Para Mantega, bancos ainda cobram taxas de juros inadequadas

  
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (30) que - apesar da redução da taxa de juros, a Selic, de 8% para 7,5% ao ano, anunciada ontem (29) pelo Banco Central - os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar "quase civilizado" da taxa básica de juros, o que a coloca em um patamar mais adequado para estimular a produção no país.

"Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do país para a produção", disse o ministro ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que a queda do spread não atingiu os níveis esperados. "Houve também queda do spread, porém, ainda não estamos com uma taxa de juros adequada praticada pelos bancos de modo que possa estimular o consumo", disse.

Para Mantega, a economia brasileira começa se aquecer e a prioridade do governo é aumentar o nível de investimentos do país, sobretudo em infraestrutura.

O ministro da Fazenda iniciou o discurso na reunião dizendo que a situação da economia internacional continua ruim. Segundo ele, os países avançados permanecem "empurrando com a barriga" seus problemas e o cenário não será resolvido a curto prazo. "Em termos de gravidade, o que está acontecendo em 2012 é pior do que o que estava acontecendo em 2009. Estamos em uma fase pior da crise do que estávamos em 2008, em 2009. É uma crise mais prolongada que tem causado mais danos."

Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fez a nona redução consecutiva da Selic. Após a reunião em que foi decidida a queda a taxa básica de juros, os diretores do BC divulgaram nota informando que optaram, por unanimidade, manter a política de afrouxamento do processo monetário.


Fonte: Agência Brasil

Bradesco manipula formulário para esconder doença do trabalho no Rio

  
Crédito: Seeb Rio
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro tem recebido várias denúncias de funcionários do Bradesco, revelando que o banco manipula o formulário dos bancários com doenças ocupacionais que é entregue ao INSS antes da licença-médica. 

No documento, que o funcionário é obrigado a assinar em duas vias, é preenchido o perfil da função do trabalhador. O problema é que a empresa obriga o bancário a assinar com dados que não condizem com a realidade, aponta o Sindicato.

"No formulário vem escrito, por exemplo, que o gerente ou o caixa faz um determinado número de atendimentos diários nas agências. Na prática, este número é muito superior. O banco tenta esconder a sobrecarga de trabalho dos funcionários, levando o perito da Previdência a não conceder a licença-médica", explica o diretor do Departamento de Saúde do Sindicato, Gilberto Leal. 

O sindicalista acusa o banco de "utilizar mecanismos mentirosos e perversos para não reconhecer as doenças do trabalho". 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Rio de Janeiro

Caixa anuncia plano de expansão com criação de banco de investimento

  
Claudia Safatle
Valor Econômico

A Caixa Econômica Federal deu a largada em um plano agressivo de expansão. Pediu autorização do Banco Central para constituir um banco de investimento, começa em outubro a operar com crédito rural para a safra 2012/13 e anunciou que vai financiar exportações. 

Para modernização tecnológica criou, em uma sociedade da CaixaPar com a Funcef (fundo de pensão dos economiários) e a IBM, uma empresa para desenvolver a nova plataforma digital para o crédito imobiliário e adquiriu 24% da CPM Braxis, empresa do grupo francês Capgemini, segunda maior companhia de tecnologia da informação do mundo.

"Esse é um movimento estratégico. É ousadia com responsabilidade. Não é voluntarismo", disse o presidente da instituição, Jorge Hereda, ao Valor. A Caixa pretende ser um dos três maiores bancos do país em dez anos, com atuação em todas as áreas. Hoje é o quarto. Com a queda da taxa Selic - que ontem teve novo corte para 7,5% ao ano -, vislumbra-se um novo mundo onde os bancos terão de suar mais para ganhar dinheiro.

Hereda quer, com o banco de investimento, entrar no mercado de capitais, área que tem todas as condições de crescer agora que os juros estão mais baixos. Para tocar todo esse processo, ele discute mais uma capitalização do banco pelo Tesouro. Serão alguns bilhões de reais.

A joint venture com a IBM ainda não tem nome e seu estatuto estará concluído até o fim do ano. A IBM terá 51% do capital. Com controle privado, ela nasce livre das restrições impostas pela Lei de Licitações e com um contrato de R$ 1,19 bilhão com a Caixa.

