Bancos usam nova estratégia contra explosões de caixas eletrônicos

Quadrilhas que usam explosivos para roubar caixas eletrônicos têm assustado cidades do Brasil todo. Esse assunto já foi tema do JN no Ar, em fevereiro, mas na ação criminosa que se repetiu nesta quinta-feira (28), em São Paulo, os ladrões foram surpreendidos.

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Uma loja que ainda nem havia sido inaugurada, dentro de um posto de combustíveis, foi destruída. Foram ladrões que fizeram isso, mas o que eles queriam era o dinheiro dos caixas eletrônicos. Mas R$ 17 mil ficaram para trás. As notas estavam manchadas de tinta.

"Colocaram explosivos em quantidade um pouco exagerada que danificou bem a estrutura do posto", explica o soldado da PM Marcos Cardoso.

Em Suzano, na Grande São Paulo, a explosão foi dentro de um supermercado, também para roubar caixas eletrônicos. A quadrilha levou o dinheiro, que também ficou tingido, como no outro caso.

Em São Paulo, só este mês, 37 caixas eletrônicos foram atacados. Para combater os arrombamentos, os bancos instalaram alarmes que acionam centrais de segurança e a polícia. Mas, quando são usados explosivos, a ação é muito rápida. Por isso, o jeito encontrado para desestimular os ladrões foi o de inutilizar o dinheiro.

Dos 41 mil caixas espalhados pelo Brasil, 12 mil já receberam dispositivos que queimam ou tingem as notas dentro das máquinas, em caso de explosão.

"É uma tinta que não é lavável, é uma tinta que fica impregnada na cédula, na nota, no papel, e não existe nenhum sistema que consiga tirar essa tinta", explica o gerente de segurança bancária Vanderlei Reis.

As notas manchadas são analisadas pelo Banco Central e substituídas sem custo para os bancos. Já os comerciantes devem ficar atentos, mesmo que as notas recebam apenas pequenas marcas de tinta do dispositivo.

"Ele não danifica, mas marca aquela cédula de uma maneira que ela fica visível pra todos que aquela cédula é fruto de um roubo, de um assalto, de um furto, assim por diante", diz Walter Gutierrez, diretor técnico da Febraban.


Fonte: G1

Bancários do ABC debatem humanização das perícias e código de ética médica

Crédito: Seeb ABC
Como parte das atividades desenvolvidas para celebrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, o Sindicato dos Bancários do ABC, em conjunto com as demais entidades filiadas à CUT, realizou na quinta-feira, 28 de abril, um debate sobre a humanização das perícias e o novo código de ética médica.

Participaram do evento, como debatedores, Dr. Paulo Roberto Kaufmann, médico do Trabalho, mestre em sociologia do trabalho e colaborador na elaboração de normas técnicas do INSS e do SUS e a Dra. Leopoldina de Lurdes Xavier, advogada especialista em infortunística do trabalho, fomentadora da área de saúde no movimento sindical.

Segundo Paulo Lage, presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, é difícil tratar deste tema sobre saúde e segurança no trabalho.

"O dia 28 de abril é um momento de todos nós, sindicalistas, trabalhadores e a sociedade em geral, fazermos uma profunda reflexão sobre esse tema, no entanto, não podemos nos limitar somente ao dia de hoje, temos a obrigação de fazer essa discussão durante o ano todo", diz Paulo Lage.

Dr. Paulo Kaufmann abriu sua fala apresentando vários dados sobre análises e conclusões periciais e, também, sobre o Código de Ética Médica. "É notificado somente 2% das doenças do trabalho que de fato ocorrem no Brasil, isso representa que cada médico do trabalho demora, em média, três anos para encontrar um caso de doença do trabalho", diz dr. Paulo que levanta ainda, algumas questões. "Isso é resultado de boa técnica? Isto é atitude ética? Significa respeito ao trabalhador e à sua saúde ou é resultado do mercado?", indaga.

Para a dra. Leopoldina isto é uma questão de classe, pois é ela quem
determina quem é o vitorioso nestes processos. "Não temos nada a comemorar no dia de hoje, nem as entidades, nem os trabalhadores e nem os patrões. Para estes é mais vantajoso não investir em saúde do trabalhador, pois eles têm os peritos a seu favor", diz a advogada que afirma que há peritos judiciais trabalhando como assistentes técnicos em empresas.

"Isso é um absurdo. Qual a segurança jurídica que tem um trabalhador quando um perito judicial nomeado para seu caso, é assistente técnico de uma empresa? Não é ilegal, mas é imoral o que está acontecendo nas perícias judiciais", complementa dra. Leopoldina.

Para Adma Maria Gomes, secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários do ABC, esse debate é um passo muito importante. "A realização deste evento é de extrema importância, pois devemos ter a unidade em relação ao tema, que está relacionado à saúde do trabalhador. Todas as atividades realizadas em 28 de abril têm que ter uma continuidade", diz Adma.

Além dos representantes do Sindicato dos Bancários e dos Químicos do ABC, estiveram presentes os representantes das regionais do Cerest de Santo André, Diadema e de Mauá, dos metalúrgicos de Sorocaba, Associação de Aposentados dos Químicos, Sindserv de Santo André, Borracheiros e Sindsaúde.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb ABC

Banco do Brasil quer comprar bancos em mais países da América Latina

Depois de ter comprado 51% das ações do Banco Patagonia (nona maior instituição financeira da Argentina) no ano passado, o Banco do Brasil (BB) está avaliando novas alternativas de investimento em Colômbia, Equador, Peru e Chile.

A informação foi confirmada ontem pelo vice-presidente da instituição, Allan Toledo, que, durante uma rápida visita a Buenos Aires, também anunciou a decisão de ampliar em 40% o número de agências do Patagonia nos próximos cinco anos. Atualmente, o banco agora controlado pelo BB possui 164 agências e cerca de 750 mil clientes.

- Dentro de cinco anos queremos que o Patagonia esteja entre os cinco maiores bancos da Argentina - afirmou Toledo.

As autoridades de defesa da concorrência da Argentina aprovaram a compra do Patagonia, anunciada em abril do ano passado, há cerca de duas semanas. A autorização foi dada pela Secretaria de Comércio Interior e, segundo informou o Patagonia em comunicado enviado à Bolsa de Valores de Buenos Aires, a transferência das ações para o BB foi realizada em meados deste mês.

Além de crescer na Argentina, afirmou Toledo, o BB está interessado em adquirir novas instituições financeiras em países da região com os quais o Brasil tem um importante intercâmbio comercial, nos quais atuem empresas brasileiras e resida um grande número de brasileiros.

Toledo também anunciou a criação de um centro de atenção a turistas brasileiros em Buenos Aires, que dará "uma atenção privilegiada a clientes do Banco do Brasil".

- Atualmente estimamos que 2,5 milhões de turistas visitam a Argentina todos os anos - destacou.

O objetivo do banco é aumentar o número de agências em todo país mas, especialmente, nas províncias do Norte argentino. Hoje, 33% das agências estão na capital, 33% na província de Buenos Aires (onde vive um terço dos argentinos) e 33% no interior do país.

O Patagonia também oferecerá créditos a empresas brasileiras e argentinas com operações no país e será o único banco da Argentina que terá um acordo com a Gol para permitir a troca de pontos do cartão de crédito por passagens aéreas.



Fonte: O Globo

Governo vai criar 8 milhões de vagas em cursos de educação profissional

Crédito: Agência Brasil
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado nesta quinta-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff, tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação.

O programa prevê a ampliação das redes federal e estaduais de educação profissional, pagamento de bolsa formação para trabalhadores e estudantes, aumento das vagas gratuitas em cursos do Sistema S e a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos técnicos.

