço importante porque dará à representação dos trabalhadores o direito de participar da instância máxima do Banco do Brasil, onde são tomadas as decisões estratégicas, desde negócios, crédito, orçamento, investimentos e remuneração dos dirigentes, dentre outras questões", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa do Funcionalismo do BB. 

"Por isso, é importante que o funcionalismo eleja um representante realmente comprometido com os seus interesses", orienta William.


Fonte: Contraf-CUT