TST indefere liminar e declara não abusiva greve no Banco da Amazônia

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu nesta sexta-feira (28) o pedido de liminar feito pelo Banco da Amazônia e declarou não abusiva a greve dos funcionários da instituição. Dessa forma, continua a paralisação dos trabalhadores, que já dura 32 dias.

Os bancários agora aguardam o agendamento pelo Tribunal da data do julgamento das questões econômicas. A decisão foi da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST.

> Leia aqui a íntegra do despacho da ministra

Na quinta-feira (27), aconteceu a audiência de conciliação no TST sobre o dissídio coletivo ajuizado pelo Banco da Amazônia. A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais tentaram avanços na proposta do banco, mas sem êxito.

O banco não avançou em nada em sua proposta aos trabalhadores. Não evoluiu no custeio do Plano de Saúde e nem mesmo no prazo para a conclusão do Plano de Cargo e Salários, duas das demandas dos bancários. O nome do ministro Fernando Eizo Ono como relator do dissídio coletivo suscitado pelo banco.

"Os trabalhadores repudiam a atitude do banco de querer colocar fim à greve na instituição por meio do dissídio coletivo e reafirmam a convicção de que as vias democráticas, que contemplam a negociação entre bancos e entidades sindicais durante a Campanha Nacional da categoria, são o melhor caminho para a valorização dos trabalhadores e do banco", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Cheques passam a ter data da emissão impressa na lateral esquerda

A partir desta sexta-feira (28), as folhas de cheques passam a ter a data de confecção impressa, na lateral esquerda. A medida foi aprovada há seis meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações.

Antes dessa decisão, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente do banco vinha impressa nos cheques. Algumas instituições financeiras se anteciparam ao início do prazo de vigência da mudança e já incluíram a data de emissão.

O Banco Central (BC) informou que nos contratos os bancos serão obrigados a esclarecer os clientes sobre a nova medida e as alterações adotadas para liberar os talões. A medida foi adotada atendendo a pedidos de comerciantes que reclamavam sobre o uso de folhas antigas de cheques.

De acordo com o Banco Central, a alteração ajuda aquele que recebeu o cheque como pagamento e tem suspeitas de que o documento seja fraudado ou roubado. Para os especialistas, o procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação.

Pelas normas do BC, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá de ser apresentado ao banco.


Fonte: Agência Brasil

Santander, Itaú e HSBC embolsam R$ 690 milhões de tarifas indevidas

O Santander, HSBC e Itaú Unibanco tiraram indevidamente de seus clientes, entre 2008 e 2009, R$ 870 milhões, cobrados por meio de tarifas indevidas. Os bancos aceitaram devolver apenas R$ 180 milhões e, assim, embolsariam os outros R$ 690 milhões devidos aos clientes.

A denúncia foi feita pelo procurador da República no Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, na terça-feira (24).

"O sistema financeiro, que lucrou mais de R$ 27,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, precisa ajudar o país a transformar o crescimento econômico em desenvolvimento, promovendo distribuição de renda, gerando mais e melhores empregos e tendo uma relação de mais respeito com clientes e usuários. Está na hora de os bancos pararem de procurar brechas e enganar os clientes apenas visando aos próprios lucros", critica o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

Nos dois anos, de acordo com a denúncia, seis tarifas indevidas incidiram sobre o limite dado ao cliente no cheque especial, sobre o crédito rotativo e o refinanciamento de cartões de crédito. O Santander também repassou aos clientes os custos do próprio banco na realização de operações de crédito e arrendamento mercantil.

De acordo com o procurador, os bancos só aceitaram entrar em acordo com o Banco Central para devolver parte do valor das tarifas. "Quatro dessas tarifas, os bancos aceitaram devolver parcialmente, somente a partir do momento em que o Banco Central determinou que eles encerrassem a cobrança", afirma o procurador.

O procurador Cláudio Gheventer entrou com ação civil na Justiça do Rio de Janeiro em junho deste ano para obrigar os bancos a ressarcir em dobro o valor total devido aos clientes, acrescido de um montante referente a danos morais.

Após a queda da inflação, com o Plano Real, em 1994, a receita de prestação de serviços passou a ter cada vez mais importância como fonte de lucro dos bancos, já que as instituições financeiras deixaram de lucrar com a inflação galopante. De acordo com Miguel, quando a inflação passou a ser controlada, os bancos fizeram uma revisão na forma de obter resultados. Hoje, o foco tornou-se a venda de produtos e os ganhos com tarifas e serviços. "O problema é que quem paga pelos abusos dos bancos é a sociedade, são os clientes", ressalta o dirigente sindical.

Papel do BC

Na opinião do deputado Dimas Ramalho (PPS/SP), o BC deveria obrigar bancos privados e públicos a restituir aos clientes as tarifas cobradas indevidamente. De acordo com entendimento do setor jurídico do próprio Banco Central, a instituição deve apenas mandar suspender a cobrança indevida, mas não exigir a devolução dos valores cobrados irregularmente.
"Isso é um absurdo. O BC na qualidade de agência de controle do Sistema Financeiro Nacional, deveria determinar o ressarcimento dos clientes, como fazem as demais agências de controle e comissões públicas", afirma o dirigente sindical.

"Nós queremos o BC forte. Qual o órgão do Brasil responsável por fiscalizar, impor normas, exigir o cumprimento de normas? É o BC. Na medida em que o próprio jurídico do BC abre mão da sua tarefa de solicitar devolução, abre mão do direito que ele tem - que nós, deputados, demos ao BC. Eu lamento profundamente. Quem perde com isso é o BC e o consumidor, que, infelizmente, mais uma vez, teve o seu dinheiro retido ilegalmente", afirma Ramalho, autor de requerimento de audiência pública, na Comissão de Direito do Consumidor da Câmara, para tratar sobre o assunto.


Fonte: Contraf-CUT, com informações Agência Câmara

Fenacrefi propõe ganho real em salários e pisos e Contraf orienta aprovação

Crédito: Seeb São Paulo
A Contraf-CUT recebeu, em negociação nesta sexta-feira (28), nova proposta da Fenacrefi, entidade patronal da financeiras, para a Convenção Coletiva dos Financiários 2011/2012. A proposta prevê reajuste de 11% no piso, com ganho real de 4,28%, e de 8% nas demais verbas (ganho real de 1,47%), acompanhando a lógica dos aumentos salariais conquistados pelos bancários. A inflação acumulada até 1º de julho, data-base dos financiários, foi de 6,44% segundo o INPC, enquanto o índice na data-base dos bancários foi de 7,40%.

Quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), foi aplicado o percentual de 14,5% sobre a parcela fixa, que passou a R$ 1.600. Além disso, o adiantamento passou de 50% para 60% desse valor.

A proposta inclui ainda a incorporação à convenção dos financiários da cláusula relativa à prevenção de conflitos no ambiente de trabalho conquistada pelos bancários em 2010, que visa combater os casos assédio moral.

Na avaliação da Contraf-CUT, a proposta apresentada pela Fenacrefi é positiva e representa avanços para os financiários. A proposta segue a mesma lógica da apresentada pela Fenaban e aceita pelos bancários, ao garantir aumento real de 1,47% nos salários e valorização de 4,29% no piso da categoria.

A exceção é a regra da PLR, que mantém seu formato, apesar da reivindicação dos trabalhadores de alterar substancialmente sua formulação. A Fenacrefi alegou falta de dados dos balanços das financeiras para não realizar o debate, mas concordou com a retomada das negociações na segunda quinzena de março de 2012 para a construção de um novo modelo de PLR para os financiários

Levando em consideração os avanços conquistados e com a leitura de que o processo de negociações chegou a seu limite na mesa, a Contraf-CUT orienta os financiários a aprovarem a proposta da Fenacrefi nas assembleias a serem convocadas pelos sindicatos nos próximos dias.

O prazo limite para a realização das assembleias é o dia 8 de novembro, com a assinatura da CCT prevista para ocorrer no dia 11 de novembro em razão do fechamento das folhas de pagamento. A íntegra da minuta bem como as orientações jurídicas para a realização das assembleias serão encaminhadas nesta segunda-feira (31).

Veja alguns valores relativos à proposta:

Pisos
Funções	Valor Atual	Valor após a Proposta
Portaria	854,88	948,92
Escritório	1.234,43	1.370,22
Tesoureiros, Caixas e ouros empregados de Tesouraria	1.303,61	1.447,01

Outras Verbas
Principais Itens	Valor Atual	Valor após a Proposta
Auxílio Refeição	18,87	20,37
Auxílio Cesta Alimentação	297,65	321,46
13ª Cesta Alimentação	297,65	321,46
Auxílio Creche/Babá	220,54	232,18
Adicional por Tempo de Serviço	18,23	19,68

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores lançam abaixo-assinado para isentar PLR de Imposto de Renda

Os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos estão lançando um abaixo-assinado conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. A proposta visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro que favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores: enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro liquido das empresas distribuída a seus acionistas é isenta do imposto desde 1996.

> Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado e coletar adesões

"O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, a carga de tributos recai mais sobre quem ganha menos, enquanto as grandes empresas contribuem com muito pouco", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Para os trabalhadores uma reforma tributária justa teria que inverter essa lógica regressiva com a adoção, entre outras medidas, de uma tabela progressiva de IR como instrumento de distribuição de renda. A isenção do imposto de renda na PLR é uma medida que aponta nessa direção e por isso a participação de todos no abaixo-assinado é fundamental", afirma.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) está apresentado um projeto que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, pedindo a isenção. A reivindicação também será apresentada ao Ministério da Fazenda. "Precisamos realizar uma grande mobilização para conseguir o maior número possível de assinaturas e pressionar o governo e os deputados a corrigir essa injustiça", diz Cordeiro.

Injustiça

Os bancos, que têm lucros astronômicos, pagam menos impostos que a classe trabalhadora brasileira. A constatação faz parte de relatório do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), lançado em agosto deste ano. O estudo mostra que em 2009, enquanto os trabalhadores contribuíram com 10,68% da carga tributária, as instituições financeiras arcaram com apenas 3,02% da arrecadação do país. De acordo com o relatório, o sistema tributário brasileiro "tem sido um instrumento a favor da concentração de renda", que agrava o ônus fiscal dos mais pobres e alivia o das classes mais ricas.

Ainda segundo o Sindifisco, entre agosto de 2010 e setembro deste ano, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 89,9 bilhões, entre IR e valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. Já os bancos contribuíram com apenas R$ 37,2 bilhões, somados os pagamentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb São Paulo

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Bancários da América Latina e Espanha discutem acordo global com Santander

Uma delegação de bancários de quatro países da América Latina e da Espanha se reuniu na quarta-feira (26) com o diretor de Relações Laborais do Santander na Espanha, Juan Gorostidi Pulgar, na chamada Cidade Financeira do banco espanhol, em Boadilla del Monte, município ao lado de Madri. Gorostidi é subordinado ao diretor geral de Recursos Humanos do Grupo Santander, José Luiz Gomez Alciturri.

Os dirigentes sindicais do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Espanha, que participam do III Encuentro de Sindicatos deTransnacionales Españolas, iniciado na segunda-feira (24) e com término nesta sexta-feira (28), na capital espanhola, entregaram ao representante do banco um documento elaborado em conjunto com a UNI Finanças.

O texto reforça a proposta encaminhada no último dia 11 pelas entidades sindicais espanholas e UNI Finanças no Comitê de Empresa Europeu do Santander.

Clique aqui para acessar o documento dos europeus ao Santander.

"Assim como os europeus, queremos o início de negociações visando constituir uma coordenadora mundial como marco global de diálogo social transnacional, com representação de todos os países onde o Santander está presente", afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"Da mesma forma, queremos o início de negociações com a UNI Finanças, a fim de construir um acordo marco global, a exemplo da espanhola Telefónica que já firmou tal compromisso, a fim de melhorar os parâmetros de negociação coletiva e o respeito aos direitos sociais e sindicais nas unidades do banco espanhol em todo mundo", frisou o brasileiro.

No documento entregue nesta quarta-feira, as entidades da América Latina e Espanha também propõem subscrever a "Declaración conjunta del Comité de Empresa Europeu y la Dirección Central de Grupo Santander sobre el marco de relaciones laborales para la prestación de servicios financeiros". O texto, que define uma política para a venda responsável de produtos, foi assinado pela UGT e Comisiones Obreras, as duas principais centrais sindicais da Espanha, UNI Finanças e por Gorostidi.

Clique aqui para ler a declaração conjunta firmada com o Santander.

Fim das metas abusivas

A diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, destacou os principais problemas enfrentados pelos funcionários no Brasil. "A economia brasileira vai bem e os resultados do Santander no país caminham melhor ainda, no entanto, mais de mil postos de trabalho foram reduzidos no primeiro semestre e há um alto número de bancários que pedem demissão por não aguentarem as más condições de trabalho".

A brasileira também chamou a atenção para o desrespeito cometido nos países latino-americanos ao próprio código de conduta do Santander. "No Brasil há uma gestão maléfica praticada pela instituição, onde são impostas metas inalcançáveis, que geram pressão violenta para que sejam cumpridas. Isso propicia práticas de assédio moral e, por consequência, adoecimento dos trabalhadores", disse.

Rita também apontou a necessidade de que "o banco resolva a questão do déficit do plano II do Banesprev, fazendo o devido aporte do serviço passado" Ainda lembrou a dívida do banco com os aposentados pré-75 do Banespa.

Luis Mesina (Csteba), do Chile, Eduardo Negro (La Bancária), da Argentina, e Germán Caballero (Uneb), da Colômbia, ressaltaram também a cobrança de metas abusivas, que ocorre igualmente em seus países, piorando as condições de trabalho e agravando a saúde dos trabalhadores.

Também participaram da reunião os representantes da UGT da Espanha, Ildefonso Sánchez Julián e Miguel Gersol Fernández, e a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Maria Rosani.

Acordo global

O representante do Santander respondeu que o banco tem procurado dialogar com as entidades sindicais no âmbito de cada país onde atua, discutindo as demandas dos funcionários. Ele considerou "exagerada" a informação sobre os adoecimentos dos bancários por conta da gestão com metas abusivas.

Gorostidi disse que "nenhum banco ainda assinou um acordo marco global".
Rita lembrou o representante do Santander de que o Banco do Brasil firmou este ano um acordo marco global com a UNI Finanças. O sindicato que representa os bancários de todo mundo também já assinou instrumentos semelhantes com o Danske Bank (Alemanha), NAG (Austrália), Nordea (Península Escandinava) e Barclays África (Inglaterra), além de várias negociações em andamento.

Avaliação

Os dirigentes sindicais consideraram positivo o encontro com Gorostidi. "Foi uma reunião histórica, pois representantes da América Latina e da Espanha foram recebidos pela primeira vez de forma conjunta pelo banco. Ainda que não tenha sido uma negociação, significa que damos mais um passo para abrir um canal de diálogo visando criar uma coordenadora mundial e construir um acordo marco global", salientou Ademir.

Rita também considerou importante o encontro, por seu pioneirismo, mas lamentou que pendências, como as dos aposentados e pensionistas pré-75, gerem uma série de disputas judiciais e até mesmo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. "O banco deveria resolver os conflitos com os trabalhadores na mesa de negociações e não nos tribunais."

Cidade Financeira

Após a reunião, os dirigentes sindicais visitaram alguns espaços da Cidade Financeira do Santander, onde fica a sede do banco. Trata-se de um enorme complexo, onde trabalham cerca de 3.800 funcionários, com 160 hectares que compreende escritórios, serviços e áreas verdes.

Ali estão mais de 400 mil metros quadrados de espaço construído e mais de 5 mil vagas de estacionamento subterrâneo. O complexo também inclui serviços para os funcionários, como um centro de treinamento, uma creche, instalações esportivas e até um campo de golfe.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Banco da Amazônia não avança e audiência no TST termina sem acordo

Crédito: Seeb Pará
A audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo ajuizado pelo Banco da Amazônia, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (27), em Brasília, terminou sem acordo. A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais tentaram avanços na proposta do banco, mas sem êxito. Os empregados da institutição estão há 31 dias em greve, buscando o atendimento da pauta específica de reivindicações.

"O banco não avançou em nada em sua proposta aos trabalhadores. Não evoluiu no custeio do Plano de Saúde e nem mesmo no prazo para a conclusão do Plano de Cargo e Salários, duas das demandas dos bancários", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT. "Os trabalhadores continuam mobilizados em greve", ressalta.

Sem acordo, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST, que presidiu a audiência de conciliação, sorteou o nome do ministro Fernando Eizo Ono como relator do dissídio coletivo suscitado pelo banco.

"Os trabalhadores repudiam a atitude do banco de querer colocar fim à greve na instituição por meio do dissídio coletivo e reafirmam a convicção de que as vias democráticas, que contemplam a negociação entre bancos e entidades sindicais durante a Campanha Nacional da categoria, são o melhor caminho para a valorização dos trabalhadores e do banco", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Com a decisão da ministra, a data do julgamento poderá ser divulgada nesta sexta-feira (28), quando será publicado o termo da audiência.


Fonte: Contraf-CUT com TST e Seeb Pará

CUT e CTB negociam na Câmara para alterar projeto sobre terceirização

Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, participaram na quarta-feira (26) da primeira rodada de negociação com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP) da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara.

A negociação foi aberta depois que CUT e CTB divulgaram carta conjunta (clique aqui para ler) contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcada para o último dia 19.

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), que preside a comissão, abriu a reunião desta quarta pedindo boa vontade aos sindicalistas da CUT e da CTB, argumentando que "o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais". Portanto, continuou o deputado, "temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra".

Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando os conceitos de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio. E, apesar de afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos, em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos.

Isonomia de direitos

"Se a intenção não é precarizar nem reduzir custos, como vocês dizem, qual o problema de colocar no projeto que os terceirizados terão direito à mesma convenção coletiva, aos mesmos salários, as mesmas condições de trabalho?" questionou Artur.

O presidente da CTB disse que "já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada". Segundo Wagner, "o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim".

O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: "Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho"

Segundo Artur, "os trabalhadores das terceirizadas não têm as mesmas condições de trabalho, os mesmos direitos, a mesma convenção nem acordo coletivo dos contratados diretamente pela empresa contratante (a que contrata uma terceirizada)".

Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.

Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.

Precarização total

"Em tese, a proposta diz que, sendo especializada, pode terceirizar tudo. Para nós, a terceirização não pode ser regulamentada para qualquer tipo de atividade", disse Artur, que completou afirmando ter encontrado coisas positivas no projeto. Entre elas, ele citou a tentativa de impedir o funcionamento de empresas picaretas. No entanto, ressaltou que o relator não colocou no texto itens para regular a terceirização do ponto de vista da melhoria das relações e condições de trabalho.

Para a CUT e para a CBT, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.

Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reunião de negociação foram:

1. O conceito de atividade-meio e atividade-fim - eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida;

2. Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas - segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações trabalhistas, ou seja, relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa;

3. Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras - a proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc;

4. Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante - para CUT e CTB, direito a informação não é acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço;

5. Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CUT e a CTB farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Essas propostas serão apresentadas em uma nova reunião, marcada para o próximo dia 8, à tarde.

Encontro com parlamentares - Durante toda essa quarta, a CUT e a CTB visitaram ainda diversos parlamentares para discutir saídas contra a proposta de regulamentação que precarização as relações trabalhistas. Entre eles, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O segundo, inclusive, leu a carta aberta da CUT e da CTB e elogiou a postura das centrais em defesa dos trabalhadores.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, o objetivo é fazer com que o debate chegue a toda a sociedade. "Queremos garantir uma audiência pública para discutir essa questão e evitar a votação sumária sem que sejam levados em conta os interesses dos trabalhadores", comentou.

De acordo com o dirigente, deve ser criado ainda um fórum que integre CUT, CTB, representantes da Academia, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para tratar do projeto.

Terceirização é desemprego - Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações.

Além disso, o salário dos terceirizados era 27,1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade também é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.


Fonte: CUT Nacional

INSS vai testar auxílio-doença sem perícia para afastamento de até 60 dias

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou nesta semana o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.

A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. A intenção é a de que o projeto comece até fevereiro na região Sul, em São Paulo e na Bahia.

Deverão ser beneficiados com a eliminação do exame os segurados que sofrerem pequenas fraturas, passarem por cirurgias ou por um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa (tuberculose, por exemplo), segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes.

Terão de passar por perícia no posto, na hora da concessão do auxílio, os segurados que sofrerem acidentes de trabalho (porque é preciso avaliar, por exemplo, a culpa da empresa), com sintomas que não caracterizem doenças específicas (mal-estar ou dores) ou com doenças originadas desde o nascimento ou na infância.


Fonte: Agora

Lucro do Santander cresce 9% e atinge R$ 5,956 bilhões até setembro

O Santander Brasil obteve lucro de R$ 5,956 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano, com expansão de 9,0% no confronto com igual intervalo em 2010. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, dia 27.

"Com esse lucro estrondoso, fruto do empenho e dedicação dos funcionários do Santander, esperamos que o banco apresente uma proposta decente nas negociações para a renovação do acordo aditivo à convenção coletiva dos bancários", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "O Brasil participa com 25% do lucro mundial do Santander, o melhor desempenho em todos os países onde está presente, e por isso os bancários daqui não podem ser tratados como de segunda categoria", aponta.

Números

A carteira de crédito chegou a R$ 184,788 bilhões no país, com aumento de 20,0% em 12 meses, com destaque para o desempenho dos segmentos de pessoa física e pequenas e médias empresas.

O banco registrou lucro líquido de R$ 1,802 bilhões no Brasil no terceiro trimestre, com redução de 6,87% na comparação com o contabilizado no mesmo período do ano passado e de 13,5% ante os três meses imediatamente anteriores.

No período de julho a setembro, o saldo da carteira de crédito apresentou crescimento de 7,8%, em parte decorrente do impacto da forte desvalorização do real ante o dólar. Excluindo esse efeito, o acréscimo foi de 5,4% no período.

O segmento de pessoa física teve alta de 24,6% em um ano e de 6,2% no trimestre, principalmente devido a cartões e crédito imobiliário. O volume de crédito para pequenas e médias empresas somou R$ 44,179 bilhões no trimestre, com alta de 24,0% e 7,7%, respectivamente.

O índice de inadimplência alcançou 6,7% no terceiro trimestre, ante 6,1% um ano antes. Com relação ao segundo trimestre, o indicador ficou estável.

As despesas com provisões para perdas esperadas com calotes somaram R$ 2,703 bilhões no trimestre, uma alta de 17,5% na comparação com o segundo trimestre.

O Santander Brasil encerrou setembro com ativos totais de R$ 414,983 bilhões, aumento anual de 16%.

Lucro mundial

O resultado mundial do banco espanhol apontou queda de 13% no lucro líquido até setembro, para 5,3 bilhões de euros. O resultado ficou ligeiramente abaixo da previsão de analistas, que esperavam 5,5 bilhões de euros.

Segundo analistas, o Santander vai precisar de 6,5 bilhões de euros para cumprir os novos requisitos de capital da zona do euro, mas manifestou que não tem intenção de levantar capital.

Brasil segue na liderança

A demonstração dos resultados do Santander revela que o Brasil é o país com maior participação no lucro mundial do banco espanhol, representando 25%.

A América Latina contribuiu com o total de 45% dos lucros do Santander: Brasil (25%), México (9%), Chile (6%) e Argentina, Uruguai e Colômbia (5%).

O restante do lucro veio do Reino Unido (18%), Espanha (10%), Alemanha (5%), Sovereign - Estados Unidos (5%), Portugal (2%), Polônia (2%), Resto Comercial Europa (8%) e Negócios globais Europa (5%).


Fonte: Contraf-CUT com Folha.com e Reuters

Desemprego fica em 6%, a menor taxa para setembro desde 2002

O desemprego brasileiro ficou em 6% em setembro, a mesma taxa de agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, dia 27. É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica, em 2002.

A população desocupada (1,5 milhão de pessoas) ficou estável em relação ao mês anterior. Quando comparada com setembro do ano passado, também apresentou estabilidade.

A população ocupada, estimada em 22,7 milhões, não apresentou variação significativa frente a agosto. No confronto com setembro do ano passado, verificou-se aumento de 1,7%, o que representou um acréscimo de 369 mil ocupados no intervalo de um ano.

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.607,60) apresentou queda de 1,8% em comparação com agosto. Frente a setembro do ano passado, o poder de compra dos ocupados ficou estável.

Outras Pesquisas

Diferentes levantamentos medem o desemprego no país. Os números do IBGE, por exemplo, são bem menores que os do Dieese/Seade.

As divergências ocorrem por causa das metodologias diferentes adotadas. A principal delas é que o IBGE mede apenas o desemprego aberto, ou seja, quem procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e não exerceu nenhum tipo de trabalho -remunerado ou não- nos últimos sete dias.

Quem não procurou emprego ou fez algum bico na semana anterior à pesquisa não conta como desempregado para o IBGE.

O Seade/Dieese também consideram o desemprego oculto pelo trabalho precário (pessoas que realizaram algum tipo de atividade nos 30 dias anteriores à pesquisa e buscaram emprego nos últimos 12 meses) e o desemprego oculto pelo desalento (quem não trabalhou nem procurou trabalho nos últimos 30 dias, mas tentou nos últimos 12 meses).


Fonte: UOL, com Reuters

Bancos da zona do euro aceitam redução de 50% da dívida grega

A zona do euro chegou a um acordo com os credores privados da Grécia para uma baixa contábil de 50% em seus títulos da dívida do governo grego. Também foi acordado que o mecanismo de resgate do euro será alavancado em até cinco vezes, disse hoje o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

Os líderes da região finalizaram ao amanhecer mais um acordo para socorrer a Grécia, que totaliza ? 130 bilhões. O aumento do fundo de resgate contará com o dinheiro de países emergentes como China e Brasil para blindar o continente.

As medidas são os mais ousados passos da zona do euro, depois de quase dois anos de relutância que fez a crise da dívida grega se espalhar para economias maiores, como Itália e Espanha.

A zona do euro construiu um "suficiente firewall contra o contágio, graças a um acordo para multiplicar em até cinco vezes o poder de fogo de resgate do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF, na sigla em inglês)", afirmou Van Rompuy. "A alavancagem pode ser em torno de ? 1 trilhão sob determinados pressupostos."

Já a baixa contábil tem por objetivo reduzir a dívida grega de mais de 160% do PIB para cerca de 120% até 2020.

Segundo o acordo, os bancos concordam em amortizar 50% do valor de seus títulos da dívida grega, enquanto o EFSF e o Fundo Monetário Internacional (FMI) irão fornecer um adicional de ? 100 bilhões. Um extra de ? 30 bilhões será fornecido na forma de aumento de crédito para os bancos.

Van Rompuy disse que o EFSF será alavancado através de melhorias do crédito dos títulos soberanos emitidos pelos Estados membros, eliminando assim a preocupação com a liquidez.

Alemanha

A chanceler alemã, Angela Merkel, declarou-se "muito satisfeita" com os resultados da maratona de reuniões de cúpula da zona do euro.

"Nós fechamos um acordo sobre um pacote abrangente que consiste em cinco elementos", anunciou Merkel. Esses elementos são: esforços a serem feitos pelos Estados-membros para colocar seus orçamentos em ordem, uma solução sustentável para a Grécia, o aperfeiçoamento do fundo de resgate da zona do euro, a recapitalização bancária e, finalmente, o fortalecimento do regime de estabilidade da moeda do bloco.

Merkel mencionou medidas adicionais anunciadas pela Espanha e pela Itália. Os mercados colocaram ambos os países sob pressão nos últimos meses e se intensificaram as dúvidas sobre a capacidade de ambos controlarem seus gastos. Para grande irritação de muitos alemães, o Banco Central Europeu (BCE) teve de se apressar e comprar a dívida dos dois no mercado secundário.

A Itália prometeu reduzir seu nível de endividamento para 113% do PIB em 2014, o que é "uma mensagem importante", na opinião da chanceler alemã. A dívida italiana atualmente representa 120% do PIB.


Fonte: Dow Jones e Hélio Barboza - Agência Estado

Contraf-CUT participa de audiência no TST com Banco da Amazônia nesta 5ª

A Contraf-CUT participa nesta quinta-feira (27), às 16h, de audiência de conciliação com o Banco da Amazônia, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para resolver os impasses em torno das negociações específicas da Campanha Nacional 2011 com a instituição financeira.

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar do banco que pedia imediato retorno dos bancários ao trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil diários, e determinou a audiência de conciliação.

Os trabalhadores repudiam a atitude do banco de querer colocar fim à greve na instituição por meio do dissídio coletivo e reafirmam a convicção de que as vias democráticas, que contemplam a negociação entre bancos e entidades sindicais durante a Campanha Nacional da categoria, são o melhor caminho para a valorização dos trabalhadores e do banco.

Enquanto isso, os trabalhadores do banco mantêm fortalecida a greve. Os trâmites do dissídio coletivo movido pelo Banco da Amazônia pode ser acompanhado pelo site do TST com o número: DC 7433-50.00.0000.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT assina termo de ajuste e BNB antecipa PLR até dia 4 de novembro

A Contraf-CUT assinou nesta quarta-feira (26) um termo de ajuste com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que garante as conquistas da campanha e antecede a redação final do acordo aditivo à convenção coletiva.

Conquistado após 29 dias de greve, o termo inclui reajuste de 10% no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), com elevação do piso para R$ 1.760,00, e uma rodada de promoções em janeiro de 2012, com foco em quem está no início da carreira.

"Com esta campanha salarial, recuperamos a autoestima dos funcionários do BNB, que demonstraram grande capacidade de mobilização junto com os sindicatos para defender seus direito e avançar em novas conquistas", afirma Tomás de Aquino, coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), órgão da Contraf-CUT que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações.

Marcos Saraiva, diretor executivo da Contraf-CUT, parabenizou os funcionários do BNB pela forte participação na Campanha Nacional. "Celebramos um acordo que representa a conquista de aumento real, valorização do piso e melhorias no PCR do BNB. Parabenizamos a participação dos bancários na campanha", avalia.

"Os bancários do BNB demonstraram unidade junto ao Comando Nacional, o que foi fundamental para garantir os avanços importantes econômicos e sociais conquistados nessa campanha, disse Carlos Eduardo, presidente da Fetrafi-NE e do Sindicato dos Bancários do Ceará.

Para Ribamar Pacheco, diretor de Administração da Fetrafi-NE, os bancários tiveram uma campanha vitoriosa. "Nós bancários, particularmente os trabalhadores do BNB, saímos fortalecidos e preparados para avançar cada vez mais no próximo ano", sustenta.

"Os funcionários do BNB demonstraram sua força e importância ao manter a greve para superar a discriminação das primeiras propostas do banco", afirma Carmem Araújo, diretora do Sindicato do Ceará e membro da CNFBNB. "Foi uma campanha muito importante, em que a estratégia da campanha nacional e unidade da categoria foram determinantes para chegarmos a um bom termo", completa.

PLR e diferenças salariais

O banco informou que realizará o crédito da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até dia 4 de novembro. O banco informou ainda que pagará no dia 1º de novembro as diferenças oriundas do reajuste de 9% nos salários, vales-refeição, cesta-alimentação e demais verbas, bem como a 13ª cesta-alimentação, no valor de R$ 339,08.


Fonte: Contraf-CUT

Caixa antecipa PLR, incluindo a PLR Social, no dia 1º de novembro

A Caixa Econômica Federal confirmou o pagamento a todos os seus empregados da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), bem como a PLR social, no próximo dia 1º de novembro, terça-feira da próxima semana, durante a assinatura do acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional 2011/2012.

A título de PLR social, a Caixa creditará em 1º de novembro a antecipação correspondente à distribuição de 4% do lucro líquido obtido pela Caixa no primeiro semestre deste ano.

A antecipação da PLR representa a primeira parte da regra básica equivalente a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37, e a primeira parte da parcela adicional que prevê a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre até o limite de R$ 1.400. O restante será pago até março de 2012.

No caso da PLR social, o acordo aditivo estabelece a distribuição linear para todos os empregados de 4% do lucro líquido.

Já o valor total da regra básica da PLR é de 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. Já o total da parcela adicional da PLR corresponde a 2% do lucro líquido a ser distribuído linearmente, com teto de R$ 2.800.

No salário de outubro, como resultado da forte greve nacional de 21 dias da categoria, a Caixa já creditou as diferenças salariais retroativas a 1º de setembro. Os acertos relativos à cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação e tíquete-refeição, no valor de R$ 339,08, deverão ocorrer em novembro.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae Net

Itaú Unibanco efetua pagamento da antecipação da PLR nesta quinta

O Itaú Unibanco confirmou que o pagamento relativo à primeira parcela da PLR, de 54% do salário mais R$ 840 - com teto de R$ 4.696,37 - e a distribuição de 2% do lucro líquido a título de PLR adicional - com teto de R$ 1.400 - será creditado nesta quinta-feira, dia 27, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada pelas entidades sindicais na sexta-feira, dia 21, em São Paulo.

A antecipação da PLR será efetivada na mesma data em que os trabalhadores receberão o salário já reajustado pelo índice de 9%. As diferenças salariais e das verbas, como tíquete-refeição e a cesta-alimentação, além da 13ª cesta-alimentação (R$ 339,08), serão pagas no dia 27 de novembro.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Santander receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.


Fonte: Contraf-CUT

Lucro do Bradesco cresce 18% e atinge R$ 8,302 bilhões até setembro

O Bradesco anunciou na manhã desta quarta-feira (26) um lucro líquido contábil de R$ 2,815 bilhões no terceiro trimestre de 2011, aumento de 11,4% na comparação com o mesmo período de 2010 e de 1,1% ante o segundo trimestre. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, o ganho foi de R$ 8,302 bilhões, crescimento de 18%.

A expansão do resultado do Bradesco foi puxada pelo crescimento de dois dígitos do crédito e pela expansão das vendas de seguro, que responde por cerca de 30% do lucro. O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido foi de 22,4%.

A carteira de crédito total, incluindo avais e fianças, fechou o mês de setembro em R$ 332,3 bilhões, aumento de 22% ante o mesmo mês do ano passado, com destaque para linhas como financiamento imobiliário. Na comparação com o segundo trimestre de 2011, o crescimento foi de 3,9%.

O Bradesco fechou o terceiro trimestre com ativos totais de R$ 722,3 bilhões, avanço de 18%. O patrimônio líquido ficou em R$ 53,7, alta de 16,5%.

Lucro ajustado

O banco também anunciou lucro líquido ajustado de R$ 2,864 bilhões no terceiro trimestre, alta de 13,7% ante os meses de julho a setembro de 2010. A diferença entre o resultado se deve a diversos fatores. Entre eles, a constituição de provisão adicional para devedores duvidosos de R$ 1 bilhão e reversão de provisões para riscos fiscais de R$ 2,1 bilhões. O retorno patrimonial sobre o lucro ajustado ficou em 22,7%.

Valorização dos funcionários

Para a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionária do Bradesco, Neiva Ribeiro, os resultados demonstram que o banco pode atender as reivindicações específicas de seus trabalhadores, entre elas "um justo, transparente e democrático Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o auxílio-educação educação; melhorias no plano de saúde com a inclusão de pais, além da ampliação das coberturas com a inclusão de especialidades como psicologia, psiquiatria, fonoaudiólogo e manutenção do convênio durante a aposentadoria".

Segundo ela, os bancários estão insatisfeitos com as condições de trabalho, a sobrecarga provocada pela falta de funcionários e a cobrança excessiva por metas. "Além disso, os trabalhadores estão exigindo valorização por meio da ascensão profissional".

Mais lucros

O Bradesco é o primeiro grande banco a apresentar o balanço do terceiro trimestre. Nesta quinta-feira, dia 27, o Santander divulga seus números antes da abertura do mercado. Na semana que vem será a vez do Itaú, dia 1º de novembro, e do Banco do Brasil, dia 3.


Fonte: Altamiro Silva Júnior - Agencia Estado

STJ autoriza casamento civil entre mulheres e abre precedente inédito

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.

A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi -o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.

O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.

Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.

"O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento", defendeu Salomão em seu voto.

O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil -preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.

O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa. O advogado delas não estava presente.

Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, "só é possível entre homem e mulher".

Entenda a diferença

As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil (de solteiro, em uma união estável, para casado) e a garantia ao direito da herança. O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o "herdeiro necessário" e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais próximos). Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.

Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam -a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.


Fonte: UOL Notícias

Contraf-CUT assina com Caixa aditivo que garante conquistas da campanha

Crédito: Agnaldo Azevedo
Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, assina acordo específico da Caixa

Nesta terça-feira, Contraf/CUT, federações e sindicatos assinaram com a Caixa Econômica Federal, em Brasília, o acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional de Trabalho 2011/2012, aprovado depois de 21 dias de greve deflagrada pela categoria bancária em todo o país.

"A assinatura do acordo aditivo encerra um processo muito importante em que os bancários da Caixa tiveram avanços fundamentais, como a valorização do piso, manutenção da PLR Social e ampliação das contratações, que somadas às conquista da categoria na Convenção Coletiva de Trabalho formam um cenário muito positivo para os empregados", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

Para Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, a assinatura do acordo representa a união dos sindicatos. "A comissão dos empregados vem a cada dia se aprimorando nesse processo de negociação", afirmou. O coordenador do CEE/Caixa avaliou que os empregados da Caixa tiveram avanços importantes na Campanha Nacional 2011, consolidando um processo que vem desde 2003. Isso tudo, segundo ele, graças a uma forte mobilização nacional.

Como vitória da persistência e da determinação, o acordo aditivo na Caixa prevê reajuste salarial de 9% em todas as verbas salariais, elevação do piso de ingresso - passando dos atuais R$ 1.637 (referência 202) para R$ 1.826 após 90 dias (referência 203), além do repasse do aumento de R$ 39 na tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) para os empregados que estão na tabela do PCS antigo.

Foi mantida ainda a PLR Social equivalente a 4% do lucro líquido, distribuídos de forma linear para todos os empregados. Registre-se ainda avanços em itens do saúde do trabalhador e no Saúde Caixa. E a contratação de pessoal, visando atingir 92 empregados até o final de 2012.

Participaram do ato de assinatura o presidente da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, o vice-presidente da Fenae e coordenador da CEE/Caixa, Jair Ferreira, além de vários representantes do Comando Nacional e do CEE/Caixa. Da parte da empresa, participaram o presidente da Caixa, Jorge Hereda, e membros da Comissão de Negociação.


Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

Greve arranca item adicional à proposta do BNB e Comando orienta aprovação

Após 29 dias de greve dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a direção da empresa apresentou, na manhã desta terça-feira (25), um item adicional à proposta encaminhada aos seus funcionários.

> Saiba mais: Bancários do Ceará aprovam proposta e encerram greve

Dessa forma, o Comando Nacional dos Bancários decidiu orientar os trabalhadores a votarem pela aceitação da nova proposta, arrancada com a força da greve, nas assembleias a serem realizadas pelos sindicatos hoje, a partir das 17h.

> Confira aqui o item adicional à proposta apresentada pelo BNB

Veja abaixo a íntegra da proposta:

1. REAJUSTE SALARIAL E PISO
- Reajuste linear de 10% (dez por cento) na tabela de cargos do PCR e no VCP;
- Reajuste de 9% para todas as demais verbas e benefícios.
- O Piso Salarial do BNB passa a ser R$ 1.760,00, a partir de 1º de setembro de 2011.

2. PLR
- Regra FENABAN, sem esbarro limitado a 9% do lucro líquido do Banco, como autorizado pelo MPO/DEST;
- PLR SOCIAL - 3% do lucro líquido do Banco, distribuído de forma linear.

2.1. ADIANTAMENTO DA PLR
- adiantamento regra FENABAN, sem esbarro e até o limite da provisão;
- adiantamento de 3% do Lucro Líquido do primeiro semestre;
- 1/3 de uma remuneração bruta, a título de adiantamento da PLR 2011, nos moldes do adiantamento para férias, para ser compensado na época do crédito da PLR anual. Na hipótese do resultado do lucro 2011 não amparar a devolução total, referido valor poderá ser dividido em até 8(oito) parcelas mensais e consecutivas durante o ano de 2012 e após o crédito da PLR.

3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FORMAL
- Reajuste do valor máximo de participação em patrocínio para Graduação:
ATUAL: R$ 380,77 - PROPOSTO: R$ 420,00 - a partir de Novembro/2011
- Elevação do percentual de participação em patrocínio para Graduação:
ATUAL 70% - PROPOSTO 80% - a partir de Novembro/2011

4. DIÁRIAS DE SERVIÇO
- Valor diária treinamento: atualmente R$ 120,00 - passa para R$ 140,00 a partir de Novembro/2011;
- Menor diária BNB: atual em R$ 100,00 passa para R$ 140,00 a partir de Novembro/2011
- Demais diárias - estudo para revisão em Janeiro/2012

5. SUSPENSÃO DAS PARCELAS MENSAIS DO EMPRÉSTIMO DE FÉRIAS
- Suspensão das parcelas mensais do Empréstimo de Férias de outubro/2011 a dezembro/2011. Caso esta proposta seja aprovada, o valor da parcela de outubro/2011 será estornado, quando do crédito da folha de diferença salarial. À exceção do adiantamento concedido por ocasião do adiantamento da PLR 2010, que continuará sendo descontado normalmente até a sua quitação em dez/2011, conforme acordado em mesa.

6. NOVA POLÍTICA DE CRÉDITO PARA EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- Suspensão das parcelas do CDC de outubro/2011 a dezembro/2011. Caso esta proposta seja aprovada, os valores relativos a outubro/2011 serão estornados pelas unidades detentoras do financiamento;
- Apresentação de Nova Política de Crédito para Empregados, Aposentados e Pensionistas até 30.11.2011, onde sejam contemplados novos critérios para consignação, limites, taxas e prazos;

7. DEMAIS PONTOS ACORDADOS
- Criação de Mesa Temática da Previdência;
- Criação de Mesa Temática de Terceirização;
- Assinatura do Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho;
- Criação da Comissão do Sindicato - CIN-PESSOAL;
- Aceitação da cláusula de efetivo cumprimento de regras de segurança relacionadas ao transporte de numerário (Cláusula 41a da pauta específica)
- Implantação do Ponto Eletrônico: iniciada em outubro/2011;
- Proteção ao cliente e caixas: o Banco tem cumprido as determinações legais e possui calendário de reformas que contemplará os requisitos de segurança;
- Fiscalização do Restaurante: implantação do Programa de Educação Alimentar do Empregado;
- Acordado a cláusula para Estabilidade dos Membros do Conselho de Ética;
- Ampliação, com inclusão de membros da AFBNB, da cláusula de Retorno de Dirigentes Sindicais;

8. COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS
- O BNB seguirá o acordado na Fenaban.

9. CRONOGRAMA PROPOSTO
- Assinatura do Termo de Ajuste Preliminar com CONTEC E CONTRAF em 25.10.2011;
- Pagamento diferença salários setembro/outubro: 28.10.2011;
- Pagamento do adiantamento da PLR: 04.11.2011;
- Pagamento 13ª cesta alimentação: 1º dia útil de novembro
- Pagamento das diferenças do Auxílio Refeição e Auxílio Alimentação: 1º dia útil de novembro

VEJAM COMO FICAM OS NOVOS VALORES DE BENEFÍCIOS

BENEFÍCIO	VALORES - CCT 2010/2011 (R$)	VALORES CCT 01.09.2011 (R$)
Auxilio Refeição	(valor unitário) 18,15	19,78
Auxilio Cesta Alimentação	311,08	339,08
13a Cesta Alimentação	311,08	339,08
Auxílio-Creche (Filhos até a idade de 71 meses)	261,33	284,85
Auxílio-Creche (Filhos até a idade de 83 meses)	223,55	243,67
Auxilio Funeral	599,61	653,57
Auxilio Material Escolar (*)	190,59	207,74
Indenização por Morte ou Incapacidade Decorrente de Assalto (**)	101.561,79	110.702,35
Auxílio Dependente Portador de Necessidades Especiais	245,22	267,29

(*) Para funcionários admitidos até 22.03.1988
(**) Valor do BNB é maior do que o da Convenção


Fonte: Contraf-CUT

Bancos se preparam para uso da biometria nos caixas eletrônicos

Clientes bancários no Brasil estão se adaptando a uma nova tecnologia - o uso da biometria em caixas eletrônicos. A tecnologia identifica o cliente pela leitura das digitais, da palma da mão ou de outras características únicas e pode substituir o uso de senha.

O corretor de seguros Derick Crispin Gomes, 19 anos, considera que a tecnologia traz mais segurança. "A maior vantagem é a confiança que temos, pois as impressões digitais são únicas para cada pessoa, então acho que fica mais difícil para fraudes. Outra vantagem é a questão das senhas. O uso de muitas senhas acaba confundindo a gente, então o sistema traz benefícios", argumenta.

Mas Derick também aponta desvantagens. "Existem muitas sugestões de sistemas de segurança, contudo considero que nenhum é realmente seguro. Uma das desvantagens é que por ser um sistema novo ainda apresenta algumas falhas no reconhecimento. Muitas vezes dá erro na leitura", disse.

O contabilista Melquiades Augusto, 42 anos, ainda não teve acesso ao novo sistema, mas espera experimentar logo a novidade. "Para mim, todas as tecnologias são boas para a sociedade, apostar em novidades que facilite a vida das pessoas é um ganho para todos nós, ainda mais essas novidades que trazem segurança. Eu usaria o sistema, e espero que ele chegue logo a todos os bancos", disse.

A biometria nos caixas eletrônicos no país começou a ser usada em 2006 pelo Bradesco. O banco escolheu a tecnologia Palm Secure, que captura a imagem do padrão vascular da palma da mão e funciona como uma senha. Atualmente, em todas as agências do banco é possível encontrar pelo menos um equipamento de autoatendimento com a tecnologia. Segundo o Bradesco, desde que a biometria foi adotada, cerca de 6 milhões de clientes optaram por usar sistema de leitura biométrica para realizar suas transações, instalado em 21.752 máquinas de autoatendimento.

No Banco do Brasil (BB), a expectativa é que a partir do próximo ano comecem a ser instalados os módulos nos caixas eletrônicos para que seja possível fazer o uso da biometria.

Segundo o gerente executivo da Unidade Gestão de Canais do BB, Pedro Acácio Bergamasco, a expectativa é que em 2013 todos os equipamentos estejam adaptados e os clientes não precisem mais usar senha nos caixas eletrônicos. Atualmente, o banco tem 40 mil caixas eletrônicos. "A tecnologia reduz a possibilidade de fraudes, como clonagem de cartão", disse Bergamasco. Quando os caixas estiverem adaptados, os clientes poderão fazer o cadastro biométrico nas próprias máquinas de autoatendimento.

A Caixa também tem projeto de uso das informações biométricas em caixas eletrônicos. No dia 18 de agosto, o banco anunciou que irá receber do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados do cadastro biométrico de eleitores. A ideia é usar as informações para garantir a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na época, o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira, afirmou que no futuro será possível sacar benefícios sem usar senha e cartão, apenas por meio da digital do cidadão. De acordo com ele, atualmente muitos beneficiários perdem a senha ou recorrem a outras pessoas para sacar o benefício no banco.


Fonte: Kelly Oliveira - Agência Brasil

Contraf-CUT assina acordo aditivo com o BB. PLR será paga nesta segunda

Crédito: Agnaldo Azevedo
Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, assina acordo com BB

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram com o Banco do Brasil na manhã desta segunda-feira, dia 24, em Brasília, o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O acordo inclui as conquistas da categoria com aumento real, valorização do piso com reflexo no plano de carreira, avanço na carreira de mérito, além de benefícios nas áreas sociais e de saúde e manutenção da cláusula de trava de descomissionamentos, entre outros itens.

Também foi assinado o acordo específico de participação nos lucros. Em relação aos 1º semestre de 2010, os valores individuais distribuídos nesta PLR serão maiores, com variações da ordem de 9,9% a 13,1%. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) será paga ainda nesta segunda-feira (24), informou o banco.

"Queremos agradecer aos sindicatos e bancários que participaram de todo o processo de mobilização. As nossas três semanas de greve mostraram toda a força da nossa unidade, o que resultou em importantes avanços para o conjunto do funcionalismo", ressalta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Além dos avanços nas cláusulas econômicas, os dirigentes sindicais lembraram a importância das melhorias das condições de trabalho, a exemplo das cláusulas que proíbem o transporte de valores por bancários e o ranqueamento dos funcionários, do acordo global.

"Nesta campanha tivemos dificuldades, mas saímos vitoriosos mesmo diante dos percalços e de toda a campanha da mídia e do governo de que os trabalhadores não poderiam ter aumento real", afirma Eduardo Araújo, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Os representantes do BB também se comprometeram a continuar discutindo as reivindicações dos trabalhadores nas mesas temáticas e nas negociações permanentes. "A Campanha Nacional dos Bancários é o ápice da nossa mobilização, que é construída no decorrer do ano com a ampla participação da categoria e por meio das negociações com os bancos. É importante dar continuidade a esse canal de diálogo", lembra José Avelino, presidente da Federação dps Bancários do Centro-Norte (Fetec-CN).

PLR e diferenças salariais

O acordo assinado com o BB mantém a mesma regra dos anos anteriores para a PLR, modelo considerado o melhor da categoria. A regra prevê distribuição anual, dividida em dois semestres distintos, de 90% do salário paradigma (E-6, E-6 + comissão de caixa e VR´s), sendo 45% em cada semestre; 4% do lucro líquido distribuídos de forma linear, valor fixo com parâmetro no valor definido para a categoria e mais o módulo bônus para os comissionados.

De acordo com cálculos da Contraf-CUT, neste semestre o número de funcionários que receberá participação dos lucros é superior em cerca de 7 mil ao mesmo período de 2010. Os valores básicos que deverão ser recebidos pelos bancários nesta segunda são os seguintes:

- Escriturário - R$ 3.571,46 (13,1% maior do que o 1º semestre de 2010),
- Caixas, Atendentes e Auxiliares - R$ 3.912,16 (12,5% maior do que o 1º semestre de 2010),
- Demais Comissionados - de 1,62 a 3,0 salários paradigmas (em média 9,9% maior do que o 1º semestre de 2010).

Os representantes dos bancários cobraram ainda a antecipação do pagamento das diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, tíquetes-refeição e cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro. O banco disse que irá avaliar a possibilidade.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, assinada com a Fenaban na última sexta-feira (21), as diferenças deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro. Com a CCT e o Acordo Aditivo os bancários conquistaram reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso 10%, que passa para R$ 1.760 (aumento real de 2,43%), corrigindo todo o PCR.


Fonte: Contraf-CUT, com Seeb DF

Dest autoriza Caixa a alterar limite de pessoal para 99.024 empregados

A edição de segunda-feira (24) do "Diário Oficial da União" divulga a portaria do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qual a Caixa Econômica Federal fica autorizada a alterar o limite máximo de seu quadro de pessoal próprio para 99.024 empregados.

A portaria também autoriza a Caixa a gerenciar o seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que sejam observados o limite estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

O Dest esclarece ainda, em sua portaria, que, para fins de controle do limite de quantitativo de pessoal próprio da Caixa, ficam contabilizados, além dos empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os bancários que estão cedidos a outros órgãos, os empregados requisitados de outros órgãos e aqueles que estão afastados por doença, por acidente de trabalho e por qualquer outra razão.


Fonte: Agência Fenae

Itaú Unibanco credita nesta quinta primeiro salário com reajuste de 9%

O Itaú Unibanco confirmou que os trabalhadores do banco receberão na quinta-feira (27) o salário já reajustado pelo índice de 9%. As diferenças salariais e das verbas, como tíquete-refeição e a cesta-alimentação, além da 13ª cesta-alimentação (R$ 339,08), serão pagas no dia 27 de novembro.

Já o pagamento relativo à primeira parcela da PLR, de 54% do salário mais R$ 840 - com teto de R$ 4.696,37 - e a distribuição de 2% do lucro líquido a título de PLR adicional - com teto de R$ 1.400 - devem ser pagos até 31 de outubro, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada pelas entidades sindicais nesta sexta-feira, dia 21, em São Paulo.

O pagamento da segunda parcela da PLR e do adicional da PLR tem de ocorrer até março de 2012.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Santander receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.


Fonte: Contraf-CUT com informações Seeb-SP

Contraf-CUT assina pela primeira vez acordo coletivo de trabalho com o BRB

Crédito: Agnaldo Azevedo
Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, durante ato da assinatura

Resultado da vitoriosa Campanha Salarial deste ano, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012 dos bancários do BRB foi assinado na manhã desta segunda-feira (24), em Brasília, pelo Sindicato, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pelo banco. O ACT, que mais uma vez garante aumento real para todos os funcionários e valorização do piso, prevê reajustes de 17,45% para VPs, complementos de VP, anuênios e outras verbas pessoais e de 9% para AGs, FGs, VRs e benefícios, entre outras conquistas.

É a primeira vez que a Contraf-CUT assina o acordo com o BRB, que reconhece a confederação como legítima representante dos bancários. "A Contraf-CUT, que aglutina sete federações e 110 sindicatos, representando cerca de um milhão de trabalhadores do ramo financeiro, dos quais cerca de 400 mil bancários, está orgulhosa de também representar os bancários do BRB", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Durante a assinatura, o presidente do BRB, Edmilson Gama da Silva, voltou a reiterar junto ao Sindicato e à Contraf-CUT o compromisso de buscar elevar até 2014 o piso de ingresso do BRB ao salário mínimo constitucional calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Confira, abaixo, os principais pontos do ACT:

- Reajuste salarial de 17,45% (13,10% a partir de setembro compostos com os 3,85% conquistados em março de 2011) para VPs, complementos de VP, anuênios e outras verbas pessoais;
- Reajuste de 9% para AGs, FGs, VRs e benefícios;
-Ticket mais cesta-alimentação no total de R$ 900,24;
-Isenção de tarifas e redução de juros (nos termos negociados) extensivos aos aposentados e pensionistas;
- Redução de uma hora na jornada por seis meses para a bancária após a licença-maternidade para melhor assistência e amamentação à criança;
- Redução de juros no cheque especial de 4,6% para 3,8%;
- Compromisso de equacionar a questão da 7ª e 8ª horas até o PCCR, que será implantado em janeiro de 2012 com impacto financeiro retroativo a setembro de 2011. Na mesma data serão antecipadas as questões específicas relativas aos auxiliares e assistentes administrativos.
- Criação de uma nova função para os assistentes de negócios, com valorização salarial de jornada de 8 horas como forma de resolver a questão.

"Desde o início do ano, vimos conversando e negociando com a nova direção do banco sobre a valorização dos funcionários e a situação do banco. O resultado exitoso da nossa Campanha Salarial se deve a uma estratégia de muita negociação, cuja força se baseia na capacidade de luta e organização de ontem e de hoje do conjunto dos bancários do BRB", afirma o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Brasília, André Nepomuceno, que também é funcionário do BRB.

> Clique aqui para ver a íntegra do ACT


Fonte: Seeb DF

Itaú e Bradesco disputam folha de R$ 11,4 bilhões do Estado do Rio de Janeiro

Itaú e Bradesco duelam pelas contas bancárias dos 460 mil servidores do Estado do Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento é de R$ 11,4 bilhões por ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

Em maio passado o Bradesco comprou o Berj, o último banco estatal do Rio, por R$ 1,8 bilhão em leilão e levou o direito de operar, por três anos, a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do governo fluminense a partir de janeiro de 2012. Atualmente o Itaú detém os direitos bancários dos salários dos funcionalismo do Estado do Rio.

No mês passado o Bradesco começou a realizar o processo de cadastramento junto aos seus novos clientes, mas o Itaú reagiu e iniciou imediatamente uma ofensiva para atrair esse público, com direito a ações de marketing, campanha publicitária e oferta de benefícios.

Dentre as facilidades que o Itaú passou a conceder para garantir que os servidores estaduais não mudem de banco estão a isenção de tarifas até 2014 e o direito a um crédito consignado em até 60 meses, com taxas abaixo das do mercado, a 1,59%. Segundo o Itaú, estão em estudo ainda outras linhas especiais de empréstimo e vantagens para cartão de crédito.

Apesar de o Bradesco ter comprado os direitos sobre a folha, resolução do Conselho Monetário Nacional permite que empregados transfiram seu salário para outra instituição, sem pagar por isso.

A vantagem da portabilidade bancária, até então restrita aos funcionários do setor privado, valerá para o setor público a partir de janeiro de 2012, justamente quando o Bradesco assume a totalidade da folha.
Como o Itaú ainda tem as contas dos funcionários públicos fluminenses, teve facilidades para entrar em contato com esse público.

A medida do rival obrigou o Bradesco a também oferecer benefícios aos servidores, apesar de ter comprado com ágio de quase 100% o Berj e os direitos sobre a folha de pagamentos. Entre as ofertas estão tarifa diferenciada, isenção de taxas para abertura e manutenção da conta até setembro de 2012 e uso de cheque especial por dez dias sem juros.


Fonte: Folha de S.Paulo

Contraf-CUT assina convenção coletiva e bancos antecipam PLR até dia 31

Crédito: Jailton Garcia
Dirigentes sindicais assinam única convenção coletiva nacional de trabalho

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram na tarde desta sexta-feira, dia 21, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012 com a Fenaban, em São Paulo. O novo instrumento é retroativo a 1º de setembro e vale para funcionários de bancos públicos e privados de todo país.

Clique aqui para ler a íntegra da convenção coletiva.

Clique aqui para ler a íntegra da convenção coletiva sobre PLR.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, "a assinatura é um ato de celebração, depois de uma campanha dura, longa e difícil, mas que deixou um exemplo de superação e trouxe novos avanços para a categoria, como o aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso e PLR maior, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança".

Ele agradeceu a participação de todos os bancários e de todas as bancárias. Também ressaltou a importância do processo de negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban. "Não procuramos saídas fora desse espaço de negociação, mas precisamos evoluir nas próximas campanhas, a fim de que possamos conquistar ainda mais".

Cordeiro defendeu o fortalecimento das mesas temáticas (saúde do trabalhador, segurança bancária, terceirização e igualdade de oportunidades), que passarão a ter reuniões trimestrais, buscando aprofundar os debates e construir soluções para os problemas dos bancários.

Para o presidente da Contraf-CUT, "a assinatura concretiza as conquistas da maior greve nacional dos bancários nos últimos 20 anos e significa mais um passo firme na luta dos trabalhadores por emprego decente".

Antecipação da PLR

Com a assinatura, os bancos terão prazo de até 10 dias, isto é, até o próximo dia 31 para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que. prevê o crédito para cada funcionário de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 840,00,limitado a R$ 4.696,37, e ainda a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano de forma linear com teto de R$ 1.400,00. O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2012.

O Bradesco e o Santander antecipam a PLR na próxima sexta-feira, dia 28. Os demais bancos ainda não divulgaram a data de pagamento.

Diferenças

Já as diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, nos tíquetes-refeição e na cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro. A convenção coletiva garante reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%).

O Bradesco paga as diferenças de setembro ainda na folha de outubro, que sai na próxima sexta-feira, dia 28. Já a 13ª cesta-alimentação de R$ 339,08 será creditada na quinta-feira, dia 27.

O Santander vai pagar as diferenças de setembro e outubro somente na folha de novembro, que sairá no dia 18. Os demais bancos ainda não divulgaram a data de pagamento.

Dias parados

Não será descontado nenhum dos 21 dias de greve entre 27 de setembro e 17 de outubro. Haverá compensação a partir desta sexta-feira até o dia 15 de dezembro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. Eventual saldo após esse período será anistiado.

Bancos federais

A assinatura do acordo específico do Banco do Brasil, que tem regra própria de distribuição da PLR semestral, ocorre nesta segunda-feira, dia 24, às 11h30, em Brasília. Já o acordo da Caixa Econômica Federal, que inclui a PLR social e o compromisso de 5 mil contratações, será assinado na terça-feira, dia 25, às 14h, também em Brasília.

Os funcionários do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ainda permanecem em greve em vários estados, cobrando avanços nas propostas específicas.


Fonte: Contraf-CUT

Bancária denuncia caso de assédio sexual no Jornal Hoje da Globo

Crédito: Jornal Hoje
O Jornal Hoje da Globo desta sexta-feira, dia 21, divulgou reportagem sobre casos de assédio sexual no trabalho, mostrando uma bancária que foi perseguida pelo chefe. "Essas mulheres tentaram levar a denúncia adiante, mas não foram ouvidas nas empresas", afirma o texto.

Clique aqui para ver o vídeo da reportagem.

Leia abaixo o texto da reportagem:

Duas mulheres ouvidas pelo Jornal Hoje têm vergonha de mostrar o rosto. Uma delas diz que o chefe propôs alugar um apartamento para ela, oferecia viagens e mais. "Todas as vezes ele vinha para cima de mim com historia de que queria fazer massagem em mim. Ele começava com a desculpa de eu tirar o sapato para fazer uma massagem. Um chefe fazer massagem no pé de uma secretária?", diz a outra vítima.

A bancária conta que o chefe chegou a persegui-la de carro, uma noite. Ele não se intimidava nem com a presença de outros funcionários. "Teve uma situação em que estava conversando com um colega de trabalho, apoiada assim na mesa, e ele chegou e me abraçou por trás. Viu que me assustei, colocou a mão no meu ombro e falou: 'relaxa porque o chefe pode'".

Essas mulheres tentaram levar a denúncia adiante, mas não foram ouvidas nas empresas. Os juristas dizem que mulheres e homens passam pela mesma situação em muitos ambientes, como nas famílias, escolas, universidades, e querem que esses outros casos também sejam incluídos na lei.

A procuradora Luiza Eluf faz parte da comissão que vai atualizar o código penal. É uma das principais defensoras dessa extensão da lei. Considera falha a forma como está hoje. "Existem situações em que o assédio, sendo detectado e podendo haver punição nesse estagio, nós vamos evitar que a conduta criminosa evolua para uma situação pior que é o estupro".


Fonte: Contraf-CUT com Jornal Hoje da Globo

TST divulga Carta de Brasília com diretrizes para prevenir acidentes de trabalho

Divulgada ao fim do Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado nesta quinta e sexta-feira (dias 20 e 21) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Carta de Brasília, assinada pelo participantes, propõe uma tomada de posição que envolva Estado, empresas, trabalhadores e a sociedade em geral para atacar de forma eficiente o grave problema dos acidentes de trabalho no País.

Ao longo dos dois dias do Seminário, especialistas de diversos campos do conhecimento expuseram seus pontos de vista, consolidados na Carta, que prega a necessidade de instituição de políticas públicas "realistas e eficazes" para solucionar um problema que "atinge diretamente a dignidade da pessoa humana".

Leia, abaixo, a íntegra do documento:

CARTA DE BRASÍLIA SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Os participantes do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20 a 21 de outubro de 2011, vêm a público para:

1. expressar perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República;

2. alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo;

3. recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;

4. afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis;

5. registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;

6. exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;

7. conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho;

8. encarecer aos poderes constituídos a implementação, com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho;

9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e eficazes;

10. convocar toda a sociedade para uma mobilização e conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.

Brasília, 21 de outubro de 2011


Fonte: TST

Médica aponta no TST que acidentes de trabalho atingem mais os terceirizados

Crédito: Arquivo
Os grupos mais vulneráveis aos acidentes de trabalho - e que sofre grande impacto social - são as crianças, os adolescentes e os empregados terceirizados. A afirmação é da médica Maria Maeno, mestra em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora da Fundacentro- Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, que participou, na quinta-feira (20), do painel sobre repercussões sociais dos acidentes de trabalho, durante o Seminário sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A pesquisadora observou que, na distribuição dos ocupados por faixa de rendimento no Brasil, 70% da população ganham até dois salários mínimos (numa população de 101 milhões de pessoas economicamente ativas). O baixo grau de instrução dificulta sua recolocação no mercado e a isto se soma o fato de boa parte exercer trabalho braçal, que exige muito esforço físico - muitas vezes comprometido após um acidente.

De acordo com Maria Maeno, 12,6% da população ocupada começaram a trabalhar antes dos nove anos de idade de forma ilegal, 38,6% até os 14 anos e 77% até os 17 anos. Com isso, observa-se que muitas pessoas se acidentam aos 17 ou 18 anos e, embora muito jovens, apresentam alto grau de desgaste.

A médica alertou para o problema da subnotificação e da dificuldade de consolidação de dados, e lembrou que as estimativas de acidentes de trabalho não fatais típicos por ano variam de 4,1% a 5,8% da população.

Um estudo feito na Bahia em 2000 chegou ao índice de 94,13% de acidentes de trabalho não fatais, enquanto outro estudo apontava para 5 mil casos fatais, embora os dados oficiais falem de 2 a 3 mil por ano. "É como se caísse um avião por mês", afirmou. Para Maria, esses acidentes não conseguem comover a sociedade, que parece entender esses riscos como inerentes ao trabalho.

Grupos vulneráveis

Entre os grupos mais vulneráveis, a médica destacou as crianças, adolescentes e terceirizados. Dados subnotificados do Ministério da Saúde relativos a acidentes de trabalho com menores de 18 anos registram, somente em São Paulo, 3.660 casos e, no Brasil, 5.353, ou seja, dois acidentes por dia. "É importante chamar atenção para isso, por causa das repercussões dos acidentes no crescimento e no desenvolvimento desses menores", afirmou.

Como exemplo, citou os casos, que encontrou num levantamento feito em fichas de pronto socorro quando trabalhou na Secretaria de Estado da Saúde, de esmagamento de mão de crianças com até 15 anos em cilindros de padaria.

Quanto à terceirização, chamou-lhe a atenção um dado do Ministério do Trabalho em 2005: oito em cada dez acidentes de trabalho eram registrados em empresas terceirizadas, e quatro em cada cinco mortes ocorriam com empregados de empresas prestadoras de serviço.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese) mostram que os riscos de um empregado terceirizado morrer de acidente de trabalho é 5,5 vezes maior que nos demais segmentos produtivos. Entre outras razões, afirmou a médica, porque a empresa se compromete a cumprir prazos pelo menor preço, e o empregado não escolhe o modo de trabalhar. "A intensificação do trabalho com longas jornadas e a imposição de condições perigosas e penosas revelam a precarização social", assinalou.

A médica citou uma pesquisa por amostragem feita pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, demonstrando que a categoria, de acordo com a Previdência Social, tem mais portadores de transtornos de humor, neuróticos e dos tecidos moles do que outras. Lembrou ainda que, após o acidente ou a doença ocupacional, o trabalhador precisa de tratamento e recuperação, em geral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois, embora muitas categorias tenham convênios, eles não cobrem acidentes do trabalho nem doenças ocupacionais.

Dano social

Maria entende que, apesar da legislação sanitária, previdenciária e trabalhista, a dificuldade de acesso a direitos constitucionais leva a população "à descrença nas instituições protetoras do Estado e na justiça, à corrosão do tecido social à falta de esperança". É preciso trabalhar isso, com atenção não somente para os acidentados, mas para a sociedade toda.

"Temos que lutar não apenas por um papel, um documento conjunto", afirmou. "É necessário entrar num acordo para enfrentar essa situação com diretrizes, pois os acidentes são provocados socialmente, e o são pelo mercado de trabalho, pela forma como se opta por organizar o trabalho, as pessoas e os meios de produção no Brasil".

O foco dessa intervenção, a seu ver, tem que ser o processo do trabalho, e não o indivíduo, que está num contexto que precisa ser mudado. E a mudança exige, segundo ela, conversa e articulação entre gestores da saúde, do trabalho, da previdência social e do meio ambiente.

A médica enfatizou, porém, a existência de vários problemas. Entre eles está o fato de que o SUS e o Ministério do Trabalho têm atribuições concorrentes na fiscalização dos ambientes do trabalho, mas não se entendem, daí a necessidade de uma política que "toque nessas feridas".

Finalizando, Maria referiu-se a uma das propostas que fazem parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho do pensamento do Tribunal: "ir atrás das escolas para ensinar que proteger o homem é tão importante como proteger as árvores, os animais, o solo, o ar, aquilo que nos dá a qualidade de vida".


Fonte: Seeb São Paulo com TST

Berzoini apresenta parecer favorável à Convenção 158 em Comissão da Câmara

Crédito: Seeb São Paulo
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou na quinta-feira (20)parecer favorável à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Em seu relatório, o parlamentar defende a constitucionalidade, juridicidade e legalidade da Convenção.

No documento, Berzoini analisa os argumentos jurídicos contrários à convenção e conclui que sua ratificação "não impede, em momento algum, a edição de lei complementar, tampouco tem por objeto tornar obrigatória a reintegração/estabilidade no emprego".

A Convenção 158 da OIT protege o trabalhador contra demissão imotivada. Ela foi enviada para a apreciação do Congresso pelo Executivo, por meio da Mensagem 59/2008. A MSC 59 já tramitou pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), recebendo pareceres contrários nas duas. Após ser votada pela CCJC, a MSC 59 será apreciada em plenário.

Antes mesmo de apresentar o relatório, Berzoini já havia anunciado aos bancários que seu parecer seria favorável. Ele explicou que a CCJC não julga o mérito, mas apenas a constitucionalidade e que desse ponto de vista não há nada que comprometa a aprovação da Convenção 158.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Bradesco paga antecipação da PLR e diferenças salariais no dia 28

Crédito: Nando Neves
O Bradesco fará na próxima sexta-feira, dia 28, o crédito da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e das diferenças oriundas do reajuste de 9% nos salários e nos vales-refeição, cesta-alimentação e demais verbas referentes ao mês de setembro. A informação foi repassada nesta sexta-feira (21) à Contraf-CUT. Além disso, o banco informou que pagará a 13ª cesta-alimentação, na quinta-feira que vem, dia 27, no valor de R$ 339,08.

O prazo de pagamento da antecipação da PLR vai até o dia 31, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada pelas entidades sindicais nesta sexta-feira, dia 21, em São Paulo.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Bradesco receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.


Fonte: Contraf-CUT