As vagas serão oferecidas por instituições públicas e privadas e pelo Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), em cursos presenciais e à distância. Promessa de campanha da presidenta, o programa foi pensado inicialmente como ferramenta para melhorar o ensino médio, ampliando a formação do aluno, em cursos profissionalizantes integrados ao ensino regular. Mas a iniciativa vai incluir também trabalhadores interessados em qualificação profissional.

Trabalhadores reincidentes no seguro-desemprego serão recrutados para participar de cursos profissionalizantes em instituições públicas ou do Sistema S. Eles serão orientados sobre o tipo de curso e a área em que podem se capacitar. Após a matrícula, a frequência do aluno será controlada e ele só receberá o seguro-desemprego se comparecer às aulas.

Já os alunos do ensino médio que quiserem combinar a escola com cursos profissionalizantes receberão uma bolsa formação caso não consigam uma vaga em instituição pública. O valor da bolsa vai variar de acordo com o curso escolhido.

Os beneficiários serão definidos pelos sistemas estaduais de ensino e estudarão essencialmente em escolas do Sistema S. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, serão ofertadas 3,5 milhões de bolsas formação nos próximos quatro anos.

O Pronatec também pretende atingir os beneficiários do Bolsa Família, que vão ser selecionados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para cursos de formação em diferentes níveis, a partir da oferta disponível em cada município. Os cursos poderão ser voltados à alfabetização de adultos ou ao aperfeiçoamento profissional.

O projeto de lei que cria o Pronatec será encaminhado ao Congresso Nacional com pedido para tramitar em regime de urgência.


Fonte: Agência Brasil

BB terá um conselheiro indicado pelo governo argentino no Banco Patagonia

O Banco do Brasil aceitou a nomeação de um membro do Conselho de Administração pela Casa Rosada no Banco Patagônia, comprado pela instituição brasileira no ano passado.

A nomeação, decidida na quarta-feira, dia 27, na primeira assembleia após o BB (dono de 51% das ações) assumir o controle acionário da instituição, atende decreto editado há duas semanas pela presidente Cristina Kirchner. A medida aumentou a ingerência do Estado em 32 empresas privadas.

Com os 15% que tem no Banco Patagônia, o governo argentino terá direito a um dos nove integrantes do Conselho de Administração. Antes, não havia nenhum.

"É uma decisão natural e compartilhada, que respeita o peso do Estado argentino na participação societária do banco", disse Alan Toledo, vice-presidente internacional do Banco do Brasil, que terá o maior peso no conselho, com cinco assentos.

Há um ano o BB comprou o Patagônia, um dos dez maiores bancos argentinos, e investe para tentar torná-lo uma das cinco maiores instituições financeiras do país.

O decreto editado pelo governo argentino causou polêmica. Algumas empresas atingidas pela medida, como os grupos Clarín e Techint, inimigos declarados da Casa Rosada, tentam impedir judicialmente o aumento da participação do Estado em seus órgãos diretivos.

A medida amplia uma norma de 2008 que estabelecia 5% de representação estatal nas empresas privadas, mesmo se a cota acionária do Estado fosse maior.
A partir de agora, a participação do governo será correspondente às ações: na siderúrgica Siderar (do Grupo Techint), por exemplo, onde o Estado argentino é dono de quase 26% das ações, o governo Kirchner terá direito a três dos 11 votos do conselho.


Fonte: Folha.com

BC divulga resolução com novas regras para emissão de cheques

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (29) a resolução do Banco Central com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas ontem (28) na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingem bancos, clientes e comerciantes.

A partir de agora, a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos comerciantes passa a ser dos bancos e os dados deverão ser mais abrangentes. Atualmente essas informações são prestadas por entidades como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

As instituições financeiras terão um ano para iniciar o serviço, que poderá ser cobrado dos comerciantes. Dentro desse prazo, os bancos terão de incluir em todos os contratos já existentes os critérios que usa para conceder ou não cheques a um determinado cliente. Nos novos contratos, a exigência vale a partir de hoje.

