quarta-feira, 22 de junho de 2011

CUT defende taxação das transações financeiras internacionais



O Portal do Mundo do Trabalho reproduz abaixo a íntegra da nota da Central Única dos Trabalhadores, assinada por Artur Henrique e João Felício, respectivamente presidente e secretário de Relações Internacionais da CUT, sobre o chamado global pela adoção das taxas sobre transações financeiras internacionais.

Pela taxação das transações financeiras internacionais!

Os trabalhadores e as trabalhadoras não podem pagar pela crise do capitalismo

Acompanhando os números do nível de emprego no mundo é possível constatar que, apesar de muitos países terem experimentado uma forte recuperação do crescimento econômico em 2010, o desemprego mundial alcançou 205 milhões de pessoas, quase o mesmo que em 2009, e 27,6 milhões a mais que em 2007, nas vésperas da crise mundial do capitalismo. A OIT prevê uma taxa de desemprego mundial de 6,1 por cento em 2011, o que equivale a 203,3 milhões de pessoas desempregadas.

Na atual realidade de desregulação de transações financeiras, onde os títulos das bolsas de valores não estão submetidos ao controle dos Estados, diferente de títulos de propriedade de imóveis que toda vez que mudam seu proprietário, o comprador é obrigado a recolher ao Estado um imposto por esta transação.

A Central Única dos Trabalhadores do Brasil - CUT, juntamente com a Confederação Sindical Internacional - CSI-ITUC, a Confederação Sindical das Américas - CSA e outras centrais sindicais de vários países, têm defendido a necessidade de colocarmos a economia financeira a serviço da economia real. Este é um passo crucial para construirmos uma economia global que responda às necessidades humanas.

Frente a esta realidade de crise global, defendemos a adoção imediata de mecanismos de regulação efetiva e adequada do mercado e seus atores financeiros através do estabelecimento de um imposto internacional sobre transações financeiras - ITF.

A adoção do ITF poderia, em nossa análise, auxiliar a países com alto índice de pobreza, que registram a ocorrência de doenças como o HIV/AIDS. Além disso, auxiliar na implementação e financiamento de ações concretas de mitigação e adaptação as mudanças climáticas e em medidas para construção de uma economia de baixo carbono, baseada na justiça social.

Entendemos que o atual governo brasileiro deve seguir a defesa que o governo anterior, na gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vinha realizando dentro do G20 da adoção da ITF, para erradicar a fome e combater a pobreza.

Nos somamos aos movimentos e organizações sociais brasileiros e internacionais na campanha pela regulação das transações financeiras internacionais. Queremos que o sistema financeiro assuma responsabilidade junto à sociedade e deixe de sugar as economias dos governos, comprometendo as políticas públicas.

A CUT está trabalhando ativamente nos processos preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) que acontecerá no Rio de Janeiro em junho de 2011. A criação de uma pequena taxa seria um grande passo para o financiamento de medidas que levem à criação de empregos de qualidade e que proporcionem o desenvolvimento sustentável.

Conclamamos as organizações e movimentos sociais a participar do chamado global pela adoção do ITF pelos estados membros do G20, no próximo dia 22 de junho. Escrevam artigos, enviem mensagens ao governo brasileiro apresentando estas propostas incentivando mais organizações a se envolverem nesta luta!

São Paulo, 20 de junho de 2011.

Artur Henrique da Silva Santos
Presidente da CUT

João Antonio Felício
Secretário de Relações Internacionais da


Fonte: CUT

Após pressão da Contraf-CUT, Caixa adia cobrança de dívidas do Saúde Caixa



Após reivindicação da Contraf-CUT, federações e sindicatos, a Caixa Econômica Federal adiou para novembro a cobrança de resíduos de valores de coparticipação dos empregados relativos ao período da contingência no Saúde Caixa. O anúncio foi feito pela empresa durante a negociação do GT Saúde do Trabalhador, nesta terça-feira, 21, em Brasília.

O banco havia anunciado a cobrança no dia 3 de junho, antes da conclusão do debate sobre contingenciamento (período entre março de 2005 e março de 2007 em que o Saúde Caixa ficou sem sistema) iniciado na reunião dos dias 28 e 29 de março do GT. O assunto deveria ter voltado à mesa na continuidade das negociações, marcada para os dias 12 e 13 de maio. Porém essa reunião foi cancelada a pedido da Caixa.

"O adiamento foi importante e mostrou bom senso da Caixa, uma vez que muito bancários estão questionando os valores cobrados", explica Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e membro do GT Saúde da Caixa. "A crítica dos bancários não é em relação à cobrança, reconhecemos que ela será necessária. Mas é preciso uma discussão com os representantes dos trabalhadores e um prazo para que cada empregado possa conferir o valor que lhe foi apresentado", afirma.

Segundo o acordo, o discutido na mesa de negociação, os bancários poderão consultar os valores devidos no Sistema de Benefícios (SISBE) e apresentar suas dúvidas e questionamentos junto às RSN Gestão de Pessoas. A opção para parcelamento das dívidas deverá ser feita até o dia 20 de outubro, sendo que o banco aceitou reivindicação dos representantes dos trabalhadores e aumentou o número de parcelas de 18 para 24 meses. O valor mínimo da parcela será de R$ 50.

As dívidas de valor inferior a R$ 50 já foram cobradas pelo banco nesse mês de junho. Com isso, dos cerca de 56 mil lançamentos de débito (entre co-participação e procedimentos não cobertos pelo plano que devem ser ressarcidos), restam cercam de 32 mil a serem pagos.

Normativos de saúde

Os trabalhadores também retomaram a negociação dos normativos de saúde RH052 (relativo a afastamentos por acidente de trabalho) e RH025 (que trata de afastamentos por doenças comuns). Os bancários cobram pontos importantes da negociação de 2003, alterada unilateralmente pela empresa, rompendo entendimento entre as partes.

As negociações começaram pelo R052, ainda na última reunião. Diversos pontos de consenso entre as partes foram alcançados na mesa de negociação. No entanto, os negociadores do banco afirmaram que precisariam submeter alguns itens reivindicados pelos bancários a aprovação da direção - o que foi impossível por conta da recente troca na diretoria do banco.

Para não atrasar o processo, o banco se comprometeu a divulgar uma nova versão do normativo contemplando os pontos de consenso, cuja minuta será apresentada aos bancários antes de sua publicação. Entre os pontos, está a obrigatoriedade de emissão de CAT na suspeita de doença do trabalho. Os demais itens serão fixados após as definições internas do banco.

As discussões sobre a RH025 deveriam ser iniciadas nesta reunião, mas um imprevisto atrasou os trabalhos. Os negociadores do banco haviam se comprometido a fazer uma comparação entre a versão atual e a redação negociada em 2003 para servir de base para a discussão. No entanto, por um equívoco, a comparação foi feita com a versão de 2002 - anterior ao acordo. Com isso, o debate foi impossibilitado, levando as partes a antecipar o final da reunião, preista ara continuar na manhã desta quarta. O debate continuará na próxima reunião, agendada para os dias 26 e 27 de julho.

Outros pontos

Também foi abordado o tema da realização de relatórios epidemiológicos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), constante da pauta de reivindicações dos trabalhadores. Produzidos com base nos exames anuais obrigatórios dos bancários, esses relatórios permitiriam estabelecer um quadro epidemiológico dentro da empresa, dando subsídios para a formulação de políticas de combate às doenças ocupacionais.

A Caixa, no entanto, não possui os sistemas necessários para a realização desse relatório. Segundo os negociadores, um aplicativo está sendo desenvolvido para suprir essa lacuna. Da mesma forma, um concurso público deverá ser aberto nos próximos meses para a contratação de médicos, selecionando um profissional específico que coordenará os relatórios e outros para suprir carências de alguns SESMTs.

O banco trouxe informação a respeito da criação dos programas de Saúde da Mulher e Saúde do Homem. Os programas foram propostos pela empresa para atender ao acordo conquistado pelos trabalhadores na última Campanha Nacional da categoria que previa a inclusão dos exames de papanicolau e mamografia para as mulheres e exames de detecção de câncer de próstata para os homens no PCMSO. No entanto, questões operacionais inviabilizaram essa solução.

Pela atual proposta do banco, os empregados farão os exames pela rede do Saúde Caixa, mas com o custo total arcado pelo banco. De acordo com a empresa, os programas estão em fase de conclusão.

"A reunião correspondeu razoavelmente às nossas expectativas. Tínhamos avançado nas duas reuniões que fizemos no ano e demos mais alguns passos nesse encontro", afirma Plínio Pavão. "Esperamos que o banco mantenha essa postura e que possamos progredir nas demais pendências na próxima negociação."


Fonte: Contraf-CUT

Bancários protestam nesta quarta contra Santander na final da Libertadores



Estádio Pacaembu: palco da grande decisão e do protesto dos bancários

Faixas e panfletos vão denunciar aos torcedores que acompanharão a final da Copa Santander Libertadores todo o desrespeito com que o banco espanhol - patrocinador do evento - trata seus funcionários e aposentados nas Américas. O protesto será promovido pelo Sindicatos Bancários de São Paulo, Afubesp, Fetec-SP, Contraf/CUT e UNI Américas nesta quarta-feira, dia 22 de junho, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, durante o jogo final entre Santos e Peñarol.

As entidades vão ressaltar a fraude histórica empreendida pelo Santander ao tentar colar sua imagem a um torneio que homenageia a memória daqueles que morreram para conquistar a independência das Américas diante da exploração colonial das potências europeias, como a Espanha.

"O banco tem explorado os trabalhadores em todos os países das Américas com práticas antissindicais, assédio moral para o cumprimento de metas absurdas e ainda dá calote nos aposentados do antigo Banespa apenas para acumular lucros cada vez maiores que são remetidos para matriz espanhola e pagar salários milionários à diretoria executiva", diz a secretária de Finanças do Sindicato e vice-presidenta da Afubesp, Rita Berlofa.

"Os trabalhadores querem que o Santander assine um acordo global que respeite direitos fundamentais dos trabalhadores, como à organização, à sindicalização e ao diálogo social, independentemente do país em que atua", ressalta.

"Há anos a Afubesp faz parte do grupo de entidades que apoiam a campanha de mídia que leva a eventos esportivos patrocinados pelo banco faixas e cartazes exigindo respeito", explica o presidente da Afubesp e diretor executivo do Sindicato, Paulo Salvador. "Um deles é a Copa Libertadores da América, ironicamente bancada hoje por uma instituição que nasceu e mantém sua sede em um dos principais países colonizadores do continente, a Espanha."

Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e diretor de assuntos jurídicos da Afubesp, Ademir Wiederkehr, "os funcionários do Santander no Brasil não podem continuar submetidos à rotatividade e à pressão de metas abusivas, muitos adoecendo, trabalhando em locais inseguros e sem um plano de cargos e salários que garanta transparência e igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional, enquanto os diretores e membros do Conselho de Administração ganham uma média de R$ 381 mil por mês, conforme foi aprovado por maioria na assembleia dos acionistas que destinou para eles uma remuneração global anual de R$ 283,5 milhões".

"O Brasil é hoje responsável sozinho por mais de 25% do lucro mundial do Santander. No primeiro trimestre deste ano, o banco lucrou aqui R$ 2,071 bilhões, o que permite reconhecer e saldar as dívidas do banco com os trabalhadores da ativa e aposentados, como o aporte de recursos para serviço passado do plano II do Banesprev, a correção das aposentadorias do pessoal pré-75 do ex-Banespa e o restabelecimento das condições vigentes anteriormente aos funcionários do ex-Real que eram participantes até 31 de maio de 2009 do ex-HolandaPrevi, hoje SantanderPrevi", destaca o diretor da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

13ª Conferência dos bancários de Minas Gerais prepara Campanha Nacional



Crédito: Sintraf-JF
Sintraf-JF A 13ª Conferência Estadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais, que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho, em Caeté, aprovou a pauta de reivindicações da categoria e elegeu os delegados que representarão o Estado na 13ª Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 29 e 31 de julho, em São Paulo.

Organizada pela Fetraf-MG, juntamente com os sindicatos cutistas de todo o Estado, o evento debateu os principais temas da campanha deste ano, como emprego e remuneração, segurança bancária, saúde e condições de trabalho e o Sistema Financeiro Nacional.

Durante a abertura do encontro, o presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Cardoso, apresentou o resultado da consulta realizada junto aos bancários mineiros, com o objetivo de orientar os rumos da Campanha 2011. O assessor técnico do Dieese, Pedro Tupinambá, expôs sobre o crescimento econômico dos bancos e o perfil da categoria bancária.

O doutor em ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcos Ianomi, fez uma análise do Sistema Financeiro Nacional. Ele explicou os motivos da não regulação do artigo 192 da Constituição Federal pela Lei Complementar e fez um contraponto entre a não regulação e a razão da predominância econômica das instituições financeiras hoje no Brasil.

"Os dirigentes sindicais são importantes atores políticos ao divulgarem para a sociedade a necessidade da regulação de um sistema financeiro pró-coletividade em que as pessoas não paguem juros abusivos, não tenham que enfrentar filas e possam usufruir de um atendimento de boa qualidade", ressaltou o professor.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, abordou as expectativas para a campanha deste ano e apontou a importância de a categoria "buscar emprego decente em que haja estabilidade, segurança, condições dignas de trabalho e remuneração justa".

No último dia do encontro, o deputado federal Jean Wyllys de Matos Santos (Psol-RJ) participou do lançamento do Caderno Igualdade de Oportunidades, quando ministrou palestra sobre o tema. O deputado alertou sobre o preconceito existente na sociedade em relação às questões de orientação sexual, de gênero, raciais, deficiência física e dos idosos.

Principais reivindicações aprovadas para a 13ª Conferência Nacional:

1. Reajuste - 5% de ganho real e inflação no período dando aproximadamente 13%;

2. 13° auxilio creche babá (proposta de Juiz de Fora)

3. Plano de Saúde para criança em processo de adoção (proposta de Juiz de Fora)

4. PLR do mesmo modelo solicitado no ano passado - 3 salários do bancário mais R$ 4 mil

5. Cesta-alimentação de 1 salário mínimo; vale-refeição de 1 salário mínimo

6. 13ª Cesta-alimentação de 1 salário mínimo

7. 13ª vale-refeição de 1 salário mínimo

8. Piso de R$ 2,3 mil, com base no valor estipulado pelo Dieese



Fonte: Contraf-CUT com Seeb BH e Sintraf-JF

CUT condena assassinatos de líderes sociais e ambientalistas na Amazônia

A Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a Assembléia Popular (AP) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), de forma unificada, condenam os assassinatos e violência contra lideranças sociais e ambientalistas na Amazônia e cobram justiça às autoridades!

Os movimentos sociais estão em luto! Infelizmente a velha lógica, de quem age contra os interesses das madeireiras, do agronegócio e das mineradoras coloca a própria vida em risco, se fortaleceu nos últimos dias. São 6 assassinatos em 15 dias.

A lamentável sequência de assassinatos iniciou no último dia 24 de maio vitimando ao casal de líderes extrativistas José Cláudio da Silva e Maria do Espírito Santo, posteriormente ao agricultor Erenilton Pereira da Silva. No dia 27 de maio, o agricultor Adelino Ramos foi alvejado por um motoqueiro. Dia 1 de junho o lavrador Marcos Gomes da Silva foi executado com dois tiros. No último dia 9 de junho o lavrador Obede Loyla Souza de 31 anos foi executado com um tiro no ouvido, no município de Tucuruí, no Pará.

Esta tragédia revela o que os movimentos sociais denunciam há 30 anos no Brasil. O modelo de desenvolvimento atual privilegia as madeireiras, o agronegócio e as mineradoras, que nos últimos anos têm acelerado o processo de desmatamento, extração de minérios e ampliação de áreas de plantio de monoculturas como a cana-de-açúcar e a soja.

Este modelo de desenvolvimento amplia a concentração de terras nas mãos de grupos econômicos estrangeiros, agrava os fortes impactos ambientais na Amazônia e geram a morte direta daqueles que ousam defender a vida e a natureza.

Portanto, além de barrar a extração ilegal de madeira que alimenta as mineradoras, suspender os benefícios econômicos ao agronegócio, ampliar as ações de fiscalização do desmatamento, agilizar a demarcação de terras indígenas, regularização das terras remanescentes de quilombos, comunidades ribeirinhas e colocar na cadeia os mandantes e assassinos que agem em nome do poder econômico, o ESTADO brasileiro (Governo Federal, Estaduais e Municipais) deve adotar outro modelo de desenvolvimento que tenha em seu eixo central a defesa da vida e da natureza.

Não teremos PAZ neste país enquanto persistir a violência no campo, a criminalização dos movimentos sociais e a violência contra as mulheres. Queremos um Brasil com distribuição de terras, com fortalecimento da agricultura familiar, garantia de acesso a serviços de saúde, educação, moradia, mobilidade, crédito, assistência técnica e apoio à comercialização, para os assentamentos rurais.

Convocamos a população brasileira, o movimento social e sindical a tomar a ruas exigindo justiça, o fim dos assassinatos de trabalhadores e a punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a vida e contra a Nação!

Escrito por: Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/Via Campesina), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Central dos Movimentos Populares (CMP), Assembléia Popular (AP)

São Paulo, 15 de junho de 2011


Fonte: Seeb Rio de Janeiro

Bancários questionam prêmio do Itaú de banco global mais sustentável



Os bancários receberam a notícia com surpresa e quase não acreditaram. O Itaú Unibanco foi eleito o banco mais sustentável do mundo no prêmio "2011 FT/IFC Sustainable Finance Awards", em Londres, concedido na última quinta-feira, dia 16, pelo jornal britânico Financial Times e pelo IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial.

"Isso só pode ser uma farsa. No cotidiano das agências bancárias a realidade é outra. Convivemos diariamente com demissões, assédio moral e pressão para o cumprimento de metas", denuncia Jair Alves dos Santos, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

O dirigente sindical questiona os critérios utilizados para a concessão do prêmio. "Gostaríamos de saber qual o motivo para se considerar um banco sustentável. Tal valor deveria começar levando em consideração as condições de trabalho de seus funcionários", avalia Jair.

Para Daniel Reis, funcionário do banco e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a sustentabilidade está além da venda. "Sustentabilidade deveria compreender também responsabilidade social, coisa que o banco não tem", avalia.

Setúbal ignora funcionários

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, explicou sobre o que faz um banco ser sustentável. O detalhe é que descartou a importância dos funcionários. "A filosofia de sustentabilidade está no negócio. O banco procura ter uma relação sustentável com o cliente, o que significa ser transparente com o que é oferecido", disse.

Setúbal foi indagado ainda sobre como na prática o banco é sustentável. Novamente o foco esteve sobre as vendas. "No ano passado, por exemplo, redesenhamos o produto seguro de vida. Com a mudança, passamos a vender menos seguros, porque a oferta agora é feita apenas para quem de fato está interessado no produto. Não há mais venda empurrada", afirmou.

Para Jair, o cenário traçado pelo presidente do banco não corresponde à verdade. "As vendas casadas continuam a todo vapor. É comum o cliente adquirir títulos de capitalização e seguros, por exemplo, quando pede um empréstimo. Muitas vezes nem sabe que isso está acontecendo", denunciou.

Onda de demissões

Conforme reportagem da Exame Finanças, na edição do dia 15, o Itaú Unibanco iniciou um duro programa de corte de custos e reorganização interna para atingir o grau de eficiência que seus acionistas esperam. Durante os meses de abril e maio, de acordo com a revista, cerca de 350 profissionais deixaram o banco, a maioria deles pertencente à área de crédito ao consumidor, que engloba a financeira e o segmento de cartões de crédito. O setor perdeu boa parte dos gerentes e superintendentes, além de três diretores. "Todo mundo se pergunta qual área será a próxima a demitir, o clima está péssimo, ninguém quer falar com o RH", desabafou um funcionário.

Promessa não cumprida

Apesar de ter declarado publicamente na época da fusão entre Itaú e Unibanco, em 2008, que não haveria demissões, Setúbal não cumpriu a promessa. A Contraf-CUT vêm denunciando e fazendo manifestações contra as demissões. De acordo com Jair, os bancários propuseram, em 2009, ao banco a criação da Central de Realocação, "que só funcionou por pouco tempo e logo foi fechada".

Desde o começo do ano, nova onda de demissões começou, lamentou o dirigente sindical. "Estamos em negociação com o banco e há cerca de 20 dias tivemos uma reunião com o Zeca Rudge (vice-presidente executivo, responsável pelo recém-criado comitê de eficiência, que gerencia as mudanças). Mas até agora não tivemos nenhum ação efetiva para garantir o emprego".

O dirigente sindical manda um recado para a direção do banco. "Não vamos aceitar bola nas costas. Vamos responder à altura na defesa dos direitos dos trabalhadores", concluiu Jair.


Fonte: Contraf-CUT com O Estado de S. Paulo

terça-feira, 21 de junho de 2011

TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos



A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No processo, a Brasken S/A contestava a legitimidade do Sindipetro (Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros e das Indústrias Químicas, Petroquímicas e Similares nos Estados de Alagoas e Sergipe) para requerer o pagamento de horas extras em nome dos substituídos, por acreditar que o caso não tratava de direito homogêneo, uma vez que seria necessária a apuração individual da participação de cada empregado nos cursos ou palestras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) deu provimento parcial ao recurso ordinário da empresa para excluir da condenação do pagamento de horas extras o tempo gasto em cursos que não se destinavam ao aperfeiçoamento operacional e administrativo dos empregados substituídos, ou seja, quando não havia interesse para a empresa. No mais, manteve a sentença de origem que reconhecera a legitimidade da entidade sindical.

No TST, a Sexta Turma rejeitou o recurso de revista da Brasken contra a atuação do sindicato em favor dos empregados, porque entendeu que a decisão do Regional era compatível com a jurisprudência da Casa, no sentido de que a substituição processual abrange os direitos ou interesses individuais homogêneos. Para a Turma, a pretensão, nos autos, remetia a lesão de origem comum diante do comportamento do empregador em não pagar horas extraordinárias nessas situações.

O debate na SDI-1

Durante o julgamento da matéria na SDI-1, o advogado da empresa insistiu no argumento da ilegitimidade do sindicato, na medida em que não se tratava de direito individual homogêneo, mas sim de direito individual heterogêneo. Alegou que seria necessário verificar o tempo gasto por cada empregado nos cursos e palestras oferecidos e também quais desses eventos estavam relacionados com a atividade empresarial.

Entretanto, o ministro Carlos Alberto esclareceu que é a origem comum do direito às horas extras e a forma da lesão praticada pelo empregador que estabelecem o trato homogêneo ou heterogêneo desse direito individual. A homogeneidade deve vincular-se ao direito postulado, e não à sua quantificação.

Assim, afirmou o relator, como a empresa havia causado prejuízo de origem comum - a falta de pagamento de horas extras aos empregados que participavam de cursos e palestras fora do horário de trabalho -, o sindicato da categoria possuía legitimidade para pleitear direito da coletividade dos empregados, independentemente de quais tenham sofrido, na prática, o dano. Ainda segundo o ministro Carlos Alberto, nada disso impede a verificação da situação individual de cada substituído para apuração do valor devido na hora da execução.

De acordo com o ministro, a empresa, ao não pagar as horas extras a todos os trabalhadores pela participação em cursos e palestras, de forma genérica, feriu direito daquela coletividade. Logo, não havia dúvida de que se tratava de direito individual homogêneo da categoria representada pelo sindicato. O fato de a empresa determinar e custear curso de especialização, de aperfeiçoamento e de capacitação fora do horário de trabalho caracteriza tempo à disposição do empregador.

Ao final, a SDI-1 entendeu que o sindicato tem legitimidade para propor esse tipo de ação e negou provimento aos embargos da Brasken. O ministro Milton de Moura França não votou com a maioria por considerar que as horas extras pleiteadas eram direitos individuais heterogêneos, tendo em vista as peculiaridades de cada trabalhador. O ministro Renato de Lacerda Paiva manifestou ressalva de entendimento.


Fonte: TST