sexta-feira, 30 de abril de 2010
PROFESSORES DE MINAS GERAIS MANTÉM GREVE.
Os professores e demais trabalhadores da rede estadual de ensino de Minas Gerais decidiram ontem manter a greve iniciada no dia 8. A decisão foi tomada durante assembleia no Pátio da Assembleia Legislativa. Os manifestantes reivindicam o piso salarial profissional nacional de R$ 1.312,00 por uma jornada de 24 horas semanais. “Enquanto o governo não apresentar proposta de mudança na tabela salarial para 2010, a greve vai continuar”, afirmou a diretora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Os funcionários da rede estadual terminaram o protesto na Praça Sete, no Centro da Capital. Ficou marcada uma nova assembléia para a próxima quarta-feira, dia 5. O governo do Estado divulgou, por meio de nota, que irá manter aberto o diálogo com os servidores da educação e propôs uma comissão para estudar alternativas viáveis para a revisão da composição remuneratória dos servidores da área.
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Banco do Nordeste terá de pagar vale-transporte para todos os funcionários
Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa. A Turma deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (AL). O caso surgiu quando o MPT da 19ª Região interpôs Ação Civil Pública contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para que restituísse o vale-transporte a todos os trabalhadores que residissem em Maceió e trabalhassem no interior do Estado de Alagoas, ou vice-versa, bem como fosse ressarcido aos empregados as despesas referentes ao deslocamento, a partir da suspensão do benefício até a reimplantação na próxima folha de pagamento, sob pena de multa de um mil reais por empregado a que teria direito ao benefício. O debate insere-se no tratamento dado pela Lei nº 7.418/85 que instituiu o vale-transporte. A lei estabeleceu o vale-transporte, que empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais. Ao analisar o caso, o juiz de primeiro grau aceitou o pedido do Ministério Público e condenou o banco à restituição dos vales-transportes. Contra isso, o BNB recorreu ao Tribunal Regional da 19ª Região (AL), que reformou a sentença e negou o benefício aos trabalhadores. Para o TRT, a Lei nº 7.418/85 impôs requisitos como a necessária proximidade de distância entre o trabalho e a residência e que o trajeto fosse eminentemente dentro do perímetro urbano. Com isso, o MPT ingressou com recurso de revista ao TST, alegando amplitude do direito dos trabalhadores em receber o vale-transporte. A relatora do recurso na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber, concluiu de forma diversa do TRT. Para a relatora, se a própria lei garantiu o benefício ao usuário de transporte coletivo interestadual, não poderia prevalecer a interpretação do TRT, que condicionou o recebimento da vantagem a uma distância máxima. A ministra explicou ainda que o legislador, ao inserir a conjunção coordenativa “ou”, entre os termos urbano, intermunicipal e/ou interestadual afasta qualquer entendimento no sentido de que o trajeto devesse ser eminentemente urbano. Para a relatora, a interpretação restritiva do TRT vai contra a intenção do legislador de salvaguardar todos os trabalhadores, independentemente da distância e do gasto com o deslocamento para o trabalho e seu retorno, muitas vezes excessivo. Segundo Rosa Maria, não teria fundamento o argumento de que seria indevido o vale-transporte a regiões mais distantes (por falta de oferta de transporte público), uma vez que, conforme o artigo 5° do Decreto n° 95.247/87 (regulamentou o benefício), poderia haver o pagamento do vale em dinheiro. Assim, com esses fundamentos, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do MPT da 19ª Região (AL) e restabeleceu a sentença que obrigou o BNB a restituir o pagamento do vale-transporte aos trabalhadores que residam em Maceió e trabalhem no interior de Estado de Alagoas, ou vice-versa. (RR-8900-49.2006.5.19.0003)
Fonte: Ascom do TST
Fonte: Ascom do TST
Valor mínimo de transferência bancária com crédito imediato cai para R$ 3 mil
A transferência bancária de recursos vai ficar mais ágil a partir de 21 de maio, quando o limite mínimo para a Transferência Eletrônica Disponível (TED) cairá dos atuais R$ 5 mil para R$ 3 mil, conforme decisão anunciada nesta quarta-feira (14) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Atualmente, as transferências bancárias até R$ 4.999 são feitas por Documento de Ordem Bancária (DOC), com crédito só no dia seguinte ao da operação, o que dificulta a realização de alguns negócios que exigem instantaneidade do crédito. Com o TED, a transferência é quase imediata.Em comunicado, a entidade que congrega os bancos diz que transferências em apenas um dia, nesse valor, são raridade no mundo, o que torna o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) um paradigma de excelência mundial, não só pela agilidade e universalidade, mas também pela segurança que confere ao sistema financeiro e seus usuários. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Febraban, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), responsável pelo processamento das transferências no SPB, realizou 279 mil TEDs por dia no mês passado. A estimativa agora, com o novo limite de R$ 3 mil, é de que o número diário de TEDs aumente para aproximadamente 335 mil operações.Fonte: Agência Brasil Valor mínimo de transferência bancária com crédito imediato cai para R$ 3 mil A transferência bancária de recursos vai ficar mais ágil a partir de 21 de maio, quando o limite mínimo para a Transferência Eletrônica Disponível (TED) cairá dos atuais R$ 5 mil para R$ 3 mil, conforme decisão anunciada nesta quarta-feira (14) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Atualmente, as transferências bancárias até R$ 4.999 são feitas por Documento de Ordem Bancária (DOC), com crédito só no dia seguinte ao da operação, o que dificulta a realização de alguns negócios que exigem instantaneidade do crédito. Com o TED, a transferência é quase imediata.Em comunicado, a entidade que congrega os bancos diz que transferências em apenas um dia, nesse valor, são raridade no mundo, o que torna o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) um paradigma de excelência mundial, não só pela agilidade e universalidade, mas também pela segurança que confere ao sistema financeiro e seus usuários. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Febraban, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), responsável pelo processamento das transferências no SPB, realizou 279 mil TEDs por dia no mês passado. A estimativa agora, com o novo limite de R$ 3 mil, é de que o número diário de TEDs aumente para aproximadamente 335 mil operações.Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 13 de abril de 2010
Bancários se reúnem com BNB e fazem ato contra morosidade nas negociações
Protesto contra a morosidade nas negociações com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) antecedeu mais uma reunião da mesa permanente de negociação, ocorrida no último dia 8, às 15h, entre a CNFBNB/Contraf-CUT e a Super DH do Banco, em Fortaleza. A manifestação ocorreu das 13 às 14h, no Centro Administrativo do Passaré, e contou com a participação de representantes sindicais de outros estados.PCR Na mesa de negociação, pressionado pela CNFBNB/Contraf-CUT, o o banco apresentou um cronograma para finalização da revisão do Plano de Cargos e Remuneração (PCR), iniciando com apreciação pela Diretoria do BNB em reunião nesta segunda-feira, 12. A tramitação prossegue junto ao Conselho de Administração do Banco, subindo após, para deliberação dos órgãos controladores do governo.A Super DH comprometeu-se em disponibilizar a proposta de revisão do PCR para a CNFBNB/Contraf-CUT depois da aprovação pela Diretoria do Banco, mas adiantou que o novo Plano mantém todas as carreiras do atual, eleva a quantidade de níveis e propõe promoções a cada ano por merecimento e a cada dois anos por tempo de serviço.PFC O Plano de Funções está sento ajustado por área, por força da defasagem dos valores pagos pelo BNB aos seus comissionados, em relação ao mercado. Essa realidade vem sendo denunciada há tempos pela CNFBNB e reforça a sua tese de que o BNB deve proceder à implantação imediata de um novo PFC. A Super DH comprometeu-se em dar continuidade nos ajustes, contemplando os Agentes de Desenvolvimento até o final deste mês, prosseguindo em maio com as funções de Analista e Consultor da DIRGE e concluindo, até o final de junho, o que ainda faltar para ser ajustado.Ponto Eletrônico A CNFBNB e a Super DH chegaram à conclusão que, devido à portaria 1510, do Ministério do Trabalho, a implantação do Ponto Eletrônico em todos as empresas estatais, inclusive BB e CEF, passa a ser uma questão de caráter geral, requerendo o envolvimento das centrais sindicais no questionamento da exigência de novos equipamentos que oneram as empresas, embora sejam mais seguros contra fraude.Camed Os representantes da CNFBNB/Contraf-CUT questionaram a respeito da migração dos genitores do Plano Família para o Plano Natural. Segundo a Comissão, o reajuste do plano foi feito, mas até agora nada da migração. Eliane Brasil informou que o presidente do Banco, Roberto Smith, pediu a criação de um grupo de trabalho para estudar as questões da Camed e que esse trabalho já está sendo concluído. Logo após essa fase, as entidades serão informadas sobre a questão.CapefTomaz de Aquino reivindicou que fosse realizada uma explanação às entidades sobre o Plano CV recentemente aprovado para explicar alguns detalhes, por exemplo a participação no novo plano dos atuais participantes do plano BD. Eliane informou que todos os processos internos estão sendo encaminhados e que o processo de adesão ao Plano CV será iniciado a partir de 1º de maio próximo. De acordo com ela, será feita uma campanha de mídia explicando todos os procedimentos, além da disponibilização de um simulador no site da Capef.Fonte: Seeb CearáBancários se reúnem com BNB e fazem ato contra morosidade nas negociações Crédito: Seeb Ceará Protesto contra a morosidade nas negociações com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) antecedeu mais uma reunião da mesa permanente de negociação, ocorrida no último dia 8, às 15h, entre a CNFBNB/Contraf-CUT e a Super DH do Banco, em Fortaleza. A