BB substitui Bradesco no Banco Postal

Banco federal vence licitação e fica com o serviço pelos próximos cinco anos

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Brasília - O novo parceiro dos Correios no Banco Postal pelos próximos cinco anos será o Banco do Brasil. O banco estatal venceu o leilão promovido pelos Correios para escolha do novo correspondente bancário com a oferta de R$ 2,3 bilhões.

O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios em todo o país. Desde 2001, o Bradesco atuava como correspondente bancário, mas o contrato acaba no fim deste ano. Além do Banco do Brasil e do próprio Bradesco, apresentaram propostas no leilão, realizado na terça 31, o Itaú e a Caixa Federal. O vencedor terá que pagar, no dia 2 de janeiro de 2012, R$ 500 milhões referentes ao uso das agências.

O Banco do Brasil já poderá assumir os postos de atendimento a partir de janeiro do ano que vem. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogável por mais cinco anos. Para participar da licitação, o banco deveria ter ativos totais de, no mínimo, R$ 21,6 bilhões e patrimônio líquido de pelo menos R$ 2,16 bilhões.

Segundo os Correios, em dez anos de operação, o Banco Postal tem mais de 10 milhões de contas abertas e está presente em 5.266 municípios (6.192 agências). Uma capilaridade que permite a inclusão bancária em 95% do território brasileiro.

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Agência Brasil - 31/05/2011

Bancários da ex-Nossa Caixa conquistam reciprocidade Economus/Cassi

Crédito: Seeb São Paulo
Demorou um ano e meio para que a direção do Banco do Brasil se desse conta, apesar de todas as denúncias, de que a saúde dos bancários de bancos incorporados ficava descoberta quando viajavam para fora de São Paulo.

O compartilhamento da rede credenciada entre Cassi e Economus foi finalmente anunciado na sexta-feira, dia 27. A fusão entre o BB e a Nossa Caixa aconteceu no final de 2009 e, desde então, o banco vinha empurrando a questão com a barriga, apesar da cobrança do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

"É uma vitória dos trabalhadores, mas trata-se de uma solução paliativa e que chega atrasada. Os problemas ainda são muitos e é necessário estender a reciprocidade para os demais bancários incorporados, do Besc e BEP", diz a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas. Ela afirma que, depois da tragédia envolvendo uma bancária de São Paulo que faleceu após ter problemas para ser atendida em Brasília, o Sindicato passou a receber denúncias de casos parecidos.

"Essa displicência do BB gerou muitos problemas, que foram se acumulando. São muitos casos de pessoas que precisaram usar o plano de saúde do cônjuge, pagar procedimentos do próprio bolso, recorrer ao SUS ou mesmo voltar para casa sem atendimento", diz Raquel.

Na última semana, o banco tentou questionar as acusações e afirmar que havia possibilidade de atendimento. "O simples fato de que os bancários que vieram da Nossa Caixa não têm numeração da Cassi mostra que temos razão. Ou ainda por ser necessária a expedição de carteirinha específica da Cassi para os funcionários de São Paulo fazerem exames periódicos", lembra.

Má gestão

Para a dirigente, é um problema de má gestão. "O Banco do Brasil só quer o bônus da compra dos bancos, e não está lidando de forma decente com as questões todas que as aquisições trazem, como detalhes dos planos de saúde, fundos de pensão e aposentadorias", afirma.

Como exemplos, ela cita direitos específicos do Economus, como detalhes para inclusão dos pais no plano de saúde. Há os casos de quem entrou no banco até o ano 2000 e tem os pais como dependentes preferenciais ou os pais e os sogros como não-preferenciais.

"São direitos adquiridos que precisam ser considerados e respeitados. Além disso, queremos as condições oferecidas pelo plano da Cassi para quem se aposenta." Para ela, a reciprocidade é boa, mas está longe de ser uma solução.

"Queremos ser tratados como bancários do BB. Só da Nossa Caixa, são 12.648 famílias que o BB tem de gerenciar com respeito. Não é só trazer para dentro do banco, tem de olhar as peculiaridades de cada caso", afirma.

Os bancários que quiserem detalhes sobre como utilizar a rede Cassi devem entrar em contato com a Central de Relacionamento Economus, pelo 3464-7700 ou atendimento@economus.com.br.


Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi - Seeb São Paulo

Contraf-CUT relança Campanha de Valorização dos funcionários do Bradesco

A Contraf-CUT está relançando a Campanha de Valorização dos Funcionários do Bradesco, iniciativa que visa mobilizar os bancários e pressionar o banco para melhorar as condições de trabalho e renda dos trabalhadores da empresa. Entre as principais reivindicações, estão a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) justo e transparente, um programa de auxílio-educação que valorize a todos e melhorias no Bradesco Saúde, entre outros pontos.

O tema da campanha é "Reino da Presença", uma alusão à realidade dura que os bancários enfrentam na sua rotina de trabalho em contraposição ao que prega a publicidade do banco. Para subsidiar o trabalho dos sindicatos e federações, a Contraf-CUT está divulgando uma edição do jornal Raios Nacional abordando a campanha. O jornal está disponível para leitura on-line na seção de Publicações do site da Confederação. Os sindicatos e federações podem acessar versão para reprodução em gráfica na seção de Downloads.

> Clique aqui para acessar o jornal Raios nacional

"O banco tem um discurso que não se reflete na realidade cotidiana dos bancários. Estar lado a lado é ter presença de fato no dia a dia do trabalhador, que quer ser um funcionário 'completo'. É ouvir suas necessidades e reivindicações e apresentar propostas
que atendam às expectativas de melhores condições de trabalho e salário. Isso está ao alcance do Bradesco, por isso a campanha de mobilização permanente", afirma Elaine Cutis, coordenadora da Comissão de Organização dos Funcionários do Bradesco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

Manifesto de eleitos da Previ reivindica do BB retorno a antigo teto de contribuição

Em manifesto divulgado nesta segunda-feira 30, os diretores e conselheiros eleitos da Previ defendem o teto de contribuição para o plano de previdência complementar, alterado em 2008 pelo Banco do Brasil, e reivindicam da direção do BB, "pelo bem da nossa Caixa de Previdência e de seus planos de benefícios", que "volte a apoiar a proposta original do próprio banco"

Leia a íntegra do manifesto dos representantes eleitos na direção executiva e no conselho deliberativo da Previ.

Em defesa do teto de benefícios
para todos os associados da Previ

As contribuições à Previ são calculadas com base nas verbas remuneratórias do participante. Estas verbas são definidas de acordo com a política de remuneração e o Plano de Cargos e Salários praticados no Banco do Brasil. Os benefícios de aposentadoria são calculados com base no salário de participação, a soma de todas as verbas de natureza salarial. Quanto maior o salário de participação, maior será a aposentadoria do associado.

Em 2008 a diretoria do Banco do Brasil adotou novo critério para a remuneração dos seus dirigentes, que foram transformados de celetistas em estatutários e passaram a receber vencimentos superiores ao maior salário previsto no Plano de Cargos e Salários, que é o NRF Especial de cerca de R$ 27.000,00.

Naquela ocasião o Banco do Brasil propôs à Previ estabelecer como teto de contribuição e benefícios um valor correspondente ao NRF Especial, o que foi aprovado tanto pelo Conselho Deliberativo como pela Diretoria Executiva da Previ. Os regulamentos dos Planos 1 e Previ Futuro foram alterados, introduzindo esse teto de salário de participação. Os novos regulamentos foram aprovados pela diretoria do banco, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e enviados à SPC, atual Previc, para a necessária aprovação. Sem a chancela da Previc, as alterações regulamentares não podem ser implantadas, conforme determina o artigo 33 da Lei Complementar 109.

Em 2009 a diretoria do Banco do Brasil foi substituída e, em março de 2010, a nova diretoria encaminhou ofício à Previ, determinando a extinção do teto pendente de aprovação pela Previc.

De acordo com a Lei 108 (art. 13), alteração em regulamento de plano de benefícios "deverá ser aprovada pelo patrocinador". Essa mesma previsão está incorporada no estatuto da Previ (art. 22, inciso VIII, § 1º), onde se prevê que alteração regulamentar "dependerá de manifestação favorável do patrocinador Banco do Brasil S.A. A manifestação poderá ser prévia ou posterior à apreciação da matéria pelo Conselho Deliberativo". Assim, a manifestação do BB, revogando sua aprovação anterior do teto, provocou a revisão dessa decisão no âmbito da Previ e impediu a continuidade do processo de aprovação do novo regulamento, pois estava revogada a aprovação anteriormente dada pelo banco.

A diretoria encaminhou o assunto para deliberação do Conselho Deliberativo da Previ em março de 2010. A revogação, implantação ou criação de novo teto gerou um impasse: enquanto os conselheiros eleitos defendem o teto correspondente ao NRF Especial, de R$ 27.000,00, os conselheiros indicados pelo banco defendem uma nova proposta do BB: criar um novo teto de três vezes o NRF Especial, cerca de R$ 81.000,00.

