Itaú Unibanco: sindicatos realizarão assembleias sobre plano de saúde até dia 15

Os sindicatos de todo o país têm até o próximo dia 15 de dezembro para realizar assembleias para que os bancários do Itaú Unibanco apreciem o novo plano de saúde. Conquistado após uma série de negociações, o plano traz avanços para os trabalhadores.

A adesão dos funcionários ao novo plano começa no dia 18 de dezembro. A Contraf-CUT já disponibilizou uma circular jurídica com as orientações necessárias para a realização das assembleias.

A proposta negociada pelos trabalhadores para o plano de saúde traz uma série de avanços, como a ampliação da rede de atendimento (veja mais aqui). Um destaque é a criação dos Comitês de Acompanhamento do Plano de Saúde (CAPS), com participação de representantes da empresa e dos trabalhadores. O comitê terá reuniões trimestrais e deve começar a trabalhar em março de 2010.

"Conquistamos avanços importantes na mesa de negociação, como a isenção de co-participação em consultas para o titular do plano e o comitê de acompanhamento, que deverá ajudar a melhorar a qualidade do plano. ", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da COE Itaú Unibanco.

Fonte: Contraf-CUT

Ministro da Fazenda pede aos bancos financiamento de obras de maior porte

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo irá desenvolver instrumentos financeiros que possibilitem aos bancos captarem recursos de longo prazo. O interesse é que essas instituições estejam preparadas para financiar as grandes obras de infraestrutura no País.

"Nosso desafio é ampliar e modernizar o sistema financeiro para dar conta do volume de crédito necessário para ampliar o crescimento", disse na noite de quinta-feira, dia 26, durante o jantar de final de ano da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Mantega explicitou o desejo de que os bancos aumentem a participação no financiamento de obras de maior porte. Hoje, esse papel cabe quase que exclusivamente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os grandes bancos temem financiar um projeto de longo prazo sendo que as fontes de captação de recursos são de curto prazo, ou seja, querem evitar um grande descasamento entre ativo e passivo.

O discurso do ministro demonstra a preocupação do governo em viabilizar todas as obras que hoje estão no papel. A hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, sairá no mínimo por R$ 16 bilhões. O trem-bala, que fará a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, está orçado em R$ 34,6 bilhões.

Outras obras também demandarão elevados investimentos nos próximos anos, como a melhora dos portos, aeroportos, rodovias e a infraestrutura para os eventos Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Além disso, Mantega lembrou que o setor imobiliário também necessita de aportes constantes.

Apesar da preocupação, Mantega não explicitou quais medidas serão tomadas para permitir a captação de longo prazo por parte dos bancos. O governo estuda liberar a emissão de debêntures por instituições financeiras, mas não há previsão de quando a medida será aprovada.

Além disso, atualmente o mercado de dívida do setor privado não passa dos cinco ou seis anos em prazo, enquanto o projeto de uma grande hidrelétrica, por exemplo, demanda empréstimos por cerca de 20 anos.

O ministro afirmou também que o sistema de garantias em operações financeiras deverá ser alterado para viabilizar todas as obras. Hoje, em geral, uma empresa fornece ativos próprios como garantia aos financiamentos tomados para a construção de obras (sendo que esse projeto, sem estar concluído, não serve como garantia). Esse comprometimento de patrimônio limita a capacidade de endividamento da companhia. "Vamos tomar as medidas necessárias para viabilizar o crédito e as garantias", disse o ministro.

Mantega não é o único preocupado com a questão do prazo de captação dos bancos. O presidente da Febraban, Fabio Barbosa, considera que o sistema financeiro precisa alongar esses prazos e também trabalhar com outros indexadores além do DI. "O mercado financeiro tem que se preparar para o ritmo mais acelerado de crescimento", disse.

O dirigente, que também comanda o Grupo Santander Brasil, voltou a defender a aprovação do cadastro positivo e de uma reforma no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). "Isso será necessário para colocar o crédito imobiliário em outro patamar", disse. A principal fonte de recursos do SFH é a caderneta de poupança, que é remunerada a 6% ao ano mais a variação da TR.


Fonte: Agência Estado

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CEF DEVE PAGAR R$ 750 MI POR 37% DO PANAMERICANO

A Caixa Econômica Federal vai comprar 49% do capital votante do Banco PanAmericano, em operação que seguirá moldes semelhantes à associação entre Banco do Brasil e Banco Votorantim neste ano. Pelo negócio, a Caixa deverá pagar algo em torno de R$ 750 milhões ao grupo Silvio Santos. Segundo o Valor apurou, a Caixa também deve comprar parte das ações preferenciais (PN) pertencentes ao empresário. O grupo Silvio Santos detém, por meio de três empresas, 100% do capital votante do banco e 41,3% das ações PN. A Caixa ficaria com metade dessa fatia, algo em torno de 20% das PNs do PanAmericano. No total, portanto, o banco federal assumiria cerca de 37,5% do capital total do Panamericano.

Os contratos ainda não foram assinados, mas a negociação está próxima do fim. Diante do vazamento de informações, ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrou explicações do PanAmericano. Até o fechamento da edição o banco não havia enviado comunicado ao mercado. A Caixa não tem ações em bolsa. As ações do banco do grupo Silvio Santos têm subido fortemente, em parte por conta dos rumores da compra. Em novembro, o papel acumula alta de 41,98% e, no ano, valorização de 283,21%. Ontem, a ação PN fechou a R$ 9,30, com alta de 1,08%.

Toda a operação está sendo desenhada para que não configure aquisição de controle pela Caixa. Isso porque o PanAmericano, diferentemente do Votorantim, tem ações preferenciais negociadas em bolsa e, pelo estatuto social do banco, todos os preferencialistas têm direito a receber o mesmo valor pago ao controlador em caso de alienação do controle. Ou seja, a Caixa poderia ser obrigada a realizar oferta pública de aquisição de ações para os minoritários exercerem o direito de "tag along".

Caixa e PanAmericano assinarão um acordo de acionistas para compartilhar a gestão do banco. No conselho de administração, o mais provável é que haja equilíbrio entre o número de representantes indicados por cada lado. Haverá também conselheiros independentes. Na operação entre BB e Votorantim a questão da governança do banco foi a mais complicada e quase inviabilizou o fechamento do negócio. O Votorantim relutava em compartilhar a gestão e o BB não abria mão de ter papel decisivo.

A auditoria dos números do PanAmericano pela equipe da Caixa demorou mais do que o esperado e levou dois meses.

O maior atrativo do negócio para a Caixa é a atuação conjunta sobretudo nas áreas de financiamento para aquisição de veículos e empréstimos com consignação em folha de pagamento.

O modelo semelhante ao desenhado entre BB e Votorantim permitirá que o PanAmericano continue com controle privado e, portanto, mantenha agilidade para competir no mercado. Bancos do controle do governo têm mais restrições para operar, como a obrigatoriedade de fazer licitações para abrir agências e concursos públicos para contratar funcionários. A ideia é fazer uma blindagem para evitar nomeações políticas.

A aquisição de ações do PanAmericano será feito por meio da CaixaPar, a empresa de participações criada pela Caixa no início ano. Esse não deverá ser a única operação. O banco federal negocia parcerias semelhantes com outras instituições financeiras. O seu interesse inclui áreas como "leasing", serviços financeiros como cartões de crédito e financiamentos a médias empresas. Também está à procura de uma nova seguradora para oferecer seguro de financiamentos imobiliários, depois que uma medida provisória (MP) editada pelo governo extinguiu a exclusividade que o banco tinha com a Caixa Seguros nesse produto financeiro.