manifestação ocorreu das 13 às 14h, no Centro Administrativo do Passaré, e contou com a participação de representantes sindicais de outros estados.PCR Na mesa de negociação, pressionado pela CNFBNB/Contraf-CUT, o o banco apresentou um cronograma para finalização da revisão do Plano de Cargos e Remuneração (PCR), iniciando com apreciação pela Diretoria do BNB em reunião nesta segunda-feira, 12. A tramitação prossegue junto ao Conselho de Administração do Banco, subindo após, para deliberação dos órgãos controladores do governo.A Super DH comprometeu-se em disponibilizar a proposta de revisão do PCR para a CNFBNB/Contraf-CUT depois da aprovação pela Diretoria do Banco, mas adiantou que o novo Plano mantém todas as carreiras do atual, eleva a quantidade de níveis e propõe promoções a cada ano por merecimento e a cada dois anos por tempo de serviço.PFC O Plano de Funções está sento ajustado por área, por força da defasagem dos valores pagos pelo BNB aos seus comissionados, em relação ao mercado. Essa realidade vem sendo denunciada há tempos pela CNFBNB e reforça a sua tese de que o BNB deve proceder à implantação imediata de um novo PFC. A Super DH comprometeu-se em dar continuidade nos ajustes, contemplando os Agentes de Desenvolvimento até o final deste mês, prosseguindo em maio com as funções de Analista e Consultor da DIRGE e concluindo, até o final de junho, o que ainda faltar para ser ajustado.Ponto Eletrônico A CNFBNB e a Super DH chegaram à conclusão que, devido à portaria 1510, do Ministério do Trabalho, a implantação do Ponto Eletrônico em todos as empresas estatais, inclusive BB e CEF, passa a ser uma questão de caráter geral, requerendo o envolvimento das centrais sindicais no questionamento da exigência de novos equipamentos que oneram as empresas, embora sejam mais seguros contra fraude.Camed Os representantes da CNFBNB/Contraf-CUT questionaram a respeito da migração dos genitores do Plano Família para o Plano Natural. Segundo a Comissão, o reajuste do plano foi feito, mas até agora nada da migração. Eliane Brasil informou que o presidente do Banco, Roberto Smith, pediu a criação de um grupo de trabalho para estudar as questões da Camed e que esse trabalho já está sendo concluído. Logo após essa fase, as entidades serão informadas sobre a questão.CapefTomaz de Aquino reivindicou que fosse realizada uma explanação às entidades sobre o Plano CV recentemente aprovado para explicar alguns detalhes, por exemplo a participação no novo plano dos atuais participantes do plano BD. Eliane informou que todos os processos internos estão sendo encaminhados e que o processo de adesão ao Plano CV será iniciado a partir de 1º de maio próximo. De acordo com ela, será feita uma campanha de mídia explicando todos os procedimentos, além da disponibilização de um simulador no site da Capef.Fonte: Seeb Ceará
Remuneração de alto escalão dos bancos brasileiros deve subir 50% em 2010
Os quatro principais bancos do país - Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Bradesco e Santander - gastaram R$ 541 milhões com diretores e conselheiros fiscais e de administração em 2009. Para este ano, a previsão é que eles desembolsem R$ 811 milhões, uma alta de praticamente 50%.
A abertura dos números, exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a partir deste ano, mostra que as principais instituições possuem estruturas de comando e políticas de remuneração bem diferentes entre si.
O Bradesco, por exemplo, tem 82 diretores estatutários e praticamente não paga remuneração variável. Já o Itaú Unibanco, seu principal concorrente no setor privado, possui apenas 16 diretores e concentra 85% do total pago na forma de bônus ou ações.
A média de pagamento por diretor também difere bastante entre as instituições. O que paga mais é o Itaú, com R$ 7,9 milhões, ante R$ 3,69 milhões do Santander, R$ 1,13 milhão do Bradesco e R$ 726 mil do Banco do Brasil.
Esses valores foram calculadas tendo como base a remuneração total das diretorias e o número de executivos dentro dos órgãos.
O gasto total com diretoria e conselhos também varia. O que gastou mais em 2009 foi o Bradesco, com R$ 210 milhões, seguido por Santander (R$ 168 milhões), Itaú (134 milhões) e BB (R$ 27 milhões).
Não é possível comparar o valor máximo pago pelos bancos dentro da diretoria, já que o Itaú Unibanco e o Santander usaram a liminar obtida pela regional Rio do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Rio) para manter esse dado em sigilo.
O Bradesco e o Banco do Brasil abriram a remuneração máxima, média e mínima dos diretores e conselheiros, mas o fizeram antes de a CVM esclarecer como queria essa informação. O Bradesco não incluiu os valores pagos em planos de previdência e o BB divulgou apenas o salário fixo mensal.
O cálculo para o gasto total dos bancos neste ano, de R$ 811 milhões, leva em conta a manutenção da remuneração variável do Itaú, que não divulgou uma estimativa detalhada para esses pagamentos, como pede a CVM.
A análise dos dados permite notar que, entre os grandes bancos, o Bradesco é aquele que está mais longe da proposta feita pelo Banco Central (BC) para remuneração dos executivos das instituições financeiras.