Amanhã os três sócios vão aportar R$ 110 milhões para integralizar parte do capital social, que pode chegar a R$ 170 milhões. A operação foi previamente aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com o programa da IBM em rede, o cliente da Caixa que buscar um financiamento imobiliário poderá fazer praticamente tudo por meio eletrônico e só terá de ir à agência no momento de assinar o contrato. Já a parceria com a CPM Braxis é para modernizar toda a tecnologia de informação do banco estatal.

"Quem pular na frente nesse momento vai estar em vantagem no reposicionamento do sistema bancário em um mercado de juros mais baixos", resumiu o presidente.


Fonte: Valor Econômico

Em decisão inédita, Previdência concede salário-maternidade a um homem

  
Crédito: Jean Schwarz / Agencia RBS
O bancário Lucimar e o companheiro com o filho adotado João Vitor

O Ministério da Previdência Social reconheceu na terça-feira (28) o direito de um homem receber salário-maternidade por 120 dias. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) julgou a questão de dois pais adotantes, em união homoafetiva, que receberão o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi inédita, no âmbito administrativo do órgão, e não pode mais ser contestada pelo instituto, exceto na Justiça.

Na legislação, o salário-maternidade é pago à mulher segurada em decorrência do parto (inclusive o natimorto), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção pelo período de 120 dias (licença-maternidade).

De acordo com a presidenta da 1ª Câmara de Julgamento do CRPS, Ana Cristina Evangelista, que presidiu o julgamento, as quatro conselheiras que participaram do processo votaram em unanimidade pelo direito de os pais receberem o benefício, baseadas na análise da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Estamos falando da Previdência reconhecendo salário-maternidade para um homem. Não poderíamos negar um direito que existe de fato por causa de uma questão semântica [na legislação, consta que 'beneficiária' tem direito ao salário]. A criança tem o direito, o ECA assegura e esse foi o entendimento da composição da Câmara. Isso foi um grande avanço tanto para a área administrativa quanto para a previdenciária", disse a presidenta.

A decisão, no entanto, não significa que o direito ao salário-maternidade é extensivo a todos os pais que se enquadrarem em situação semelhante. A legislação previdenciária continua não prevendo um salário para os pais, espécie de "salário-paternidade", informou Ana Cristina. Os interessados terão de pleitear esse direito e as situações serão analisadas caso a caso.

A Agência Brasil tentou contato com Lucimar Quadros da Silva, o pai que receberá o benefício, mas não teve resposta até o momento.

Em nota divulgada pela Previdência, o beneficiário diz que ele e o companheiro querem ter o direito de cuidar do filho. "Além disso, os cuidados e atenção são um direito da criança, não meu ou do meu companheiro. Quem sabe com essa decisão outras crianças possam ter o mesmo direito", disse o pai, na nota.

O INSS informou, por meio de nota à Agência Brasil, que a decisão é interna e administrativa do CRPS e que o presidente do Conselho, Manuel Dantas, não irá se pronunciar.

Outro ponto inédito no julgamento foi o fato de ter ocorrido pela primeira vez um processo virtual no órgão. A Câmara da Previdência fica localizada em Brasília e as partes interessadas participaram do julgamento por meio de videoconferência no Rio Grande do Sul. Para a presidenta da Câmara, a possibilidade de usar processos virtuais no órgão irá inaugurar uma "nova era".

Lucimar é bancário

Conforme reportagem do jornal Zero Hora, Lucimar é funcionário do Banrisul e mora em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com o companheiro Rafael Gerhardt e o filho João Vitor. Ele concedeu entrevista, contando a batalha para conseguir o benefício inédito e os planos para o futuro.

ENTREVISTA

Juntos há 17 anos, o bancário Lucimar Quadros da Silva, 47 anos, e o consultor de negócios Rafael Gerhardt, 37 anos, ficaram três anos na fila para a adoção. Em outubro de 2010, foram convidados a conhecer João Vitor, então com três meses. Foi amor à primeira vista.

A comoção foi tanta que a dupla recebeu uma autorização especial para levar o bebê para casa no mesmo dia. A adoção foi oficializada no mesmo ano, e começou a batalha para que Silva pudesse receber o benefício do auxílio-maternidade.

Zero Hora - Como foi a negociação?