Enquanto não houver aprovação de novo regulamento pela Previc, a lei determina que se cumpra o regulamento em vigor. Assim, no Plano 1 as contribuições e benefícios continuam a ser calculados levando-se em consideração um salário de participação correspondente a 90% da remuneração global ou 136% do VP+Anuênio+Adicional por Mérito, o que for maior. Esse critério é aplicado para todos os associados, inclusive os dirigentes estatutários.

Em novembro de 2010, para aprovar a alteração no regulamento do Plano 1 que previa a destinação do superávit e a implantação do Benefício Especial Temporário de 20%, a Previ foi obrigada a retirar da Previc o processo de aprovação do teto que estava pendente, pois aquele órgão tem como norma não analisar um novo pedido de alteração regulamentar enquanto um pedido anterior estiver pendente de aprovação.

Na retomada das negociações com o banco sobre o regulamento do Plano 1, em abril de 2011, os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas dos associados novamente reivindicaram do banco a implantação do NRF Especial como teto.

Diante desses fatos, nós, dirigentes eleitos da Previ, manifestamos nossa determinação em estabelecer o teto de contribuição para a Previ, equivalente ao NRF Especial, de acordo com as decisões do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva tomadas em 2008, e fazemos um apelo a toda a diretoria do Banco do Brasil para que, pelo bem da nossa Caixa de Previdência e de seus planos de benefícios, volte a apoiar a proposta original do próprio banco.

José Ricardo Sasseron, Paulo Assunção de Sousa, Vitor Paulo C. Gonçalves - diretores eleitos da Previ.

Célia Maria X. Larichia, José Sousa de Jesus, Luiz Carlos Teixeira, Mirian C. Fochi, Waldenor M. Borges Filho, William J. Alves Bento - conselheiros deliberativos eleitos da Previ.


Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Caixa não avisa e deixa clientes sem saque e débito em São Paulo

Gilberto Campos, analista de sistemas de 31 anos, tinha um jantar romântico marcado para sábado. Era seu primeiro encontro com a moça. "Fomos no melhor restaurante que conheço. Pedimos entrada, prato, sobremesa e café. Na hora de pagar a conta, meu cartão não passou."

Campos é apenas um dos clientes da Caixa Econômica Federal que, durante a noite de sábado e todo o domingo, não conseguiram usar as funções de débito do cartão nem de saque no caixa eletrônico. "Sou um homem à moda antiga. Para mim, mulher pagar a conta é vexame. Mas foi a única saída", emendou.

O banco público se limitou a responder às solicitações de esclarecimento da reportagem por meio de uma nota com seis linhas de texto. "A Caixa Econômica Federal informa que realizou uma operação programada de ampliação de capacidade elétrica em uma de suas unidades de processamento de dados", informou. E conclui: "Por causa deste procedimento, alguns serviços e canais ficaram indisponíveis durante a madrugada e parte do domingo. A situação está normalizada desde então."

Para o Procon, a resposta do banco torna a situação ainda mais grave. "Se era uma 'operação programada', os clientes deveriam ter sido avisados", disse Selma do Amaral, assistente de direção do órgão de defesa do consumidor.

Transtorno

A empresária Priscilla Folster, de 30 anos, que mantém suas contas de pessoa física e jurídica na Caixa, também relata "situação constrangedora" ao não conseguir pagar a conta no posto de gasolina. "Não tinha de onde tirar o dinheiro. Por sorte tenho uma amiga que mora perto do posto em que eu estava e ela foi até lá pagar a minha conta", relatou.

Já o diretor da empresa de qualificação profissional Rodrigo Félix, de 28 anos, foi obrigado a pagar a conta do supermercado com um cartão que já não usava mais. "Tentei no débito da Caixa, depois tentei sacar o valor e nada", lembrou. "Tive de reativar o cartão da marca do supermercado para poder levar a compra pra casa."

Danos morais

O Procon esclarece que todos os clientes que tiveram situações parecidas podem entrar na Justiça e solicitar indenização por danos morais. "No tribunal de pequenas causas, com indenização de até 20 salários mínimos, não precisa de advogado", detalhou Selma.

Os clientes que tiveram danos financeiros devem pedir imediatamente o reembolso na Caixa. "Eles são obrigados a ressarcir o cliente. Para isso, é preciso ter comprovantes", comentou Selma.

Eduardo Mantovani, estudante de 21 anos, é um exemplo de cliente que teve dano financeiro. Ele mora em Santo André, Grande São Paulo, e seu cartão não passou na saída de uma balada em Pinheiros, em São Paulo.

"Deixei meu documento lá e, no dia seguinte, tive de voltar de táxi para pagar o que devia", contou o estudante. Neste caso, com o comprovante do gasto com táxi, é possível pedir o reembolso ao banco.

"Quem eventualmente sacou recursos com o cartão de crédito para pagar algo, também deve pedir ressarcimento no banco, já que haverá incidência de juros sobre o valor", completou Selma.


Fonte: Roberta Scrivano - Jornal da Tarde

Correios realiza nesta terça licitação do Banco Postal com 12 instituições

O Estado de São Paulo
Karla Mendes


Bancos de pequeno porte ficarão de fora da licitação bilionária do Banco Postal que ocorrerá hoje. Além de estipular valores de ativos de patrimônio líquido que restringem a concorrência a 12 instituições financeiras que atuam no País, os Correios vetaram ainda a formação de consórcios de bancos menores para participar do leilão.

"Nossa área técnica considera que não é adequado fazer isso. Por quê? Porque é inviável fazer um consórcio de bancos regionais. Como é que eles vão atender nacionalmente? Nós estamos contratando um banco para sermos correspondente dele. Então, se ele não puder atender no Amazonas, não tem sentido", afirmou ao Estado o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.

Pinheiro salientou, porém, que nada impede que os bancos menores depois façam parcerias com os grandes para atender às demandas regionais. "O pequeno não pode fazer consórcio com um grande (para concorrer ao leilão). Mas depois ele pode se associar como banco regional para cuidar da área de interesse daquele público regional."

Pelos critérios do edital, só poderão participar da concorrência instituições financeiras que se enquadrem nos seguintes quesitos: ativos de R$ 21,6 bilhões e patrimônio líquido de R$ 2,16 bilhões, no mínimo.

Com essas condições, podem participar do leilão Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander, HSBC, Votorantim, Safra, BTG Pactual, Banrisul, BNP Paribas e Citibank, conforme levantamento da consultoria Austin Rating.

O valor básico de acesso ao negócio para operar o Banco Postal é de R$ 500 milhões.

Parceria

O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Martins Oliva, reconhece que para administrar um negócio do porte do Banco Postal tem de ser uma instituição de grande porte. Ele defende, porém, que os bancos menores possam atuar nas agências do Banco Postal, na área de empréstimos, por exemplo, o que aumentaria inclusive a concorrência nesse segmento e contribuiria para a queda de juros, sobretudo em localidades onde a oferta desse tipo de serviço é restrita.


Fonte: O Estado de São Paulo

Contraf-CUT retoma debate sobre ponto eletrônico com a Caixa nesta terça A Circular Interna da Caixa Econômica Federal (CI SN - Administração de Pes

Contraf-CUT retoma debate sobre ponto eletrônico com a Caixa nesta terça

A Circular Interna da Caixa Econômica Federal (CI SN - Administração de Pessoas 026/11), divulgada no início do mês, que orienta as agências a reduzirem em 30% a dotação de horas extras dos trabalhadores, deve apimentar a mesa permanente de negociação entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com o banco, que acontece nesta terça-feira (31), em Brasília, para combater irregularidades do sistema do ponto eletrônico, o Sipon.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, avalia que, apesar do corte da dotação, a quantidade de trabalho não vai diminuir. "Os trabalhadores terão que achar formas de cumprir a demanda de trabalho", denuncia.

O dirigente sindical argumenta que a medida pode gerar duas reações negativas. A primeira, segundo ele, as agências podem extrapolar o limite da dotação, o que deve gerar crises. "Esta é a melhor das hipóteses".

A segunda reação, a pior avalia, deve aumentar o número de gerentes logando o sistema para que seus funcionários possam trabalhar além de suas horas habituais e sem que sejam registradas. "Apesar de a interligação do sistema ter sido feita, cada empregado pode logar o sistema quantas vezes quiser. Assim, faz-se hora extra sem registro", afirma. Segundo o diretor da Contraf-CUT, a luta pelo login único estará no centro das discussões na reunião desta terça-feira.

A interligação foi uma conquista dos empregados na mesa de negociações para combater irregularidades no ponto eletrônico. Antes, era possível que um bancário que não estivesse logado no Sipon entrasse no sistema e continuasse trabalhando, sem que isso contasse como hora trabalhada. Após a interligação, foi criado um mecanismo que permite a entrada no sistema sem login no Sipon apenas por 5 minutos, protegendo o bancário. "A possibilidade de se logar vários computadores ao mesmo tempo é uma forma de burlar a conquista", denuncia.

Outro ponto que estará no centro da mesa de negociação é a questão da hora negativa, situação pautada pelos trabalhadores há anos. "Temos normas que regram a compensação de horas. O problema é quando o gerente dispensa o funcionário e o faz pagar as horas quando lhe for mais conveniente", explica. Segundo o dirigente sindical, essa é mais uma forma de explorar o trabalhador e deixá-lo nas mãos da direção do banco.