A busca de parceiros estratégicos é a forma encontrada pela Caixa para manter o rápido ritmo de expansão de sua carteira de crédito, que cresceu 61,9% nos 12 meses encerrados em setembro. O diagnóstico dentro do banco federal é que, para crescer mais rapidamente, será fundamental contratar crédito fora de suas agências, atuando no chamado segmento de não-clientes.

O chamado crescimento orgânico, pela abertura de novas agências, é particularmente caro e demorado em um banco público por causa de fatores como lei de licitações e obrigação de realização de concursos públicos. Além disso, o crédito contratado nas próprias agências tem um alto custo fixo, representado pelas instalações físicas e funcionários.

O objetivo, com as parcerias, é procurar os clientes fora das agências, por dois motivos. Primeiro, porque grande parte do crédito é contratada nas redes varejistas. Os consumidores, por exemplo, vão às agências de automóveis para comprar um carro e, na própria loja, contratam o crédito. Hoje, a Caixa tem poucas parcerias com redes varejistas. Segundo motivo: fora das agências, a Caixa trabalha sobretudo com custos variáveis, como comissões para a contratação das operações de crédito.

O Banco PanAmericano tem uma posição bastante consolidada em financiamentos de automóveis. Sua carteira no segmento somava R$ 3,251 bilhões em junho, ou 50,3% de sua carteira de crédito, segundo o balanço mais recente do banco. A Caixa não diz em seu balanço quanto é sua carteira de veículos. Em setembro de 2009, a rubrica do balanço denominada "outros créditos", entre os quais se incluem financiamentos de veículos, somava R$ 883 milhões. É pouco, comparado com uma carteira de crédito de R$ 111,958 bilhões registrada no balanço.

Para o PanAmericano, a lógica da operação é ter uma base de captação mais estável e com custos mais baixos, que só um grande banco de varejo é capaz de proporcionar. Sem rede de varejo, o PanAmericano capta sobretudo por meio de depósitos a prazo de grandes clientes, com juros relativamente altos, se comparados com os bancos de varejo. A estrutura mais cara de captação faz com que, do lado do ativo, o banco procure emprestar nos segmentos mais rentáveis do mercado. Sua presença no segmento de veículos novos, com margens mais apertadas, é menor do que no segmento de semi-novos, com até cinco anos de uso. O banco também opera no segmento de veículos com mais de cinco anos de uso. Uma parceria com a Caixa permitiria ao banco captar mais barato e atuar mais fortemente no segmento de veículos novos.

Além de veículos, outro segmento forte no PanAmericano é o crédito consignado, com R$ 952 milhões em junho, ou 16,6% da carteira. O banco também atua na área de leasing (a Caixa não tem empresa no segmento) e em cartões de crédito.

Fonte: Valor Econômico

Prefeitura de SP deve romper com Itaú e transferir folha para o Banco do Brasil

Valor Econômico
Raquel Balarin, de São Paulo


A Prefeitura de São Paulo, administrada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), deve romper o contrato de administração da folha de pagamento e do caixa do município, hoje nas mãos do Itaú Unibanco.

Os serviços serão transferidos para o Banco do Brasil, que está disposto a pagar R$ 726 milhões à prefeitura paulistana. No pacote, o BB passaria também a realizar os pagamentos a fornecedores do município, hoje sob responsabilidade do Bradesco.

Os contratos ainda não foram assinados mas, segundo apurou o Valor, tudo deverá ser concluído em no máximo um mês. Por questões de legislação e de orçamento, as assinaturas não podem ficar para 2010.

O acordo com o Itaú foi fechado em setembro de 2005. O banco venceu na época um disputado leilão promovido pelo então prefeito José Serra (PSDB), hoje governador do Estado. Pagou, antecipadamente, R$ 510 milhões para ter direito à administração, por cinco anos, da folha de pagamento (na época com 210 mil funcionários ativos e inativos), e do caixa (então de R$ 11 bilhões).

O alto valor pago no leilão estimulou prefeituras e governos estaduais de todo o país a vender a administração de suas folhas. O movimento só arrefeceu no ano passado, porque governantes começaram a romper contratos com o objetivo de fazer caixa para as eleições municipais. Alguns faziam novos leilões; outros fechavam acordos com o BB.

No caso da Prefeitura de São Paulo, ainda falta pouco menos de um ano para o término do contrato. Para romper o acordo, o município teria de fazer uma devolução proporcional dos recursos recebidos antecipadamente do Itaú, ou seja, o que foi pago pelo ano que falta para terminar o contrato. Estimativas iniciais indicam que a devolução giraria entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.

O Valor apurou que o prefeito Kassab tenta negociar com o Itaú Unibanco o não pagamento do valor ou, no mínimo, uma redução dessa quantia. Na semana passada, o prefeito teria se reunido com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, para discutir a questão.

Procurado, o Itaú Unibanco preferiu não se manifestar. O Banco do Brasil também não fez comentários. A Secretaria das Finanças do município de São Paulo, sob responsabilidade do secretário Walter Aluisio, apenas informou que não confirmaria a informação sobre o rompimento do contrato e a substituição do Itaú pelo BB. A movimentação não foi negada.

A transferência da folha e do caixa da prefeitura de São Paulo para o Banco do Brasil foi costurada com o governo federal. Como o BB é controlado pelo poder público, sua contratação pode ser feita diretamente e independe de licitação.

O Valor apurou que os R$ 726 milhões que devem entrar no caixa de Kassab seriam utilizados pelo prefeito para obras do Metrô de São Paulo. Ainda durante a campanha, o prefeito se comprometeu a investir R$ 1 bilhão nas obras do projeto Expansão SP, do transporte metropolitano, que receberá um total de R$ 21 bilhões do governo do Estado até o ano que vem.

No primeiro semestre, Kassab também anunciou um acordo com o governo paulista para transformar os 21 quilômetros do Expresso Tiradentes (ex-Fura Fila, na zona leste de São Paulo), em um metrô de superfície. A obra foi orçada em R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão seriam bancados pela prefeitura paulistana.

O Metrô deverá ser uma das vitrines da campanha de José Serra à presidência da República no ano que vem. Nos meios políticos, a expectativa é de que o governador deixe o cargo a partir de março para se dedicar à campanha. Os recursos vindos da prefeitura paulistana - e, por tabela, do BB - cairiam como uma luva na estratégia de Serra.

Seria a segunda vez que o BB contribuiria com os planos de Serra, o que parece um contrassenso para um governo federal liderado pelo PT e que tenta fazer da oponente Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil, a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, o BB pagou R$ 5,4 bilhões pelo banco Nossa Caixa. As negociações tinham se iniciado um ano antes, mas só ganharam força depois que o leilão do governo paulista para venda da Cesp fracassou.

Em reportagem publicada na terça-feira, o Valor revelou que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma se opuseram à aquisição para não fortalecer Serra. O presidente Lula, porém, teria cedido aos argumentos técnicos, entre eles o de que o BB continuaria um banco sem expressão em São Paulo se não adquirisse a Nossa Caixa. E determinou que o pagamento fosse feito em 18 parcelas, de forma que o caixa do governo paulista não receberia uma forte injeção de recursos de uma só vez. A conquista da folha de pagamento e do caixa da prefeitura paulistana ampliaria ainda mais a força do BB em São Paulo.


Fonte: Valor Econômico

TST rejeita acordo individual de compensação de horas extras do Bradesco

Uma bancária paulista do Bradesco ganhou na Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber horas extras trabalhadas após jornada de oito horas, que lhe haviam sido negadas. O TST considerou que é ilegal acordo individual tácito para estabelecer regime de compensação de horas extras.

Segundo o TST, as condições de trabalho da bancária eram muito especiais: ela exercia cargo de confiança e tinha horário variável, bastante flexível, que justificiam o não pagamento das verbas pedidas.

Mas o relator, ministro João Batista Brito Pereira, analisou o caso e concluiu que "a cláusula de norma coletiva firmada entre empregado e empregador que autoriza a adoção do regime de compensação de horário por meio de acordo coletivo individual não pode ser interpretada para se admitir que o referido ajuste seja tácito, sob pena de se impossibilitar a verificação de cumprimento de norma coletiva em relação à adesão espontânea de cada empregado ao regime de compensação".

Assim, o relator determinou que as horas extras excedentes da oitava diária sejam pagas à bancária. A decisão foi aprovada por maioria de votos. (E-RR-647137-2000.3)




Fonte: TST

BB viola acordo ao promover à diretoria administrador acusado de assédio moral O Banco do Brasil nomeou como diretor da Unidade de Desenvolvimento

O Banco do Brasil nomeou como diretor da Unidade de Desenvolvimento Sustentável o ex-superintendente na Bahia e no Rio Grande do Norte, Rodrigo Santos Nogueira, sobre quem pesam inúmeras denúncias de assédio moral contra subordinados naqueles dois Estados. A nomeação contradiz na prática o espírito da cláusula do acordo assinado no dia 21 de outubro, pela qual o BB "se compromete a implementar Programa de Gestão da Ética, manter ações combate ao assédio moral e de outros eventuais desvios comportamentais".

Ficou estabelecido no acordo que, como parte do programa, serão criados até junho de 2010 um comitê superior e comitês regionais de ética em todas as unidades da federação, com participação de representantes eleitos dos funcionários. O banco também se comprometeu a distribuir cartilhas contra o assédio moral para combater essa prática principalmente entre os gestores.

"Já passou mais de um mês da assinatura do acordo e até agora o banco não se mexeu no sentido de viabilizar os comitês de ética e a distribuição das cartilhas. Além disso, numa afronta ao acordo, promove para a diretoria um notório praticante do assédio moral", denuncia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

Novo plano de metas amplia assédio

A Contraf-CUT também recebeu denúncia do Sindicato dos Bancários de São Paulo de que a implementação de um novo plano de metas no BB está aumentando os casos de assédio moral nas agências. Chamado de Douradão, o programa visa ampliar a carteira de crédito da empresa até o final do ano, sem levar em consideração as metas do ATB e do Sinergia.

"Na prática, o BB já conseguiu ampliar com as novas metas o assédio moral nas agências", afirma o diretor do Sindicato de São Paulo, Ernesto Izumi. O Sindicato confirmou que a Superintendência de Varejo está fazendo um ranking de metas por funcionário, que é divulgado na rede de comunicação interna. Além disso, o BB também está mudando seus processos de avaliação, incluindo metas individuais na avaliação de desempenho.


Fonte: Contraf-CUT, com Seeb São Paulo

Após um ano de negociações, bancários conquistam Novo PAC no Itaú Um ano depois do início das negociações, os bancários e Itaú chegaram a um enten

Um ano depois do início das negociações, os bancários e Itaú chegaram a um entendimento que garante uma alternativa ao Plano de Aposentadoria Complementar (PAC) atual. "A proposta contém avanços importantes e será levada para apreciação em seminários regionais com os funcionários do banco", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e conselheiro deliberativo eleito da Fundação Itaubanco, André Luís Rodrigues, o Novo PAC atende praticamente todas as reivindicações do Sindicato e dos participantes e é destinado aos que já participam do PAC atual.

"Conquistamos avanços significativos nesse novo modelo, que terá um desenho mais atraente para os bancários participantes. A adesão ao Novo PAC será opcional e traz uma série de melhorias que permitirá ao funcionário uma aposentadoria mais digna a partir de agora", explica André.

O novo plano foi aprovado por unanimidade nos conselhos da Fundação Itaubanco e foi discutido em reunião na Contraf-CUT com representantes das federações e sindicatos.

O Novo PAC também foi aprovado nas instâncias da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em Brasília. As orientações sobre o Novo PAC e as datas de migração e simulação serão divulgadas em breve.

A luta continua

Apesar dos avanços conquistados com o Novo PAC, André ressalta que a luta dos bancários está longe de terminar. Ele destaca que muitos bancários do Itaú Unibanco ainda não têm nenhum plano de aposentadoria fechado, que é o mais seguro e que permite maior participação dos funcionários.

"O grande desafio do Sindicato e dos representantes eleitos para os Conselhos da Fundação é garantir a todos os bancários do Itaú Unibanco um fundo fechado de previdência", afirma André, acrescentando que outro desafio é por fim ao benefício "zero" existente no PAC atual, que, na opinião dele, "é uma aberração".

Veja os principais pontos do Novo PAC:

- Individualização das reservas para que o participante acompanhe melhor seus recursos

- Criação do mecanismo de pensão, hoje inexistente no PAC

- Além da entrada dos recursos individualizados do PAC atual, o banco fará novas contribuições na base de 1% da folha de pagamento dos migrantes

- Possibilidade de o participante fazer contribuições ao fundo para incrementar seu saldo individual

- Múltiplas formas de pagamento do benefício na época da concessão

- Portabilidade dos recursos do Novo PAC para outro fundo em caso de desligamento da empresa

- Abertura do Novo PAC a todos os participantes da ativa que estão
inscritos no PAC atual (fechado desde 2002), autopatrocinados e os
que estão em situação de BPD (Benefício Proporcional Diferido)

- Os participantes poderão simular sua situação atual e no Novo PAC para escolher a situação mais confortável em termos de renda e benefícios

- Os que optarem por permanecer no PAC atual terão seus
complementos garantidos pela reserva ou pela parte expressiva do superávit que permanecerá no fundo atual para proteger os inativos


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Caixa frustra empregados e não apresenta proposta completa para o PCC

A caixa frustrou as expectativas dos empregados e não trouxe a proposta completa para o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC) para a negociação com a Contraf-CUT e demais entidades sindicais realizada nesta quarta-feira, 25, em Brasília. Além disso, apresentou alguns novos itens da proposta que vão contra as reivindicações dos trabalhadores e representariam retrocessos.

Os negociadores do banco informaram que não conseguiram encaminhar a proposta pra avaliação do Conselho Diretor da empresa na última reunião deste órgão, realizada nesta terça-feira. Assim, o banco repassou os pontos já apresentados aos bancários durante a campanha salarial da categoria, com algumas novidades.

O primeiro retrocesso trazido pelo banco diz respeito à questão da jornada. A empresa afirmou que pretende resolver essa questão antes da implantação do novo plano, chamado por ela de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A proposta do banco é a definição de jornada de oito horas para algumas funções e de jornada de seis horas para outras, sendo que estas últimas teriam salário proporcional, acarretando em redução dos rendimentos dos trabalhadores.

Além disso, o banco afirmou que considera que algumas funções sem controle de ponto, como a de Gerente Geral, seriam "Sem jornada definida", ou seja, sem direito a hora-extra. Por fim, o banco afirmou que pretende manter a discriminação contra os empregados que não saldaram o Reg/Replan, impedindo sua migração para o novo plano. Para isso, o banco pretende viabilizar junto à Funcef a reabertura do saldamento do plano.

"Deixamos claro para o banco que não podemos aceitar redução salarial, eliminação de horas-extras nem a discriminação contra os empregados com Reg/Replan não saldado. Se o banco mantiver estes pontos, orientaremos para a rejeição da proposta nas assembleias", afirma Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e empregado da Caixa. Os trabalhadores reivindicam jornada de seis horas para todos os bancários sem redução salarial.

Uma nova reunião ficou marcada para dia 2 de dezembro, quarta-feira, em Brasília. Até lá, o banco afirma que já terá possibilidade de apresentar a totalidade da proposta.

Exaustores nas bancadas de penhor

Os bancários questionaram a Caixa sobre os exaustores que estão sendo instalados nas bancadas de penhor, conforme negociado na Campanha 2009. No Ceará, empregados reclamaram que o aparelho adquirido pelo banco não atende às especificações necessárias. O Sindicato do Ceará contratou um perito que confirmou a inadequação dos aparelhos e alertou para a possibilidade deles espalhar os vapores das bancadas para outros ambientes. A Caixa ficou de avaliar a situação.

Condições de trabalho

Os trabalhadores levaram para a mesa de negociação denúncia de várias unidades de todo o Brasil sobre a demora da Caixa para fazer manutenção de aparelhos de ar condicionado. A falta do equipamento causa grandes transtornos para empregados e clientes, especialmente no verão e em algumas localidades. Segundo relatos, a demora no conserto chega a até 40 dias. Os negociadores do banco se comprometeram a checar a situação e trazer uma resposta na próxima reunião.

Contratações

A Contraf-CUT questionou a Caixa sobre o processo para a efetivação das 5 mil contratações conquistadas pelos empregados durante a Campanha 2009. O banco informou que já está contratando, num processo de substituição de estagiários, mas que o cronograma de contratação e para a distribuição dos novos empregados depende do planejamento da empresa para 2010, que será concluído em dezembro. Assim, em janeiro o banco realizará um plano de contratação com base nas informações prestadas pelas unidades. O banco chamou a atenção ainda para a ampliação da rede, que vai demandar novos bancários.

Os bancários questionaram também o prazo para essas contrações, uma vez que a maioria dos concursos em nível nacional vence no dia 30 de junho de 2010. Além disso, como se trata de ano eleitoral, as empresas públicas têm um impedimento legal para novas contratações até dia 30 de junho. A Caixa informou que pretende publicar edital para concurso em janeiro de 2010 e realizar as provas em março de 2010, de forma a possibilitar a homologação do concurso antes do prazo limite estabelecido pela lei eleitoral. Uma vez homologado o concurso, as contratações poderão ocorrer no resto do ano normalmente.

Saúde Caixa

A Contraf-CUT informou ao banco que já está finalizando junto às entidades sindicais a indicação dos representantes que comporão os comitês de acompanhamento de rede do Saúde Caixa. Serão 15 comitês em todo o país (um para cada Gipes), com cinco membros titulares e cinco suplentes. "Acreditamos que eles contribuirão para melhoria na rede de credenciados", afirma Plínio. Os nomes indicados pelos trabalhadores serão passados para a Caixa até o fim dessa semana.

Cobrada pelos bancários, a Caixa informou que realizará uma áudio-conferência com todas as Gipes orientando sobre o funcionamento dos comitês e sobre o processo de implementação. Os comitês terão a participação de dois empregados de cada Gipes, sendo pelo menos um gestor. O banco informou ainda que vai expedir uma comunicação eletrônica detalhando o processo e realizar, no dia 17 de dezembro, uma reunião nacional com as Gipes na qual incluirá o tema.

Os representantes dos bancários manifestaram também ao banco sua preocupação quanto à reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a ser realizada em dezembro para avaliar o balanço do ano, avaliar a projeção atuarial para o próximo exercício e definir os valores de custeio. "A Caixa teve problemas de falta de processamento nos últimos anos, o que fez com que debatêssemos em cima de números pouco confiáveis por três exercícios. Nos dois últimos dois anos, o Saúde Caixa apresentou expressivo superávit", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

"Acertamos na mesa de negociação da Campanha Nacional 2009 que o banco apresentará os números ao GT-Saúde para se fazer uma reavaliação dos exercícios passados, para se necessário estabelecermos em processo negociado alterações no modelo de custeio e verificar a real situação financeira do plano, que ao que tudo indica é altamente superavitária, com o que a Caixa concordou, embora tenha afirmado que tal processo só poderá ser feito no ano que vem", conclui. Dessa forma, os trabalhadores reivindicaram que não seja feito nenhum reajuste no custeio do plano antes de feito o levantamento.

Eleição para as Cipas

Os trabalhadores apresentaram ao banco proposta para a realização das eleições de todos os membros das Cipas, direito conquistado na última campanha salarial. Segundo a proposta, nas unidades que têm comissão constituída, as eleições seriam realizadas apenas após o fim dos mandatos em curso. A Caixa deve informar as entidades sindicais com 45 dias de antecedência do vencimento dos mandatos em cada unidade, como já previsto no Acordo Coletivo, para que seja iniciado o processo de eleição, já no novo modelo. Nas unidades que não têm comissão, apenas um representante indicado pela empresa, os empregados propõem calendário nacional para o processo de eleição, a ser realizado em fevereiro. A proposta foi aceita, ficando acertado que na próxima reunião os representantes dos empregados trarão uma sugestão de calendário.

Boatos

O banco também foi questionado a respeito de alguns boatos que surgiram entre os empregados. Um deles diz respeito à criação pela empresa de um programa de incentivo à aposentadoria. Questionados, os negociadores do banco negaram a existência de planos nesse sentido.

Reestruturação das filiais

Outro ponto que preocupa os empregados é a reestruturação das filiais, chamado pela Caixa de "novo modelo de filiais". Os negociadores da empresa afirmam não ter informações sobre o processo, pois estas ainda estão restritas à área responsável. Os dirigentes sindicais manifestaram suas preocupações com relação ao destino dos funcionários envolvidos no processo e com a adequação da própria estrutura proposta. "Uma questão é o que vai acontecer com as Gipes, uma vez que há rumores de que elas seriam diminuídas das atuais 15 para cinco em todo o país. E para a área de saúde do trabalho e para o Saúde Caixa, o movimento sindical considera que mesmo as 15 são pouco: queremos pelo menos uma por estado", afirma Jair. Os negociadores da Caixa registraram a preocupação e comprometeram-se a repassar as informações assim que tenham acesso a elas.

Desconto dos dias de greve de 2007 e 2008

A Contraf-CUT voltou a cobrar do banco a revisão do desconto dos dias parados em algumas bases na greve de 2007 (especificamente Belo Horizonte, Bahia e Sergipe). Os bancários propõem que seja devolvido o dinheiro descontado e que se faça um processo de compensação desse dia. O banco ficou de avaliar a proposta e retomar o tema na próxima reunião.

Também foi abordado o desconto relativo à greve de 2008 (vários locais do país). "Nosso entendimento é o de que o banco descumpriu o acordo coletivo na ano passado, que dizia que não poderia haver desconto das horas após expirado o prazo para compensação. Já conseguimos decisões favoráveis na Justiça e vamos continuar lutando", afirma Jair. Porém em algumas bases, como Brasília, a decisão em segunda instância foi contrária aos bancários, o que fez com que a Caixa iniciasse o processo de desconto parcelado. Foi proposto que a Caixa devolva os valores e estabeleça um novo prazo para compensação. O tema também retorna na próxima reunião.

Processo de avaliação por mérito 2009 do PCS

A comissão paritária de acompanhamento do PCS estabeleceu a criação de um cronograma de reuniões para debater os critérios a serem aplicados na avaliação por mérito para o exercício 2009. Para isso, é necessário que a Caixa forneça algumas informações sobre o processo de 2008 (valor global das promoções, quantidade de empregados que obtiveram promoção por antiguidade no período, entre outros). O banco se comprometeu a fornecer esses números. Após isso será estabelecido um calendário de reuniões.

Fonte: Contraf-CUT

Estadão: Caixa está perto de fechar primeira compra de banco

O Estado de São Paulo
Fernando Nakagawa, BRASÍLIA


A Caixa Econômica Federal deve concluir "em breve" sua primeira aquisição de participação em instituição financeira. Segundo fonte do próprio banco federal, o negócio "vai ser muito importante" para que a instituição passe a atuar em nichos ainda pouco explorados pela instituição. Rumores de mercado dão conta de que um banco de médio porte e com atuação no crédito de varejo deve ser o alvo dessa aquisição.

Um executivo que acompanha as negociações disse que atualmente estão sendo fechados aspectos técnicos da operação. O negócio será fechado pela CaixaPar, uma subsidiária da Caixa criada no auge da crise financeira para a compra de participação acionária em outras empresas. A fonte, que não quis adiantar o nome da instituição negociada, disse que a aquisição será importante porque vai permitir à Caixa absorver experiência em segmentos em que ela ainda não atua.

Um dos nichos inexplorados pelo banco federal é crédito pessoal, setor liderado com folga por concorrentes privados. Para o governo, é importante ter um banco público nessa área para tentar aumentar a concorrência e, assim, reduzir as taxas de juros. Outro nicho pouco explorado pela Caixa é o financiamento de veículos. Os dois setores têm bancos de médio porte entre os principais concorrentes.

"O tamanho da carteira é relevante, mas não vai gerar um aumento tão grande porque já temos um volume muito grande de operações", disse a fonte. "Será mais importante aprender com a experiência deles", completou. Outro fator importante para a Caixa é a aquisição de novos canais de distribuição para produtos do banco.

O negócio a ser anunciado pela Caixa deve ter modelo semelhante ao do Banco do Brasil na aquisição de 49,99% do capital do Votorantim. Nesse tipo de transação, o banco público adquire metade das ações menos uma para manter a instituição sob controle privado.

Nos últimos dias, cresceram os rumores sobre o negócio e as ações de bancos de médio porte na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) têm apresentado oscilação superior à do restante do mercado. Entre os investidores, há a percepção de que o banco federal deveria adquirir participação n uma financeira popular e o alvo principal dessas apostas é o Banco Panamericano.

Tanta expectativa resultou em um desempenho exuberante dessa instituição, cuja ação acumula salto de 37,7% apenas em novembro. No ano, a ação disparou 271,3%. Segundo apurou a Agência Estado, analistas não veem fundamentos para uma alta tão expressiva dessas ações em tão pouco tempo.

Fonte: O Estado de São Paulo

Bradesco terá que indenizar em R$ 1 milhão ex-gerente demitido na Bahia

Folha de São Paulo
DA REPORTAGEM LOCAL

Com o fim do prazo para recorrer da decisão da Justiça, o Bradesco terá de pagar indenização que pode ultrapassar R$ 1 milhão ao ex-gerente Antônio Ferreira dos Santos, 47, que alega ter sofrido assédio moral e discriminação sexual em sua demissão por justa causa.

O prazo para o banco recorrer da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) terminou em outubro, segundo o tribunal e advogados do ex-gerente.

Em abril, o TST manteve a decisão do TRT da Bahia, que determinou indenização no valor de R$ 200 mil (sem considerar correção e juros dos últimos cinco anos, quando a ação teve início), além do pagamento de um valor referente ao salário em dobro do ex-gerente desde a demissão até a ação ser encerrada (a quantia pode chegar a R$ 960 mil).

"Os juízes foram justos. Fui demitido por justa causa, sem explicação formal do Bradesco. Tive minha reputação profissional manchada. Finalmente vou tirar um peso das minhas costas", diz.

Formado em letras e pós-graduado em gestão de negócios, Santos atua como corretor de seguros. De 1999 a 2004, foi gerente-geral de agência em Salvador. "Fui vítima de assédio moral na presença de colegas. Um gerente regional dizia que o Bradesco era um lugar para homens, e não para bichas."

O Bradesco não informou por que não recorreu. O que o banco pode fazer agora é contestar os cálculos da ação, segundo especialistas consultados pela Folha.

(CLAUDIA ROLLI)



Fonte: Folha de S.Paulo

Contraf/CUT e Caixa retomam debate sobre reestruturação do PCC nesta quarta

Crédito: Fenae
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) voltam a se reunir com a Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, das 14h30 às 17h, em Brasília (DF), para tratar dos desdobramentos da campanha salarial 2009 e da retomada da mesa permanente de negociações. Estará em debate a reestruturação do Plano de Cargos Comissionados (PCC). Também será discutido o processo de promoção por mérito de 2009 do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Além desses itens, serão abordados os descontos dos dias não-trabalhados nas greves de 2007 e 2008.

A reunião da CEE/Caixa para preparar o encontro com a empresa está marcada também para o mesmo dia, às 11h, na sede da Fenae.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

Comissão de Empresa do BB define premissas para negociar PCCS

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) da Contraf-CUT discutiu, em reunião realizada nesta terça e quarta-feira, dias 17 e 18, no Sindicato dos Bancários de Brasília, critérios e princípios para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), além dos outros assuntos importantes como a terceirização, mesas temáticas e questões de negociação permanente.

O próximo passo é apresentar as premissas de negociação do PCCS para a categoria em todo o Brasil. Depois dos ajustes, os tópicos serão discutidos nas negociações com o banco.

Os empregados querem que o BB garanta a valorização do funcionário e dê possibilidades de crescimento ao longo da vida profissional. "O texto acerca do PCCS que formulamos na reunião e que ainda deverá ser ajustado será debatido com os bancários de todo o Brasil e discutido durante a plenária ainda neste ano com os dirigentes dos sindicatos", reforça Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa.

"Antes de discutir os números e valores, temos que definir todas as premissas, devemos definir todos os tópicos sem deixar furo, com princípios permanentes para que o plano de carreira ocorra efetivamente", completa Eduardo Araújo, diretor do Sindicato.

Critérios para PCCS

O banco se comprometeu na campanha salarial deste ano a implementar um plano até 30 de junho de 2010. Os principais critérios que precisam compor o PCCS devem contemplar:
- Valorização no PCS da antiguidade e do mérito considerando a incorporação das comissões.
- Adoção da jornada de 6 horas para todos os funcionários.
- Adoção de normas definidas para analisar, avaliar e classificar os cargos comissionados.
- Metodologia mais transparente para encarreiramento e garatia de seu cumprimento.
- Promoção da progressão horizontal e vertical.