Lucimar Quadros da Silva - Logo após a adoção, comuniquei ao Banrisul, onde trabalho, que queria a licença prolongada, para poder ficar mais tempo com o João, antes de colocá-lo na escola. Precisávamos de um documento do INSS e entramos com o processo em outubro de 2010. Já de início, o pedido foi negado, com a justificativa de que era uma decisão sem precedentes. Recorremos da decisão e participamos de diversas audiências, até que o caso foi levado à Brasília.

Zero Hora - Vocês chegaram a ir a Brasília?

Silva - Eu me propus a ir com toda a família, se fosse preciso. Mas nos chamaram para uma videoconferência, que ocorreu hoje (terça-feira, 28) pela manhã. Já saímos da sala de audiência com o resultado positivo. Agora, só falta o INSS comunicar a empresa para que eu saia, efetivamente, de licença.

Zero Hora - Foi um longo trajeto até essa vitória. Qual a principal motivação?

Silva - Fizemos tudo isso por causa do João Vitor. Toda a criança tem o direito a ter um cuidado mais próximo dos pais no início da vida. Faz parte da adaptação ao novo ambiente, à família. Esse direito foi negado ao João e, com 15 dias, ele já teve de ir à escolinha.

Zero Hora - Como vocês decidiram quem seria o beneficiário da licença?

Silva - Logo no início, o Rafa (o outro pai da criança) e eu decidimos que eu receberia o benefício pois ele estava a menos tempo no emprego que eu. Jamais pediríamos benefício para os dois, pois entendemos que o João deve ter os mesmo direitos de qualquer criança, adotada ou não, de ter um dos pais nesse período com ele.

Zero Hora - O que o senhor pretende fazer durante esses quatro meses?

Silva - Quero deixar ele (João Vitor) em casa, passar o maior tempo possível com ele. Foram quase dois anos de espera e agora chegou o momento de nos darmos esse presente tão especial. Só queremos comemorar, é uma sensação maravilhosa. Estamos muito felizes e todos nossos amigos e familiares estão radiantes, pois acompanharam todo o processo e sabem a importância que o João tem na nossa vida.


Fonte: Contraf-CUT com Agência Brasil e Zero Hora

Negociações salariais têm melhores resultados deste 1996, aponta Dieese

  
Quase a totalidade dos acordos salariais assinados no primeiro semestre de 2012 resultou em ganhos reais para os trabalhadores, aponta balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira (30). 

Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do departamento, 97% dos 370 reajustes superaram a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os ganhos ficaram, em média, 2,23% acima do INPC. De acordo com o Dieese, esse é o melhor resultado das negociações salariais desde 1996. Apenas duas categorias registradas no SAS tiveram reajustes abaixo da inflação. O departamento, no entanto, ressalta que a diferença é pequena, pois representa perda de 0,08%. 

O resultado da pesquisa mostra que houve elevação do aumento real conquistado pelos trabalhadores. Na comparação com os quatro anos anteriores, constatou-se que 29% das categorias tiveram ganho real de 2% e 3% em 2012. 

No ano passado, por exemplo, somente 9,7% das negociações resultaram nesse mesmo percentual de incremento. Também foi significativo, de acordo com o Dieese, o número de categorias (14%) com reajustes de 4% de ganho real no salário.

Por setor econômico, a indústria e o comércio tiveram percentuais semelhantes à taxa geral. Nessas áreas, 98% das negociações resultaram em ganhos reais, sendo que em nenhuma delas houve reajuste abaixo da inflação. No setor de serviços, o percentual cai um pouco e fica em 94%, com registro de 1,3% das negociações com reajustes abaixo do INPC.

Na análise por região geográfica, todas tiveram aumentos reais em maior proporção. O Centro-oeste, no entanto, merece destaque, considerando que as 32 negociações analisadas resultaram em conquistas financeiras reais nos salários. Apenas as regiões Norte e Nordeste tiveram categorias com reajuste abaixo da inflação.


Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia aumento de capital da Caixa em até R$ 1,5 bilhão

  
Fernando Torres 
Valor Econômico

O governo federal fará um aumento de capital de até R$ 1,5 bilhão na Caixa Econômica Federal. A realização do aporte estava prevista e é necessária para que o banco mantenha seus níveis mínimos de alavancagem, em um momento em que amplia o crédito de forma expressiva.

A formalização da operação consta de decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Os recursos para o aumento de capital virão de uma complexa transação de troca de ações. Não haverá, portanto, entrada de dinheiro novo na Caixa, mas sim participação acionária em outras estatais.

Primeiro, a União trocará 48,15 milhões de ações que possui do Banco do Brasil excedentes ao controle por uma participação adicional na Petrobras, que será cedida pelo Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), nome técnico do fundo soberano do país. O FFIE ficará com as ações do BB.

Pela cotação de ontem, esse número de ações seria equivalente a R$ 1,14 bilhão.

Depois a União fará o aumento de capital na Caixa Econômica com a transferência de ações da Petrobras. O aporte poderá ser complementado também com papéis da Telebrás.


Fonte: Valor Econômico

Bradesco é multado em R$ 45 mil por descumprir ordem judicial no Maranhão

  
O Bradesco foi condenado a pagar multa no valor de R$ 45 mil, por ter descumprido ordem judicial que mandava parar de efetuar descontos indevidos na conta de uma servidora pública municipal de Imperatriz. A instituição financeira já havia sido condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à correntista.

A decisão - tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - foi motivada por um recurso de agravo de instrumento movido pela servidora pública. Ela ficou insatisfeita com uma decisão da Justiça de 1º grau, que havia reduzido o valor total da multa devida pelo Bradesco para R$ 5.540,00.

Antes, a correntista propôs ação reparatória contra o banco por causa da realização de saques em sua conta bancária, em razão de suposto empréstimo que ela não teria contraído no banco.

Medida liminar foi deferida para que o Bradesco se abstivesse de efetuar os descontos, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O banco descumpriu a ordem, motivando a majoração da multa diária para R$ 2 mil, já que o descumprimento atingia 277 dias, com inclusão do nome da servidora pública no cadastro de inadimplentes.

A liminar foi mantida, resultando em condenação ao pagamento de multa equivalente a R$ 138.500,00, além da indenização por dano moral e material. Nova decisão de primeira instância reduziu a multa diária de R$ 500,00 para R$ 25,00, resultando em quantia a ser paga pelo banco de R$ 5.540,00.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) entendeu que nem o valor pretendido pela servidora, nem a quantia fixada pela Justiça de 1º grau atendiam a parâmetros de razoabilidade. Ela estabeleceu multa total de R$ 45 mil, correspondente a três vezes o valor fixado a título de danos morais.

O desembargador Raimundo Barros acompanhou o voto da relatora - vencedor - dando provimento parcial ao recurso. O desembargador Vicente de Paula Castro divergiu, afirmando que a multa deveria ser fixada em R$ 25 mil.


Fonte: Correio Forense - João Pessoa/PB

Brasil obtém repatriação nos EUA de US$ 1 milhão no caso Banestado

  
O governo brasileiro conseguiu na Justiça dos Estados Unidos comprovar que os ativos bloqueados em Nova York no caso Banestado devem ser repatriados. Assim, serão restituídos ao Brasil US$ 1,080 milhão - ou R$ 2,2 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça brasileiro.

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União obtiveram decisão judicial na Corte Distrital de Nova York que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior. Isso porque os ativos bloqueados em Nova York em 2005, anteriormente sob propriedade de três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil.

Em 2005, os recursos foram bloqueados nos EUA após pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial ("interpleader action") para determinar a quem caberia o montante.

Conforme a nota do Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. "Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. 

A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para o exterior no período de 1996 a 2005", explica a nota. O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus. 


Fonte: Agência Estado

Caixa anuncia que abrirá 500 agências e mil lotéricas até final de 2013

  
Claudia Safatle
Valor Econômico

A Caixa Econômica Federal vai abrir 500 novas agências e mais mil casas lotéricas para estar presente em todos os 5. 563 municípios do país até o fim de 2013. A instituição já fez concursos e vai contratar 12 mil funcionários até o ano que vem. Desses, 3.500 foram chamados este ano. "Sem as nossas contratações, o saldo do emprego no setor bancário seria negativo", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda, ontem ao Valor.

Essa mão de obra será necessária para viabilizar os planos de expansão e de modernização tecnológica do banco. São planos ambiciosos, mas, segundo o presidente, " elaborados com muito planejamento e responsabilidade".

O crescimento projetado para a carteira comercial é resultado de longa discussões nos últimos dois anos, sobre a necessidade de dar um novo equilíbrio ao banco. Hoje as carteiras imobiliária e de governo (projetos de infra-estrutura) representam quase 70% dos empréstimos da instituição. "Esse osso nós não vamos largar. Para nós, isso é sagrado", afirmou Hereda. A direção do banco, no entanto, decidiu fazer uma revisão geral no planejamento estratégico e dar novos rumos à Caixa.

"Já fomos o 2º maior banco do país. Hoje somos o 4º e lançamos o desafio de estarmos entre os três maiores em dez anos". Para isso, foram abertas novas fronteiras de expansão e estabelecidas várias metas de crescimento. Para viabilizar toda a expansão, a Caixa está concluindo a negociação de capitalização com o Tesouro. Hoje a instituição está com índice de Basileia baixo, em torno de 12%, abaixo da média de mercado.

A carteira de veículos que dá à Caixa 4% do mercado deve subir, com a ajuda do PanAmericano, para 10% até o fim do ano. A área de seguros e previdência, que para alguns grandes bancos representa 20% a 25% do resultado, na Caixa corresponde a 10% e tem que crescer. Se o crédito rural corresponde a algo entre 8% e 10% do mercado de crédito, a Caixa tem que ter um pedaço desse negócio. "Há oportunidade para nós em todos os campos", avalia o presidente.

Ele conta que, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu atacar os altos juros cobrados pelos bancos e os elevadíssimos "spreads", a Caixa "enxergou uma oportunidade" e foi o banco mais agressivo no corte do custo do dinheiro nas diversas linhas de crédito. "Preferimos dividir uma parte do lucro com nossos clientes, porque entendemos que quem pular na frente agora vai estar em vantagem, pois haverá um reposicionamento dos bancos em um mercado de juros mais baixos".

Parte do lucro, portanto, foi usado para "correr atrás dos clientes" e ele garante que a estratégia está dando certo. Em 2007, antes da crise global, a Caixa tinha 6% do crédito total do sistema bancário. Em junho deste ano, a fatia subiu para 13,7% e Hereda sustenta que ao fim do ano estará em 14,5% a 15%. 

Aos que olham esses dados e enxergam problemas sérios mais adiante - como, aliás, a Caixa já teve nos anos 90 - o presidente mostra a inadimplência, que é baixa, de 2,04%, e garante que os modelos de risco da instituição estão entre os melhores do mercado.


Fonte: Valor Econômico

Estagiária da Caixa é ameaçada por ser transexual em Porto Alegre

  
Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro - Sul21
A ameaça de desligamento de uma estagiária da Caixa Econômica Federal por sua orientação sexual virou caso de polícia no Rio Grande do Sul. Desde maio a estudante transexual Fernanda Rosenbaum denuncia discriminação na agência bancária do Centro de Porto Alegre, onde ainda está contratada. 

De férias para não voltar mais ao banco até o dia 15 de setembro, quando vence o estágio, Fernanda protestou nesta quarta-feira (29) contra o preconceito sofrido no local de trabalho. O ato foi organizado com o apoio dos movimentos sociais LGBT, que apoiam a estudante desde que o primeiro processo judicial foi aberto contra a Caixa.

Preconceito

A primeira denúncia de preconceito, por parte do gerente da agência, foi registrada em maio deste ano junto à Delegacia Regional do Trabalho. Na época, o Sindicato dos Bancários do RS orientou a jovem a abrir processo administrativo também no Ministério Público Federal (MPF). 

"Ela chegou no Sindicato bem assustada. Indicamos entidades para apoiá-la e mediamos a denúncia para que as providências fossem tomadas do ponto de vista da justiça no caso", conta o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Sandro Ferreira Rodrigues.

De acordo com Rodrigues, a intenção do Sindicato ao acolher a denúncia foi mexer com a estrutura da instituição públicas que possuiu cartilha de práticas antidiscriminatórias. "Foi um caso isolado. Não temos conhecimento de outro. Mas sabemos que entre colegas também acontece discriminação por homofobia. Porém, normalmente não há denúncias, então, não podemos agir. Ela (Fernanda) fez bem em denunciar", fala.