O sindicalista exemplificou a questão com uma denúncia que a Contraf-CUT recebeu neste mês, vinda de uma agência no estado de São Paulo. O fato ocorreu no final de 2010. No dia 31 de dezembro, as agências ficam fechadas para o balanço anual e expediente habitualmente acontece até as 12 horas, portanto, para os funcionários há pouco trabalho. Nessa agência específica, o gerente dispensou parte dos empregados para que depois pagassem as horas.

O que aconteceu foi que dois funcionários, um entrou em licença saúde e outro em férias logo no início do ano, o que evidentemente os impossibilitou de compensar as horas não trabalhadas, sendo descontadas na folha de pagamento.

A criação da comissão é uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2010. O objetivo da comissão é aperfeiçoar o sistema de ponto eletrônico, corrigindo distorções que prejudicam os trabalhadores. "Nosso sistema de ponto foi implementado no início dos anos 2000 de forma unilateral pela Caixa, apresentando uma série de problemas que faziam com que o registro do ponto fosse corretamente anotado. Ao longo dos anos, conseguimos pequenas melhoras, mas temos ainda muitos ajustes a fazer. Observamos que em pontos fundamentais a direção do banco vem fugindo ao debate. Teremos que fazer este enfrentamento", conclui.


Fonte: Contraf-CUT

Audiência pública no Senado combate discriminação racial nos bancos

Crédito: Agência Senado
Os bancários participaram nesta segunda-feira, dia 30, da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre a diversidade no mercado de trabalho do sistema financeiro. Os participantes afirmaram que a discriminação contra o bancário negro ainda é grande.

A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por solicitação do diretor-executivo da ONG Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo Santos.

A Contraf-CUT foi representada pelo presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar. Também compareceram o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Eduardo Araújo, e o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Júlio Cesar Silva Santos.

Além do frei David e dos bancários, também participou do encontro a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República, Anhamona da Silva Brito.

O encontro focou o Mapa da Diversidade, pesquisa feita em 2008 pela Febraban. Os bancários denunciaram a existência de discriminação nos bancos, sobretudo envolvendo mulheres, negros, negras e pessoas com deficiência, e defenderam igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional.

Almir disse que os negros bancários recebem salários menores do que os colegas brancos, e que "a cor da pele é um impeditivo de ascensão na empresa". A partir de 1996, os bancários iniciaram uma série de negociações com a Febraban, com o objetivo de acabar com todo tipo de discriminação nos bancos - não só contra negros, mas também contra mulheres e pessoas com deficiência - e criar mais oportunidades para os negros no setor financeiro", afirmou o dirigente carioca. "Desde então, temos avançado, mas é necessário avançar muito mais", completou Almir.

O frei David denunciou que os negros são apenas 19% dos contratados em instituições financeiras. Ele também comentou os resultados do Mapa da Diversidade, segundo o qual os funcionários negros recebem em torno de 64,2% do salário dos brancos e apenas 20,6% dos contratados conseguem ser promovidos. "Os demais entram como contínuos e morrem como contínuos. A maneira como o negro vem sendo discriminado descaradamente é uma violência contra a Nação", afirmou frei David, que reclamou ainda da ausência da Febraban nos debates desta segunda-feira.

Anhamona destacou a importância do Poder Legislativo no combate à discriminação em todos os níveis, por meio de audiências públicas. "O Mapa da Diversidade serviu como ponto de partida para que no dia 28 de julho de 2010, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial assinasse com a Febraban um protocolo de intenções para estabelecer políticas de igualdade dentro dos bancos. Mas pouco foi feito desde então", disse.

"A Febraban ficou de elaborar um plano sobre o protocolo em até 90 dias após a assinatura documento. Esse prazo venceu em 28 de outubro e ainda nada foi feito", frisou Anhamona.

Para o diretor da Associação dos Advogados do Banco do Brasil (Asabb) e também ouvidor da Igualdade Racial, Humberto Adami, essa fase das intenções e dos protocolos já passou e com pouco resultado. Segundo ele, é preciso, neste momento, usar outras ferramentas no combate à discriminação. "É necessário aumentar os órgãos de ouvidorias para que o cidadão possa fazer denúncias", sugeriu Adamo.

"Sindicatos de todo o país fizeram atividades no último 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura, para chamar a atenção da população sobre a discriminação nos bancos e pressionar as instituições para adoção de políticas de inclusão desse segmento no mercado de trabalho, principalmente o setor bancário, inclusive nos cargos de chefia e no alto escalão", destacou Eduardo Araújo.

As entidades também cobraram a aplicação do Estatuto de Igualdade Racial, aprovado no ano passado e que garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. "Vamos cobrar o cumprimento da lei e denunciar os casos de discriminação. Também buscamos apoio de parlamentares para aprovarmos o projeto de lei que institui as cotas", enfatizou Paim.

O sistema de cotas para negros nas universidades públicas será tema de debate dessa terça-feira (31), a partir das 9h, no auditório da Reitoria da UnB. O encontro é uma iniciativa do Senado Federal, da UnB e da Educafro para discutir a efetividade dessas ações afirmativas.

Ao final da audiência, Paim leu ofício enviado pela Febraban, colocando-se à disposição para fortalecer "o processo de negociação".

Almir aproveitou para denunciar que a retomada da Mesa Temática de Igualdade de Oportunidades com a Fenaban, prevista para março, ainda não ocorreu. Para ele, é fundamental a continuidade do processo negocial, a fim de mudar essa realidade de discriminação e buscar novos avanços.


Fonte: Contraf-CUT com Agência Senado

CUT exige fim da violência e assassinatos de sindicalistas no Norte e Nordeste

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nota oficial sobre a violência e assassinatos de líderes populares e sindicais na região Norte e Nordeste do Brasil.

Leia abaixo a íntegra da mensagem:

É com indignação e pesar que a CUT manifesta-se diante de mais duas mortes e tentativa de assassinato de líderes populares e sindicais na região Norte e Nordeste do Brasil: as novas vítimas foram Adelino Ramos, o Dinho, que havia sobrevivido ao massacre de Corumbiara, em 1995, e Eremilton Pereira dos Santos, que vivia no mesmo assentamento do casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados no dia 24 de maio, em Nova Ipixuna (PA).

No mesmo dia do assassinato de Dinho, ocorrido na última sexta-feira (27), o sindicalista Almirandi Pereira, vice-presidente da Associação Quilombola do Charco, de São Vicente Ferrer (MA), sofreu um atentado. Almirandi é uma liderança da luta pela titulação do território quilombola do Charco.

Diante desta situação, a CUT exige que o governo leve adiante o projeto de uma intervenção federal na região entre Amazonas, Acre e Rondônia como forma de evitar novas mortes no campo e para que haja uma apuração rigorosa a fim de que sejam aplicadas punições severas aos culpados.

A CUT reivindica que o governo federalize todas as investigações e apurações no que tange os casos de morte e perseguição a lideranças populares. É urgente também ampliar a fiscalização ambiental e do trabalho, o que exige investimentos em mão-de-obra e equipamentos.

Queremos um novo patamar de relação civilizada, justa e humana para o Brasil com a questão fundiária, agrária e ambiental, que não seja a "bala na cabeça". Com fiscalização, queremos barrar as ações ilegais de madeireiros com vistas à destruição das nossas florestas.

O campo não pode continuar sendo uma terra sem lei. Chega de impunidade!

Executiva Nacional da CUT


Fonte: CUT

BB, Itaú, Bradesco e Santander estão entre mais rentáveis nas Américas

Entre os grandes conglomerados financeiros nas Américas, os bancos brasileiros apresentaram as maiores taxas de rentabilidade considerando os resultados obtidos neste primeiro trimestre, aponta um levantamento da consultoria Economática.

A consultoria fez um recorte a partir um critério exigente: ativos totais superiores a US$ 100 bilhões, o que restringiu a amostra a apenas 19 "gigantes" financeiros: desse montante, somente quatro não têm a operação principal sediada nos EUA: os brasileiros Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e a filial brasileira do grupo espanhol Santander.

Para comparar as rentabilidades dos bancos, a Economática levou em conta a rentabilidade sobre patrimônio (ROE) num prazo de 12 meses, isto é, a divisão do lucro líquido pelo patrimônio líquido desse período.

Ainda conforme a consultoria, somente três bancos dessa amostra tiveram um ROE acima de 20%: Banco do Brasil (26,4%), Bradesco (22,3%) e Itaú Unibanco (20,5%). O banco americano melhor colocado nessa amostra, o US Bancorp, teve um ROE calculado em 12,91%.


Fonte: Folha.com

TJ-PR condena Itaú a indenizar cliente vítima de golpe com cartão

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina que condenou o Itaú a indenizar, em R$ 5.491,80, por danos materiais, e em R$ 10.000,00, por danos morais, uma cliente que foi vítima de um golpe praticado dentro de uma de suas agências. Por meio dessa fraude, ocorreram diversos saques em sua conta corrente.

O caso

No dia 9 de maio de 2007, por volta das 17 horas, uma cliente do Itaú dirigiu-se à agência situada na Rua Guaporé, em Londrina (PR), para efetuar um saque em sua conta corrente. No setor de caixas eletrônicos, onde havia três pessoas, sacou R$ 30,00.

Ao sair da agência, uma pessoa avisou-lhe que ela havia se esquecido de apertar a tecla do comando "sair". Voltando ao caixa, constatou que a opção estava ativada. Concluiu a operação e se retirou da agência.

Quatro dias depois, retornou à agência e descobriu que seu cartão estava bloqueado e que terceiros tinham efetuado diversos saques em sua conta corrente e realizado compras por meio da Redeshop. Os débitos somaram a importância de R$ 5.491,80.

Ante a recusa do banco de fazer o estorno dos débitos indevidamente lançados em sua conta corrente, a cliente teve que contrair empréstimos para saldar a dívida.

A decisão de 1º grau

O juiz prolator da decisão de 1º grau evidenciou a responsabilidade do banco nos seguintes termos: "Com a sistemática adotada pelo banco requerido para a movimentação de conta mediante cartão bancário e caixas eletrônicos instalados fora do recinto próprio da agência e em horários diversos do funcionamento bancário, sem a presença de funcionários ou agentes de segurança, o réu incrementou suas atividades, reduziu a contratação de pessoal, passando a atingir um maior contingente de consumidores e aumentando seus lucros".

"Ao mesmo tempo, aumentaram os riscos de causar danos aos clientes, a terceiros, bem como de serem atingidos por atos fraudulentos. Considerando-se que são as instituições financeiras que extraem maior lucro com a prestação dos serviços em caixas eletrônicos, a elas deve ser atribuída a responsabilidade por eventuais danos que clientes ou terceiros venham a experimentar". 　

O recurso de apelação

Tanto a autora (M.I.B.B.) quanto o réu (Itaú) recorreram da sentença. A primeira pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios. O segundo pleiteou a reforma integral da sentença a fim de que a ação seja julgada improcedente. Pugnou, sucessivamente, pelo afastamento ou redução dos valores fixados a título de danos morais e materiais.

Nas razões de apelação, o Itaú argumentou que, ao sacar o dinheiro, a cliente (M.I.B.B.) aceitou ajuda de terceiros, o que não é recomendável, e que houve descuido, por parte dela, já que o cartão somente poderia ter sido usado por quem conhecia a senha.

Ressaltou a culpa exclusiva da vítima pelos prejuízos decorrentes da fraude, porque ela teria divulgado seus dados sigilosos a terceiros.

Destacou a segurança do cartão do banco (com chip), que impede a ocorrência de fraudes. Por fim, pediu o afastamento de sua responsabilidade nos termos do art. 14, § 3º, I e II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os fundamentos do voto do relator

O desembargador Renato Braga Bettega, relator do recurso de apelação, destacou inicialmente que: "É pacífico o entendimento nesta Corte de que a presente relação se submete às normas do CDC [Código de Defesa do Consumidor], porquanto de um lado se coloca o banco réu e de outra parte a autora que se coloca como consumidora final do serviço bancário. Inegável a similitude dessa relação com o enquadramento previsto no artigo 3º, § 2º, do CDC".

"A Súmula 297, do STJ, expressamente prevê: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".

"Assim, deve-se observar na espécie o contido no artigo 14, do CDC, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do fornecedor nas relações de consumo. A recorrente [Banco Itaú S.A.] é responsável pelos danos causados ao consumidor independentemente da verificação de culpa, pois a responsabilidade do fornecedor é objetiva, nos termos do artigo 14, da Lei 8.078/90 [Código de Defesa do Consumidor]."

Consignou ainda o relator que a segurança nos mecanismos de acesso e movimentação da conta-corrente é de responsabilidade da instituição financeira. "A autora informou à agência que não tinha realizado nenhuma das movimentações, mas o pedido do estorno foi indeferido."

"Observa-se que os correntistas [a autora da ação e outro cliente envolvido na fraude] foram vítimas de um golpe no interior da agência bancária, devendo o banco responder pelos danos daí decorrentes", asseverou o relator.

"Apesar de os cartões de chip serem mais seguros, eles não impedem por si sós a ocorrência de fraudes, sendo de responsabilidade da instituição financeira a segurança nas transações realizadas no interior da agência bancária", concluiu o desembargador.

Participaram da sessão de julgamento e acompanharam o voto do relator o desembargador Francisco Luiz Macedo Junior e o juiz substituto em segundo grau Sergio Luiz Patitucci.

(Apelação Cível nº 616037-6)


Fonte: TJ PR

Pagamento mínimo da fatura de cartão sobe para 15% nesta quarta

As novas regras para os cartões de crédito começam a valer nesta semana com a meta de reduzir o endividamento. Para isso, o governo vai elevar o percentual de pagamento mínimo na fatura.

A partir de quarta-feira, dia 1º de junho, os clientes serão obrigados a pagar pelo menos 15% do total gasto no mês. Em dezembro, a fatia sobe para 20%. Até agora, cada banco tinha sua própria regra.

A ideia é fazer com que os consumidores acumulem uma dívida menor.

Mas é preciso ficar atento. Quem faz o pagamento mínimo está contratando um financiamento. E com uma das maiores taxas de juros do mercado: 10,69% ao mês.

"O cliente pode entrar numa dívida que rapidamente pode se tornar impagável", diz Roberto Vertamatti, diretor da Anefac (associação dos executivos de finanças). Ele aconselha aqueles com dificuldades para quitar a fatura total a procurar seu banco e tomar um empréstimo com juro menor, evitando o pagamento mínimo.


Fonte: Folha.com

Bradesco transporta dinheiro em táxi ou carro de bancário em Mato Grosso

O Bradesco, considerado uma das maiores potências financeiras do Brasil, realiza o transporte de dinheiro entre agências no interior de Mato Grosso usando táxi ou veículo particular de seus funcionários. A denúncia consta de processos movidos por ex-funcionários.

De posse de provas, a Justiça do Trabalho condenou o banco a pagar R$ 150 mil a título de danos morais aos funcionários por fazerem o trabalho sem qualquer segurança. Os casos foram comprovados nas cidades de Mirassol d'Oeste e também em Juína, no Noroeste do Estado.

Na ação oriunda da Vara do Trabalho de Juína, o bancário comprovou que fazia o transporte de valores entre diversas cidades do Norte do Estado sem nenhuma proteção. Alegou que não fora contratado para transportar valores, nem treinado para tal obrigação, tendo sido submetido a risco de vida, que lhe causou abalo psicológico.

O relator, desembargador Edson Bueno, conconsiderou, em recurso, a conduta do banco como sendo ilícita e a ligação desta conduta com o dano. Asseverou não ser necessária a comprovação do dano, pois, nestes casos o dano é presumível e admitiu dificuldade de se atribuir valor da indenização, mas salientou que este valor não pode enriquecer quem recebe, nem ser irrisório para quem paga. Ele fixou em R$ 150 mil o valor a ser pago ao trabalhador.

Em outra ação semelhante, que tramita na vara do Trabalho de Mirassol DOeste, a 1ª Turma analisou recurso do banco contra a sentença da juíza Leda Borges de Lima, que condenou o banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais. A bancária demitida após 19 anos de atividade no banco, afirmou que transportava somas de até R$ 60 mil, sem nenhuma segurança. O banco não negou o transporte de valores, mas disse que eram valores pequenos, sem precisar o quanto.

Da condenação o banco recorreu dizendo que a bancária fazia o transporte por vontade própria, pois, nunca fora obrigada a tal e que por isso não suportara nenhum dano moral. O relator deste recurso também foi o desembargador Edson Bueno. Em seu voto, baseado em farta doutrina, assentou que pelas provas dos autos não resta dúvida quanto a ocorrência do dano à bancária, fruto do ato ilícito do banco.


Fonte: ViaSeg

Procuradores do MPT pedem mais parceria com sindicatos contra terceirização

Crédito: Seeb São Paulo
Seminário debateu ações do MPT contra terceirizações

A quarta e última mesa do seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que se encerrou às 18h desta sexta-feira, dia 27, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, debateu a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de combater o problema.

Participaram os procuradores Célia Regina Camachi Stander (MPT SP), Raimundo Simão de Melo (MPT Campinas) e Ricardo José Macedo de Britto Pereira (procurador regional do trabalho da 10ª Região e coordenador geral da Conalis - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical). O debate foi mediado pela diretora executiva do Sindicato, Ana Tércia Sanches.

> Fotos : veja imagens da quarta mesa de debates

O coordenador da Conalis, Ricardo Pereira, ressaltou o componente ideológico da terceirização, o qual procura encobrir que se trata de uma estratégia a serviço do poder econômico. Um poder que, ressaltou, converte tudo em mercadoria para gerar riquezas para as grandes organizações que no mundo de hoje estão cada vez mais difíceis de serem identificadas.