Saúde e previdência

Nas mesas temáticas de saúde e previdência serão discutidos os seguintes temas com os representantes do banco.
Saúde
- Sesmt
- licença saúde
- remuneração na licença saúde
- perícia do INSS
- comitê de ética
- assédio moral

Previdência
- voto de minerva
- benefício do risco do plano 2 e resgate da parte patronal

Terceirização

Os critérios de contratação de funcionários não concursados no banco foram discutidos na reunião da CEBB. A Comissão exigirá do banco que só sejam admitidos terceirizados nos cargos de apoio, nas seguintes funções: vigilância, asseio, conservação, telefonia e assessoria.

"A questão da mão-de-obra dos contratados para estágio que acabam fazendo outras funções deve ser discutida também", ressalta Eduardo Araújo.


Fonte: Seeb Brasília

GRANDES BANCOS TÊM "APOSENTADORIA" EM 2010

Três tradicionais marcas de bancos brasileiros têm suas aposentadorias marcadas para o próximo ano. Comprados recentemente, Banco Real e Nossa Caixa deixarão de aparecer nas fachadas das agências, sendo substituídos pelas marcas do Santander e do Banco do Brasil, respectivamente. Após um processo de fusão com o Itaú, o nome Unibanco segue pelo mesmo caminho.

“No mercado financeiro, há uma certa tendência de manter a marca mais forte apenas”, explica Flavia Ghisi, da FIA. Desde que o Banco Central controla o setor, já “sumiram” do país cerca de 600 bancos e suas respectivas marcas. Entre elas, muitas que foram fortes e das quais a população ainda lembra – casos do Bamerindus, Nacional, Econômico e Banespa .

Santander-Real

No Banco Real, a substituição da marca pela do Santander – que adquiriu o ABN Amro, então dono do Real, em uma operação global em conjunto com outros dois bancos europeus em 2008 – está marcada para o segundo semestre, segundo o diretor executivo de Estratégia da Marca e Comunicação Corporativa do grupo, Fernando Martins. “Isso já vinha do início, consolidar (a marca do banco) em torno da marca Santander”, diz.

A complexa estratégia do Santander para substituir o nome Banco Real já começou, com a divulgação de anúncios. O objetivo dessas peças, admite o banco, é agregar à marca Santander a imagem positiva do Real, conhecido por suas práticas de sustentabilidade.

“O que estamos fazendo é transferir os atributos da marca Real para o Santander”, diz Fernando Martins. “O Real traz talvez um lado um pouco mais relacional, visão de mundo, mas o Santander também agrega muito, traz um modelo de gestão muito moderno. A marca Real não se encerra, o que vai mudar é o nome”.

"O Santander em termos de marca era visto como banco bastante agressivo, com bastante centralização. Já o Real é muito conhecido pela sustentabilidade. Então estão tentando fazer uma transição de reforçar isso para o Santander”, diz a professora da FIA. “A unificação é para consolidar em termos de posicionamento do banco, que é ser global”.

No Banco do Brasil, o processo de “aposentadoria” da marca Nossa Caixa – também comprada em 2008 -, com presença forte no estado de São Paulo, ainda vem sendo discutido, segundo Hugo Paiva, gerente executivo da Direção de Marketing e Comunicação do BB. “A idéia nossa é que qualquer movimento que se faça seja feito depois de estudos, de pesquisa. Já estamos fazendo estudo nesse sentido, sobre como essa marca se comporta na percepção dos consumidores”, diz.

Outro executivo do banco, no entanto, confirmou ao G1 que a substituição da marca Nossa Caixa pelo Banco do Brasil nas agências vai ocorrer “ao longo do ano que vem”, sem dar detalhes sobre o processo. Especula-se que as primeiras agências do banco paulista devam ser convertidas em BB já no princípio de janeiro.

O processo, no entanto, não será o mesmo para o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), também adquirido pelo BB. Isso porque, contratualmente, o Banco do Brasil se comprometeu a manter a marca por cinco anos.

Fonte: G1

TST decide que é nula admissão sem concurso para a Caixa antes de 1988 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Tra

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nula a contratação de empregado sem concurso público pela Caixa Econômica Federal antes da Constituição de 1988, que instituiu a exigência de concurso para o Serviço Público. A decisão teve como base o Decreto-lei n.º 759 de 1969, que já determinava a realização de seleção pública para a admissão de pessoal da Caixa.

A Sexta Turma do TST havia afastado a nulidade do contrato de trabalho no processo, ao reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). De acordo com a Turma, a Orientação Jurisprudencial 321 da SDI-1 e a Súmula 363 do TST determinam a não exigência de concurso público para os contratos iniciados antes da Constituição de 1988.

Inconformada, a Caixa recorreu à SDI-1, sob a alegação de que existe legislação específica que possibilita a anulação desse tipo de contrato de trabalho. "O contrato deve ser considerado nulo por não observar o dispositivo do artigo 5º do Decreto-lei n.º 759/69, que já exigia a realização de concurso público para a admissão de pessoal da Caixa Econômica Federal", ressaltou a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do processo na SDI-1.

Com isso, a Subseção acatou o recurso da Caixa e restabeleceu a decisão do Tribunal Regional, ao determinar a anulação do contrato de trabalho do autor da reclamação trabalhista. (E-ED-RR-1828/2005-031-01-00.0)


Fonte: Augusto Fontenele - TST

Contraf/CUT e Caixa retomam debate sobre reestruturação do PCC nesta quarta Crédito: Fenae A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Finan

Crédito: Fenae
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) voltam a se reunir com a Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, das 14h30 às 17h, em Brasília (DF), para tratar dos desdobramentos da campanha salarial 2009 e da retomada da mesa permanente de negociações. Estará em debate a reestruturação do Plano de Cargos Comissionados (PCC). Também será discutido o processo de promoção por mérito de 2009 do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Além desses itens, serão abordados os descontos dos dias não-trabalhados nas greves de 2007 e 2008.

A reunião da CEE/Caixa para preparar o encontro com a empresa está marcada também para o mesmo dia, às 11h, na sede da Fenae.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

Bancárias pressionam Congresso pela licença-maternidade de 180 dias

Crédito: Seeb DF

Uma comissão de dirigentes sindicais bancárias foi na quinta-feira (11) à Câmara dos Deputados para pressionar parlamentares a agilizarem a regulamentação da lei 11.760, de setembro de 2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. A iniciativa busca viabilizar para a categoria a ampliação da licença maternidade para 180 dias, conquistada na Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010, cuja concessão está vinculada à adesão do banco ao programa e ao incentivo fiscal.

Para que a regulamentação da lei ocorra, é necessário que seja incluída no orçamento do Governo Federal para 2010.

A comitiva dialogou com parlamentares ligados à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. Os dirigentes também conversaram com parlamentares que têm iniciativas paralelas para instituir definitivamente o aumento da licença maternidade, como a PEC 030/2007.

"Existe expectativa muito grande das bancárias de fazer uso desse direito e, por isso, estamos mobilizadas para buscar caminhos para garantir a efetivação dessa cláusula tão importante", afirma Deise Recoaro, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.
Foram realizadas audiências com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES) e Geraldo Magela (PT-DF). As bancárias também levaram o assunto até a ministra Nilcea Freire, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Paralelamente a essa ação, a Contraf CUT e os sindicatos continuam pressionando os bancos pelo aumento da licença, independentemente da adesão ao Programa, um benefício de importância incontestável para a saúde da criança. Vários bancos públicos e grandes empresas, como a Nestlé, já concedem o benefício voluntariamente ou por meio de acordo específico.

A comissão foi composta por Rosane Alaby, Cida Sousa e Jefferson Meira, diretores do Sindicato dos Bancários de Brasília; Deise Recoaro, diretora da Contraf CUT; Elaine Cutis, do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Contraf-CUT, e por Maria Luiza da Costa, da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional.


Fonte: Contraf-CUT

Banco do Brasil e Caixa querem disputar o comando da Febraban em 2010

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão trabalhando pesado para assumir o comando da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Pelo estatuto da entidade, até março do ano que vem, devem haver eleições para a escolha do substituto do atual presidente, Fábio Barbosa, do Santander Brasil, cujo mandato, de três anos, se encerrará no dia 19 de abril. A reeleição é proibida.

A meta do BB e da Caixa, o primeiro e o quarto maiores bancos do país, é quebrar a hegemonia das instituições privadas que sempre dirigiram a poderosa federação e impor a filosofia do governo, mais social, pró-consumidor e pró-crescimento econômico, com ampliação do crédito a um custo mais baixo.

O BB e a Caixa chegaram à Febraban no fim dos anos 1990 pelas mãos do então presidente da entidade, Roberto Setúbal, do Banco Itaú. Mas sempre tiveram papel coadjuvante. "Agora, chegou a hora de assumirmos um posto de liderança na entidade e funcionarmos como um contraponto à visão que sempre prevaleceu por lá", diz um dos principais representantes dos bancos públicos.

"Sabemos que haverá resistências, mas temos como angariar apoio a nosso favor. A Febraban não pode continuar sendo um feudo dos grandes bancos privados", acrescenta.

Triunvirato

Nos últimos anos, a presidência da Febraban pertenceu ao triunvirato formado pelo Itaú, Bradesco e Unibanco. Essa hegemonia foi quebrada por Fábio Barbosa, então presidente do Real. Mas já havia uma negociação para que o rodízio voltasse. O escolhido seria Antonio Jacinto Matias, que frustrou os planos ao se aposentar do Itaú e se afastar do sistema financeiro.

Além disso, Itaú e Unibanco viraram uma coisa só. E mais: Roberto Setúbal já presidiu a federação por cinco anos, pois acumulou um mandato tampão ao substituir Maurício Schullman, que perdeu o cargo depois da quebra do Bamerindus.

Pedro Moreira Salles, do Unibanco, não demonstra o menor apetite pela entidade.

"Talvez seja a hora de um banco público assumir a presidência da Febraban. Mas isso só vai acontecer se houver um acordo tácito com as instituições privadas de que a entidade continuará defendendo os interesses do setor e não os do governo", ressalta um executivo com assento na atual gestão da Febraban.

"Temos ainda um bom tempo pela frente para aparar as arestas. E não será fácil chegar a um consenso. Os bancos privados não gostam nem um pouco da posição intervencionista adotada pelo governo depois do estouro da crise mundial. É um perigo", complementa.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Ronaldo Zeni, está na hora dos bancos públicos assumirem o seu papel no desenvolvimento do país. "Ao liderar a Fenaban, Caixa e BB podem dar um novo perfil à entidade. É isto que o Brasil precisa. Entretanto, a nova posição não pode engessar os bancos públicos", observa Ronaldo.


Fonte: Correio Braziliense com edição da Feeb/RS

Lucro da Caixa comprova que greve dos empregados acertou quando exigiu mais

Números do balanço do terceiro trimestre da Caixa Econômica Federal, divulgados nesta sexta-feira, dia 6, comprovam que a Contraf-CUT, as entidades sindicais e os empregados tinham razão quando decidiram permanecer em greve nacional para avançar nas reivindicações específicas e, assim, conquistaram um abono de R$ 700 e cinco mil de contratações, dentre outros avanços.

A Caixa fechou o terceiro trimestre de 2009, com lucro de R$ 869,9 milhões, uma alta de 20,4% sobre igual período do ano passado e acima das previsões conservadoras da direção da empresa.

"Não foram poucas as tentativas da Caixa, durante as negociações com o Comando Nacional dos Bancários, em criar dificuldades para o pagamento da PLR e atender outras demandas dos empregados", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT. "Ao longo de todas as discussões, nós enfatizávamos que a Caixa podia mais e o balanço do terceiro trimestre revela que, mesmo não tenho acesso aos números, estávamos cobertos de razão", salienta.

Com esse resultado, fruto do empenho e dedicação dos trabalhadores da Caixa, o lucro acumulado até setembro atingiu R$ 2,027 bilhões. "Esse número representa quase a totalidade do valor projetado pela empresa para todo o exercício de 2009, que é de R$ 2,13 bilhões, o que nos leva a crer com o desempenho do último trimestre que o resultado será bem superior das previsões feitas pela instituição", aponta Plínio.

"Além disso, esse desempenho favorece a retomada do processo de negociação permanente, onde buscaremos novas conquistas para os trabalhadores", ressalta o diretor da Contraf-CUT.

Outros números do balanço

As receitas com intermediação financeira do banco atingiram no trimestre o montante de R$ 8,252 bilhões, o que representa um crescimento de 5,8% sobre o mesmo período do ano anterior. Porém, na comparação com o segundo trimestre, ocorreu uma queda de 5,12%.

Já as despesas com intermediação financeira foram de R$ 5,592 bilhões.

Durante o período, a Caixa foi, ao lado do Banco do Brasil, uma das armas usadas pelo governo federal para ativar o crédito no país, que no final do ano passado foi duramente castigado pela crise financeira global.

Essa agressividade na cessão de crédito pode ser notada na evolução da carteira do banco, que saltou de R$ 70,7 bilhões no final do terceiro trimestre de 2008 para R$ 113,8 bilhões em setembro deste ano, uma alta de 61%.


Fonte: Contraf-CUT

Bancos começam a receber pedidos de ampliação da licença-maternidade

Após pressão da Contraf-CUT e dos sindicatos, os bancos começaram a receber pedidos de bancárias para a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank já aceitam manifestações de funcionários que estão em gozo dessa licença, cuja extensão em dois meses foi conquistada durante a Campanha Nacional 2009. A opção deve ser feita até 17 de novembro, um mês após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010.

De acordo com a lei, para ter direito aos seis meses de licença, as trabalhadoras devem fazer a solicitação no primeiro mês após o nascimento do bebê.

Além disso, o banco deve fazer adesão ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. A concessão da ampliação da licença-maternidade pelos bancos está condicionada à isenção fiscal. O tema irá para votação no Orçamento da União, no Congresso Nacional, agora em dezembro, em Brasília. Se for aprovado, os bancos terão incentivo fiscal a partir de janeiro de 2010.

"A ampliação da licença maternidade é uma conquista da sociedade, pois tratamos dos cuidados e da saúde dos filhos que devem ser responsabilidade de todos, porém sabemos que nos primeiros seis meses de vida a presença da mãe é imprescindível", ressalta Rosane Alaby, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília.

A ampliação é uma bandeira antiga das trabalhadoras e já havia sido conquistada no Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Federal, VR, BNB, ING e Rendimento. "Há comprovações científicas de que crianças que recebem o leite materno até os seis meses são mais saudáveis na idade adulta", completa a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Confira a íntegra da cláusula 24ª da CCT 2009/2010:

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro
A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro
A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

Parágrafo Quarto
As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput.



Fonte: Contraf-CUT e Seeb São Paulo

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Dataprev e manteve decisão que estabelece o direito à incorporação ao salário de gratificação recebida por mais de dez anos, mesmo em período não contínuo, mas sem interrupções relevantes. No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Sexta Turma, considerou que, quando o tempo de gratificação não é contínuo, cabe ao julgador, de “forma criteriosa”, proceder à avaliação de casos concretos para determinar se há ou não prejuízo à estabilidade financeira do empregado, cuja preservação é o princípio da existência da Súmula 372 do TST.

Essa súmula estabelece que, havendo o recebimento de “gratificação de função por dez anos ou mais pelo empregado, o empregador (...) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. Mas a norma não faz referência a períodos ininterruptos ou não para existir o direito ao benefício.
No entanto, para o ministro relator, se o período de gratificação não sofreu uma interrupção relevante e “compôs a remuneração do trabalhador por longo período, a sua supressão compromete, fatalmente, a estabilidade financeira”. Por isso, a Sexta Turma rejeitou o recurso e manteve a incorporação da gratificação ao salário, confirmando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). (AIRR-2064/2003-001-21-40.2)

(Augusto Fontenele)

Contraf-CUT assina Acordo Aditivo com a Caixa no próximo dia 5, em Brasília

Crédito: Caco Argemi - Seeb Porto Alegre
A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais assinam no próximo dia 5, em Brasília, o Acordo Aditivo 2009/2010 com a Caixa Econômica Federal. Conquistado com a força da greve que durou 28 dias e paralisou agências em todo o país, o acordo traz inúmeros avanços para os trabalhadores, que encerraram de forma vitoriosa a campanha salarial.

Entre as conquistas do aditivo, estão a contratação de 5 mil trabalhadores em 2010, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, junto com a criação dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, para o combate ao assédio moral. Nas questões financeiras, os bancários conseguiram uma PLR maior do que a do ano passado e um abono linear de R$ 700 para todos os empregados, a ser pago em janeiro.

"Foi campanha salarial difícil, em que encontramos muitas resistências por parte do banco, mas graças a nossa mobilização conseguimos um acordo com conquistas importantes. Os bancários da Caixa estão de parabéns por sua capacidade de luta e maturidade na avaliação das condições da campanha salarial", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Veja os principais pontos do acordo:

Questões econômicas

Índice

- O reajuste do salário será de 6%, o que representa um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC, entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%.
- O abono de R$ 700 será pago na folha de janeiro de 2010.

PLR: proposta da Fenaban

Parte básica: 90% da remuneração-base acrescidos de uma parcela fixa de R$ 1.024, limitada a R$ 6.680 e a 13% do lucro líquido.
Parte adicional: 2% do lucro líquido, distribuídos linearmente, limitada a R$ 2.099. Com lucro projetado de R$ 2,13 bilhões, o maior valor pago atingiria R$ 5.649 e o menor, R$ 2,315.

PLR: proposta da Caixa

Maior valor entre a proposta da Fenaban com redutor e a por grupo de cargos a seguir:

- Valores fixos distribuídos por grupos de cargos relacionados de acordo coma complexidade das atribuições.
- A proposta prevê antecipação de 100% do valor da Fenaban, que será pago no dia 3 de novembro - com base no lucro líquido projetado para o ano de 2009, no valor de R$ 2,13 bilhões. O restante devido será pago em março de 2010.

Regra específica por grupo de cargos

- Grupo 1 (superintendente nacional, chefe de gabinete, consultor de diretoria, consultor de relações institucionais, ouvidor e superintendente regional): R$ 10 mil.
- Grupo 2 (consultor jurídico, superintendente de projetos especiais, gerente nacional e consultor técnico): R$ 9.500.
- Grupo 3 (gerente geral, gerente regional de negócios e canais, de produto, de segmento, de tecnologia e coordenador de projetos especiais): R$ 9 mil.
- Grupo 4 (gerente de auditoria regional, de padrões e planejamento, de relacionamento institucional, de filial e de centralizadora, de jurídico regional e operacional): R$ 8 mil.
- Grupo 5 (coordenador jurídico, gerente de representação, administrativo, de relacionamento, de atendimento e supervisor de tecnologia): R$ 7.500.
- Grupo 6 (coordenador, gerente de projetos, de serviço, líder de projetos e tecnologia, supervisor e profissionais): R$ 6.500.
- Grupo 7 (analista de operações financeiras, auditor, assessor institucional, assistente jurídico, consultor de processo, interno e regional de canais, especialista, gerente de RetPV e secretário da presidência): R$ 5.750.
- Grupo 8 (agente de conformidade, analista, assessor, assessor regional de marketing, assistente regional, consultor regional, secretário de colegiado e técnico social): R$ 5.250. - Grupo 9 (avaliador executivo e caixa PV): R$ 4.500.
- Grupo 10 (assistente de negócios, agente de atendimento, assistente administrativo, auxiliar de enfermagem do trabalho, bibliotecário, compensador, enfermeiro do trabalho, monitor de telemarleting, perito documentoscópico, programador, operador de computador, operador de telemarketing, secretário, secretário executivo, técnicos de operações de retaguarda e de nível médio): R$ 4.250.
- Grupo 11 (empregado sem função): R$ 4 mil.

Outros itens

- A Caixa se compromete a construir com as representações dos empregados, na mesa de negociação permanente, uma fórmula perene para a PLR.

Dias parados

- A Caixa seguirá a regra negociada com a Fenaban, com compensação dos dias não-trabalhados por motivo de paralisação entre os dias 17 de setembro e 21 de outubro, com prestação de jornada suplementar até o dia 18 de dezembro, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados.
- A empresa se compromete a buscar entendimento na mesa de negociações permanentes para descontos de dias de greve contestados pelos trabalhadores em 2007 e em 2008.

Questões específicas

- Contratação de cinco mil novos empregados até o final de 2010.
- Implantação do novo Plano de Funções em dezembro de 2009, desde que aprovado pelos órgãos controladores, conforme estabelecido na cláusula 34 do acordo coletivo 2008/2009.
- Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa.
- Criação de comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa. Regimento e funcionamento a serem definidos pela CEE/Caixa e GT Saúde e apresentado na mesa permanente.
- Implantação do Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas, após avaliação do piloto no Rio de Janeiro.
- Autorização da eleição de todos os cipeiros, indicando o presidente dentre os eleitos.
- Instalação dos exaustores em todas as bancadas de penhor até dezembro de 2009.
- Reajuste de 6% sobre o valor da indenização por assalto/sinistro, passando de R$ 95.165 para R$ 100.874,90.
- Elaboração do projeto Saúde Mental, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador, para ser apresentado ao Conselho Diretor.
- Divulgação de informações relativas à inclusão de pessoas com deficiências e dos empregados com idade acima de 40 anos, no relatório social da Caixa.
- Manutenção da possibilidade de gozo de férias, em dois períodos, para empregados acima de 50 anos.
- Contratação de 450 jovens aprendizes, nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até dezembro de 2009.

Fonte: Contraf-CUT