Transexualidade 

Nascida mulher em um corpo masculino, Fernanda Rosenbaum, assume sua transexualidade desde os 22 anos. "Me contrataram assim. Na hora da entrevista viram como eu era e foi dito que não tinha problema", diz. Ela conta que nos quase dois anos de estágio na agência, o gerente também realizou diversos atos discriminatórios diante dos demais funcionários. "Ele chegou a pedir para eu raspar o meu cabelo, porque era demais conviver comigo de cabelo comprido. Já bastava eu ser como eu era", relata.

As atitudes do gerente para com a estagiária transexual iam desde os pedidos de corte no cabelo até pressões rotineiras por uma postura "mais masculina" na vestimenta. Ironias entre funcionários e um tratamento diferenciado com Fernanda, devido a sua sexualidade, também ocorriam. Exposições e xingamentos também já foram feitos na frente de clientes, denunciou a jovem na Delegacia da Mulher.

"Há duas semanas, registramos denúncia na Delegacia da Mulher e foi aceito o termo homofobia, por haver jurisprudência no Brasil, apesar de não ter lei para criminalização do preconceito por orientação sexual. Está tudo documentado e temos clientes se candidatando a testemunharem sobre as humilhações. Por isso virou um inquérito policial. Não foi pouco o que ela relatou", argumenta o advogado que auxilia Fernanda há 15 dias, Leonardo Vaz.

"As atividades eram cobradas aos gritos. Eram feitas provocações na frente dos funcionários. Ele falou do meu cabelo, da minha maquiagem. Nunca ninguém se envolveu para não se prejudicar", diz a estagiária. Fernanda alega também ter havido omissão por parte do Departamento de Relacionamento com Funcionários da agência bancária.

Após o fracasso de uma audiência de conciliação na Delegacia Regional do Trabalho, o gerente acabou sendo trocado de agência. Porém, a abertura dos processo gerou mais problemas na relação com outros superiores. "Ela chegou a ser ameaçada de demissão e outros tipos de coações para retirar os processo contra o gerente e contra a agência", diz o advogado Leonardo Vaz.

Segundo ele, o caso gerará processos judiciais. "Já levamos o caso ao conhecimento ao observatório da Ajuris, da OAB e levaremos para as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS e da Câmara Federal. Este caso merece servir de exemplo para acabar com o preconceito velado nas instituições", diz o advogado.

Caixa: primeiro banco a reconhecer direitos homossexuais 

A cartilha criada pela Caixa que aborda o preconceito no ambiente de trabalho está acessível no site da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal. "O custo a ser pago por um trabalhador que assume sua orientação sexual é o preconceito, a discriminação e a perseguição. Esse tratamento diferenciado começa no momento da contratação e acompanha os homossexuais em suas carreiras profissionais, seja nas promoções, nas demissões e nas condições de trabalho", alerta o texto do material produzido pela Caixa.

Em nota, a Caixa Econômica Federal se resumiu a falar institucionalmente, sem entrar no mérito do caso. "A Caixa Econômica Federal tem como valores corporativos o respeito à diversidade e valorização do ser humano. O Programa de Diversidade CAIXA tem como objetivo o desenvolvimento de políticas e ações relacionadas à valorização da diversidade no ambiente corporativo. A Caixa possui diversas ações com o intuito de garantir os direitos trabalhistas aos homossexuais empregados", diz o documento.

O coordenador do Grupo pela Livre Orientação Sexual, Nuances, Célio Golin, entidade LGBT que acompanha o caso da estagiária da CEF, recorda que o histórico da instituição até então era oposto a homofobia. "É bem estranho ter um caso como este. Em 1996, o banco foi o primeiro a conceder pensão a um funcionário viúvo de companheiro do mesmo sexo, por decisão do juiz Roger Raupp Rios. A CEF tinha a fama de respeitar a orientação sexual", lamenta.

Golin auxiliou o registro do caso na Ouvidoria Geral da CEF e conta que houve resistência por parte da instituição no acolhimento da denúncia. "A CEF está muito protetiva ao funcionário e como ente público, de funcionários públicos, não pode agir de forma passiva a casos que ferem os direitos humanos. Todos têm o direito de ter a sua orientação sexual sem que isso seja exposto no ambiente de trabalho", defende.

Protesto

Para a coordenadora da campanha Pelo Fim da Homofobia, Jucele Azzolin, o protesto em frente a agência foi simbólico para marcar o repúdio dos movimentos sociais que lutam pelos direitos LGBT ao caso de Fernanda. 