"Toda ideologia precisa de um argumento aceitável, e o da terceirização é que ela é uma técnica moderna de gestão. E o pior é que essa ideologia se espalha pela consciência social e várias pessoas passam a acreditar que a terceirização é realmente benéfica para a sociedade, e que as coisas são como são e não podem ser mudadas." Mas de fato, lembra, esse é um processo que "fragmenta e individualiza", e é muito preocupante.

E essa ideologia, disse, é incorporada inclusive pelos atores que tem a função de proteger a sociedade. "A Constituição defende a melhoria das condições sociais para os trabalhadores, portanto, se a terceirização é utilizada, e sabemos que é, para enfraquecer os sindicatos, ela é inconstitucional." Infelizmente, acrescentou, não é essa a visão de muitos juristas.

De um modo geral, tem-se verdadeira aversão ao conflito, segundo Pereira. E isso também é consequência de uma ideologia que está a favor do capital. "O poder econômico também difunde uma noção de ordem pública que é extremamente desvirtuada, e que acaba por criminalizar o movimento sindical."

Pereira também criticou o Poder Judiciário. "Temos uma jurisprudência antissindical que dá espaço para o poder econômico, e um dos maiores exemplos disso é o interdito proibitório. Sem a figura do trabalhador, o empreendedor não pode alcançar o lucro, mas quando ele reivindica sua remuneração por esse esforço, ele é tratado como invasor."

A saída, para ele, está na união de esforços e da luta. "Vamos estabelecer parcerias porque se não atuarmos de forma coletiva seremos atropelados."

O procurador também afirmou que para deter a fragmentação, o movimento sindical tem de mudar, e fundamental nisso é o fim da contribuição sindical obrigatória, que é uma das bandeiras de luta do Sindicato. "Os sindicatos precisam de dinheiro, mas não o arrecadado pelo Estado, isso é uma intervenção do governo no sindicato. Tem de haver liberdade e autonomia sindical", defendeu.

Estratégia

Ex-bancária, a procuradora Célia Camachi Stander contou que esteve na grande greve de 1986. "Os bancários bloquearam totalmente as ruas São Bento e Direita (no centro da capital). E desde essa greve já ouvíamos dizer que a categoria bancária era muito forte e que seria preciso um modo de fragmentá-la." Essa estratégia, disse ela, foi entregar as operações bancárias a terceiros.

"A terceirização foi justificada no mundo inteiro como um processo para focalizar a empresa em seu objeto social, que ficaria assim mais eficiente, mas o que aconteceu, principalmente no Brasil, é que se delegou a atividade-fim para outros, a fim de fragmentar o trabalhador", afirmou.

Célia ressaltou que uma das principais metas do MPT é combater esse processo e que esse trabalho tem instrumentos de atuação que são a ação civil pública - instaurada após a confirmação da denúncia por meio do inquérito - e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta). "Mas o TAC, que resolve 70% a 80% das demandas do MPT, não funciona quando o empregador é um banco. Nesse caso, quase sempre o Ministério tem de entrar com ação na Justiça", contou.

A procuradora também chamou os sindicatos a agirem em conjunto com o MPT, a acompanharem suas denúncias e a recorrerem quando discordarem da decisão do procurador de arquivá-la. E conclamou o Sindicato a agir mais com ações coletivas do que individuais. "A ação civil pública não é instrumento privativo de Ministério Público, ela é um instrumento democrático. Ambos (MPT e Sindicato) são legitimados para propor a ação", reforçou.

Responsabilidade

O procurador do MPT de Campinas salientou o fato de que a grande maioria dos casos de problemas ambientais de trabalho decorre das terceirizações e, por sua vez, a grande maioria delas são precarização do trabalho e fraude trabalhista.

Ele abordou o tema da responsabilidade subsidiária versus solidária. "Houve recentemente alteração em algumas jurisprudências, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária da contratante frente às irregularidades trabalhistas da terceirizada", criticou.

Melo disse que, ainda que a jurisprudência determine a responsabilidade subsidiária - em que a contratante só pode ser responsabilizada após se esgotarem as tentativas de condenar a terceirizada -, alguns juízes, como ele próprio, insistem em aplicar em suas ações a responsabilidade solidária - a que entende que as duas empresas devem responder ao mesmo tempo pelos problemas trabalhistas com funcionários terceirizados.

"Já me aconselharam a parar de falar em responsabilidade solidária, já que a resolução do TST determina outra coisa, mas eu sou teimoso e estou absolutamente convencido da segunda opção. Quem quer exercer sua função não pode ter medo, não pode se curvar. Se depois algum juiz do Superior quiser reformar minha decisão, que reforme, mas mesmo assim eu insisto", afirmou.

Melo também reforçou a necessidade de os juízes aplicarem indenizações pesadas às empresas. "O que são 100 mil reais para um banco? Ele sequer vai sentir coceira no bolso. Por isso, alguns juízes têm tido a ideia de, ao invés de fixar um valor, aplicar um percentual muito pequeno sobre o lucro do banco como indenização. E isso já faz diferença para a empresa."

Encerramento

O seminário foi encerrado pela secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que se disse feliz por ter conhecido tantos juízes e procuradores que se empenham na defesa dos trabalhadores.

"Confesso que tive muita dificuldade de compreender a Justiça como um caminho possível, pessoalmente tive derrotas na Justiça, mas hoje eu encontrei aqui pessoas honrosas. Pessoas que dentro do Judiciário e do MPT estão tentando defender os direitos desse cidadão (o terceirizado) que não tem voz, jornal, microfone, nada. Estou feliz por tê-los encontrado na minha vida e agradeço a todos por esse excelente evento", disse.


Fonte: Seeb São Paulo

UNI Américas assina acordo marco inédito com BB nesta segunda

A UNI Américas assinará nesta segunda-feira, 30, com o Banco do Brasil o primeiro acordo marco de abrangência continental nas Américas com uma empresa do sistema financeiro. O evento será realizado em Brasília.

O instrumento é fruto de um longo processo de negociação entre o sindicato global e o banco, intermediado pela Contraf-CUT e com determinante participação do escritório regional da UNI sediado no Panamá, então coordenado pelo brasileiro Márcio Monzane, que hoje é o chefe mundial da UNI Finanças. O acordo prevê a garantia de proteções mínimas para todos os trabalhadores do BB no continente americano.

Entre os principais pontos do acordo, estão a garantia de liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, compromisso do banco com o combate e a prevenção de problemas de saúde derivados da atividade laboral, combate ao assédio moral e sexual, garantia de ausência de discriminação no emprego e promoção da igualdade de oportunidades, entre outros pontos.

"O Banco do Brasil está se internacionalizando rapidamente e é importante que se disponha a cumprir as garantias mínimas previstas no acordo marco", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do Banco do Brasil, que participou das negociações para a construção do acordo.

"Trata-se de um instrumento importante no qual o banco se compromete a respeitar a ação sindical, liberdade de organização e abrir um canal de negociação com a representação dos trabalhadores", sustenta Marcel.

O acordo com o BB é o segundo maior já assinado pela UNI Sindicato Global com empresas do setor financeiro em todo o mundo em número de trabalhadores atingidos: são 118.900 empregados, segundo a entidade. A UNI já assinou acordos marco com outras seis instituições financeiras ao redor do globo:

- Allianz Seguros, na Alemanha, abrangendo 182.865 trabalhadores;

- Barclays África, válida para a operação do banco inglês no continente africano, com 37 mil trabalhadores;

- Danske Bank, da Dinamarca, com 24 mil trabalhadores;

- NAG, da Austrália, com 39.729 trabalhadores;

- Nordea, da Suécia, com 34.008 trabalhadores;

- Skandia, da Suécia, com 5.800 trabalhadores.


Fonte: Contraf-CUT

CAMPEONATO DOS BANCÁRIOS CHEGA AS SEMIFINAIS

RESULTADOS

14.05.2011

Bradesco 0 x 6 Itaú/BNB

C. Federal 2 x 2 Santander/BMB

21.05.2011

Credivale 3 x 6 Santander/BMB

B. Brasil 1 x 1 Itaú/BNB

28.05.2011

Bradesco 0 x 5 B. Brasil

C. Federal 2 x 6 Credivale

SEMIFINAIS

04.06.2011

JOGO 1- 08:00 hs.................. ITAÚ/BNB X CREDIVALE

JOGO 2- 09:00 hs........SANTANDER/BMB X BANCO DO BRASIL

FINAL

11.06.2011

VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2

CLASSIFICAÇÃO

GRUPO 1

1º..... ITAÚ/BNB.....................04 PTS........Saldo gols.....6(classificado)

2º.....BANCO DO BRASIL........04 PTS.........Saldo gols....5 (classificado)

3º ....BRADESCO.....................0 PTS

GRUPO 2

1º.....SANTANDER/BNB..........04 PTS (classificado)

2º......CREDIVALE...................03 PTS (classificado)

3º......CAIXA FEDERAL............01 PTS

ARTILHEIROS:

Lucas (Banco do Brasil)......04 gols

Rangel(Credivale).............04 gols

Clodoaldo (Itaú/BNB).......03 gols

Tiago (Caixa Federal)......03 gols

CAMPEONATO DOS BANCÁRIOS

Teve início no último dia 14.05 (sábado),o segundo campeonato society dos bancários ,no "Espaço Alternativa".Vejam as equipes:

CREDIVALE

BANCO DO BRASIL

ITAÚ-UNIBANCO/BNB

CAIXA FEDERAL

BRADESCO

SANTANDER/MERCANTIL

É ilegal cobrar do consumidor despesas de boleto bancário, diz Idec

Segundo a advogada do Idec, Juliana Ferreira, é ilegal cobrar do consumidor as despesas relativas ao processamento, à emissão e ao recebimento de carnês, boletos, contas/faturas de serviços públicos, impostos e tributos municipais, estaduais e federais.

