A Bancada dos Empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou a se recusar a criar um grupo de discussão sobre a proposta apresentada pela Bancada dos Trabalhadores de criação de uma Norma Regulamentadora (NR) de Segurança no Ramo Financeiro.
O tema foi retomado em reunião da comissão, ocorrida na quarta e quinta-feira, dias 9 e 10 de junho, em Brasília, a partir de questionamento da Bancada dos Trabalhadores. Em resposta, os representantes do MTE informaram que o Ministério pretende realizar estudos sobre o tema, que considera de grande importância para os trabalhadores.
Segundo Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e um dos representantes da CUT na Comissão, "foi a primeira vez desde a instituição da CTPP que houve recusa de qualquer uma das partes envolvidas em discutir um tema pautado".
"Os trabalhadores manifestaram em ata sua contrariedade à intransigência dos patrões, consideraram uma mancha na história da comissão e se colocaram à disposição do governo para colaborar com a discussão", disse o dirigente sindical.
Apesar de se recusarem a participar das discussões, os patrões pediram para serem mantidos informados a respeito do andamento dos estudos.
A decisão patronal foi manifestada em mensagem enviada à CTPP pelo coordenador da Bancada dos Empregadores, Luís Sérgio Mamari. No texto, ele explica que a bancada "se manifesta contrária à inclusão de qualquer tema sobre segurança pública ou privada nas discussões da CTPP, uma vez que essa matéria foge ao escopo de atuação da comissão".
PropostaA iniciativa de encaminhar uma proposta para criação da NR de Segurança surgiu do Coletivo Nacional de Segurança Bancária e foi apoiada pelo Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT. A medida foi apresentada para a bancada dos trabalhadores na CTPP pela Contraf-CUT em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). A proposta foi bem recebida também pela bancada de governo.
O objetivo dos trabalhadores com a criação da NR é responsabilizar os bancos, juntamente com as empresas de segurança privada, para assegurar condições adequadas de segurança aos trabalhadores, a fim de proteger sua integridade física, mental e a própria vida, frente aos riscos da atividade e das sucessivas ocorrências de assaltos e sequestros de que são vítimas.
O que é a CTPPA CTPP é formada por seis representantes de cada bancada, que envolve trabalhadores, patrões e o governo federal. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) possui dois representantes. A Comissão é responsável por toda decisão tomada sobre as NR´s que tratam da saúde do trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.
Fonte: Contraf-CUT
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