Na minuta que está em audiência pública até o dia 2 de maio, o BC propõe que uma "parcela substancial" da remuneração dos principais executivos dos bancos seja variável. Dentro desse subtotal, que deve ser atrelado ao desempenho, o órgão regulador sugere que o mínimo de 50% seja pago em ações ou em instrumentos baseados em ações.
Ainda dentro da parcela variável, o Banco Central pede que pelo menos 40% sejam diferidos para pagamento futuro, com prazo mínimo de três anos. Conforme o texto da minuta, esse percentual de 40% "deve crescer com o nível de responsabilidade do administrador ou empregado".
O BC propõe ainda que, se houver redução significativa do lucro no período de diferimento, a parcela ainda não paga pode ser reduzida na mesma proporção.
Na opinião de Vicente Picarelli, sócio responsável pela área de capital humano da Deloitte, o modelo proposto pelo Banco Central é positivo por alinhar a remuneração dos executivos com o desempenho de longo prazo dos bancos. Segundo ele, na situação atual, em que não há regra, muitos executivos recebem prêmios por ganhos que ainda não foram realizados e que podem não se concretizar.
Fonte: Valor Econômico
A abertura dos números, exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a partir deste ano, mostra que as principais instituições possuem estruturas de comando e políticas de remuneração bem diferentes entre si.
O Bradesco, por exemplo, tem 82 diretores estatutários e praticamente não paga remuneração variável. Já o Itaú Unibanco, seu principal concorrente no setor privado, possui apenas 16 diretores e concentra 85% do total pago na forma de bônus ou ações.
A média de pagamento por diretor também difere bastante entre as instituições. O que paga mais é o Itaú, com R$ 7,9 milhões, ante R$ 3,69 milhões do Santander, R$ 1,13 milhão do Bradesco e R$ 726 mil do Banco do Brasil.
Esses valores foram calculadas tendo como base a remuneração total das diretorias e o número de executivos dentro dos órgãos.
O gasto total com diretoria e conselhos também varia. O que gastou mais em 2009 foi o Bradesco, com R$ 210 milhões, seguido por Santander (R$ 168 milhões), Itaú (134 milhões) e BB (R$ 27 milhões).
Não é possível comparar o valor máximo pago pelos bancos dentro da diretoria, já que o Itaú Unibanco e o Santander usaram a liminar obtida pela regional Rio do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Rio) para manter esse dado em sigilo.
O Bradesco e o Banco do Brasil abriram a remuneração máxima, média e mínima dos diretores e conselheiros, mas o fizeram antes de a CVM esclarecer como queria essa informação. O Bradesco não incluiu os valores pagos em planos de previdência e o BB divulgou apenas o salário fixo mensal.
O cálculo para o gasto total dos bancos neste ano, de R$ 811 milhões, leva em conta a manutenção da remuneração variável do Itaú, que não divulgou uma estimativa detalhada para esses pagamentos, como pede a CVM.
A análise dos dados permite notar que, entre os grandes bancos, o Bradesco é aquele que está mais longe da proposta feita pelo Banco Central (BC) para remuneração dos executivos das instituições financeiras.
Na minuta que está em audiência pública até o dia 2 de maio, o BC propõe que uma "parcela substancial" da remuneração dos principais executivos dos bancos seja variável. Dentro desse subtotal, que deve ser atrelado ao desempenho, o órgão regulador sugere que o mínimo de 50% seja pago em ações ou em instrumentos baseados em ações.
Ainda dentro da parcela variável, o Banco Central pede que pelo menos 40% sejam diferidos para pagamento futuro, com prazo mínimo de três anos. Conforme o texto da minuta, esse percentual de 40% "deve crescer com o nível de responsabilidade do administrador ou empregado".
O BC propõe ainda que, se houver redução significativa do lucro no período de diferimento, a parcela ainda não paga pode ser reduzida na mesma proporção.
Na opinião de Vicente Picarelli, sócio responsável pela área de capital humano da Deloitte, o modelo proposto pelo Banco Central é positivo por alinhar a remuneração dos executivos com o desempenho de longo prazo dos bancos. Segundo ele, na situação atual, em que não há regra, muitos executivos recebem prêmios por ganhos que ainda não foram realizados e que podem não se concretizar.
Fonte: Valor Econômico
Contraf-CUT tem negociação com a Caixa na próxima quinta. Terça tem GT Saúde
A Contraf-CUT e a Caixa Econômica Federal têm nova rodada de negociação agendada para a próxima quinta-feira, 15. Os trabalhadores mais uma vez vão cobrar do banco esclarecimentos sobre o processo de reestruturação em curso na empresa. A possibilidade de fechamento de filiais tem deixado inseguros os trabalhadores do banco, que realizaram um Dia Nacional de Luta contra reestruturação na última quarta-feira, dia 7.