Esses custos são inerentes à própria atividade do credor e a responsabilidade pelo seu pagamento é estabelecida em contratos ou convênios celebrados entre os credores e a instituição financeira que não podem estabelecer qualquer obrigação ao consumidor.

Com relação aos serviços bancários, em 2009 foi aprovada resolução do Banco Central determinando que as instituições financeiras não cobrem pelos boletos emitidos aos consumidores, conforme já prevê o Código de Defesa do Consumidor."


Fonte: Portal R7

TST quer alterar CLT para dar mais efetividade ao processo do trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na última terça-feira, dia 24, em sessão de seu Órgão Especial, anteprojetos de lei a serem encaminhados ao Legislativo com a finalidade de dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Dentre as iniciativas, a proposta de alteração de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam da execução pode ser considerada a de maior relevo.

O texto propõe, dentre outras, inovações na relação de títulos executivos extrajudiciais, amplia a possibilidade de atuação de ofício dos juízes na busca da efetivação do cumprimento de sentenças ou títulos extrajudiciais e incentiva a prática de atos por meio eletrônico.

A proposta foi entregue pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, na quinta-feira, dia 26, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo de disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Segundo o TST, o anteprojeto deverá ser integrado ao III Pacto Republicano, proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, com o objetivo de apresentar propostas para aperfeiçoamento das instituições da República.

Confira alguns pontos da proposta apresentada:

Considera como título extrajudicial, com possibilidade de cobrança direta pela Justiça do Trabalho, o compromisso firmado entre empresas e a Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego;

Reforça a possibilidade do juiz adotar, de ofício, todas as medidas necessárias para o cumprimento das sentenças ou dos títulos extrajudiciais;

Havendo mais de uma forma de cumprimento da sentença ou de execução, permite ao juiz adotar sempre a que atenda às peculiaridades do caso, à duração razoável do processo e, sobretudo, ao interesse do credor;

Exige que a impugnação do cálculo pelo devedor seja acompanhada da comprovação do pagamento do valor incontroverso, aquele que o devedor admite como sendo de direito do credor, sob pena de ser multado em 10%;

Estabelece também a rejeição da impugnação se os fatos, matérias e valores não estiverem bem delimitados, e não confere efeito suspensivo às impugnações, salvo se houver grave perigo de dano, a ser constatado pelo magistrado;

Prevê que a multa de 10% para a hipótese do devedor não pagar o devido em 10 dias em seja aumentada em até 20% ou reduzida à metade pelo juiz (10%), de acordo o comportamento da parte ou sua capacidade econômico-financeira;

Possibilita o parcelamento do débito em até seis vezes, com o depósito de 30% do valor devido;

Prevê, como regra, a execução definitiva da sentença pendente de recurso de revista ou extraordinário, salvo em casos excepcionais em que resultar manifesto risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação;

Incentiva a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo de outra localidade;

Institui a possibilidade da remoção do bem penhorado para depósito público ou privado, com as despesas pagas pelo devedor;

Prevê a criação de banco eletrônico unificado de penhora pelos Tribunais do Trabalho, com a preferência da alienação por meio eletrônico. Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos;

Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento definitivo do processo, nas hipóteses de insucesso da execução, com a inclusão dos nomes dos obrigados em banco de dados de devedores e a possibilidade de nova cobrança, tão logo seja possível;

Prevê expressamente a possibilidade de união de processos contra o mesmo devedor (coletivização da execução) e estabelece o procedimento a ser adotado (no processo mais antigo, mediante juntada de certidão de crédito dos demais);

Regula a execução das condenações em sentenças coletivas de direitos individuais homogêneos por meio de ações autônomas, individuais ou plúrimas;

Prevê a aplicação ao processo do trabalho das regras de direito comum, sempre que disso resultar maior efetividade do processo.


Fonte: TST

Justiça manda BB reintegrar funcionária demitida por justa causa em Santa Rosa

A Vara do Trabalho de Santa Rosa, no interior do Rio Grande do Sul, determinou que o Banco do Brasil reintegre uma funcionária que havia sido demitida por justa causa. O juiz entendeu que os motivos alegados para o desligamento não são consistentes.

De acordo com a sentença, apenas suposições e indícios não bastam para que o Judiciário se convença e, por isso, o banco terá que reintegrar a funcionária aos seus quadros.

Além da reintegração, o BB deve realizar os pagamentos dos respectivos salários observando as evoluções salariais, férias com um terço, gratificações natalinas, adicional por tempo de serviço, gratificações semestrais desde o afastamento; FGTS sobre as verbas de natureza salarial deferidas, a ser depositado na conta vinculada e de honorários assistenciais de 15% e uma importância por dano moral, provocado pelo despedimento arbitrário e injustificado.

A sentença ocorreu em primeiro grau e ainda cabe recurso ao Banco do Brasil.


Fonte: Fetrafi-RS com Seeb Santa Rosa

Após mobilização contra demissões, Itaú Unibanco reativa Centro de Realocação

A mobilização contra as demissões no Itaú Unibanco começa a surtir efeito. O banco reativou o Centro de Realocação que já está aberto e funcionando para todas as áreas da instituição. O anúncio foi feito pelo vice-presidente executivo do banco, Zeca Rudge, durante a primeira reunião com a Contraf-CUT, ocorrida na segunda-feira, dia 23, em São Paulo.

Participaram da reunião o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e a presidenta e o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira e Daniel Reis, respectivamente. Também compareceu o diretor de relações sindicais do Itaú Unibanco, Gilberto Trazzi.

Rudge negou a existência de um processo de demissões em curso, alegando que as dispensas ocorridas foram "normais". Carlos Cordeiro, que também preside a UNI Finanças Américas, reiterou que para os bancários não existe normalidade nas dispensas e defendeu o fim da política de rotatividade.

"O Itaú lucrou R$ 3,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano e não há motivo para demitir funcionários. Por isso, cobramos o fim da rotatividade, lembrando que essa não tem sido a prática dos bancos em muitos países", destacou.

Para o presidente da Contraf-CUT, "é positivo o diálogo com o vice-presidente do Itaú e estamos abertos para discutir alternativas, visando evitar qualquer processo de demissões e buscar medidas de proteção aos empregos".


Fonte: Contraf-CUT

Anapar defende mandatos de dirigentes de fundos de pensão e cobra avanços

Seguramente o maior avanço introduzido pelas Leis Complementares 108 e 109 está relacionado à gestão das entidades de previdência complementar. A inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários tem levado a maior transparência na gestão das entidades.

Apesar do avanço, já se fazem necessárias alterações na legislação, de forma a consolidar e ampliar os avanços da nova legislação. Incorporar na LC 109 as mesmas regras de governança existentes na LC 108, extinguir o voto de minerva ou qualificar o quorum no Conselho Deliberativo para deliberações que envolvam alterações de regulamentos e estatutos, introduzir a obrigatoriedade de eleição de pelo menos um diretor executivo pelos participantes, determinar que toda a representação dos participantes seja escolhida pelo voto direto, são algumas das alterações necessárias.

Nesta mesma linha, é absolutamente necessário garantir estabilidade no mandato e no emprego para todos os dirigentes dos órgãos estatutários. Neste aspecto ainda há muito que avançar. É preciso garantir o mandato e o emprego de dirigentes para impedir subterfúgios como o adotado pela Fundação FAPERS, em que a patrocinadora EMATER-RS, não podendo cassar o mandato da diretora eleita Luíza Helena de Siqueira, demitiu-a do emprego, em retaliação à sua iniciativa de cobrar dívida da patrocinadora com o plano.

Essa barbaridade aconteceu no Governo Yeda Crusius e, apesar dos protestos de participantes e entidades de classe, ainda não foi revista pelo Governo Tarso Genro. Situação parecida ocorreu nas Fundações Braslight e Gerdau Previdência, onde conselheiros e diretores eleitos foram demitidos pelas patrocinadoras, como forma de combater o avanço democrático introduzido pela legislação.

Em relação aos dirigentes indicados pela patrocinadora a situação é ainda pior. A legislação atual determina que os mandatos, bem como a forma de interrompê-los, sejam definidos no estatuto da entidade. Apesar disto, as patrocinadoras continuam encontrando formas para destituir a qualquer tempo os dirigentes indicados. Algumas são mais sutis, forçando o diretor indicado a renunciar, como na troca de diretores da PREVI em 2010. Outras nem se dão a este trabalho: encaminham o pedido de troca para o Conselho Deliberativo que, atende à determinação da patrocinadora, como ocorreu recentemente na FUNCEF.

Para garantir uma gestão eficiente e que de fato zele pelos interesses das entidades e de seus participantes, não se pode sujeitar os dirigentes das entidades de previdência à oscilação do humor das patrocinadoras, sob pena de colocar em risco a segurança dos investimentos e pagamento dos benefícios.

As patrocinadoras precisam entender que a entidade de previdência não é mais uma subsidiária nem mais departamento da empresa. A entidade é uma administradora de plano previdenciário que deve ter vida própria e independente, cujos recursos devem ser aplicados no exclusivo interesse dos participantes. O foco das entidades deve ser a segurança dos milhares de participantes, e não o interesse das patrocinadoras.

É urgente alterar a legislação atual, definindo mandatos para todos os dirigentes, estabilidade no emprego durante o mandato e um ano após. É preciso também definir regras claras para a perda do mandato, substituição e vacância nos cargos, de forma a minimizar eventuais conflitos de interesses que podem prejudicar a credibilidade do sistema.


Fonte: Anapar

CUT quer garantias para Previdência se desonerar folha de pagamento

Crédito: CUT
Em reunião realizada na quarta-feira (25) com representantes das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou as diretrizes do governo para a Reforma Tributária.

Foi a primeira vez que o governo sinalizou sobre proposta de desoneração total da folha de pagamento da contribuição patronal à Previdência Social, que seria compensada com o aumento dos impostos que incidem sobre o faturamento das empresas.

Aquelas que têm um faturamento maior, mas que possuem um contingente pequeno de trabalhadores teriam que arcar com um custo maior do imposto. Já aquelas que possuem ganhos menores, mas que empregam mais teriam uma cobrança menor.

Na fórmula atual, o empregador recolhe 20% do valor do salário de cada trabalhador. Embora não tenha anunciado os percentuais para cada setor da economia, o governo apontou que a taxa sobre o faturamento deve girar de 2% a 2,5%, direcionados inteiramente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança seria feita de modo escalonado em três anos.

Para Quintino Severo, secretário-geral da CUT e que esteve presente a reunião, a medida deve garantir obrigatoriamente os recursos para a Previdência Social, com contrapartidas que envolvam a geração de emprego e renda.

"O ministro garantiu que não haverá perda para a Seguridade Social nem a médio e nem a longo prazo. A CUT vai mobilizar suas bases para pressionar e garantir que reforma seja feita com o intuito de acabar com essa estrutura tributária brasileira complexa, injusta e regressiva", disse Quintino.

Ficou definida durante a reunião a constituição de um grupo de trabalho mais técnico formado por representantes do governo e das centrais sindicais, que ficará responsável por avaliar mais profundamente as propostas. Já foi agendada para 2 de junho uma reunião onde o governo deverá apresentar números e alíquotas para cada setor da economia.


Fonte: CUT com Agência Brasil

Com terceirização, bancos desafiam Justiça e economizam em mão-de-obra

Quando o banco contrata uma empresa para terceirizar serviços, em geral ele ensina como fazer, elabora manuais e nomeia um funcionário seu para monitorar diariamente o processo de trabalho. Essa prática, diz a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, derruba completamente a tese de que os bancos só terceirizam serviços especializados, que não são essencialmente bancários.

"A tese da especialização é uma mentira descarada. Desde a década de 1990, os bancos vêm terceirizando serviços essenciais para a conclusão das operações bancárias. Na verdade, o objetivo dos bancos com a terceirização é economizar em mão-de-obra, já que esses trabalhadores, apesar de executarem tarefas bancárias, ganham em média 1/3 do piso da categoria, têm carga horária maior e não usufruem de direitos conquistados em Convenção Coletiva como PLR, vales refeição e alimentação, auxílio creche, entre outros", esclarece a dirigente.

Levantamento feito pelo Sindicato mostra que na década de 1980 os serviços terceirizados pelos bancos eram basicamente de segurança e limpeza. Na década seguinte, a terceirização no sistema financeiro já atingia as áreas de compensação, tesouraria, retaguarda, processamento de documentos de malotes, teleatendimento, entre outras. Além disso, foi nesse período também que começaram a proliferar os correspondentes bancários - que hoje chegam a mais de 185 mil pontos em todo o país - e as financeiras disfarçadas de promotoras de crédito.

Seminário

Desde o início desse processo, o Sindicato atua para combater essa estratégia dos bancos, que precariza as condições de trabalho e compromete o atendimento aos clientes.

"Ajudamos na organização dos trabalhadores terceirizados. Visitamos locais de trabalho, ficamos ao lado deles nas greves e disponibilizamos nosso departamento jurídico para que possam requerer o vínculo com o banco. Além disso, apoiamos os projetos de lei que tramitam no Congresso com o objetivo de proteger os direitos desses empregados", diz Raquel, referindo-se principalmente aos PL 1621/2007, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e do projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em 2009.

Também faz parte dessa luta o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que o Sindicato realiza nesta sexta-feira, dia 27, em sua sede (Rua São Bento, 413, Ed. Martinelli). O evento, que acontece durante todo dia, reunirá especialistas no assunto como juízes e procuradores do trabalho, dirigentes sindicais e parlamentares.

Lançamento de livro

Nesta quinta-feira, dia 26, o Sindicato também lança o livro Terceirização Bancária no Brasil - Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de autoria do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho. O lançamento será a partir das 18h com transmissão ao vivo pelo MB em Debate no site.

Ilegalidade

O Brasil não tem lei que regulamente o tema, mas o Enunciado 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a terceirização de atividades-fim, apesar de permitir a contratação de uma empresa para realizar atividades-meio, desde que especializada.

"O problema é quem define o que é atividade-fim e o que é atividade-meio. De qualquer forma, está mais do que provado que os bancos terceirizam atividades essenciais para o sistema financeiro. Estão, portanto, na ilegalidade, cometendo fraudes trabalhistas e desafiando a Justiça", denuncia a diretora do Sindicato, Ana Tércia Sanches, autora de tese sobre o tema terceirização.


Fonte: Seeb São Paulo

Tarifas de bancos sobem até 124% entre 2008 e 2011, aponta Idec

Um recente estudo do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostrou que as tarifas dos bancos subiram até 124% em três anos, entre 2008 e 2011. A pesquisa foi feita nos sete maiores bancos do País - Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, HSBC e Banrisul.

É possível driblar essa alta? Se sim, como fazer isso?

Para os consultores financeiros, possível é. Só que é difícil. "Uma medida interessante seria concentrar todos os investimentos e as contas da família em uma só instituição", diz o consultor financeiro Luiz Calado. Essa seria, segundo ele, uma maneira de o cliente ganhar poder de fogo. E aí, toda vez que ele vir uma tarifa alta, deve ligar para o gerente do banco e pressioná-lo.

Não é garantia que essa estratégia dê certo. Mas é uma maneira de cobrar o banco tendo como base um argumento forte: a quantidade de dinheiro que se tem em conta. Se o argumento não funcionar, ameace de mudar de banco. Se ainda assim nada for feito e você continuar insatisfeito, mude de banco.

O planejador financeiro Valter Police é mais pessimista. "Infelizmente não tem muito o que inventar", diz ele.

Mesmo assim ele traçou um plano de ação. "A primeira coisa a fazer é pesquisar para saber se o seu banco cobra mais do que a concorrência. A outra é barganhar, oferecendo coisas que o banco quer", afirma Police.

Como se faz isso? "Usando o cartão de crédito do banco, colocando as contas em débito automático, aplicando os recursos no banco. Com tudo isso, o poder de barganha do cliente cresce e ele pode negociar as tarifas com mais força."

Mas atenção: isso não pode partir do banco, porque, senão, vira o que o mercado chama de venda casada. Uma espécie de chantagem em que o banco cede algumas coisas em troca de outras. Aliás, essa operação é proibida por lei.

Site permite ao usuário comparar tarifas de bancos

Deu preguiça só de pensar em ligar para os bancos para comparar as tarifas? Não sofra antes do tempo.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) faz um levantamento para que os clientes possam comparar as tarifas entre os banco (veja mais no site da entitdade). Ali, além de comparar os preços dos serviços, é possível ver quanto cada banco cobra por pacote de tarifas, conhecer as recomendações do Banco Central e fazer simulação de gastos que você terá em cada banco.

Segundo o estudo do Idec, nos últimos três anos, as tarifas avulsas subiram, em média 20%. No período analisado, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as instituições que menos ajustaram as tarifas. O aumento atingiu apenas três serviços. Já o Barinsul e o Bradesco aumentaram, respectivamente, em 24% e 23% os preços das tarifas avulsas.

Teve banco, também, que reduziu o preço das tarifas. O HSBC diminuiu 0,2%, mas o Idec faz uma ressalva: este é o banco que tem as tarifas mais caras do mercado. E o Santander diminuiu 5% de os preços de seus serviços.

Três tarifas tiveram os maiores aumentos nestes três anos. A exclusão do cadastro de cheques sem fundo teve um reajuste de 24%. A tarifa para concessão de adiantamento subiu 28%. E a tarifa para realização de ordem de pagamento subiu, em média, 39%.