Os bancos poderão continuar decidindo que regras utilizarão para a concessão de cheque, mas deverão observar se há restrições cadastrais, o histórico de ocorrências com cheques, a suficiência de saldo e o estoque de cheques em poder do correntista.

Os bancos também terão de exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar um cheque. Depois de sustá-lo, o cliente não poderá reverter a decisão, ou seja, o cheque não poderá ser compensado.

Será impressa nos cheques a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que ocorre hoje com a data em que o titular passou a ser cliente do banco. O prazo para o cumprimento dessa norma é seis meses. A medida tem como objetivo aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações e dar mais informações aos comerciantes no momento de receber o cheque.

Outra norma obriga as instituições financeiras a informar ao cliente que teve o cheque devolvido o nome completo e endereço da pessoa ou empresa que fez o depósito. O Banco Central entende que esse mecanismo vai permitir ao proprietário do cheque acertar sua dívida e limpar o nome no mercado.

TRT-RO condena Bradesco a indenizar gerente por transporte de valores

Bancário ficou paraplégico após acidente durante transporte de valores

"O fato do reclamado insistir na culpa do reclamante pelo transporte do numerário não se dar por carro-forte, quando sabia que não havia contrato para tanto e que o reclamante não tinha autonomia para essa contratação tange a má fé".

Esse é apenas um trecho da longa decisão proferida pelo juiz do trabalho substituto José Carlos Hadad de Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na terça-feira (26), contra o Bradesco, que terá que pagar uma indenização de aproximadamente R$ 1,3 milhão para um ex-empregado do banco.

ENTENDA O CASO

O bancário, desde 1986, trabalhava para o Bradesco mas, em abril de 2007, quando fazia o transporte de valores da agência - em veículo próprio - de Ariquemes para o banco postal do município de Monte Negro, em Rondônia, sofreu um acidente automobilístico e ficou paraplégico, completamente privado de seus movimentos e incapacitado para o exercício de suas funções laborais.

O trabalhador ainda acreditava em uma conduta humanitária do banco em relação a seu caso, mas foi obrigado a se aposentar por invalidez em 2009 e, para piorar, viu o Bradesco simplesmente cortar seus benefícios de auxílio-alimentação e refeição e o próprio plano de saúde.

Quando tentou garantir seus direitos na Justiça, ele ainda se deparou com a alegação, por parte do banco, de que era culpado por seu próprio acidente, já que, como gerente, era sabedor que o transporte de valores deveria ter sido feito por empresa terceirizada previamente contratada.

Começava então um processo trabalhista que durava até então, na busca pela justiça e pela recuperação de uma honra abalada por tamanho descaso e desrespeito com a condição humana.

Somente na terça-feira é que a Justiça deu ao gerente uma resposta que diminuísse sua angústia por constantes e sucessivas humilhações por não ter mais condições de viver dignamente, de não poder andar, correr e, principalmente, trabalhar para se sustentar.

A Justiça entendeu que houve, inclusive, abuso da instituição financeira, que acusava o reclamante por litigância de má-fé, tentando atribuir a ele a responsabilidade que seria dele (o trabalhador) em ter se tornado vítima em pleno exercício de suas funções.

Por estas e outras, a decisão condena o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão; pensão mensal ao trabalhador no valor de R$ 3.778,21 (referente ao último vencimento percebido pelo então bancário) inclusive de forma retroativa, até este completar 90 anos de idade; manutenção do plano de saúde enquanto durar sua aposentadoria por invalidez - sob pena diária de R$ 2 mil por não cumprimento - e reestabelecimento e pagamento dos auxílios refeição e alimentação.

Para garantir o cumprimento das prestações vincendas, o Bradesco terá que constituir capital, representado por imóvel, no valor de R$ 1,2 milhão.