"E acontece bem no Dia da Visibilidade Lésbica. São atos que marcam casos sérios. As instâncias jurídicas e administrativas acionadas não estavam dando continuidade ao caso, tínhamos que fazer a cobrança pública", fala.

Fernanda aguarda carteira social 

Um dos fatores que influenciaram na conduta discriminatória pelo gerente da agência bancária foi a identidade de Fernanda não conter o nome social. No documento consta o nome masculino. Porém, na última semana, por ocasião do Dia Estadual Contra Homofobia, o governo gaúcho anunciou a possibilidade do registro com o nome social no estado. Fernanda já encaminhou sua nova identidade e porta o protocolo que também tem valia nos locais públicos.

Fernanda também está inscrita na fila de espera do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde aguarda para cirurgia de readequação de gênero. "Eu só espero ser respeitada. Sempre respeitei meu ambiente de trabalho. É o meu segundo emprego em banco e não tive problema por onde passei. Ninguém precisa aceitar como eu sou", fala Fernanda.


Fonte: Rachel Duarte - Sul21

Santander humilha e ameaça gerentes em audio-conferências no Recife

  
P. é gerente do Santander. O bancário, que já chegou a se afastar do trabalho por causa do estresse e da pressão, conta que a rotina é insuportável: "São metas inatingíveis. E, ainda por cima, a gente tem de aguentar humilhações na frente dos colegas". 

Em meados deste mês, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco recebeu uma série de denúncias com relação às audio-conferências realizadas pelos representantes do banco com os gerentes. Humilhações, exposição dos rankings individuais de metas e ameaças são práticas usuais do Santander.

Diz a Convenção Coletiva dos Bancários, em sua cláusula 35: "No monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados". Não é o que acontece nas áudio-conferências do Santander. Muito pelo contrário. Os trabalhadores são citados nominalmente, com a quantidade de produtos vendidos, e ainda são chamados a dar explicações. 

"O Santander está contrariando a Convenção Coletiva, estimulando o individualismo e a competição desenfreada e tornando o ambiente de trabalho insuportável", afirma a diretora do Sindicato, Veruska Ramos.

As ameaças também são comuns durante as áudio-conferências. Depois de citar nominalmente os gerentes de agências que venderam pouco seguro, por exemplo, os representantes do banco acrescentam: "Um profissional que não vende seguro é um profissional que a gente vai ter que repensar se está no lugar certo".

Mais à frente, as ameaças atingem até o reajuste salarial, que é previsto em Convenção Coletiva e independe de cumprimento de metas. Dizem os representantes do Santander: "O cara que não quer ganhar dinheiro não serve pra trabalhar em banco. E não esperem que vão ter aumento de salário sem vender seguro. Não terão".

As humilhações e ameaças se repetem para cada um dos produtos do banco: abertura de contas, cartão de crédito, seguro. A cada ponto, os gerentes que se "saíram bem" são chamados para falar de seus resultados. E os que se "saíram mal" são chamados a dar explicações. Depois, novas ameaças: "Da forma que a gente está trabalhando não dá mais. Daqui a pouco, vai ter alguém no nosso lugar fazendo nosso trabalho porque a gente não dá conta de fazer do jeito que o banco quer".

História antiga 

Não é a primeira vez que o Sindicato recebe denúncias dos trabalhadores. "Os empregados do Santander não estão mais aguentando. É muito grande a quantidade de gente que está se afastando com problemas no coração, hipertensão, estresse, doenças ocupacionais...", afirma o diretor do Sindicato, Paulo Henrique de Oliveira.

Segundo Teresa Souza, secretária de Finanças da Fetrafi/NE (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste), nas rodadas de negociação com os representantes dos bancários, o Santander nega que exista este tipo de pressão e ameaça, com exposição de ranking individual. Mas mensagens eletrônicas e áudio-conferências mostram claramente como é a prática do banco. 

"A pressão sempre existiu. Mas, de uns tempos para cá, a situação está tão grave e as metas são tão absurdas que a impressão que dá é que eles querem usar os lucros do Brasil para cobrir os problemas na Europa, por conta da crise. E os trabalhadores, como sempre, sofrem as consequências", opina Teresa.


Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco