Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Dataprev e manteve decisão que estabelece o direito à incorporação ao salário de gratificação recebida por mais de dez anos, mesmo em período não contínuo, mas sem interrupções relevantes. No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Sexta Turma, considerou que, quando o tempo de gratificação não é contínuo, cabe ao julgador, de “forma criteriosa”, proceder à avaliação de casos concretos para determinar se há ou não prejuízo à estabilidade financeira do empregado, cuja preservação é o princípio da existência da Súmula 372 do TST.

Essa súmula estabelece que, havendo o recebimento de “gratificação de função por dez anos ou mais pelo empregado, o empregador (...) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. Mas a norma não faz referência a períodos ininterruptos ou não para existir o direito ao benefício.
No entanto, para o ministro relator, se o período de gratificação não sofreu uma interrupção relevante e “compôs a remuneração do trabalhador por longo período, a sua supressão compromete, fatalmente, a estabilidade financeira”. Por isso, a Sexta Turma rejeitou o recurso e manteve a incorporação da gratificação ao salário, confirmando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). (AIRR-2064/2003-001-21-40.2)

(Augusto Fontenele)

Contraf-CUT assina Acordo Aditivo com a Caixa no próximo dia 5, em Brasília

Crédito: Caco Argemi - Seeb Porto Alegre
A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais assinam no próximo dia 5, em Brasília, o Acordo Aditivo 2009/2010 com a Caixa Econômica Federal. Conquistado com a força da greve que durou 28 dias e paralisou agências em todo o país, o acordo traz inúmeros avanços para os trabalhadores, que encerraram de forma vitoriosa a campanha salarial.

Entre as conquistas do aditivo, estão a contratação de 5 mil trabalhadores em 2010, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, junto com a criação dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, para o combate ao assédio moral. Nas questões financeiras, os bancários conseguiram uma PLR maior do que a do ano passado e um abono linear de R$ 700 para todos os empregados, a ser pago em janeiro.

"Foi campanha salarial difícil, em que encontramos muitas resistências por parte do banco, mas graças a nossa mobilização conseguimos um acordo com conquistas importantes. Os bancários da Caixa estão de parabéns por sua capacidade de luta e maturidade na avaliação das condições da campanha salarial", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Veja os principais pontos do acordo:

Questões econômicas

Índice

- O reajuste do salário será de 6%, o que representa um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC, entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%.
- O abono de R$ 700 será pago na folha de janeiro de 2010.

PLR: proposta da Fenaban

Parte básica: 90% da remuneração-base acrescidos de uma parcela fixa de R$ 1.024, limitada a R$ 6.680 e a 13% do lucro líquido.
Parte adicional: 2% do lucro líquido, distribuídos linearmente, limitada a R$ 2.099. Com lucro projetado de R$ 2,13 bilhões, o maior valor pago atingiria R$ 5.649 e o menor, R$ 2,315.

PLR: proposta da Caixa

Maior valor entre a proposta da Fenaban com redutor e a por grupo de cargos a seguir:

- Valores fixos distribuídos por grupos de cargos relacionados de acordo coma complexidade das atribuições.
- A proposta prevê antecipação de 100% do valor da Fenaban, que será pago no dia 3 de novembro - com base no lucro líquido projetado para o ano de 2009, no valor de R$ 2,13 bilhões. O restante devido será pago em março de 2010.

Regra específica por grupo de cargos

- Grupo 1 (superintendente nacional, chefe de gabinete, consultor de diretoria, consultor de relações institucionais, ouvidor e superintendente regional): R$ 10 mil.
- Grupo 2 (consultor jurídico, superintendente de projetos especiais, gerente nacional e consultor técnico): R$ 9.500.
- Grupo 3 (gerente geral, gerente regional de negócios e canais, de produto, de segmento, de tecnologia e coordenador de projetos especiais): R$ 9 mil.
- Grupo 4 (gerente de auditoria regional, de padrões e planejamento, de relacionamento institucional, de filial e de centralizadora, de jurídico regional e operacional): R$ 8 mil.
- Grupo 5 (coordenador jurídico, gerente de representação, administrativo, de relacionamento, de atendimento e supervisor de tecnologia): R$ 7.500.
- Grupo 6 (coordenador, gerente de projetos, de serviço, líder de projetos e tecnologia, supervisor e profissionais): R$ 6.500.
- Grupo 7 (analista de operações financeiras, auditor, assessor institucional, assistente jurídico, consultor de processo, interno e regional de canais, especialista, gerente de RetPV e secretário da presidência): R$ 5.750.
- Grupo 8 (agente de conformidade, analista, assessor, assessor regional de marketing, assistente regional, consultor regional, secretário de colegiado e técnico social): R$ 5.250. - Grupo 9 (avaliador executivo e caixa PV): R$ 4.500.
- Grupo 10 (assistente de negócios, agente de atendimento, assistente administrativo, auxiliar de enfermagem do trabalho, bibliotecário, compensador, enfermeiro do trabalho, monitor de telemarleting, perito documentoscópico, programador, operador de computador, operador de telemarketing, secretário, secretário executivo, técnicos de operações de retaguarda e de nível médio): R$ 4.250.
- Grupo 11 (empregado sem função): R$ 4 mil.

Outros itens

- A Caixa se compromete a construir com as representações dos empregados, na mesa de negociação permanente, uma fórmula perene para a PLR.

Dias parados

- A Caixa seguirá a regra negociada com a Fenaban, com compensação dos dias não-trabalhados por motivo de paralisação entre os dias 17 de setembro e 21 de outubro, com prestação de jornada suplementar até o dia 18 de dezembro, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados.
- A empresa se compromete a buscar entendimento na mesa de negociações permanentes para descontos de dias de greve contestados pelos trabalhadores em 2007 e em 2008.

Questões específicas

- Contratação de cinco mil novos empregados até o final de 2010.
- Implantação do novo Plano de Funções em dezembro de 2009, desde que aprovado pelos órgãos controladores, conforme estabelecido na cláusula 34 do acordo coletivo 2008/2009.
- Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa.
- Criação de comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa. Regimento e funcionamento a serem definidos pela CEE/Caixa e GT Saúde e apresentado na mesa permanente.
- Implantação do Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas, após avaliação do piloto no Rio de Janeiro.
- Autorização da eleição de todos os cipeiros, indicando o presidente dentre os eleitos.
- Instalação dos exaustores em todas as bancadas de penhor até dezembro de 2009.
- Reajuste de 6% sobre o valor da indenização por assalto/sinistro, passando de R$ 95.165 para R$ 100.874,90.
- Elaboração do projeto Saúde Mental, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador, para ser apresentado ao Conselho Diretor.
- Divulgação de informações relativas à inclusão de pessoas com deficiências e dos empregados com idade acima de 40 anos, no relatório social da Caixa.
- Manutenção da possibilidade de gozo de férias, em dois períodos, para empregados acima de 50 anos.
- Contratação de 450 jovens aprendizes, nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até dezembro de 2009.

Fonte: Contraf-CUT

BNB: proposta mantém abono de R$ 500,00 e adianta 1/3 do salário para compensar com a PLR

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 26/10, entre a Comissão Nacional dos Funcionários (CNFBNB/Contraf-CUT) e a Superintendência de Desenvolvimento Humano do Banco, foi apresentada uma nova proposta com o objetivo de encerrar as discussões da campanha salarial 2009 do funcionalismo do BNB. Logo no início da reunião, o Banco informou que havia ajuizado o dissídio coletivo e a Comissão se esforçou no sentido de preservar o processo negocial arrancando alguns avanços, principalmente relativos à PLR e ao abono de R$ 500,00 (tributável quanto ao imposto de renda)

Com relação à PLR, o Banco informou que o valor provisionado para este semestre não dará para quitar integralmente a primeira parcela prevista na regra da Fenaban. Após reivindicação da CNFBNB para que fossem encontradas alternativas que compensassem o funcionalismo, o Banco propôs, adicionalmente, adiantar, nos moldes do empréstimo de férias, 1/3 da remuneração bruta de cada funcionário, paga juntamente com a antecipação de PLR em 6/11/2009. Este valor será compensado quando do pagamento total da PLR de 2009 em abril de 2010. Caso o saldo da PLR seja insuficiente para quitação do adiantamento de 1/3 este será parcelado em até 12 vezes..

Além disso, o Banco reafirmou os compromissos anteriores, como buscar junto aos órgãos controladores a extensão da licença-prêmio para todos os funcionários com direito adquirido, e o reajuste de 3% no PCR. Foram definidas ainda a criação de um calendário de negociação dos passivos trabalhistas, prevendo pelo menos uma reunião com cada sindicato dentro de prazo de 30 dias; e de um comitê para discussão do assédio moral, nos moldes do que será implantado no Banco do Brasil. Entretanto, o formato deste comitê será definido na mesa de negociação permanente.

O Banco manteve ainda a proposta de desconto dos dias parados, com a compensação de duas horas para cada hora trabalhada, com limite até o dia 15/12 . A Comissão Nacional orientou a aceitação da proposta. Em caso de aceitação, o Banco comprometeu-se a realizar o pagamento das diferenças salariais e dos benefícios já no próximo dia 29/10.

O pagamento da primeira parcela da PLR e do adiantamento de 1/3 da remuneração bruta compensável na parcela final da PLR será efetivado dia 6/11.

Resultado das assembléias.

Acataram A orientação da CNFBNB/Contraf-Cut pela aceitação da proposta e fim da greve as assembléias dos sindicatos do: PI- AL- PB- BA- Vitória da conquista e Extremo Sul da Bahia. Rejeitaram, mas submetem-se à decisão da maioria os sindicatos do Maranhão e R.G do Norte. Continuam em greve com assembléia hoje as bases vinculadas aos sindicatos de Pernambuco e Sergipe.

A assembléia convocada para próxima quinta-feira, 29/10, com o objetivo de avaliar a proposta do banco e deliberar sobre o retorno ou não à greve da base representada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará esta mantida, apesar da decisão da maioria dos Sindicatos com BNB na base ter deliberado pelo fim da greve.

Fonte: Comissão Nacional dos Funcionários do BNB

Greve dos bancários do BNB termina em Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí Os bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realizaram na noite desta

Os bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realizaram na noite desta segunda-feira, 26, assembleias para deliberar a respeito da proposta específica apresentada pelo banco e da continuidade ou não da greve. Iniciada no dia 24 de setembro, a paralisação dos bancários do BNB completou hoje 33 dias.

Os trabalhadores deliberaram por voltar ao trabalho nesta terça-feira nas bases de Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí, de acordo com informações dos sindicatos recebidas pela Contraf-CUT até as 22h. Enquanto isso, os bancários de Pernambuco e Sergipe decidiram rejeitar a proposta e manter a paralisação. Os funcionários do Maranhão e Rio Grande do Norte resolveram que se submetem à decisão da maioria das bases. Os trabalhadores do Ceará já haviam encerrado a greve.

A proposta foi apresentada pela direção do banco ao Comando Nacional dos Bancários e à Comissão dos Funcionários (CFBNB) em negociação realizada na tarde desta segunda-feira, em Fortaleza.

Pelo acordo, o BNB deve cumprir a Convenção Coletiva da categoria, assinada com a Fenaban. As novidades são o adiantamento da PLR de 20 de março de 2010 correspondente a 1/3 do salário bruto a cada empregado, e o passivo trabalhista, que consiste na retomada das negociações relativas às ações judiciais no prazo de 30 dias, com apresentação de proposta em reunião até dia 26 de novembro.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf cobra Fenaban para que bancos aceitem pedidos de licença-maternidade

A Contraf-CUT enviou nesta sexta-feira, dia 23, um documento ao presidente da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Fábio Barbosa, denunciando que os bancos estão descumprindo a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, recém assinada, ao criarem obstáculos para que bancárias em licença maternidade possam solicitar a sua ampliação em dois meses, independente da adesão de cada instituição ao Programa Empresa Cidadã.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, "o fato do banco não ter aderido ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela lei nº 11.770, de 09.09.2008, não retira o direito da bancária de solicitar a prorrogação da licença". A convenção coletiva estabelece, inclusive, para essas trabalhadoras o prazo de até 30 dias contados a partir da data da assinatura para manifestar essa opção. Tal prazo vai até o dia 17 de novembro.

Na carta, a Contraf-CUT reivindica que a Fenaban, "por meio da adoção de uma atitude responsável frente à sociedade e, sobretudo, às gestantes, esclareça aos seus associados que o recebimento da solicitação de prorrogação, feita pelas empregadas que estejam em gozo de licença maternidade, deverá ser recebida pelos bancos, independente da adesão ao programa".

Veja a íntegra da cláusula:

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro
A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro
A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

Parágrafo Quarto
As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários exigem adicional da PLR sobre último balanço do Santander

Crédito: Celso Luiz/Seeb SP

Na próxima quarta-feira, dia 28, o Grupo Santander Brasil vai creditar a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os seus funcionários. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, a regra básica da PLR prevê o pagamento de 54% do salário mais R$ 614 com teto de R$ 4.008. Já o adicional da PLR estabelece a distribuição linear de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano limitado a R$ 1.050.

Conforme estudo do Dieese, o adicional da PLR do Santander deverá ser de R$ 940,30. Esse valor foi calculado de acordo com a revisão do balanço patrimonial consolidado condensado publicado pelo Santander e auditado pela Deloitte Touche Thomatsu Auditores Independentes, que apontou lucro de R$ 2,45 bilhões no primeiro semestre.

Trata-se do último balanço divulgado pelo banco espanhol e apresentado aos investidores no recente processo de oferta de ações, que levou o Santander a captar mais de R$ 14 bilhões, a maior oferta inicial de ações de todos os tempos na Bovespa e a maior do mundo neste ano.

"Exigimos que esse balanço seja utilizado para a apuração do adicional da PLR. O Santander não pode mostrar um lucro aos acionistas e usar outro para pagar a PLR dos trabalhadores, justamente os principais responsáveis pelos resultados do banco", afirma o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro.

Veja a simulação da PLR por faixa salarial no quadro abaixo:

Salário	54% do sal.	Parte fixa	Total regra*	2% L.L.	Total a receber**
1.250	675	614	1.289	940	2.229
2.000	1.080	614	1.694	940	2.634
2.500	1.350	614	1.964	940	2.904
5.000	2.700	614	3.314	940	4.254
8.000	4.320	614	4.008	940	4.947

*Na regra básica, a antecipação da PLR é limitada a R$ 4.008
**Total a receber na antecipação: regra básica mais adicional

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Itaú Unibanco vai pagar reajuste, diferenças e antecipação da PLR no dia 27

A direção do Itaú Unibanco confirmou para a próxima terça-feira, dia 27, os depósitos das conquistas arrancadas pela categoria na greve nacional dos bancários deste ano e garantidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, que foi assinada na segunda-feira, dia 19, entre a Contraf-CUT e demais entidades sindicais com a Fenaban, em São Paulo.

Os trabalhadores terão creditada a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR): 54% do salário mais R$ 614 limitada a R$ 4.008, acrescida do valor adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre limitado a R$ 1.050.

Os funcionários também receberão as diferenças retroativas a 1º de setembro (data-base da categoria) do reajuste de 6% nos salários e demais verbas como auxílio-creche/babá, vales refeição e alimentação.

O pagamento iemdiato atende reivindicação feita em documento enviado pela Contraf-CUT na última sexta-feira, dia 16, aos bancos, como forma de contemplar a grande expectativa da categoria.

Já 13ª cesta-alimentação de R$ 289,31 será creditada pela instituição financeira no dia 27 de novembro.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo