Contraf-CUT negocia Ret/PV e promoções de mérito com Caixa nesta sexta

Tendo o modelo de Ret/PV como um dos principais pontos da pauta, a Contraf/CUT, federações e sindicatos voltam a negociar com a Caixa Econômica Federalnesta sexta-feira, dia 16, às 10h, em Brasília. Trata-se da última rodada de negociação permanente entre representantes dos bancários e os da empresa em 2011.

Na pauta constam também itens como avaliação da promoção por mérito do ano-base de 2012, pendências da campanha salarial 2011, Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para as 7ª e 8ª horas e taxa de juros para os aposentados.

Na reunião, a Contraf/CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), vai exigir a imediata alteração no texto da cartilha de orientação para avaliação por mérito para a promoção de 2011, dado que a empresa equivocou-se ao divulgar informação de que os dias de greve deverão impactar no processo de avaliação de desempenho de seus trabalhadores.

Para as entidades sindicais, esse equívoco precisa ser corrigido com a devida urgência, para que haja correspondência com os termos negociados na campanha salarial deste ano.

O coordenador da CEE/Caixa, Jair Pedro Ferreira, que também é vice-presidente da Fenae, lembra que os dias de greve estão sendo compensados normalmente, sendo que o prazo termina nesta quinta-feira, dia 15. Ele diz ainda que, após esta data, eventuais saldos de horas não-compensadas serão zerados, não provocando qualquer efeito na vida funcional dos trabalhadores, inclusive em relação às promoções.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

TST condena Bradesco a indenizar bancária por quebra de sigilo bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou nesta quinta-feira (15) o Bradesco a pagar R$ 30 mil de indenização a ex-empregada que teve a conta corrente monitorada pela empresa durante uma auditoria interna. Para o relator do recurso de embargos da trabalhadora, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quebra do sigilo bancário só está autorizada nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105/2001, o que não ocorreu no caso. A decisão da SDI-1 foi por maioria.

Entenda o caso

Tanto a Vara do Trabalho de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram o pedido de indenização por danos morais feito pela trabalhadora. As instâncias ordinárias destacaram que o controle de contas correntes é um procedimento inerente à atividade desenvolvida pelas instituições financeiras e não configura desrespeito à intimidade da empregada ao ponto de justificar o pagamento de indenização, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O recurso de revista da trabalhadora, dirigido à Sétima Turma do TST, não chegou a ter o mérito analisado, pois a parte não demonstrou divergência de teses nem apresentou exemplos de julgados capazes de autorizar o exame do recurso. Com a rejeição do apelo, prevaleceu, então, a sentença do TRT no sentido de que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito por parte do banco nem divulgação dos dados da conta corrente da empregada.

A divergência na SDI-1

Durante o julgamento na SDI-1, o ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu do relator por entender que há norma do Banco Central que autoriza o Bradesco a acompanhar a movimentação bancária de seus correntistas, empregados ou não.

Para o ministro Renato, desde que não ocorra a publicidade dos dados, não há violação da intimidade da empregada. Na mesma linha, votaram os ministros João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Aloysio Corrêa da Veiga e Milton de Moura França.

A tese vitoriosa do relator

Mas, de acordo com o voto do relator, ministro Carlos Alberto, o exame da movimentação bancária da empregada pelo empregador durante auditoria interna, mesmo que não tenha havido a divulgação dos dados, importa quebra de sigilo bancário ilegal e, por consequência, há dano moral passível de indenização. Para o relator, ainda que o banco tenha o dever legal de realizar fiscalização permanente, tendo em vista que é instituição financeira, existem limites para essa conduta no ordenamento jurídico.

Segundo o relator, a Constituição Federal confere proteção especial aos direitos fundamentais, em particular quando se trata da inviolabilidade à intimidade e à vida privada das pessoas (artigo 5º, inciso X), a exemplo do direito relativo ao sigilo bancário dos titulares de conta corrente.

Já a matéria referente ao sigilo bancário, esclareceu o ministro Carlos Alberto, está prevista na Lei Complementar nº 105/2001, que traz detalhes sobre as situações em que o sigilo é permitido e quais pessoas estão autorizadas a romper com essa proteção.

De qualquer modo, o relator observou que a lei não pode ser desconsiderada em função da existência de regulamento do Banco Central. A quebra do sigilo fora das hipóteses estabelecidas na lei (como aconteceu no caso em exame), portanto, constitui crime (artigo 10 da LC nº 105/2001), concluiu o relator.

O ministro ressaltou também que a violação da garantia constitucional de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas ocorre com o simples acesso à movimentação bancária dos correntistas por terceiros, independentemente de divulgação desses dados. Para o relator, a conduta da empresa extrapolou os limites de sua atuação profissional, sendo irrelevante o fato de não ter dado publicidade às informações obtidas, daí o dever de indenizar.

Por fim, o ministro Carlos Alberto explicou que a configuração do dano moral na hipótese é objetiva e independe da comprovação de lesão ou sofrimento psíquico pela empregada.

Para chegar ao valor da indenização (R$30mil), o ministro levou em conta a atividade profissional desenvolvida pela empregada (bancária), o tempo de serviço (17 anos), o último salário recebido (R$3.683,76) e a capacidade econômica do empregador. Sobre a quantia arbitrada também incidirá juros e correção monetária.

Ao final, o relator ponderou que a indenização tinha, preponderantemente, caráter pedagógico, ou seja, era para evitar que o banco repetisse esse tipo de conduta no futuro.

A interpretação do relator teve o apoio da maioria dos ministros que integram a SDI-1. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou que eventual publicidade dos dados sigilosos da conta corrente é fator de agravamento, e não requisito essencial para caracterização do dano moral.


Fonte: TST

Encontro nacional de dirigentes sindicais do Itaú exige fim das demissões

Participantes definiram pauta de reivindicações específicas

A defesa do emprego será a prioridade dos bancários do Itaú no próximo período. Essa foi uma das principais resoluções do Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do Itaú Unibanco, promovido pela Contraf-CUT, que se encerrou nesta quinta-feira (15), em Nazaré Paulista (SP). Os sindicalistas de todo o país repudiaram o processo de demissões em curso no banco e definiram a pauta de reivindicações específicas para ser negociada com a instituição.

"Nada justifica o Itaú eliminar postos de trabalho, implementar uma rotatividade tão alta e desrespeitar tanto os seus funcionários, que são os principais responsáveis pelos lucros recorde alcançados pelo banco neste ano, os maiores do setor financeiro nacional", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário do banco. "Vamos lutar por garantia de emprego, com a aplicação das diretrizes da Convenção 158 da OIT", completa.

Os trabalhadores vão cobrar ainda o cumprimento da jornada de trabalho e mais contratações. "O Itaú dos comerciais da TV não é o Itaú do dia-a-dia. Os funcionários convivem com sobrecarga de trabalho e pressão pelo cumprimento de metas abusivas. Precisamos mudar essa realidade, que vem levando muitos ao adoecimento", afirma Wanderley Crivellari, membro da coordenação da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú. "Vamos reivindicar melhores condições de trabalho e de segurança para bancários, vigilantes, clientes e usuários", completa.

Outro item importante da pauta de reivindicações diz respeito à Participação Complementar nos Resultados (PCR). "Queremos discutir melhor remuneração para os funcionários, com PCR maior e o fim do desconto dos valores dos programas próprios da PLR (Participação nos Lucros e Resultados)", destaca Jair Alves, membro da coordenação da COE do Itaú.

Também consta da pauta a luta por previdência complementar fechada para todos os funcionários, melhorias no Plano de Saúde e medidas para garantir igualdade de oportunidades e o fim das discriminações de gênero, raça, orientação sexual e contra pessoas com deficiência dentro da empresa.


Fonte: Contraf-CUT

Comissão paritária do PCS da Caixa debate promoção por mérito em 2012

Em continuidade ao debate para a definição final dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por mérito no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS) relativos ao ano-base de 2012, os integrantes da comissão paritária estarão reunidos nesta quinta-feira, dia 15, às 13h, em Brasília.

Essa reunião foi iniciada ontem e visa concluir hoje o debate sobre os critérios para a promoção por mérito do ano que vem, de modo a que o tema seja levado para a mesa de negociação permanente. A luta do movimento nacional dos empregados é para que as regras de avaliação sejam conhecidas sempre no início de cada exercício.

Instalada no ano de 2009, a comissão paritária foi uma das conquistas obtidas pelos empregados no decorrer do processo de implantação do novo PCS.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Polícia Federal multa dez bancos em R$ 1,258 milhão por falhas na segurança

Crédito: Aguinaldo Azevedo
Santander foi o campeão das multas na 92ª reunião da CCASP

A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (15) dez bancos em R$ 1,258 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 92ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, em Brasília. Santander, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram os bancos mais punidos.

Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2011. A Contraf-CUT é a entidade que representa os bancários. Também participam entidades dos vigilantes, governo, Febraban e empresas de segurança, transporte de valores e centros de formação de vigilantes.

Veja a relação das multas de cada banco:

Santander - R$ 564.278,00
Bradesco - R$ 196.456,00
Itaú Unibanco - R$ 149.990,00
Banco do Brasil - R$ 125.434,00
Caixa - R$ 113.068,00
HSBC - R$ 63.600,00
Banif - R$ 14.134,00
Banestes - R$ 10.600,00
Bonsucesso - R$ 10.600,00
Mercantil do Brasil - R$ 10.600,00

Total de multas: R$ 1.258.760,00

A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.

Bancos não priorizam segurança

As principais infrações dos bancos foram a falta ou o descumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes, transporte de valores feito por bancários e alarmes inoperantes, dentre outros itens.

"Essas multas provam que os bancos seguem tratando com descaso a segurança de trabalhadores e clientes, o que contribui para a onda de assaltos e sequestros", disse Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.

Não à toa que nos primeiros nove meses deste ano 38 pessoas foram mortas em assaltos envolvendo bancos em todo o país, conforme pesquisa da Contraf-CUT e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) com base em notícias da imprensa.

"Mais uma vez, os bancos foram multados por usarem bancários para transportar valores, o que é ilegal e coloca em risco a vida dos trabalhadores. Esperamos que essa realidade mude, a partir da nova cláusula da convenção coletiva, conquistada na Campanha Nacional deste ano, que obriga os bancos a coibir esse tipo de transporte de numerário", destaca Pedro Batista, diretor da Federação dos Bancários do RJ-ES.

"As multas aplicadas mostram a importância do trabalho de fiscalização da Polícia Federal e, para tanto, é importante que os sindicatos denunciem para as delegacias estaduais de segurança privada mais próximas as irregularidades cometidas pelos bancos, a fim de que novos processos sejam movidos, como forma de aumentar as punições e forçar as instituições financeiras a cumprir as leis e normas de segurança", ressalta Carlos Copi, diretor da Fetec do Paraná.

Clique aqui para ver os endereços da Polícia Federal em todo país.

"No primeiro semestre deste ano, os quatro maiores bancos do país lucraram mais de R$ 25,3 bilhões, mas gastaram somente R$ 1,29 bilhão em despesas de segurança e vigilância, segundo levantamento do Dieese. Essas multas comprovam que os bancos não priorizam investimentos para combater assaltos e seqüestros e garantir segurança para trabalhadores e clientes", frisa Leonardo Fonseca, diretor da Federação dos Bancários de Minas Gerais.

"Os bancos não podem tratar a renovação dos planos de segurança como medida burocrática, mas sim como forma de valorizar a segurança e a integridade física e psicológica de trabalhadores e clientes. Funcionar sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal significa falta de responsabilidade social", salienta Danilo Anderson, diretor da Federação dos Bancários de SP-MS.

"Ficou comprovado, mais uma vez, que, além de investir muito pouco em segurança, os bancos ainda descumprem leis e normas que visam proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários. A CCASP é um fórum importante para defender os interesses dos trabalhadores e da sociedade", conclui Sandro Mattos, diretor da Fetec Centro Norte.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT assina acordo aditivo e PPRS com Santander nesta sexta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinam nesta nesta sexta-feira, dia 16, às 15h, no segundo mezanino, sala 2, na Torre Santander, em São Paulo, o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Também serão firmados o acordo do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) e os Termos de compromisso do Banesprev e Cabesp. Os instrumentos, com validade de um ano, foram aprovados em assembleias dos sindicatos em todo país.

"Trata-se um momento importante para os trabalhadores do Santander no Brasil, pois a assinatura garante a renovação com avanços econômicos e sociais, sendo o único aditivo firmado com os bancos privados, valendo tanto aos funcionários da rede de agências quanto aos de centros administrativos", afirma o secretário de imprensa da contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Novas conquistas

Entre elas, a manutenção do salário quando o trabalhador afastado recebe alta do INSS, mas é avaliado como ainda inapto pelo médico da empresa; a ausência abonada para exames pré-natal; a participação de um cipeiro eleito por Cipa no fórum de saúde; a garantia de acesso dos dirigentes sindicais a todas as unidades do banco, incluindo as concentrações; além da criação de grupos de trabalho para discutir um processo eleitoral democrático no SantanderPrevi, e para tratar dos problemas do call center com a aplicação da NR 17.

Outra conquista foi a ampliação do número de bolsas do programa de graduação. Este ano serão ofertadas 2.300 bolsas de estudo aos bancários que quiserem concluir ou iniciar a primeira graduação, 300 a mais que no ano passado.

Também permaneceu no acordo o não desconto do PPR da PLR da categoria. Nenhum funcionário poderá receber menos que R$ 1.500 a título de programa próprio de renda variável. Os créditos ocorrerão até o dia 1º de março de 2012.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Ação contra Unimed valerá para todas as filiais no país, diz Cade

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai acionar a Unimed Brasil em cerca de cem processos em que suas subsidiárias são investigadas por suspeita de infrações à concorrência.

Até agora, o Cade aplicava punições e multas apenas para a subsidiária local, o que, segundo o conselheiro Carlos Ragazzo, fazia com que as outras filiais continuassem cometendo as irregularidades.

Ontem, ao analisar um caso da Unimed Araraquara, o conselho decidiu que acionará, em todos os processos existentes no órgão e na Justiça, a Unimed Brasil.

Com isso, a empresa poderá ser condenada a pagar multa de até R$ 65 milhões, correspondentes a todas as punições que podem ser aplicadas.

A principal prática considerada abusiva pelo conselho é a exclusividade exigida pela operadora para médicos em diversas cidades do país, o que impede outra empresa de plano de saúde de contratar esses profissionais.

A Folha procurou a Unimed Brasil no início da noite de ontem, mas não conseguiu localizar um representante.


Fonte: Folha de S.Paulo

Banco Central estuda endurecer puniçãções a instituições financeiras

O Banco Central quer aumentar as punições e o valor das multas aplicadas a bancos e dirigentes de instituições financeiras que cometem irregularidades.

A ideia é incluir a medida em minuta de projeto de lei em discussão no governo para modernizar as ferramentas disponíveis para punir fraudes.

Outra proposta permite firmar termos de ajuste de conduta, abrindo a possibilidade de interromper processos administrativos em andamento mediante o compromisso do banco de resolver o problema.

Esse instrumento já é usado por órgãos como a CVM.

Fonte: Folha de S.Paulo

Queixas de clientes por débitos não autorizados sobem 80% até outubro

Débitos não autorizados são os grandes campeões de reclamações dos clientes contra os bancos. Segundo informações do site do Banco Central, de janeiro a outubro deste ano foram registradas 2.476 queixas do tipo.

Esse número que já supera o total de reclamações contra débitos não autorizados de todo o ano de 2010, que foi de 1.356. Ou seja, um crescimento de 82,60%.

Reportagem do Jornal da Tarde, edição desta quarta 14, ressalta que o aumento das reclamações superou em muito o crescimento da bancarização no país, que foi de 4,4%. O aumento do número de clientes, portanto, não pode ser usado pelos bancos como justificativa para o crescimento das reclamações, como ressaltou o advogado Frederico da Costa Carvalho Neto, coordenador da especialização em direito do consumidor da PUC-SP, ouvido pelo jornal.

Para ele, o crescimento do poder de compra das pessoas pode ser uma explicação. Com mais autoestima, os clientes se sentiriam mais autorizados a reclamar seus direitos.

Procon

A reportagem alerta que os crimes financeiros praticados por terceiros também podem ser contabilizados como débitos indevidos, e que o banco continua sendo responsável pelo problema, já que é obrigação da instituição oferecer um sistema seguro para os clientes.

O jornal ouviu a supervisora de assuntos financeiros do Procon, Renata Reis. Ela disse que queixas relacionadas a crimes de terceiros também têm crescido a cada ano.

Segundo o Procon, foram realizados 11.367 atendimentos relacionados ao assunto no segundo semestre de 2009. No primeiro semestre de 2010, foram feitos 12.088 atendimentos do tipo. Um aumento de 6%.

A reportagem ressalta ainda que, apesar de o BC não resolver casos isolados, é importante que as pessoas registrem o problema no site do órgão (www.bcb.gov.br), pois essas informações subsidiarão o BC na fiscalização e cobrança aos bancos.


Fonte: Seeb São Paulo com Jornal da Tarde

Transações eletrônicas nos bancos podem ter expansão de 40% em 2011

As transações bancárias por meio de meios eletrônicos de pagamento, como Internet banking e mobile payment, podem crescer 40% entre a baixa renda em 2011.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Fractual, estima-se que o uso de cartões, por esse público, cresça 30% este ano. Mesmo assim, o uso do papel moeda continua em alta. Atualmente, 55% dos salários são recebidos em dinheiro pelos trabalhadores e 72% das transações são realizadas em espécie.

O estudo revela ainda que a expansão dos meios de pagamento eletrônico foi impulsionada pelas máquinas de autoatendimento nas agências bancárias e comércio. "Houve um aprendizado relevante pelo consumidor para a estruturação dos novos hábitos de uso de bancos, acompanhado pela formação da nova cultura para aceitação dos meios eletrônicos", afirmou o diretor-presidente do Fractal, Celso Grisi.

O uso desses meios de pagamentos por pessoas de renda intermediária e alta é mais intenso e cresce ao longo do tempo.

Estes usuários abandonam o uso do cheque mais rápido, mas têm medo de não encontrar estabelecimentos que possuam meios de pagamentos eletrônicos. A posse de cartões ainda está associada ao prestígio que as marcas conferem.


Fonte: DCI

Funcionários do BB têm até sexta para utilizar verba de aprimoramento

Termina nesta sexta-feira, dia 16, o prazo aos escriturários, caixas, assistentes e auxiliares do Banco do Brasil para utilizar os recursos do Programa de Aprimoramento dos Funcionários (PAF).

O valor é de R$ 215 para cada funcionário, que pode ser utilizado em cursos, livros, material didático, assinatura de jornais de grande circulação, de provedor internet e banda larga, entre outros.

"A verba é uma conquista dos funcionários do BB nas negociações específicas da Campanha Nacional 2011. Os bancários não podem deixar de usufruir de um direito garantido na negociação coletiva", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e funcionário do BB.

Os recursos são distribuídos aos bancários por meio de reembolso. "Os bancários muitas vezes têm deixado de utilizar essa verba", destaca William. "Por isso, orientamos que divulguem a data limite aos colegas em seus locais de trabalho", recomenda o dirigente sindical.

Os procedimentos para a utilização dos recursos estão explicados na Instrução Normativa (IN) 390-1, que também traz a lista dos cargos que fazem parte do público do programa e detalhes de como os recursos podem ser utilizados. Os recursos estão disponíveis também para os dirigentes sindicais.


Fonte: Contraf-CUT

TST reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência.

A Turma seguiu o voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de que o direito independe da modalidade do contrato de trabalho, e que o item III da Súmula 244 do TST, que exclui a estabilidade nos contratos de experiência, está superado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido formulado pela gestante em reclamação trabalhista ajuizada contra a empregadora, Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda., foi inicialmente indeferido em primeiro e segundo graus. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao manter a sentença contrária à pretensão da trabalhadora, entendeu que o direito da gestante ao emprego, previsto no artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), não abrangeria os contratos firmados sob a modalidade de experiência.

"É que os contratos de experiência têm sua extinção com o advento do termo final ou da condição resolutiva", assinalou o Regional. "A extinção do contrato em face do seu término não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa", apontou.

Ao recorrer ao TST, a empregada sustentou que o único critério previsto para a estabilidade provisória é a confirmação da gravidez durante o contrato. Uma vez constatada essa condição, a gestante tem assegurado o emprego até cinco meses após o parto.

O ministro Walmir Oliveira a Costa acolheu a argumentação. "A garantia visa, em última análise, à tutela do nascituro", assinalou. Em seu voto, o relator lembrou que o ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, sem distinção entre o contrato a prazo determinado, como o de experiência, ou sem duração de prazo.

"O único pressuposto do direito à estabilidade (e à sua conversão em indenização, caso ultrapassado o período de garantia do emprego) é a empregada encontrar-se grávida no momento da rescisão contratual, fato incontroverso no caso", afirmou. "Nesse cenário, é forçoso reconhecer que o item III da Súmula 244 não é impedimento para o reconhecimento da estabilidade, sendo irrelevante se o contrato fora celebrado sob a modalidade de experiência, que poderá ser transformado em prazo indeterminado".

Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, o entendimento desse item da Súmula 244 encontra-se superado pela atual jurisprudência do STF, no sentido de que as gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime de trabalho, têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Daí se deflui, portanto, que a decisão do TRT-GO divergiu da orientação da Suprema Corte, à qual incumbe a interpretação final da Constituição", concluiu.

Por unanimidade, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da gestante e condenou a empregadora a pagar os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, com juros e correção monetária.


Fonte: TST

Lucro dos bancos cresce 41% e atinge R$ 17,8 bilhões no terceiro trimestre

A Febraban divulgou que o lucro líquido das instituições financeiras no Brasil chegou a R$ 17,86 bilhões entre julho e setembro deste ano. O resultado representa um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

O balanço reúne dados de 134 instituições do sistema bancário brasileiro, excluindo os bancos de desenvolvimento.

Apesar do crescimento em relação ao terceiro trimestre de 2010, houve queda de 1,4% na comparação com o resultado dos meses de abril, maio e junho. Segundo a Febraban, isso se deve ao menor resultado dos bancos públicos, principalmente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Ainda assim, o setor continua sendo o mais lucrativo da economia nacional. Segundo a consultoria Economatica, o lucro dos bancos chegou a R$ 37,2 bilhões entre janeiro a setembro de 2011, o maior entre as empresas de capital aberto no país.

"Os dados da própria Fenaban mostram que não são só os seis maiores bancos que estão lucrando muito, mas sim o setor financeiro como um todo. Diante desses resultados, não podemos admitir demissões, rotatividade ou a terceirização cada vez maior nessas empresas. Além disso, o setor que mais lucra no país tem de desempenhar sua função social, baixando juros, incentivando o crédito e impulsionando a economia", diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.


Fonte: Seeb São Paulo com DCI

Começa o Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do Itaú Unibanco

Começou nesta terça-feira (13) o Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do Itaú Unibanco, em Nazaré Paulista (SP), promovido pela Contraf-CUT. O principal objetivo do encontro, que vai até quinta-feira (15), é definir a pauta específica de reivindicações, a ser entregue ao Itaú. Ao todo são esperados 130 dirigentes sindicais de todas as regiões do Brasil.

"Este encontro ocorre em um momento crucial em que o banco promove um intenso processo de reestruturação, sendo que o emprego é o seu principal alvo. Os bancários do Itaú terão a oportunidade durante o encontro de preparar uma resposta ao Itaú e, mais do que isso, planejar uma campanha permanente de negociação para o ano que chega", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Enquanto bate recordes de lucro entre os bancos brasileiros, atingindo R$ 10,9 bilhões até setembro deste ano, o Itaú demitiu milhares de trabalhadores e ainda cortou 2.496 vagas. As dispensas são inadmissíveis em um cenário de lucros crescentes. Sem contar que os desligamentos continuam e o banco sequer tem dado a chance de os demitidos procurarem uma vaga por meio do centro de realocação", salienta Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco

Outros pontos

No encontro, os participantes também debaterão fundos de pensão, convênio médico, previdência complementar, combate ao assédio moral e fim das metas abusivas, dentre outros pontos.

Os dirigentes sindicais se reunirão em grupos para discutir saúde e condições de trabalho; remuneração e emprego; previdência complementar; e plano de saúde. "O objetivo é definir e qualificar as discussões sobre os diversos temas que fazem parte da luta dos trabalhadores do Itaú", explica Jair.

Plano de lutas

Outro objetivo do encontro é definir um plano de lutas dos trabalhadores do Itaú até julho de 2012. "Vamos estabelecer um plano de ação e mobilização conjunta para todo o Brasil", adianta Jair.

Conjuntura

O evento contará com a participação de técnicos do Dieese que ajudarão os dirigentes sindicais a traçar uma análise da conjuntura política e econômica e da atuação do banco.

Sergio Mendonça fará uma apresentação sobre a conjuntura política e social. Bárbara Vallejos irá expor dados sobre emprego e remuneração. E Cátia Uehara fará uma análise do balanço do Itaú.


Fonte: Contraf-CUT

Santander abre inscrições ao programa de bolsas de graduação 2012

O Santander abriu nesta terça-feira (13) as inscrições para o Programa de Bolsas de Graduação 2012. A iniciativa é destinada aos funcionários que estão cursando ou desejam iniciar a primeira graduação de nível superior. O subsídio é de 50% do valor da mensalidade, limitado a R$ 410 por mês.

O direito está previsto no acordo aditivo à convenção coletiva, já aprovado nas assembleias dos funcionários e a ser assinado com data indicativa nesta sexta-feira (16), em São Paulo. "Este ano conquistamos a ampliação do total de bolsas, passando de 2.000 para 2.300", destaca o secretário de imprensa da contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Para participar do programa, o funcionário deve ter no mínimo quatro meses de vínculo empregatício, não ter graduação completa ou formação tradicional em nível superior e escolher um dos cursos nas áreas de exatas e humanas, com duração mínima de dois anos, reconhecidos pelo MEC - Ministério da Educação.

Caso haja mais inscritos do que bolsas disponíveis, serão aplicados os critérios de desempate, como menor salário, maior tempo de casa e maior número de filhos.

As inscrições podem ser feitas pela Intranet até o dia 3 de fevereiro, no seguinte caminho:

Intranet > As Pessoas > Autoatendimento > Benefícios > Solicitar Reembolso > Bolsa de Graduação > Solicitar Bolsa.

Entre os dias 7 e 10 de fevereiro, o funcionário receberá o retorno da sua inscrição pelo endereço eletrônico rhpoliticasedu@santander.com.br.

Para saber mais sobre o Programa de Bolsas de Graduação, o funcionário deve acessar:

Você e a Organização > Seu Desenvolvimento > Educação > Graduação Universitária.


Fonte: Contraf-CUT

Conferência Nacional de Políticas para Mulheres começa em Brasília

Crédito: Agência Brasil
A ampliação do número de creches como a forma mais eficaz para garantir a entrada da mulher no mercado de trabalho, a desigualdade de renda entre os gêneros e a violência contra as mulher são alguns dos principais temas em debate na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que começou na segunda-feira (12), em Brasília. A conferência deve reunir cerca de 3 mil pessoas e a presença da presidenta Dilma Rousseff participará da cerimômia de abertura.

"A creche é o principal equipamento público para o atendimento adequado das necessidades da mulher para entrar no mundo do trabalho", disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Uma das promessas da presidenta Dilma Rousseff é, justamente, construir 6 mil creches até 2014.

Com relação à diferença de salários, apesar do maior nível de escolaridade em relação aos homens, as mulheres ganham 30% menos e, quanto mais especializadas, mais distantes ficam do salário de um homem com as mesmas qualificações ou que ocupem as mesmas funções.

Sobre o combate à violência, a ministra disse que o encontro irá consolidar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, firmado há quatro anos. Iriny Lopes avalia que o andamento do plano foi "médio".

Ela atribuiu o fraco desempenho ao grande número de ações propostas sem uma lista de prioridades. "O plano é bom. Mas é [preciso] ter uma hierarquia e isso faz uma enorme diferença", disse ela, lembrando que, na última conferência, foram aprovadas cerca de 400 propostas.

Em relação ao aborto, tema que também consta da pauta de debates e que sempre provoca polêmica, Iriny Lopes disse que essa é uam discussão permanente da sociedade. "Esse é um tema que perpassa a sociedade de maneira permanentemente, não trata somente da conferência. É um debate autônomo que está dentro da sociedade".

Sobre a reforma ministerial prevista para janeiro, Iriny Lopes negou que Dilma Rousseff esteja pensando em fundir a pasta com a Secretaria de Direitos Humanos. "A presidenta Dilma já disse que não pretende retroceder nas conquistas do povo. Não há nenhuma discussão sobre isso dentro do governo".


Fonte: Agência Brasil

Acordo judicial obriga Santander a emitir CAT para vítimas de assalto no RS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Santander firmaram, em Juízo, um acordo em Ação Civil Pública, que teve o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) como assistente da Procuradoria. O acordo estabelece uma série de condições relacionadas à saúde e segurança no trabalho dos bancários do Rio Grande do Sul que precisam ser respeitadas pelo banco.

O SindBancários acompanhou, através de seu departamento Jurídico, a audiência na terça-feira, dia 6, que examinou a proposta. Agora, o acordo aguarda a homologação por parte da Justiça do Trabalho, pois necessita de autorização do Conselho Nacional do MPT para que a abrangência do mesmo fique restrita ao RS, como convencionado entre as partes.

O acordo estabelece obrigações para a instituição financeira, especialmente relacionadas às vítimas de assaltos e outros tipos de violência. Por exemplo, o banco deve emitir CAT para bancários vítimas de assalto ou seqüestro e se compromete a aceitar atestado médico de profissional indicado pelo bancário para a emissão da CAT caso o médico da instituição se negar a preencher o comunicado.

O presidente do SindBancários e funcionário do Santander, Mauro Salles, observa que, mais uma vez, a entidade teve que recorrer ao Judiciário e aos órgãos de fiscalização do trabalho para que o Santander faça nada mais que uma de suas obrigações: cumprir a lei.

"O banco deveria ter mais responsabilidade e ser menos omisso com a saúde dos seus funcionários. O Sindicato está vigilante com os problemas enfrentados pela categoria e pede que os bancários denunciem. Não toleraremos as péssimas condições de trabalho nos bancos e pressionaremos os bancos, ingressaremos na Justiça quantas vezes for necessário para que os direitos da categoria sejam respeitados", avisa Mauro.

O acordo ainda prevê que o Santander fica obrigado a implementar um "programa de assistência e acompanhamento médico e psicológico" para empregados que presenciarem algum evento traumático relacionado a assalto ou sequestro, com multa de R$ 5 mil por dia de atraso em implantar o programa e R$ 25 mil por empregado que não for assistido pelo banco.

Também fica definida a implementação de um sistema biométrico de acesso à tesouraria e ao cofre, com prazo de 360 dias e multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

Todos os valores das multas serão revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O prazo estimado para que o acordo passe a ter plena validade e aplicação é de noventa dias.

O caso

Através de uma profunda avaliação de denúncias do SindBancários e da Fetrafi-RS, o MPT constatou a negativa do Santander em emitir CAT para bancários vítimas de seqüestro e assaltos a banco.

Assim, em 2009, o MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Alegre, entrou com uma ação civil pública contra o Santander, pedindo a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para vítimas de assaltos e seqüestros sob pena de multa de R$ 50 mil por CAT não emitida.

A ação buscava a emissão da CAT "para todos os empregados presentes durante as ocorrências, ainda que não tenham sofrido lesão corporal ou não apresentem ou não aparentem, no momento, distúrbios psicológicos ou emocionais". A medida atende uma das reivindicações dos bancários, que é emissão da CAT para quem presenciou assaltos ou foi seqüestrado.

As obrigações

- o Santander deverá disponibilizar aos seus empregados, sem custo, doze consultas com médico psiquiátrico ou psicólogo nos 12 meses seguintes a ocorrência;

- As chefias deverão adaptar o horário do trabalhador e reduzir as tarefas dos empregados que se encontrarem em tratamento psicológico para que possam comparecer as consultas;

- em até dois dias após a ocorrência do assalto, os profissionais da área de saúde do banco (psicólogo e assistente social) terão que comparecer ao local para realizar uma avaliação detalhada da situação e realizar atendimento;

- em situações consideradas de gravidade média, o atendimento terá que ser realizado no dia da ocorrência;

- em casos que haja feridos, mortos ou seqüestros, além de atendimento no dia da ocorrência, ele deverá ocorrer também nos dias seguintes;

- durante 12 meses, a cada dois meses, deverá ocorrer atendimento telefônico entre psicólogo e funcionário que presenciou o evento traumático;

- o psicólogo do banco deverá realizar de um a três encontros de no mínimo uma hora com o grupo de bancários expostos ao assalto ou com a família da vítima em caso de sequestro;

- implementação de um sistema biométrico de acesso à tesouraria e ao cofre.