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
Bancários conquistam 600 novas bolsas de estudo no Itaú Unibanco
O número de bolsas do programa de auxílio-educação do Itaú Unibanco aumentará de 3,4 mil para 4 mil este ano. O avanço foi conquistado pelos trabalhadores em negociação entre a Contraf-CUT e o banco, na tarde desta segunda-feira, 12, em São Paulo.
"Trata-se de um avanço importante para os trabalhadores, pois qualifica a formação profissional", avalia Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. As 600 novas bolsas garantidas serão pagas retroativamente a fevereiro de 2010. Os critérios de desempate e o prazo para inscrição serão divulgados nos próximos dias.
Fusão
Os trabalhadores cobraram do banco respostas quanto às implicações do processo de fusão entre Itaú e Unibanco, especialmente quanto às demissões. Os representantes dos bancários questionaram o aumento no número de demissões nos últimos meses.
O banco afirmou que os desligamentos são decorrentes de adesões ao incentivo de aposentadoria. Os dirigentes sindicais reivindicaram que a empresa apresente um levantamento das demissões e contratações ocorridas entre janeiro e abril deste ano, incluindo os bancários que aderiram ao incentivo de aposentadoria, bem como os números atualizados da central de realocação.
Insegurança
Outro ponto debatido foi a falta de segurança das agências do Unibanco que estão passando por reformas. A unidades ficam sem porta de segurança durante as obras, o que deixa os bancários inseguros. Os trabalhadores cobram o fechamento das agências durante as obras.
"O Itaú retrocedeu. Na década de 1990 montamos juntos um cronograma de instalação das portas de segurança, para que nenhum bancário ou cliente ficasse exposto. O mesmo deve ser feito agora", afiram Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do Itaú Unibanco.
PLR, saúde e terceirização
Os trabalhadores mais uma vez reivindicaram do banco o pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2,2 salários para todos, mas a empresa manteve sua posição contrária. Os representantes dos bancários cobraram uma série de esclarecimentos sobre o tema. Os diretores de Controle Econômico e de Recursos Humanos do banco, presentes na mesa de negociação, concordaram em responder os questionamentos. As perguntas serão enviadas por meio de carta à direção da empresa e suas respostas serão divulgadas para os bancários.
Os bancários cobraram ainda que seja iniciado debate sobre pontos pendentes na questão do convênio médico. A pedido dos trabalhadores, o banco concordou em trazer para a próxima negociação o diretor de Benefícios, responsável pela gestão do plano de saúde.
Outro ponto a ser retomado diz respeito ao processo de terceirização, que tem se intensificado dentro da empresa, especialmente no crédito consignado, serviço específico de bancários que vem sendo terceirizado. O banco se comprometeu a trazer informações sobre o tema.
Nova negociação dia 23
A próxima rodada de negociação ficou agendada para o dia 23 de abril (sexta-feira).
Fonte: Contraf-CUT
"Trata-se de um avanço importante para os trabalhadores, pois qualifica a formação profissional", avalia Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. As 600 novas bolsas garantidas serão pagas retroativamente a fevereiro de 2010. Os critérios de desempate e o prazo para inscrição serão divulgados nos próximos dias.
Fusão
Os trabalhadores cobraram do banco respostas quanto às implicações do processo de fusão entre Itaú e Unibanco, especialmente quanto às demissões. Os representantes dos bancários questionaram o aumento no número de demissões nos últimos meses.
O banco afirmou que os desligamentos são decorrentes de adesões ao incentivo de aposentadoria. Os dirigentes sindicais reivindicaram que a empresa apresente um levantamento das demissões e contratações ocorridas entre janeiro e abril deste ano, incluindo os bancários que aderiram ao incentivo de aposentadoria, bem como os números atualizados da central de realocação.
Insegurança
Outro ponto debatido foi a falta de segurança das agências do Unibanco que estão passando por reformas. A unidades ficam sem porta de segurança durante as obras, o que deixa os bancários inseguros. Os trabalhadores cobram o fechamento das agências durante as obras.
"O Itaú retrocedeu. Na década de 1990 montamos juntos um cronograma de instalação das portas de segurança, para que nenhum bancário ou cliente ficasse exposto. O mesmo deve ser feito agora", afiram Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do Itaú Unibanco.
PLR, saúde e terceirização
Os trabalhadores mais uma vez reivindicaram do banco o pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2,2 salários para todos, mas a empresa manteve sua posição contrária. Os representantes dos bancários cobraram uma série de esclarecimentos sobre o tema. Os diretores de Controle Econômico e de Recursos Humanos do banco, presentes na mesa de negociação, concordaram em responder os questionamentos. As perguntas serão enviadas por meio de carta à direção da empresa e suas respostas serão divulgadas para os bancários.
Os bancários cobraram ainda que seja iniciado debate sobre pontos pendentes na questão do convênio médico. A pedido dos trabalhadores, o banco concordou em trazer para a próxima negociação o diretor de Benefícios, responsável pela gestão do plano de saúde.
Outro ponto a ser retomado diz respeito ao processo de terceirização, que tem se intensificado dentro da empresa, especialmente no crédito consignado, serviço específico de bancários que vem sendo terceirizado. O banco se comprometeu a trazer informações sobre o tema.
Nova negociação dia 23
A próxima rodada de negociação ficou agendada para o dia 23 de abril (sexta-feira).
Fonte: Contraf-CUT
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Primeira Turma do TST reconhece vínculo de estágio desvirtuado no Santander
Embora o artigo 4º da Lei nº 6.594/77disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.
Apesar de ainda cursar o primeiro semestre de Direito, o estudante conseguiu vaga para estágio no banco. No entanto, afirmou jamais ter atuado na área jurídica da empresa: ao contrário, atendia clientes, recebia ofícios e entregava cheques. Como realizava as mesmas tarefas dos funcionários, o estudante afirmou, em ação trabalhista, que o estágio se desviou de sua finalidade (aprimoramento dos estudos), o que configuraria fraude e geraria a nulidade do contrato de estágio. Desse modo, requereu o reconhecimento do vínculo de emprego.
Diante do reconhecimento de vínculo pelo juiz de primeira instância (Vara do Trabalho), o Santander recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) no intuito de reformar a sentença. Alegou que o estagiário foi contratado com observância dos requisitos exigidos pela Lei 6.594 e não ocorreu a suposta fraude alegada por ele. O Regional modificou a sentença e concluiu pela ausência do vínculo de emprego, sob o fundamento de que o contrato firmado deveria ter sido cumprido, cabendo ao estudante invocar sua condição de estagiário e se negar a cumprir ordens que considerava ilícitas. Acrescentou que o banco proporcionou experiência na linha de formação do estagiário, pois, para um estudante de direito do primeiro semestre, a prática do contato com o público e documentos oficiais é valorosa, por lhe conferir aptidão para conversar e angariar clientes e para analisar a sempre necessária documentação. E ainda: a concessão ao estagiário de bolsa no valor de R$ 649,00 não justifica a suposta utilização de mão de obra barata.
Ao analisar recurso de revista do autor da ação, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Bentes, contrário à decisão do Regional, ao concluir que o estágio foi desvirtuado e não atendeu às exigências previstas na Lei nº 6.594/77 e no Decreto nº 87.497/82: “O estágio somente tem validade se atender os requisitos formais e materiais que asseguram o cumprimento de seus objetivos de natureza educacional complementar, sob pena de se desqualificar a relação estabelecida para simples contrato de trabalho”. Determinou, também, o retorno do processo ao TRT-MG, para apreciar os demais temas no recurso do Santander, como entender de direito. (RR-303700-66.2003.5.03.0075)
Fonte: TST
Apesar de ainda cursar o primeiro semestre de Direito, o estudante conseguiu vaga para estágio no banco. No entanto, afirmou jamais ter atuado na área jurídica da empresa: ao contrário, atendia clientes, recebia ofícios e entregava cheques. Como realizava as mesmas tarefas dos funcionários, o estudante afirmou, em ação trabalhista, que o estágio se desviou de sua finalidade (aprimoramento dos estudos), o que configuraria fraude e geraria a nulidade do contrato de estágio. Desse modo, requereu o reconhecimento do vínculo de emprego.
Diante do reconhecimento de vínculo pelo juiz de primeira instância (Vara do Trabalho), o Santander recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) no intuito de reformar a sentença. Alegou que o estagiário foi contratado com observância dos requisitos exigidos pela Lei 6.594 e não ocorreu a suposta fraude alegada por ele. O Regional modificou a sentença e concluiu pela ausência do vínculo de emprego, sob o fundamento de que o contrato firmado deveria ter sido cumprido, cabendo ao estudante invocar sua condição de estagiário e se negar a cumprir ordens que considerava ilícitas. Acrescentou que o banco proporcionou experiência na linha de formação do estagiário, pois, para um estudante de direito do primeiro semestre, a prática do contato com o público e documentos oficiais é valorosa, por lhe conferir aptidão para conversar e angariar clientes e para analisar a sempre necessária documentação. E ainda: a concessão ao estagiário de bolsa no valor de R$ 649,00 não justifica a suposta utilização de mão de obra barata.
Ao analisar recurso de revista do autor da ação, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Bentes, contrário à decisão do Regional, ao concluir que o estágio foi desvirtuado e não atendeu às exigências previstas na Lei nº 6.594/77 e no Decreto nº 87.497/82: “O estágio somente tem validade se atender os requisitos formais e materiais que asseguram o cumprimento de seus objetivos de natureza educacional complementar, sob pena de se desqualificar a relação estabelecida para simples contrato de trabalho”. Determinou, também, o retorno do processo ao TRT-MG, para apreciar os demais temas no recurso do Santander, como entender de direito. (RR-303700-66.2003.5.03.0075)
Fonte: TST
Contraf-CUT tem negociação com a Caixa na próxima quinta. Terça tem GT Saúde
A Contraf-CUT e a Caixa Econômica Federal têm nova rodada de negociação agendada para a próxima quinta-feira, 15. Os trabalhadores mais uma vez vão cobrar do banco esclarecimentos sobre o processo de reestruturação em curso na empresa. A possibilidade de fechamento de filiais tem deixado inseguros os trabalhadores do banco, que realizaram um Dia Nacional de Luta contra reestruturação na última quarta-feira, dia 7.
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
Outro tema central da discussão com a Caixa será o Plano de Cargos Comissionados (PCC), chamado pelo banco de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A implantação do plano esbarrou em um impasse a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.
Além disso, os trabalhadores tratarão de outros temas pendentes da pauta de reivindicações, como a definição dos critérios para as promoções por mérito, entre outros.
GT Saúde
Antes disso, nas próximas terça e quarta-feira, acontece nova reunião do GT Saúde. Os empregados irão retomar as discussões sobre o Saúde Caixa. Na última reunião, o banco se comprometeu a apresentar nesse encontro os números relativos ao plano de saúde.
Com os números, os trabalhadores poderão prosseguir na discussão das contas do plano, que tem apresentado sucessivos superávits nos últimos anos. Também estará presente na discussão o normativo de acidente de trabalho (RH052).
Fonte: Contraf-CUT
TST condena Bradesco a indenizar ex-funcionário discriminado por racismo
Um ex-funcionário do Bradesco, após ser demitido, moveu ação trabalhista contra o banco requerendo indenização por ter sido alvo de discriminação pela empresa. Ele alegou que, em virtude de ser negro, teria sido preterido em oportunidades de ascensão e promoção no banco, beneficiando outros funcionários menos experientes, mas de cor branca.
O caso acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recurso de revista analisado pela Sétima Turma, que apesar de ter reduzido a indenização - de 100 mil para 20 mil - manteve a condenação.
Inicialmente, o juiz de primeiro grau não havia concedido o pedido do advogado, concluindo que, conforme as testemunhas, os benefícios dados aos outros funcionários tiveram por base critério de competência, como uma prova para aferição de conhecimentos.
O ex-funcionário interpôs recurso ordinário ao TRT da 5ª Região e acabou conseguindo a reforma da sentença e obtendo o reconhecimento a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil. Para o TRT, em momento algum o Bradesco contestou as situações de discriminação alegadas pelo trabalhador, tampouco falou sobre um processo de seleção, cujo critério tenha sido a competência.
Conforme os indícios colhidos no processo, o Regional registrou pelo menos três situações discriminatórias: a) somente em julho de 1999 o trabalhador havia sido enquadrado como advogado, embora já exercesse tal função desde julho de 1998; b) recebera salário inferior a outra colega, que exercia mesma função; c) perdeu promoção, que foi concedida a outro colega. Diante disso, o TRT condenou o banco ao pagamento de 100 mil reais por danos morais.
Por considerar desproporcional a indenização concedida a um ex-funcionário do Banco Bradesco, o banco apelou ao TST, mediante recurso de revista. O relator do processo na Sétima Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou desproporcional o valor concedido.
Segundo o ministro, o TRT utilizou-se somente do porte econômico da empresa e das qualidades sociais das partes para fixar o valor, afrontando os princípios constitucionais da razoabilidade.
Assim, na busca de um parâmetro para novo valor, o relator tomou por base decisões indenizatórias do TST, mostrando que a quantia de 100 mil foi exagerada quando comparada com o sofrimento decorrente de tratamento desigual. Com isso, o ministro fixou a indenização em 20 mil reais, correspondente a doze remunerações mensais, suficiente para desestimular a repetição do ato ilícito.
Com esses fundamentos, a Sétima Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do Bradesco e diminuiu o valor da indenização por danos morais decorrente da discriminação. (RR-241400-04.2001.5.05.0004)
Fonte: TST
O caso acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recurso de revista analisado pela Sétima Turma, que apesar de ter reduzido a indenização - de 100 mil para 20 mil - manteve a condenação.
Inicialmente, o juiz de primeiro grau não havia concedido o pedido do advogado, concluindo que, conforme as testemunhas, os benefícios dados aos outros funcionários tiveram por base critério de competência, como uma prova para aferição de conhecimentos.
O ex-funcionário interpôs recurso ordinário ao TRT da 5ª Região e acabou conseguindo a reforma da sentença e obtendo o reconhecimento a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil. Para o TRT, em momento algum o Bradesco contestou as situações de discriminação alegadas pelo trabalhador, tampouco falou sobre um processo de seleção, cujo critério tenha sido a competência.
Conforme os indícios colhidos no processo, o Regional registrou pelo menos três situações discriminatórias: a) somente em julho de 1999 o trabalhador havia sido enquadrado como advogado, embora já exercesse tal função desde julho de 1998; b) recebera salário inferior a outra colega, que exercia mesma função; c) perdeu promoção, que foi concedida a outro colega. Diante disso, o TRT condenou o banco ao pagamento de 100 mil reais por danos morais.
Por considerar desproporcional a indenização concedida a um ex-funcionário do Banco Bradesco, o banco apelou ao TST, mediante recurso de revista. O relator do processo na Sétima Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou desproporcional o valor concedido.
Segundo o ministro, o TRT utilizou-se somente do porte econômico da empresa e das qualidades sociais das partes para fixar o valor, afrontando os princípios constitucionais da razoabilidade.
Assim, na busca de um parâmetro para novo valor, o relator tomou por base decisões indenizatórias do TST, mostrando que a quantia de 100 mil foi exagerada quando comparada com o sofrimento decorrente de tratamento desigual. Com isso, o ministro fixou a indenização em 20 mil reais, correspondente a doze remunerações mensais, suficiente para desestimular a repetição do ato ilícito.
Com esses fundamentos, a Sétima Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do Bradesco e diminuiu o valor da indenização por danos morais decorrente da discriminação. (RR-241400-04.2001.5.05.0004)
Fonte: TST
Contraf-CUT retoma negociações com Itaú Unibanco nesta segunda
Nesta segunda feira, dia 12, a Contraf-CUT se reúne com o Itaú Unibanco para mais uma rodada de negociação. Os trabalhadores cobrarão da empresa mais empregos, valorização e melhores condições de trabalho. O encontro acontece em São Paulo, às 14h30.
"Até agora, a fusão entre Itaú e Unibanco só trouxe vantagens para as empresas e seus acionistas. Também é necessário que haja uma valorização dos funcionários, com melhores condições de trabalho, PCR melhor e PLR cheia para todos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário do banco.
Os bancários reivindicam o pagamento da PLR de 2,2 salários para todos. Além disso, uma série de problemas dos trabalhadores segue não-resolvidos neste período pós-fusão, como a não-entrega das carteirinhas do convênio médico e a limitação das bolsas de estudos.
Os trabalhadores cobrarão ainda respostas para as reivindicações da minuta entregue aos representantes da empresa em fevereiro.
Reunião da COE
Na parte da manhã do mesmo dia, os integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco se reúnem na sede da Contraf-CUT para preparar a negociação.
Fonte: Contraf-CUT
"Até agora, a fusão entre Itaú e Unibanco só trouxe vantagens para as empresas e seus acionistas. Também é necessário que haja uma valorização dos funcionários, com melhores condições de trabalho, PCR melhor e PLR cheia para todos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário do banco.
Os bancários reivindicam o pagamento da PLR de 2,2 salários para todos. Além disso, uma série de problemas dos trabalhadores segue não-resolvidos neste período pós-fusão, como a não-entrega das carteirinhas do convênio médico e a limitação das bolsas de estudos.
Os trabalhadores cobrarão ainda respostas para as reivindicações da minuta entregue aos representantes da empresa em fevereiro.
Reunião da COE
Na parte da manhã do mesmo dia, os integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco se reúnem na sede da Contraf-CUT para preparar a negociação.
Fonte: Contraf-CUT
Funcionalismo do BB elege na Cassi a Chapa 1, apoiada pela Contraf-CUT
A Chapa 1 Unidos pela Cassi, apoiada pela Contraf-CUT, venceu a eleição para a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, o maior plano de saúde dos trabalhadores em toda a categoria bancária, realizada entre os dias 1º e 9 de abril. A Chapa 1 obteve 39.706 votos, contra 33.569 da Chapa 3 Nova Cassi. Houve ainda 7.774 votos em branco e 10.362 nulos.
"Independentemente do resultado, o funcionalismo do Banco do Brasil está de parabéns por mais essa demonstração de participação democrática para decidir o destino dessa instituição exemplar por eles construída", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Essa participação é muito importante para fortalecer a Cassi e esse modelo de gestão e de atendimento à saúde dos trabalhadores."
Veja os eleitos pela Chapa 1 Unidos pela Cassi:
Diretoria de Saúde - Maria das Graças C. Machado.
Conselho Deliberativo - Fernanda Carisio, Loreni de Senger (titulares), Ubaldo Evangelista Neto e Íris Carvalho Silva (suplentes).
Conselho Fiscal - Rodrigo Nunes Gurgel (titular) e Viviane Cristina Assôfra (suplente).
Fonte: Contraf-CUT
"Independentemente do resultado, o funcionalismo do Banco do Brasil está de parabéns por mais essa demonstração de participação democrática para decidir o destino dessa instituição exemplar por eles construída", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Essa participação é muito importante para fortalecer a Cassi e esse modelo de gestão e de atendimento à saúde dos trabalhadores."
Veja os eleitos pela Chapa 1 Unidos pela Cassi:
Diretoria de Saúde - Maria das Graças C. Machado.
Conselho Deliberativo - Fernanda Carisio, Loreni de Senger (titulares), Ubaldo Evangelista Neto e Íris Carvalho Silva (suplentes).
Conselho Fiscal - Rodrigo Nunes Gurgel (titular) e Viviane Cristina Assôfra (suplente).
Fonte: Contraf-CUT
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