As tarifas podem custar centavos de real. Mas é sempre bom ficar de olho no quanto você está pagando por elas.


Fonte: Anne Dias - UOL

TRT-MG condena banco a pagar danos morais a gerente assaltado em PAB

A 3ª Turma do TRT-MG manteve condenação de um banco ao pagamento de danos morais a um gerente que foi assaltado no seu local de trabalho. O posto de atendimento bancário (PAB) em que o reclamante trabalhava foi assaltado e o empregado teve uma arma de fogo apontada para ele, além de ter levado uma coronhada, necessitando de atendimento médico hospitalar. O nome do banco não foi revelado pelo TRT-MG.

A reclamada alegou que não foi negligente nem omissa já que oferecia a seus empregados, clientes e terceiros, plano de segurança aprovado pela polícia Federal, não havendo, por isso, prova do ato ilícito alegado pela recorrente.

As provas do processo, porém, confirmam que, no posto de atendimento, não havia sistema de segurança, como porta giratória ou alarme, e que o local contava com apenas um vigilante, que deixava o posto na hora do almoço, justamente o horário em que o assalto aconteceu.

A responsabilidade civil do empregador, nos termos dos artigos 7º, XXVIII, da CF/88 e 186 e 927 do Código Civil, dependem da prática de dano cometido pela empresa, decorrente de dolo (quando há intenção de causar o dano) ou culpa (quando não há intenção de causar o dano, mas há negligência, imprudência ou imperícia) e da relação entre esse ato e o dano sofrido pela vítima.

Porém, segundo esclarece o relator do recurso, juiz convocado Márcio José Zebende, ocorre exceção quando a atividade normalmente exercida pelo empregador implicar riscos por sua natureza, nos termos do parágrafo único, do art. 927 do Código Civil.

Para o relator, não é possível afastar a relação entre a precariedade da segurança oferecida pelo banco no posto de atendimento e o assalto sofrido pelo reclamante. Isso porque, para a execução da atividade-fim do reclamado, se exige medidas de segurança, como a vigilância armada para a proteção de seu empreendimento, de seus empregados e de seus clientes, explicou.

Assim, a 3ª Turma confirmou a sentença que condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 20.000,00.


Fonte: TRT-MG

MPF quer que Itaú e Santander devolvam R$ 429 milhões aos clientes

O Ministério Público Federal recomendou aos Itaú e Santander que devolvessem aos clientes, no total, R$ 429 milhões, por cobranças indevidas feitas entre 2008 e 2010. As duas instituições afirmaram que as taxas são legais.

O procurador Claudio Gheventer afirma que usou como base para o pedido inquérito civil público que apurou que as cobranças feitas foram definidas pelo Banco Central como irregulares.

No caso do Santander, a devolução solicitada refere-se ao repasse de encargos de operações de crédito (Reoc) no valor total de R$ 265 milhões. O Reoc refere-se a cobranças em operações de crédito e arrendamento mercantil que eram repassados ao cliente.

O Itaú, por sua vez, arrecadou R$ 100 milhões a título de comissão sobre operações ativas (COA), cobrado quando concedido crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito. O banco recebeu ainda R$ 64,2 referentes a multas por devolução de cheque.

O Itaú, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que "recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de um mês e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos e demonstrar a legalidade das cobranças questionadas".

O Santander, por sua vez, disse que "procedeu de acordo com a legislação e a regulamentação existente à época e esclarece que apresentou esses argumentos ao Ministério Público no procedimento citado". "Quanto à recomendação, esclarece que a recebeu e está analisando seu conteúdo".


Fonte: Folha.com

Bancos implementam reivindicação da Contraf-CUT para combater discriminação

A Febraban anunciou pela imprensa e já colocou em seu site uma ferramenta de recrutamento online de trabalhadores, que atenderá a vários bancos inscritos no programa. Essa é uma das nove propostas apresentadas pela Contraf-CUT, federações e sindicatos nos debates da mesa temática de igualdade de oportunidades, para democratizar o acesso aos bancos e evitar qualquer tipo de discriminação nas contratações. É uma conquista importante dos bancários, embora a Febraban tenha feito o anúncio unilateralmente e omitido que a proposta partiu do movimento sindical.

"A proposta é fruto da mobilização, da negociação e da estratégia dos bancários na busca da igualdade de oportunidades nos bancos. Esse é um fato positivo, mas infelizmente a Fenaban, em vez de dar a resposta na mesa de negociação, preferiu fazer o anúncio via imprensa, de forma unilateral. Isso é ruim para o processo negocial", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Aliás, queremos cobrar publicamente a Fenaban a retomar as negociações da mesa temática de igualdade de oportunidades", acrescenta Cordeiro. A rodada que estava marcada para o final de março foi cancelada pelos bancos e continua sem previsão de data de retomada.

Para a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro, a conquista dessa reivindicação "é resultado da mobilização dos sindicatos em todo o país, como a que fizeram por exemplo no dia 13 de maio, sob a bandeira Vamos Abolir a Discriminação e Promover a Inclusão. Essa conquista vai favorecer os excluídos, entre os negros e negras e pessoas com deficiência".

Construindo a igualdade de oportunidades

A Contraf-CUT apresentou na mesa temática nove propostas para combater as discriminações de raça, cor, orientação sexual e contra pessoas com deficiência. São elas:

1. Participação do movimento sindical nos programa de sensibilização de executivos, líderes e funcionário para os temas da igualdade de oportunidades.

2. Elaboração de um Plano de Cargos Carreira e Salário com critérios objetivos e transparentes como indicador de evolução de carreira.

3. Democratização do acesso às promoções por meio de editais ou informativos internos.

4. Garantia do retorno sem prejuízo para as gestoras em licença-maternidade, assim como para outros cargos e funções.

5. Ampliação da licença-paternidade para seis meses (biológico e adotivo) com base no princípio das relações compartilhadas.

6. Que conste da grade de treinamento de líderes e funcionários um módulo sobre a visão do movimento sindical no tema de igualdade de oportunidades.

7. Que a orientação sexual conste como indicador para o próximo senso.

8. Que o nível superior não seja critério para contratação.

9. Que os meios públicos de acesso às vagas (sites, publicações, imprensa, editais) sejam fonte privilegiada de recrutamento de pessoas com base nos indicadores de igualdade.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT orienta busca de apoios ao PDL sobre correspondentes bancários

A Contraf-CUT orienta sindicatos e federações de bancários em todo país a procurarem os deputados federais e senadores de seus estados, buscando apoios ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, apresentado no dia 10 de maio pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende a resolução nº 3954 do Banco Central, de 24 de fevereiro, que amplia as funções dos correspondentes bancários.

O PDL tramita em caráter ordinário na Câmara Federal, onde cada comissão tem o prazo de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer.

"Precisamos mobilizar parlamentares em todos os estados do país para agilizar a tramitação e a aprovação desse importante projeto e, dessa maneira, sustar os efeitos perversos dessa resolução do Banco Central que aprofunda a política de bancarização sem bancários do sistema financeiro e coloca em risco o futuro da categoria", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"É uma iniciativa muito importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da inclusão bancária pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

"O BC, a título de regulamentar o mercado financeiro, acaba criando através de suas resoluções normas de direto material do trabalho, autorizando a terceirização de serviços tipicamente bancários, o que colide frontalmente com o texto constitucional", alerta Miguel.

"O projeto de Berzoini também levanta questões relativas ao sigilo bancário, que se fragiliza pelo acesso de trabalhadores não bancários. Trata também da falta de segurança nos correspondentes que não estão sujeitos às leis que regulamentam os estabelecimentos bancários", ressalta o diretor da Contraf-CUT.

Segundo a assessoria de Berzoini, bancários e demais cidadãos também podem manifestar seu apoio mandando mensagens para o gabinete do parlamentar, através do e-mail dep.ricardoberzoini@camara.gov.br

Entenda o caso

O PDL 214/2011 "susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011", do Banco Central. Se for aprovado pelo Congresso, o PDL anulará medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco", como afirma o texto do projeto.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL. Cabe lembrar que terceirizar atividades-fim fere a legislação trabalhista.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, considera extremamente importante a iniciativa de Berzoini. "O correspondente bancário está sendo usado para precarizar direitos dos trabalhadores e ainda traz prejuízos à segurança da população", afirma.

"Longe do objetivo inicial de bancarização em lugares distantes, o correspondente está cada vez mais perto de agências e vem sendo utilizado, inclusive em bancos públicos, como forma de economizar às custas dos direitos dos trabalhadores e dos clientes, e assim ampliar os lucros da instituição. Na verdade, só serve aos bancos que não querem as pessoas em suas agências. Trata-se de uma terceirização irresponsável e desenfreada que vamos continuar a combater", destaca a presidenta do Sindicato. "Os bancos têm é de abrir mais agências e contratar mais bancários."

Tramitação

O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento que pode ser usado pelo Congresso para anular ato de um órgão do Executivo. Por isso, não há possibilidade de veto do presidente da República. O PDL 214 já foi enviado pela mesa diretora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda não foi designado um relator.

Depois de analisado e votado pela CFT, o PDL será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Casa.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paul