Fonte: Seeb Porto Alegre

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia no 77º dia de greve

Crédito: Agnaldo Azevedo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta segunda-feira (12) o dissídio coletivo ajuizado unilateralmente pelo Banco da Amazônia, em Brasília. A decisão ocorreu no 77º dia de greve dos empregados.

Os ministros do TST definiram que não haverá desconto dos dias parados, e que a compensação dos dias de greve já começa nesta terça-feira (13).

Entretanto, essa compensação se dará até o dia 30 de abril de 2012, diferente da proposta anterior do banco cujo prazo terminaria no dia 17 de janeiro.

A compensação será feita na mesma forma proposta anteriormente pelo banco, ou seja, a cada 2 horas de greve haverá compensação de 1 hora.

O TST determinou reajuste salarial de 9%, conforme a proposta da Fenaban; elevação do piso do 1º nível de Técnico Bancário para R$ 1.520, um acréscimo de 21,32%; abono indenizatório de R$ 330 definido por conta da discussão em torno do reembolso do plano de saúde; além da garantia das demais cláusulas anteriormente negociadas com o banco.

Não houve propostas dos ministros do TST em relação ao reajuste do reembolso no custeio do Plano de Saúde, limitando-se a recomendar a continuidade da discussão entre as partes.

Novamente, o TST não deu vitória aos trabalhadores, uma vez que a decisão do Tribunal é análoga à proposta já rejeitada nas assembleias dos trabalhadores e ainda os obrigará a trabalhar quase cinco meses para compensar a intransigência do banco.

"O julgamento do dissídio do Banco da Amazônia no TST confirma que é melhor investir no processo de negociação do que apostar na decisão judicial para resolver os conflitos na campanha salarial", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

Também acompanharam o julgamento o vice-presidente da Contraf-CUT, Neemias Rodrigues, a assessora jurídica da Contraf-CUT, Débora Blanco, a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, o vice-presidente do Sindicato, Sérgio Trindade, o diretor da entidade, Marco Aurélio Vaz, e o presidente da Fetec-CN, José Avelino.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Contraf-CUT retoma negociação com Caixa e discute Ret/PV nesta sexta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam com a Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (16), às 10h, em Brasília, as negociações permanentes. O modelo de Ret/PV proposto pela empresa será um dos principais pontos de pauta da reunião.

Nesta quinta-feira (15), às 16h, na sede da Fenae, acontece um encontro preparatório dos integrantes da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a empresa.

Protesto em São Paulo

Nesta quarta-feira (14), conforme decisão aprovada em encontro estadual de tesoureiros da Caixa, promovido pela Apcef-SP e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, será realizado um protesto contra a falta de estrutura e suas consequências nas Rerets. Nesta data, os empregados paulistas estão convidados a usar preto, manifestando-se contrários à reestruturação da retaguarda.

Nesta semana, no período de 12 a 15 de dezembro, os empregados da Caixa em São Paulo também pretendem remeter mensagens para a Ouvidoria da empresa, demonstrando insatisfação com a decisão unilateral da Caixa de retomar as retaguardas.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae e Apcef-SP

Trabalhadores conquistam aumentos reais no 2º semestre, aponta Dieese

Crédito: Seeb São Paulo
Levantamento preliminar do Dieese, com base nos acordos coletivos já fechados pelos sindicatos no Brasil, revela que o aumento real médio das categorias em 2011 tende a ficar em torno de 1,36%. Esse percentual é fruto do ganho médio de 1,33% no primeiro semestre e de 1,49% no segundo semestre.

Os dados do Dieese mostram que a alta da inflação, o agravamento da crise europeia e a desaceleração da economia brasileira não impediram os trabalhadore de conquistarem ganhos salariais acima da inflação, a exemplo dos anos anteriores.

O Dieese calculou o aumento real médio negociado em cerca de 40 acordos e convenções coletivas de trabalho feitas de setembro a novembro em todo o País. A pesquisa incluiu as negociações comandadas por sindicatos fortes como bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros, dentre outros.

Os bancários obtiveram ganho real pelo oitavo ano consecutivo, arrancando 1,5% no reajuste e 4,3% no piso após 21 dias de greve nacional.

Segundo dados do Dieese, o aumento real de 2011 supera os dos anos de 2008 e 2009, quando a média foi de 0,86% e 0,77%, respectivamente. Os números deste ano somente ficam abaixo de 2010, que foi um ano diferente. A média atingiu 1,66%.


Fonte: Contraf-CUT com Dieese

Proposta de divisão do Pará é rejeitada por 66,6% dos eleitores, diz TRE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou à 0h40 da madrugada desta segunda-feira (12) a apuração final do plebiscito sobre a proposta de divisão do estado do Pará. Pelo resultado, 66,6% dos eleitores rejeitaram a criação dos estados de Carajás e do Tapajós, enquanto 33,4% se disseram favoráveis. Houve 1,05% de votos nulos e 0,41% em branco, em um total de 3,6 milhões de votos válidos.

Pelos dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, 4.848.495 eleitores estavam aptos a votar, mas houve 1.246.646 abstenções, o equivalente a 25,71% do total. Os eleitores compareceram a 14.249 seções espalhadas em todo o estado.

Na votação, o eleitor teve de responder sim ou não a duas perguntas. Na primeira, se era a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós; e na segunda, se era a favor da divisão do Pará para a criação do estado de Carajás.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse no domingo (11), em Belém, que a realização do plebiscito representou "um momento histórico" e comemorou o fato de a votação ter ocorrido de forma "ordeira e pacífica".

"Realmente é um momento histórico extremamente importante, e isso mostra que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada", disse o ministro. "Novamente o povo brasileiro, notadamente o povo paraense, comparece às urnas de forma absolutamente ordeira e pacífica para manifestar a sua opinião quanto à possível separação do estado."

Lewandowski lembrou que o gasto com a realização do plebiscito foi inferior ao estimado inicialmente, que era aproximadamente R$ 25 milhões. Segundo ele, as despesas ficaram em torno de R$ 19 milhões, incluindo o uso das Forças Armadas.


Fonte: Agência Brasil

Bancários denunciam trabalho aos sábados e MP notifica BB em Recife

Crédito: Seec PE
O Ministério Público do Trabalho notificou o Banco do Brasil nesta sexta-feira, dia 9, em Recife, sugerindo que suspendesse o trabalho aos sábados. Desde a última semana de novembro, os trabalhadores estão sendo convocados para abdicar de seu descanso e comparecer às agências.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco se reuniu com a Superintendência do BB, mas não obteve sucesso. Apelou para a via judicial e política.

No último sábado, dia 3, a entidade conseguiu barrar a irregularidade em visita às agências. Na quarta-feira, dia 7, participou de audiência no Ministério Público que deu, nesta sexta-feira, o seu parecer: a atitude do Banco do Brasil contraria a legislação trabalhista.

A CLT determina, no artigo 224, que a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas em dias úteis. Nos finais de semana, sábados e domingos, o trabalho só pode ser admitido por "motivos de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto". Mesmo assim, a exceção deve ser comunicada à autoridade competente em matéria de trabalho com antecedência de dez dias.

A convocatória do BB não obedece a qualquer motivo de força maior. Trata-se, tão somente, de telemarketing, vendas e da tentativa de cumprir metas e se posicionar melhor no ranking entre estados. "Pernambuco está em penúltima colocação e, por conta disso, o superintendente quer rasgar a CLT e transferir todo o ônus para os trabalhadores", diz o secretário-geral do Sindicato, Fabiano Félix.

Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, o posicionamento do Ministério Público é importante. "Mas é fundamental que cada bancário também tome posição e não aceite ser cúmplice de medidas deste tipo, que abrem um precedente perigoso para o ataque de nossos direitos. Já pensou se todo banco que quiser se posicionar melhor no mercado resolver rasgar a legislação?", questiona.

Durante a audiência de quarta-feira, no Ministério Público, o Sindicato deixou claro que só negociaria a possibilidade de trabalho aos sábados se, de fato, fosse um motivo de força maior. "O que não aceitamos, de forma alguma, é flexibilizar nossos direitos por conta de metas cada vez mais abusivas", diz Fabiano.

Quadro nacional

As medidas arbitrárias do Banco do Brasil tem caráter nacional, agravadas em Pernambuco por conta do posicionamento do estado no ranking. Recentemente, o presidente do banco, Aldemir Bendine, convocou a cúpula da empresa para ordenar o cancelamento de férias, abonos, licença-prêmio e processos seletivos internos em andamento.

O motivo: pressionar os funcionários a oferecerem crédito a qualquer custo para que o BB atinja a marca de R$ 1 trilhão em ativos até 31 de dezembro, meta definida arbitrariamente pela diretoria do banco.

Imediatamente, a ordem do presidente começou a ser replicada da pior forma possível nas unidades da federação. Parte dos gestores passou a hostilizar e ameaçar toda a equipe de funcionários, mandando os mesmos trabalharem em finais de semana de forma ilegal e ameaçando com a retirada das comissões.

Muitos gestores ainda pressionam os trabalhadores a realizar operações ilegais, mandando fazer crédito sem autorização dos clientes, prejudicando-os e colocando em risco a carreira dos trabalhadores.

Além disso, criaram falsas centrais de crédito, esvaziando as agências de forma perigosa e irresponsável, pois ali existe a necessidade de um número mínimo de bancários para atender satisfatoriamente as demandas diárias de trabalho.


Fonte: Seec PE

Contraf-CUT retoma negociações permanentes com Banco do Nordeste

A Contraf-CUT, sindicatos e federações retomaram nesta sexta-feira (9) as negociações permanentes com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza. Os bancários discutiram com o banco procedimentos para agilizar a redação e a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012.

"Definimos envidar todos os esforços para firmar o acordo o mais breve possível", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que representou a entidade nas negociações.

O banco se comprometeu a encaminhar a minuta do acordo para a assessoria jurídica da Contraf-CUT para ultimar a redação das cláusulas. "Faremos todo o esforço necessário para encurtar o processo da assinatura", afirma Miguel.

Pauta específica

A Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, encaminhará formalmente a pauta específica a ser negociada com o banco, conforme as deliberações do 16º Congresso Nacional dos Funcionários do BNB.

"Mas já definimos a instalação de três mesas temáticas e a dinâmica para o funcionamento das mesmas", adianta Miguel. As mesas tratarão de Previdência, Saúde/CAMED e Terceirização.

A primeira reunião foi agendada para os dias 12 e 13 de janeiro. O assunto será Previdência e o foco dos debates estará na situação dos funcionários já aposentados que continuam na ativa. As demais mesas ainda não possuem datas para começarem os trabalhos.

"A ideia é compormos grupos formados por diferentes representantes para cada tema, de modo a darmos conta do funcionamento concomitante das três mesas, além das reuniões ordinárias que ocorrerão para a negociação dos demais itens da pauta, dentre os quais a isonomia entre novos e antigos funcionários e a revisão do PCR", relata o dirigente sindical.

Veja os pontos de avanços nas negociações:

Ponto eletrônico

O banco informou que já iniciou a implantação do ponto eletrônico, cumprindo as determinações da portaria nº 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. "O sistema está em fase de testes em alguns lugares da administração do prédio central do banco, no Edificio Passaré. Será feita a instalação do Registro Eletrônico de Pontos (REP) a partir das unidades do interior do Ceará. O BNB irá fazer um comunicado interno aos funcionários", explica o Miguel.

Política de Crédito

Na próxima semana o banco divulgará comunicado interno com os valores das novas taxas para as linhas de crédito aos funcionários, bem como as bases para um processo de recomposição de dívidas atuais dos funcionários.

PCR - Promoções

O banco pretende concluir no mês de janeiro o processo das avaliações individuais para promover os pagamentos aos contemplados na folha de pagamento de fevereiro, retroativo a janeiro. Para isso, é importante que os funcionários fechem a avaliação 360 graus, que é o procedimento de avaliação interno adotado pelo BNB.

Desconto assistencial

As entidades sindicais terão até 26 de dezembro para enviar as informações ao BNB sobre o desconto assistencial e os nomes dos bancários que se opuseram ao mesmo, para que o valor seja descontado na folha de janeiro.
"Se as entidades não procederem assim, não terão os descontos processados. As informações deverão ser repassadas antes do dia 26 de dezembro à Comissão Nacional dos Funcionários do BNB no endereço eletrônico cnfbnb@gmail.com", alerta Miguel.

De acordo com Tomas de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, "a retomada das negociações foi positiva, tendo em vista que temas importantes da pauta estão sendo efetivamente conquistados".

Para Miguel, "as mesas de negociações permanentes que foram pactuadas hoje ajudarão a avançar as conquistas dos trabalhadores. Além dos direitos já consagradas, fruto da mobilização e da greve deste ano, o estabelecimento das novas mesas será fundamental para continuar avançando muito mais na conquista dos pontos da pauta específica dos funcionários do BNB.

Denúncia

O representante do Sindicato dos Bancários de Alagoas entregou formalmente uma denúncia ao banco a respeito do comportamento do superintendente Expedito Neiva. "As violações dizem respeito a práticas que vão do assédio moral, perseguição de funcionários e descumprimento de diversas normas internas do banco até práticas de mercado que não respeitam a filosofia da empresa", afirma Miguel.

"O Sindicato vem denunciando à sociedade local os fatos e agora cobrou uma decisão do presidente do banco, Jurandir Vieira Santiago. Caso essa medida não surta efeito, um dossiê com todas as irregularidades será encaminhado aos diversos órgãos públicos como AGU, TCU, Ministério Público do Trabalho e Secretaria da Presidência da República, entre outros", aponta o dirigente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT critica uso do BB para injetar R$ 20 bilhões no consumo

Desde o início do ano, o governo federal adotou um conjunto de medidas para conter o crédito e reduzir o crescimento da economia brasileira, com o apoio do mercado financeiro e da grande mídia. Para a Contraf-CUT, a estagnação verificada no PIB do terceiro trimestre comprovou que essas medidas foram totalmente equivocadas.

Para retomar o caminho do crescimento, o governo está usando o Banco do Brasil para lançar uma nova modalidade de crédito, que destinará R$ 20 bilhões para cerca de 20 milhões de clientes do banco a partir da próxima quinta-feira (15), conforme reportagem publicada nesta sexta-feira (9) pelo jornal O Estado de S.Paulo. O dinheiro poderá ser usado por meio de cartões emitidos pelo BB. Os clientes poderão usar cartão de crédito e débito para adquirir bens de consumo em até 48 prestações.

"A economia vive um momento preocupante de estagnação. O novo produto de crédito do BB é usado de forma estratégica para salvar o governo das medidas precipitadas ao injetar crédito no consumo, enquanto faltam políticas para fomentar a produção, a geração de empregos e a distribuição de renda", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do BB.

"O BB não pode deixar de cumprir o seu papel de banco público, que é o de promover o desenvolvimento econômico e social do país, de forma responsável e sustentável", defende o dirigente sindical.

Juros elevados

Além de os cartões terem as funções de crédito e débito, o novo produto deixará à disposição dos clientes a função de crediário. A ideia é que a terceira opção seja oferecida pelos funcionários do comércio na hora do pagamento. Os juros variam de 2,17% ao mês (no caso de um empréstimo de seis meses) a 2,83% ao mês.

"Os juros de 2,17% ao mês representam, na verdade, 29,3% ao ano. O spread bancário é altíssimo, no mínimo de 12%. A pergunta que fazemos é: um funcionário do comércio terá condições de esclarecer aos clientes o real endividamento que os clientes estarão assumindo?", indaga o dirigente sindical.

Diante dos altos níveis de inadimplência - os empréstimos vencidos em bancos podem chegar a R$ 330 bilhões até o fechamento do ano, segundo notícia veiculada nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico - o BB age com irresponsabilidade. "O banco está incentivando indiscriminadamente o consumo, podendo levar clientes a endividamentos excessivos", alerta Marcel.

Dos 80 milhões de cartões que compõem a base do banco, 20 milhões terão acesso à função. Em um primeiro momento, só terão acesso à nova modalidade de crédito os clientes com a bandeira Visa.
Ainda neste final de ano dois segmentos de consumo, linha branca e turismo, terão destaque na estratégia do BB, embora o cliente tenha liberdade de escolher em qual produto aplicar.

Cadê o crédito para a produção?

A meta do BB é expandir em 21% o credito às pessoas físicas neste ano. Alta era de 20% até o terceiro trimestre. "O BB, na ânsia de ofertar crédito, investe apenas no aumento do consumo. Enquanto isso, o setor produtivo continua às minguas. O BB deve assumir seu papel de banco público e tomar medidas efetivas para promover o crescimento do país de forma efetiva"', conclui Marcel.


Fonte: Contraf-CUT com Estadão e Valor Econômico

Maioria dos países europeus fecha acordo para enfrentar crise econômica

Chefes de Estado e de Governo de países da União Europeia anunciaram nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, na Bélgica, um novo acordo fiscal que exigirá dos Estados-Membros da zona do euro maior disciplina orçamentária a fim de enfrentar a crise econômica que atinge o bloco.

O acordo obteve a adesão de pelo menos 23 dos 27 países que integram a União Europeia. Ainda não há confirmação sobre a participação da Hungria. O principal desfalque é o Reino Unido que, segundo o primeiro-ministro britânico, David Cameron, não irá se unir ao pacto fiscal porque o acordo não se ajusta aos interesses dos quatro países (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) que integram o Reino Unido. Já os governos da Suécia e da República Tcheca irão consultar seus parlamentos sobre a possível adesão.

"Decididos a superar juntos as atuais dificuldades, acordamos hoje um novo pacto orçamentário e uma maior coordenação das políticas econômicas de interesse comum. Para isto, será necessário um novo acordo entre os Estados-Membros da zona do euro, consagrado em ambiciosas normas comuns que modelem o firme compromisso político em um novo marco jurídico", diz a nota divulgada pelo Conselho Europeu em seu site.

Na mesma nota, o conselho destaca que o novo pacto orçamentário, a coordenação reforçada das políticas econômicas e o desenvolvimento de ferramentas comuns de estabilização são necessários para "uma união econômica mais forte", capaz de responder aos desafios em curto prazo.

O novo pacto fiscal determina que o déficit estrutural anual dos Estados-Membros não poderá exceder 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, ou seja, os países terão que adotar medidas para manter seus orçamentos equilibrados. Cada Estado-Membro terá de incluir essa norma em seu próprio ordenamento jurídico e caberá ao Tribunal Europeu de Justiça julgar se ela está sendo cumprida.

O novo acordo prevê também que as atuais normas aplicáveis aos casos de déficit excessivo se tornarão mais rígidas. "Assim que a Comissão [Europeia] determinar que um Estado-Membro superou o limite máximo de 3% [de déficit público], haverá consequências automáticas, salvo nos casos em que a maioria qualificada dos Estados-Membros se opuser", esclarece a nota do Conselho Europeu.

Cada governo terá que informar antecipadamente seus planos de emissão de dívida pública a uma instância ainda a ser definida. As sanções serão ainda mais rígidas para os Estados-Membros cujo endividamento público superar os 60 %. Aqueles cujo déficit for considerado excessivo terão que apresentar à comissão e ao conselho um programa de reformas estruturais capazes de sanar o déficit.


Fonte: Agência Brasil

Itaú Unibanco comunica desistência de 613 recursos pendentes no TST

A diretoria jurídica do Grupo Itaú comunicou na quarta-feira (7) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, a desistência de 613 recursos no TST. Esse número corresponde a 31% dos 1.979 processos em que o grupo, composto pelos bancos Itaú e Unibanco, figura como reclamado único.

No encontro na manhã de hoje, no TST, do setor jurídico do Itaú com o ministro Dalazen, estiveram presentes o diretor Sérgio Souza Fernandes Júnior, o superintendente Guilherme Augusto Barros e a gerente Kate Silva de Azevedo.

No documento entregue ao presidente do Tribunal, o grupo informou o compromisso da sua atual política de só manter ou interpor novos recursos em processos que tratem de matérias de "relevante interesse" às empresas do Grupo Itaú e encontrem respaldo legal, entendimento jurisprudencial firmado ou em construção.

A decisão de desistir dos recursos ocorreu após a revisão de todas as pendências de julgamento no TST. A medida, de acordo com o documento do Itaú, tem como objetivo reduzir e racionalizar a quantidade de processos submetidos a julgamento no TST e prestar "serviço de relevância social e contribuir para o desafogo do Judiciário brasileiro".

Para o ministro Dalazen, que elogiou a medida, a iniciativa do grupo demonstra sua preocupação com a celeridade processual. "Além de agilizar a solução de processos, a desistência contribui, também, para reduzir a quantidade de recursos, e deveria ser adotada por outras empresas com grande volume de litígios", afirmou.

O presidente do TST lembrou que, este ano, o Santander e a Advocacia-Geral da União adotaram procedimentos semelhantes, resultando na desistência de mais de 1.500 processos.


Fonte: TST

Contraf-CUT assina acordo sobre ponto eletrônico com o Bradesco

Crédito: Jailton Garcia
Acordo assinado trata do controle da jornada de trabalho dos bancários

A Contraf-CUT assinou nesta quinta-feira, dia 8, com os representantes do Bradesco o Acordo Coletivo de Trabalho sobre o sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho (ponto eletrônico). A assinatura ocorreu na sede da Confederação, em São Paulo.

"O controle da jornada é uma preocupação antiga do movimento sindical bancário. O acordo que assinamos foi fruto de intensos debates entre trabalhadores e banco, o que valoriza a conquista", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Assim, além das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o tema, os bancários do Bradesco conseguem mais uma garantia com o acordo, que garante a inspeção do sistema pelas entidades sindicais", completa.

"É um avanço importante, pois traz proteção aos trabalhadores na questão da jornada. Com o ponto eletrônico, se houver algum problema, os bancários têm como buscar seus direitos", diz Elaine Cutis, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco.

O instrumento é um acordo padrão, que também será orientado em breve para ser firmado com as demais instituições financeiras, levando-se em conta as especificidades de cada banco.

> Veja aqui a íntegra do acordo

Histórico

A iniciativa ocorre em razão da publicação da Portaria nº 1510, de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina a utilização dos meios eletrônicos para a marcação do ponto dos trabalhadores nas empresas.

A publicação causou muita polêmica no meio empresarial, uma vez que a portaria exige a instalação de um equipamento novo, chamado REP (Registro Eletrônico de Ponto), que visa assegurar a impressão automática de todo registro do ponto efetuado pelos trabalhadores, além de exigir a instalação de novos softwares, certificados pelo MTE.

A intenção é impedir as fraudes que ocorrem com as possibilidades de manipulação do registro de ponto eletrônico pelas empresas e a total perda de controle da jornada efetiva realizada por um trabalhador ao fim de um determinado período.

Desde então, vários adiamentos da aplicação da Portaria nº 1510 ocorreram até a edição da Portaria nº 373, em 25/02/11, que também já foi prorrogada por três vezes. A nova portaria admitiu a possibilidade dos chamados sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, flexibilizando a rigidez inicial da Portaria nº 1510, desde que os mesmos sejam homologados através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, com o respectivo sindicato profissional.

A data prevista para a entrada em vigor dos novos procedimentos é o próximo dia 1º de janeiro de 2012.

Veja o que a Portaria nº 373 determina que não é admitido:

a) restrições à marcação do ponto;
b) marcação automática do ponto;
c) exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
d) alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Confira as condições que o ponto eletrônico deverá reunir:

a) encontrar-se disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta;

b) permitir a identificação de empregador e empregado;

c) possibilitar, pelo empregado, a qualquer tempo, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas;

d) possibilitar ao empregado, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas, e à fiscalização quando solicitado.

O processo de construção do acordo coletivo

Houve reuniões de esclarecimentos realizadas entre a COE do Bradesco e as áreas de RH e Relações Sindicais. Depois, ocorreu a verificação do funcionamento do ponto eletrônico em agência e departamento do banco.

Com a comprovação que o mesmo atende aos requisitos da Portaria nº 373 do MTE é que a Contraf-CUT decidiu orientar a realização das assembleias pelos sindicatos para a discussão e a aprovação do acordo.

O acordo terá validade de 1 ano, a partir de sua assinatura.

O que diz o acordo coletivo

Fica assegurado ao sindicato, através dos seus representantes, acompanhados de técnicos, a realização de reunião para exame do sistema eletrônico alternativo de controle de jornada de trabalho de que trata este acordo, sempre que houver dúvida ou denúncia de que esteja em desacordo com a legislação ou com as normas acordadas.

Em caso de negativa do banco ou, realizada a reunião, não se dissipe a dúvida ou se constate irregularidade no sistema, o sindicato poderá denunciar o acordo, antecipando o prazo final de vigência para 30 dias a contar da notificação ao banco. Caso isso ocorra, o banco ficará sujeito às multas legais.


Fonte: Contraf-CUT

Redes sindicais do Itaú, Santander, HSBC e BBVA querem acordo global

Crédito: CSTEBA
Bancários avaliam realidade dos bancos e intensificam organização no Chile

Terminou na quarta-feira (7), em Santiago, no Chile, a 7ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais do Itaú, Santander, HSBC e BBVA, com a definição das atividades que serão desenvolvidas no primeiro semestre de 2012 em cada um dos quatro bancos internacionais. O evento foi promovido pela UNI Américas Finanças e Comitê de Finanças da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS).

Participaram 94 dirigentes sindicais de 10 países: Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Peru, México, Costa Rica e Espanha. A organização foi da Confederación de Sindicatos Bancarios y Afines (CSTEBA), do Chile.

"As reuniões das redes sindicais foram produtivas, avaliando a atuação de cada banco na América Latina e no mundo, ampliando e reforçando a luta por negociações para a assinatura de um acordo marco global, na perspectiva de garantir direitos básicos aos trabalhadores em todo planeta", avalia Ricardo Jacques, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT e coordenador do Comitê de Finanças da CCSCS.

Este ano, os sindicalistas também participaram na terça-feira (6) de um seminário sobre o sistema financeiro internacional e aprovaram por aclamação uma declaração conjunta que foca a crise econômica e defende uma nova regulamentação dos bancos, com maior fiscalização dos governos, proteção aos empregos e participação ativa da sociedade.

Clique aqui para ler a íntegra da declaração conjunta sobre o sistema financeiro.

Veja os principais temas discutidos pelas redes sindicais do Itaú Unibanco, Santander e HSBC. O BBVA não atua mais no Brasil.

Itaú Unibanco

Os dirigentes sindicais do Itaú avaliaram a situação atual do Itaú, que é campeão de lucros entre os bancos brasileiros, mas continua desrespeitando os trabalhadores, sobretudo com demissões e fechamento de postos de trabalho no Brasil.

Eles apontaram pontos comuns, visando negociar com o banco para firmar um acordo marco global com o banco, destacando-se

- combater as demissões, bem como as metas abusivas, preservando a qualidade de vida e saúde de dos trabalhadores.

- definir uma política de contratações de funcionários que garante igualdade de oportunidades e assegura a inclusão de minorias, como as pessoas com deficiência física, os afrodescendentes e os indígenas;

- combater o assédio moral, a discriminação por gênero, a perseguição aos funcionários sindicalizados;

- lutar contra o trabalho precário e melhorar as condições de saúde e trabalho;

- combater as diferenças de remuneração já na admissão (salários, bônus, etc) que existem nos cargos diretivos e no conjunto dos funcionários, e participar nas discussões sobre participação nos lucros em todos os países;

- cobrar avaliações de desempenho que sejam justas, com participação e controle dos sindicatos, de forma a evitar discriminação no pagamento de prêmios e nas promoções internas.

Para tanto, foi aprovado o envio de carta à direção do Itaú, propondo a realização de negociações para o acordo marco global.

Santander

Os dirigentes sindicais fizeram um balanço das atividades deste ano, como os protestos na final da Copa Santander Libertadores e a Jornada Continental de Lutas. Eles destacaram a importância da América Latina, que participa com 45% do lucro mundial do banco espanhol. Os brasileiros ressaltaram que 25% são gerados no Brasil, mas o banco demite e cortou 1.636 vagas até setembro deste ano.

Os sindicalistas também ressaltaram a primeira reunião com o banco, ocorrida no dia 26 de outubro, na Cidade Financeira do Santander, na Espanha, onde foi entregue um documento, reforçando a proposta das entidades sindicais no Comitê de Empresa Europeu pela formação de uma coordenadora mundial e pela abertura negociações com a UNI Finanças para firmar um acordo marco global.

A decisão do banco de negociar importantes ativos na América Latina para capitalizar a matriz na Espanha foi vista com enorme preocupação pelos representantes dos trabalhadores. Na quarta-feira, o banco divulgou a venda de 95% do Santander Colômbia, após ter anunciado a venda de ações no Brasil e no Chile.

Após debates, foram definidas as atividades para o primeiro semestre de 2012, destacando-se:

- continuidade da utilização da mídia unificada da campanha "Santander, respeite os trabalhadores de cada país", aprovada em dezembro de 2010;

- efetuar atividades durante a realização da Copa Santander Libertadores da América de 2012, a exemplo da final entre Santos e Peñarol, no Estádio do Pacaembu, em 2011;

- enviar uma carta-resposta a Juan Gorostidi, diretor de Relações Laborais do Santander na Espanha, contestando a negativa do banco em relação as propostas apresentadas visando a formação de coordenadora mundial, a extensão da declaração sobre ventas responsáveis e metas realistas, firmada em outubro de 2011 com a direção do banco no âmbito do Comitê de Empresa Europeu, para a América Latina, assim como a negociação para um acordo marco global.

- em março de 2012, caso não haja resposta satisfatória e se for necessário, as entidades sindicais encaminharão essas propostas para José Luis Gómez Alciturri, diretor de Recursos Humanos de Grupo Santander.

- não havendo uma resposta satisfatória para as demandas apresentadas, representantes dos trabalhadores participarão da próxima Assembleia Mundial de Acionistas do Santander, na Espanha.

HSBC

Os dirigentes sindicais analisaram a realidade do HSBC, que recentemente emitiu uma nota informando a redução em seu quadro em 35 mil funcionários no mundo. Diante disso, o movimento sindical tem observado um reposicionamento do banco inglês na América Latina.

Outra constatação importante é de que o Itaú tem sido o parceiro do HSBC, adquirindo os ativos do banco no Chile e no Paraguai. O fechamento da sede para a América Latina, no México, e a sua transferência para São Paulo, onde está sediado o Itaú, denota os acordos existentes.

O HSBC completará 15 anos no Brasil e, durante todo esse período, o banco alternou o seu foco no mercado diversas vezes: varejo, corporate, premier e global class.

A política de não valorização do seu quadro funcional, más condições de trabalho, pressão para o atingimento de metas desumanas, é padrão em quase todos os países latino-americanos.

Em Curitiba, o alto escalão do banco está sendo dispensado. De janeiro a novembro deste ano, já foram 600 desligamentos, e destes a metade foram pedidos de demissão. Os bancários do HSBC não aguentam mais trabalhar com toda essa pressão e falta de valorização.

No HSBC do Chile havia 300 bancários. Hoje restam apenas 15, em três agências. Todas as carteiras de varejo foram vendidas ao Itaú. E os bancários que ficaram estão apreensivos com o futuro.

No Paraguai, os rumores de venda ao Itaú estão muito fortes. A apreensão é grande. Na Colômbia, o banco possui atualmente 500 trabalhadores (400 já foram despedidos - eram 900). Também há rumores de venda. O mercado imagina que seja para um banco colombiano, pois o Itaú não está presente na Colômbia (ainda). No Peru são 700 trabalhadores e o HSBC está despedindo 230.

Já na Argentina o cenário é diferente. O banco está se expandindo e abriu este ano mais de 30 agências, todas em pequenas e médias cidades. São 4.500 bancários. A previsão é de abertura de mais 30 agências em 2012. Não há rumores de venda, ao contrário. O HSBC tem mais ou menos 500 agências, e está muito forte no país. O salário inicial é de 1.300 dólares. Após seis meses de trabalho há estabilidade para todos. A carreira avança e há possibilidades de crescimento "se o funcionário estiver preparado". O HSBC entrou em 1999 na Argentina.

No Uruguai, o mercado considera que a venda ao Itaú está praticamente fechada. Atualmente, o banco tem 12 agências e 291 funcionários. Instalou-se em 1999. O salário inicial é de 1.083 dólares. O sentimento também é de apreensão

Frente a esse cenário instável e considerando que o resultado do banco nas Américas e na Ásia tem apresentado quedas, sem mencionar as dificuldades com a crise na Europa, é imperioso aos empregados se apropriarem da real situação do HSBC. E o movimento sindical ficou de organizar um plano de ação em cada país para defender os empregos e os direitos dos trabalhadores.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT e Fenae lançam campanha de adesão ao Novo Plano da Funcef

A Contraf-CUT e a Fenae, em parceria com a Funcef e a Caixa Econômica Federal, divulgaram nesta quinta-feira (8) uma carta conjunta aos não-participantes da Fundação, como parte de uma campanha nacional de adesão ao Novo Plano, aprovada pela campanha salarial 2011.

Essa iniciativa tem o objetivo de mostrar para o empregado da Caixa a importância de ter um plano de previdência complementar, de modo a programar seu padrão de vida, no futuro, com segurança. A carta, por exemplo, faz um convite a um futuro seguro.

Confira a íntegra da carta:

Convite a um futuro seguro

Caro empregado,

"O futuro pode ser incerto, mas não é imprevisível. Um dia você terá que parar de trabalhar. A aposentadoria baterá à sua porta e fará parte da sua vida.

E quando o futuro chegar? Você já parou para pensar em como será a sua aposentadoria? Essas e outras questões exigem respostas rápidas e firmes. Sua qualidade de vida, após o período laboral, depende das decisões que você toma hoje.

A Caixa é uma das empresas mais importantes para a sociedade brasileira, e é fundamental que seus empregados sejam comprometidos com a transformação econômica e social do país, permanentemente. E esse compromisso e dedicação serão tão maiores quanto mais segurança lhes for proporcionada, agora e no futuro. Por isso, a Caixa, entre outros benefícios, patrocina planos de previdência complementar para mais de 116 mil pessoas que trabalham ou trabalharam na instituição e também para os seus dependentes.

O Novo Plano é uma importante conquista dos empregados da Caixa, fruto de um intenso e prolongado processo de negociações, que resultou na construção de um avançado plano de benefícios de previdência complementar, o que foi possível em função da decisiva participação das entidades sindicais e associativas e da disposição da empresa em oferecer melhores condições de aposentadoria ao seu pessoal.

Para cada real que o empregado investe, a Caixa contribui com mais um, de acordo com o regulamento do plano. A Funcef administra esses recursos com a responsabilidade de quem tem a missão de transformar planos em realidade, com eficiência, transparência e solidez, contribuindo para a segurança e a qualidade de vida de todos os que nela depositam dinheiro e a esperança de um futuro melhor.

Mas, infelizmente, nem todos os empregados participam do plano de previdência complementar. Preocupados com os que não possuem previdência complementar, a Fenae, a Contraf/CUT, a Caixa e a Funcef, signatárias deste documento, resolveram juntar forças para chamar a atenção de quem ainda não tem a cobertura do Novo Plano, despertando-o para os grandes prejuízos que essa situação poderá lhe causar. Além da perda de renda na aposentadoria, ficar fora do plano deixa o empregado e seus entes mais queridos expostos à falta de amparo nas situações de risco, em caso de invalidez ou de morte.

Seja responsável e previdente. Busque segurança para você e para quem você quer bem. E, quando seu futuro chegar, curta sua aposentadoria com segurança, qualidade de vida e a tranquilidade de quem tomou a decisão certa.

Acesse o site www.funcef.com.br/adesao e inscreva-se no Novo Plano. A oportunidade de construir um futuro seguro para você e para sua família está em suas mãos".

Contraf-CUT, Fenae, Caixa e Funcef


Fonte: Fenae

Nova medida do BC proíbe correspondentes dentro de agências e postos

O Banco Central proibiu o funcionamento de correspondentes bancários dentro de agências e postos de atendimento. A medida faz parte da Resolução 4.035, anunciada no último dia 30 de novembro, e que altera a Resolução 3.954, de fevereiro deste ano.

A nova regra está em vigor desde sexta-feira (2). O artigo 17-A da Resolução 4.035 é claro: 'É vedada a prestação de serviços por correspondente no recinto de dependências da instituição financeira contratante'.

"Com a medida, o BC reconhece que os bancos estão desvirtuando a função dos correspondentes, criados para levar o serviço bancário a comunidades distantes e desassistidas. A medida é um reconhecimento de que o correspondente não atua como correspondente, mas como banco, mesmo sem as atribuições e condições necessárias para tal. E isso o movimento sindical vem denunciando de forma contínua", afirma Marcel Barros, secretário geral da Contraf-CUT.

"Os correspondentes realmente foram criados para assistir a regiões distantes do país, inclusive este argumento é utilizado pelos bancos e pelo próprio BC para justificar a expansão de tal figura. Mas com o passar o tempo, eles têm sido utilizados como uma ferramenta para terceirizar serviços, segregar a clientela de baixa renda e como forma de precarizar as relações de trabalho, já que o funcionário de um correspondente ganha em média um terço do salário dos bancários, reduzindo custos e aumentando os lucros dos bancos", afirma Marcel.

Mais medidas

A Resolução 4.035 também prevê medidas para conter os riscos das operações bancárias. Uma delas determina que as instituições financeiras não podem adotar formas de remuneração dos correspondentes que incentivem comportamentos que elevam a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes, "tendo em conta a viabilidade econômica no caso das operações de crédito e de arrendamento mercantil cujas propostas sejam encaminhadas pelos correspondentes", cita o texto. Na prática, o BC procura evitar a concessão imprudente do crédito.

Em outra, o BC exige que os bancos implantem uma sistemática de monitoramento e controle sobre a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado. Prevê inclusive que as instituições produzam relatórios gerenciais com as receitas e despesas envolvidas nos convênios desse tipo de empréstimo e que esses relatórios estejam à disposição do órgão.

"Primeiro o BC confere liberdade de atuação para os correspondentes e agora admite que existem fraudes. A fraude existe porque não há o rigor de fiscalização que há sobre os bancos", ressalta Marcel.

Mais atribuições

A mesma Resolução incrementa a função do correspondente com a tarefa de recarga de moeda estrangeira em cartão pré-pago. "O BC não admite que é um absurdo manter os correspondentes funcionando ao lado das agências, pelo contrário, continua ampliando suas atribuições. De fato, as novas medidas estão batendo apenas nos sintomas dos problemas e não na causa efetiva", afirma o dirigente sindical.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb SP

Funcionários do BRB aprovam novo modelo de PLR para 2012

Crédito: Seeb DF
Em assembléia ocorrida nesta terça-feira 6, na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília, os funcionários do BRB aprovaram o aditivo ao acordo coletivo que trata do modelo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para o primeiro semestre de 2012.

A proposta aprovada prevê algumas alterações no modelo em vigor, e que será parâmetro da distribuição do segundo semestre deste ano:

As principais mudanças são:

1) Diminuição do número de paradigmas de nove para quatro: grupo 1 (executivo), grupo 2 (gerencial), grupo 3 (técnico) e grupo 4 (operacional). Clique aqui e confira a tabela dos cargos nos respectivos grupos;

2) Escalonamento da PLR linear da seguinte maneira: grupo 1 - 50%; grupo 2 - 60%; e grupos 3 e 4 - 70%. Os funcionários detentores de AG de caixa terão 100% de sua PLR de forma linear;

3) A parte variável será distribuída considerando 50% meta banco e os outros 50% meta unidade, sendo grupo 1 - 50% (25%/25%); grupo 2 - 40% (20%/20%); e grupos 3 e 4 - 30% (15% /15%);

4) Manutenção dos percentuais do lucro líquido, distribuído da seguinte forma:

- Lucro líquido para cálculo da PLR: R$ 87.726 milhões;
- Percentual distribuído: 13%;
- Valor distribuído para PLR: R$ 11.404 milhões. Confira, abaixo, o valor para cada funcionário (por grupo):
a) Grupo I R$ 11.279 mil (por pessoa);
b) Grupo II R$ 7.590 mil (por pessoa);
c) Grupo III R$ 4.340 mil (por pessoa);
d) Grupo IV R$ 4.052 mil (por pessoa).

5) Utilização do PL (patrimônio líquido) médio dos 12 meses para efeito de cálculo da rentabilidade. Após a apuração da rentabilidade e a definição do percentual de lucro líquido a ser distribuído, será acrescido 2% a título de PLR adicional.

"A proposta apresenta avanços, e coloca mais uma vez o BRB com o melhor modelo de PLR do sistema financeiro, cujo percentual a ser distribuído pode chegar a 20% do lucro líquido. Os funcionários tomaram uma decisão madura ao aprovar esta proposta", avalia o secretário-geral do Sindicato, André Nepomuceno.

"Este modelo corrige algumas distorções e, além de atender a todos, valorizara sobremaneira o pessoal das agências, que são fundamentais no atingimento das metas", conclui Eustáquio Ribeiro, diretor do Sindicato.

Passada esta etapa, agora o Sindicato cobra do banco mais agilidade na discussão do PCCR. Nesta quarta-feira 7, termina o prazo da Quântica para apresentação do relatório final de seu trabalho, e, embora até agora os funcionários não tenham nenhuma ideia de como será o novo PCCR, o Sindicato lembra que, conforme acertado com a direção do banco, a data para sua implantação é 1º de janeiro de 2012, lembrando que, também segundo acordo, haverá a retroação a setembro de 2011.


Fonte: Seeb DF

Bendine impõe vale-tudo no BB e manda cancelar férias de funcionários

O Banco do Brasil segue inovando para ser o campeão das ilegalidades e imoralidades. A mais recente medida do presidente do banco, Aldemir Bendine, foi convocar toda a cúpula da empresa e ordenar o cancelamento de férias, abonos, licença-prêmio e processos seletivos internos em andamento. O motivo: pressionar os funcionários a oferecerem crédito a qualquer custo para que o BB atinja a marca de R$ 1 trilhão em ativos até 31 de dezembro, meta definida arbitrariamente pela diretoria do banco.

Imediatamente a ordem do presidente começou a ser replicada da pior forma possível nas unidades da federação. Parte dos gestores abriu a sacola de maldades e passou a hostilizar e ameaçar toda a equipe de funcionários, mandando os mesmos trabalharem em finais de semana de forma ilegal e ameaçando com a retirada das comissões.

Muitos gestores ainda pressionam os trabalhadores a realizar operações ilegais, mandando fazer crédito sem autorização dos clientes, prejudicando-os e colocando em risco a carreira dos trabalhadores. Além disso, criaram falsas centrais de crédito, esvaziando as agências de forma perigosa e irresponsável, pois ali existe a necessidade de um número mínimo de bancários para atender satisfatoriamente as demandas diárias de trabalho.

Com o vale tudo, a impressão é que a verdadeira meta do banco é ser o pior em condições de trabalho, abuso de poder, desrespeito a clientes e funcionários. O nome que se dá a essa atitude da direção da empresa é VIOLÊNCIA ORGANIZACIONAL. Felizmente, gestores de algumas regiões mostraram uma atitude mais coerente e decente e estão indignados com a postura intransigente e pouco eficaz da direção do banco.

Não resta outra coisa a fazer por parte dos funcionários e seus sindicatos que denunciar o banco e sua direção, bem como os gestores que não estão rejeitando esse pacote de ilegalidades de final de ano.

Os bons gestores e o funcionalismo devem enfrentar esse desatino que partiu da direção da empresa. Os sindicatos atuarão em conjunto com os bancários para coibir esse pacote de ilegalidades.

Os funcionários devem estar atentos e se negar a fazer algo que depois se reverterá contra eles mesmos através de suas matrículas funcionais. Também é proibido o trabalho aos finais de semana sem negociação prévia com o sindicato e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Denunciem aos seus sindicatos e DIGAM NÃO AO CONVITE DA ILEGALIDADE.


Fonte: Contraf-CUT

Bradesco é condenado no TST a equiparar gerente da Finasa a bancário

Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Bradesco a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda. Ao examinar o caso na terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso ordinário do Bradesco, mas julgou improcedente a ação rescisória que objetivava rescindir a sentença que o condenou a pagar parcelas decorrentes da equiparação do empregado a bancário.

O Bradesco foi condenado pela 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) após ter deixado de comparecer à audiência, tornando-se, assim, revel e confesso em relação à matéria de fato. Por esse motivo, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso na SDI-2, considerou não ser possível acolher o apelo rescisório em relação à sentença, tanto no que se refere à prescrição quanto aos tópicos em que, reconhecida a condição de bancário do trabalhador, lhe foram deferidas horas extraordinárias e gratificações semestral e ajustada.

O ministro Caputo esclareceu que, em face da revelia declarada, esses pedidos tiveram a sua procedência reconhecida pela Vara do Trabalho em decorrência, exclusivamente, da aplicação da pena de confissão ficta. Dessa forma, frisou o relator, os pedidos não foram apreciados pelo julgador de primeiro grau "à luz das provas constantes dos autos, de sorte que a análise e o eventual acolhimento das alegações expendidas pelo banco, de cunho eminentemente fático-probatório, encontra óbice intransponível na Súmula 298 e na Súmula 410 do TST ".

Dívida de R$ 964 mil

O Bradesco e a Finasa ajuizaram a ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para desconstituir sentença que, aplicando os efeitos decorrentes da revelia, reconheceu a condição de bancário do trabalhador e, em consequência, condenou o banco à anotação da carteira de trabalho, horas extras, gratificações semestral e ajustada, equiparação salarial, multa normativa, cesta básica, participação nos lucros, tudo isto integrado nas verbas rescisórias, estipulando, inclusive, pagamento de danos morais. O valor da condenação ficou em R$ 20 mil, conforme a sentença proferida em novembro de 2007.

Por decisão monocrática no TRT, foi extinta a ação rescisória, sem resolução do mérito, em relação à Finasa, por ilegitimidade ativa, já que não constou como reclamada na sentença que buscava rescindir e, quanto ao Bradesco, por não ter realizado depósito prévio, apesar de devidamente intimado. Como consequência da extinção da ação, o Bradesco foi condenado a depositar 20% sobre o valor da causa atualizado, pagar honorários advocatícios, multa por litigância de má-fé e indenização por despesas processuais, tudo em favor do trabalhador.

Contra essa decisão, o banco interpôs agravo regimental, que resultou em acórdão do Tribunal Regional, mantendo a extinção da ação rescisória. O Regional concluiu que o depósito prévio feito pelo Bradesco, no valor de R$ 5.052,41, não atendia ao disposto em lei, por ter sido obtido a partir do valor atribuído à condenação, fixado na sentença em R$ 20 mil.

Segundo o TRT, embora a pretensão de rescisão do banco fosse voltada contra decisão proferida em fase de conhecimento, ainda assim o depósito haveria de ser calculado sobre o valor da execução, tendo em vista que a sentença rescindenda já se encontrava liquidada em valor que, inclusive, superava R$ 900 mil - laudo pericial no processo de origem indicou, como valor bruto a ser executado, a quantia de R$ 964.044,81.

SDI-2

O Bradesco, então, apelou ao TST com recurso ordinário, objetivando afastar a declaração de extinção da ação rescisória. Para o ministro Caputo Bastos, no caso de pretensão de rescindir decisão proferida em fase de conhecimento, que concluiu pela procedência parcial dos pedidos formulados na reclamação trabalhista, "a regra constante do artigo 2º da Instrução Normativa 31/2007 do TST é absolutamente clara ao estabelecer que o valor da causa corresponde àquele fixado na condenação". Assim, o relator concluiu que, aplicando esse entendimento, mostrava-se perfeitamente atendido o pressuposto processual do depósito prévio.

Depois de acabar com o problema referente à falta de depósito prévio, a SDI-2 passou ao julgamento do mérito da ação rescisória, considerando que a causa tratava sobre questão exclusivamente de direito e encontrava-se em condições de imediato julgamento. Porém, após admitir a ação rescisória em relação ao Banco Bradesco, a SDI-2, no mérito, julgou-a totalmente improcedente.


Fonte: TST

TST condena HSBC por obrigar empregada a converter férias em pecúnia

A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143, parágrafo 1º, da CLT. Mas a imposição do empregador para que haja essa conversão em pecúnia acarreta a nulidade do ajuste, gerando ao empregado o direito ao pagamento em dobro do período.

Este foi o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso de uma bancária contra decisão que limitou a condenação do HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo a pagar-lhe de forma simples dez dias de férias convertidos em pecúnia.

A trabalhadora foi admitida como escriturária em janeiro de 1991, ainda no antigo Banco Bamerindus do Brasil S/A, que, após intervenção do Banco Central em março de 1997, deixou de operar no mercado e foi incorporado pelo grupo britânico HSBC.

Exercendo a função de caixa, sua jornada era de seis horas diárias. Durante todo o período, segundo afirmou, jamais usufruiu efetivamente das férias, pois o banco, de praxe, concedia apenas 20 dos 30 dias de férias, não facultando ao empregado a escolha do gozo integral das férias ou a conversão de 1/3 em abono pecuniário.

Em 2006, a bancária ajuizou ação na qual pleiteou, entre outras coisas, o pagamento em dobro das férias descaracterizadas, acrescidas do terço legal, com os devidos reflexos das demais parcelas salariais. Ao depor, uma de suas testemunhas disse que ela própria chegou a solicitar 30 dias de férias mas não conseguiu, por determinação do HSBC, que somente autorizava 20.

A testemunha do próprio banco confirmou a veracidade dos fatos narrados na inicial pela bancária, mas ressalvou que a medida era adotada "por uma questão de bom senso", para que, nos meses de férias escolares, todos os empregados pudessem desfrutá-las.

Com base nos depoimentos das testemunhas e nas anotações na carteira de trabalho da bancária relativas aos períodos de férias usufruídos, a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) condenou o banco a pagar as férias não usufruídas em dobro, como previsto no artigo 137 da CLT, acrescidas de um terço. A sentença, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que limitou a condenação ao pagamento apenas dos dez dias convertidos em abono pecuniário, de forma simples.

No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro. O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Turma, entendeu que converter 1/3 das férias em abono pecuniário, sem prévia consulta aos empregados, justificava a condenação do HSBC ao pagamento em dobro. O relator citou, no mesmo sentido, vários precedentes do TST.


Fonte: TST

TST marca julgamento do dissídio coletivo do Banco da Amazônia para dia 12

Crédito: Seeb PA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou o julgamento do dissídio coletivo do Banco da Amazônia para a próxima segunda-feira, dia 12, em Brasília. Nesta quarta-feira (7), a greve dos empregados do banco completa 72 dias.

A greve no Banco da Amazônia atinge os estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Tocantins e Rondônia e está mantida conforme foi deliberado nas assembleias do dia 21 de novembro, quando houve rejeição da última proposta do banco apresentada na audiência com a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) do Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorrida no dia 18 de novembro, em Brasília.

O dissídio coletivo foi ajuizado unilateralmente pelo banco.

"Os trabalhadores repudiam a atitude do banco de querer colocar fim à greve na instituição por meio do dissídio coletivo e reafirmam a convicção de que as vias democráticas, que contemplam a negociação entre bancos e entidades sindicais durante a Campanha Nacional da categoria, são o melhor caminho para a valorização dos trabalhadores e do banco", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb PA

Alemanha e França fecham pacote para salvar euro e economia da Europa

VAGUINALDO MARINHEIRO
Folha de S.Paulo - Londres

Alemanha e França fecharam um pacote que, esperam, irá salvar o euro e a economia dos 17 países que usam a moeda comum.

As medidas - que incluem mudanças em tratados da União Europeia, mais controle sobre as contas dos países e punição automática para quem não respeitar o limite de 3% do PIB para o deficit público - serão analisadas em reunião dos líderes do continente na próxima sexta.

Ironicamente, alemães e franceses seriam punidos hoje.

Para investidores, a reunião é a última chance de os políticos mostrarem que irão tomar as medidas necessárias para evitar o colapso da moeda e a quebradeira de países como Itália e Espanha.

"Esse pacote mostra que estamos absolutamente determinados a manter o euro como uma moeda estável", afirmou Angela Merkel, chanceler (premiê) alemã, em entrevista com o presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Os dois, que governam as maiores economias do continente, disseram que é hora de reconquistar a confiança dos mercados e mostrar que é seguro investir na Europa.

Para isso, afirmaram que não se repetirá o caso da Grécia, em que os detentores de títulos públicos do país terão de aceitar um calote de 50% no que têm a receber.

A divisão do ônus com os credores privados sempre foi uma bandeira da Alemanha. Mas o medo de que o modelo grego se alastrasse para outros países endividados fez com que os investidores exigissem juros cada vez maiores para emprestar à maioria das nações europeias.

Também com a intenção de reconquistar a confiança, o pacote de Merkel e Sarkozy exige que todos os países incluam em suas Constituições um limite para o deficit público (despesas menos receitas), que não poderá ser maior que 3% do PIB.

Quem passar desse limite será automaticamente punido pela UE. Poderá ter as finanças monitoradas, pagar multas e perder verbas do fundo de infraestrutura.

Os dirigentes de Alemanha e França sabem que tratados estruturais da UE terão de ser alterados. Mas não revelaram como. Disseram que gostariam que as medidas fossem adotadas por todos os 27 países do bloco - o que seria difícil e muito demorado.

Se for entendido que as mudanças significam transferência de poder dos Estados para a UE (por exemplo, sobre o controle das finanças), serão necessários referendos populares em países como Reino Unido e Irlanda.

Outra possibilidade seria emendar tratados e fazer com que as medidas valham só para os 17 membros da zona do euro. "Preferimos um acordo entre os 27, mas pode ser restrito aos 17", disse Merkel.

O pacote e novas medidas de austeridade na Itália e na Irlanda agradaram aos mercados. Bolsas subiram, e caíram os juros pagos em títulos da Espanha e da Itália.


Fonte: Folha de S.Paulo