Fonte: Seeb Rondônia

BC decreta intervenção no Banco Morada por descumprimento de normas

O Banco Central decretou nesta quinta-feira, dia 28, intervenção no Banco Morada, com sede no Rio de Janeiro, em decorrência do comprometimento patrimonial, do descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional e da autoridade monetária e do fato de seus controladores não terem apresentado um plano de recuperação viável.

A instituição financeira de pequeno porte, autorizada a operar carteiras comercial e de crédito, financiamento e investimento, tem apenas uma agência na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro passado, detinha 0,01% e 0,03% dos ativos e dos depósitos totais do Sistema Financeiro Nacional, respectivamente, segundo o BC.

O banco faz parte do grupo econômico Morada, controlado pela empresa Morada Investimentos S.A., e detém participação direta ou indireta nas empresas Morada Viagens e Turismo Ltda., Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. e Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.

Cerca de 32% do total dos depósitos à vista e a prazo da instituição tem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Depósitos).

O Banco Central informa, em nota, que está "tomando todas as providências cabíveis na situação, visando a apuração das responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro".

Ainda de acordo com a autoridade monetária, os resultados da apuração poderão levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e à comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.


Fonte: Folha.com

Câmara vai criar comissão especial para tratar dos trabalhadores terceirizados

O presidente da Câmara dos Deputadoss, Marco Maia (PT-RS), anunciou no final da quarta-feira, dia 27, que vai criar uma comissão especial para analisar todos os projetos em tramitação na Câmara que tratam da regulamentação dos trabalhadores terceirizados. Segundo ele, o anúncio oficial da criação da comissão será feito no dia 1º de maio.

Pela manhã, vários deputados ligados às centrais sindicais fizeram um pedido formal ao presidente da Câmara para criar a comissão. O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é relator de um dos projetos sobre a terceirização, disse que esse tipo de serviço vêm crescendo de forma desordenada e que não há clareza entre os setores produtivos em que a terceirização pode ou não ser adotada.

Ainda de acordo com Santiago, há uma diferença salarial grande entre trabalhadores efetivos e os terceirizados em um mesmo espaço de trabalho, o que gera uma situação desconfortável entre os trabalhadores.


Fonte: Agência Brasil

Lucro do Santander cresce 17,5% e atinge R$ 2,071 bilhões no 1º trimestre

O Santander Brasil fechou o primeiro trimestre de 2011 com lucro líquido de R$ 2,071 bilhões, um crescimento de 17,5% sobre o mesmo período do ano passado, apoiado na expansão de financiamentos e na redução de despesas para perda com crédito. O resultado também subiu 8% em relação ao apurado no último trimestre do ano passado, de R$ 1,918 bilhão.

"Esse lucro é, acima de tudo, fruto do empenho e dedicação dos trabalhadores, que precisam ser valorizados pelo banco espanhol com maior remuneração e melhoria das condições de saúde, previdência, segurança e trabalho", afirma o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"É inaceitável que os funcionários continuem submetidos à pressão de metas abusivas, muitos adoecendo, trabalhando em locais inseguros e sem um plano de cargos e salários que garanta transparência e igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional, enquanto os diretores e membros do Conselho de Administração ganham uma média de R$ 381 mil por mês, conforme foi aprovado por maioria na assembleia dos acionistas que destinou para eles uma remuneração global anual de R$ 283,5 milhões", denuncia o dirigente sindical.

"Esse lucro gigantesco também permite reconhecer e saldar as dívidas do banco com os trabalhadores da ativa e aposentados, como o aporte de recursos para serviço passado do plano II do Banesprev, a correção das aposentadorias do pessoal pré-75 do ex-Banespa e o restabelecimento das condições vigentes anteriormente aos funcionários do ex-Real que eram participantes até 31 de maio de 2009 do ex-HolandaPrevi, hoje SantanderPrevi", defende o diretor da Contraf-CUT.

Expansão do crédito

A carteira de crédito da instituição financeira totalizou R$ 164,598 bilhões no período, alta anual de 17,6 por cento, enquanto os ativos totais subiram 21,5%, para R$ 383,988 bilhões.

A carteira para pessoa física subiu 21,5%, para R$ 53,456 bilhões, enquanto o crédito a pequenas e médias empresas apresentou alta de 27,7% e o voltado a grandes companhias passou por crescimento de 13,3%.

Enquanto isso, as despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa caíram 18,4% no ano, a R$ 2,059 bilhões.

O banco informou um índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias de 4%, queda de 1,4%l sobre os 5,4% registrados de janeiro a março de 2010.

O ganho do Santander foi divulgado um dia depois do anúncio do Bradesco, que obteve lucro líquido de R$ 2,702 bilhões no primeiro trimestre, resultado 28,5% acima do contabilizado no mesmo período do ano passado.

Lucro mundial cai 4,8%

O resultado global teve uma queda anual de 4,8% no lucro líquido, que ficou em 2,11 bilhões de euros. O Brasil contribuiu com cerca de um quarto do resultado da instituição.

O lucro do Santander na Espanha, que representa menos que o Brasil ou Inglaterra para os negócios do banco, caiu 31% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, mas subiu 54,3% em relação ao último trimestre de 2010.


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico e Folha.com

Governo quer discutir extensão de direitos para trabalhadoras domésticas

Crédito: Agência Brasil
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse na quarta-feira (27) que o governo pretende debater com parlamentares mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.

O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas deixou de fora as trabalhadoras domésticas. "As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto", disse a ministra.

A revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado hoje para lembrar o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

O estudo revelou que cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham o trabalho doméstico, sendo que 73,8% não têm carteira assinada. A maioria é negra. Na informalidade, elas acabam por ganhar 30% menos em comparação a quem tem carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e informal, o ganho é ainda menor, equivalente a 67,4% do salário mínimo.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, o grupo constatou que a renda média mensal de uma trabalhadora doméstica era R$ 523,50, enquanto que empregadas de outras categorias tinha ganho médio de R$ 826,11. Para as trabalhadoras domésticas sem vínculo formal, a renda caia para R$ 303. No caso das empregadas negras e informais, o valor era aproximadamente R$ 280.

O grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe também a criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho doméstico (disque-denúncia), estabelecer jornada de trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à Previdência Social e medidas para reduzir a informalidade.


Fonte: Agência Brasil

Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN

Os cheques passarão a vir com a data de confecção impressa nas folhas. A medida foi aprovada mesta quinta-feira (28) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa a aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações. Até agora, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente da instituição vinha impressa nos cheques.

Segundo o Banco Central (BC), em função dos ajustes necessários nos sistemas das instituições financeiras, foi estabelecido o prazo de seis meses para a impressão da data de confecção na folha de cheque e de 12 meses para as alterações nos contratos com os correntistas e divulgação das novas alterações.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos contratos os bancos serão obrigados a deixar claro quais medidas têm adotado para liberar os talões para os clientes. "O banco é que conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões. O importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo o fornecimento dos cheques."

Sobre a impressão da data de confecção, Sérgio Odilon explicou que a medida irá ajudar quem recebeu o cheque como pagamento a saber se há suspeitas de que o documento tenha sido fraudado ou roubado. "A medida é mais uma que vai ajudar na análise", disse.

O procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação. Segundo ele, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá que ser apresentado ao banco. No caso de desacordo comercial, as regras continuam a ser as que valem hoje, sem necessidade de boletim de ocorrência.

De acordo com o Banco Central, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número de cheques compensados chegou a 88,8 milhões - 6,6 milhões de folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.


Fonte: Agência Brasil

TRT-GO reconhece empregado dos Correios como bancário

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reconheceu a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito a benefícios essenciais à atividade bancária. A decisão foi dada após a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter concedido a condenação apenas da redução da jornada de seis horas diárias.

Com a implantação do banco postal dentro da ECT, os empregados passaram a adicionar às suas atividades normais como postagem de correspondências e encomendas, funções similares às da categoria bancária, incluindo a de caixa e de escriturário.

Ao analisar o caso, a ministra Maria de Assis Calsing ressaltou que o artigo 224 da CLT garante a jornada reduzida de seis horas para a categoria bancária e já que o empregado da ECT desempenhava as funções de bancário, isso seria suficiente também para atrair além da jornada especial, a condenação da ECT ao pagamento de duas horas diárias com acréscimo de 50% e seus reflexos nos anuênios, gratificações de natureza salarial, 13º, férias com abono de 1/3, repouso semanal e feriados e FGTS.


Fonte: Seeb São Paulo com site Direito Vivo

Minoritários votam contra R$ 283,5 milhões para 62 dirigentes do Santander

Um grupo de acionistas minoritários votou contra a remuneração global anual dos diretores e integrantes do Conselho de Administração do Santander, fixada em R$ 283,540 milhões para o exercício de 2011 durante as assembleias geral ordinária e extraordinária de acionistas realizadas nesta terça-feira, dia 26, em São Paulo. Esse montante será pago para até 87 dirigentes. Considerando que hoje o banco espanhol possui 62, cada administrador receberá, em média, R$ 4,573 milhões neste ano, o que significa um ganho mensal de R$ 381,1 mil.

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A maioria dos acionistas também aprovou a remuneração global anual de R$ 3,960 milhões aos três integrantes do Comitê de Auditoria em 2011, o que significa uma média de R$ 1,320 milhão por ano para cada auditor, um ganho mensal de R$ 110 mil. Participaram da assembleia representantes de acionistas com 80% do capital social do banco com direito a voto.

"Novamente o Santander, na condição de acionista majoritário, aprova por maioria uma política diferenciada de remuneração, onde o alto escalão é supervalorizado enquanto os trabalhadores recebem apenas o mínimo estabelecido pelo mercado, sem expectativas concretas de ascensão profissional para a maioria esmagadora dos empregados, uma vez que o banco se nega a implantar um Plano de Cargos e Salários (PCS) que deixe transparente o caminho para o crescimento dentro da empresa", protesta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT, que protocolou documento e leu os seus votos contrários na assembleia, presidida pelo atual presidente do Conselho de Administração, Fábio Barbosa.

Também estiveram presentes os minoritários Rita Berlofa, diretora e procuradora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Paulo Salvador, presidente e procurador da Afubesp, que igualmente protocolaram documentos e fizeram manifestações na assembleia. Compareceram ainda Maria Rosani, tesoureira da Afubesp, e outros minoritários.

Olhar o que está atrás dos números

O balanço de 2010 apurou lucro de R$ 7,382 bilhões, sendo que o Brasil superou pela primeira vez o resultado da Espanha. "Avalio que os números poderiam ter sido melhores, caso o banco tivesse adotado as melhores práticas sociais e a melhoria das condições de trabalho para os funcionários", destaca o diretor da Contraf-CUT.

"Também é preciso olhar o que está atrás dos números. A realidade mostra que os clientes pagam no Brasil altas taxas de juros, muito superiores às praticadas na Espanha, além de elevadas tarifas de serviços. Apesar disso, o banco é um dos líderes do ranking de reclamações de clientes no Banco Central, ficando em segundo lugar no mês de março deste ano", ressalta Ademir.

"Além da redução de juros e tarifas, o banco deveria contratar mais funcionários, combater o assédio moral e reverter terceirizações, visando qualificar o atendimento aos clientes, oferecer bons serviços para a sociedade e melhorar a imagem da instituição no Brasil", propõe o dirigente sindical.

Fim das metas abusivas e venda responsável de produtos

"Os trabalhadores, além das distorções salariais, estão submetidos à cobrança permanente de metas abusivas para a venda de produtos. Essas metas são quase sempre inatingíveis e não levam em conta as especificidades de cada unidade ou da clientela, além de não atentar para a ética no momento da venda, forçando o cliente a adquirir produtos que às vezes, em nada atendem suas necessidades", denuncia Ademir.

"O banco deveria estimular a venda responsável de produtos, conforme recomenda a campanha mundial da UNI Finanças. O banco também deveria prevenir o assédio moral dos gestores, além de atentar para as questões relacionadas à saúde laboral. O banco deveria ainda investir muito mais em profissionais e equipamentos de segurança, prevenindo assaltos e sequestros e protegendo a vida de trabalhadores e clientes", acrescenta o diretor da Contraf-CUT.

Lucro permite atender reivindicações dos trabalhadores

O atendimento das várias pendências com os funcionários da ativa e aposentados também foi cobrado pelos minoritários, tais como:

- contratação de mais funcionários nas agências;.

- igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional;

- pagamento do serviço passado do Plano II do Banesprev, ao invés de tentar responsabilizar os participantes para arcar com o déficit;

- restabelecimento das regras antigas do ex-HolandaPrevi, hoje SantanderPrevi, pois houve redução no aporte de recursos aos participantes que vieram do Banco Real e que ingressaram na empresa até o dia 31 de maio de 2009;

- reversão das terceirizações, visando acabar com a precarização das condições de trabalho e melhorar a satisfação dos clientes.

- solução para o passivo trabalhista dos aposentados, pois o banco tem protelado o pagamento das gratificações semestrais estatutários para os aposentados do ex-Banespa e o cumprimento de decisões judiciais envolvendo ações individuais, sendo com que muitos falecem sem receber os seus direitos.

Os minoritários cobraram ainda o combate ao assédio moral e o fim das práticas antissindicais, como o uso indevido da repressão policial e do interdito proibitório para cercear o exercício do direito constitucional de greve dos trabalhadores. Também reivindicaram negociações com a UNI Finanças para firmar um acordo marco global que garanta direitos fundamentais aos trabalhadores em todos os países onde o Santander atua.

Aposentados merecem respeito do Santander

Os minoritários cobraram respeito e dignidade para os aposentados do banco. Segundo Paulo Salvador, o Santander precisa rever a política para o segmento, pois eles se sentem maltratados, o que afeta negativamente a imagem da instituição no mercado. "Os aposentados são formadores de opinião nas comunidades onde atuam", reforça Ademir.

Rita Berlofa reitera a necessidade de aporte pelo banco do serviço passado do Plano II do Banesprev, a correção das aposentadorias para o pessoal pré-75 e a retomada do pagamento das gratificações semestrais estatutárias.

O presidente da Afubesp alerta também para a possibilidade de instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre os títulos federais que estavam blindados para pagar os aposentados pré-75 do ex-Banespa e foram desbloqueados pelo Santander. Ele defende a retomada das negociações e a busca de uma solução para as pendências dos aposentados.

Eleição de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração

Os minoritários também se manifestaram contra a eleição dos atuais membros do Conselho de Administração. O diretor da Contraf-CUT defende a eleição de um representante dos trabalhadores, a exemplo da lei federal nº 12.353/2010, assinada pelo ex-presidente Lula, que determina a eleição de um representante dos funcionários nos conselhos das empresas estatais, públicas e de economia mista ligadas à União.

"Não basta incentivar os empregados a ser acionistas do banco, como ocorreu com a doação de 100 ações em 2007 e a preferência por ocasião da oferta pública de units em 2009. Os funcionários do Santander, que conhecem a instituição e são os principais responsáveis pelos seus resultados, precisam também participar das decisões", salienta Ademir.

A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) também recomenda que as empresas possuam representação dos trabalhadores no conselho de administração, como uma questão importante para a boa governança corporativa e para melhorar o relacionamento com a sociedade. "O Santander poderia ser o pioneiro entre os bancos privados no Brasil e garantir a participação dos trabalhadores no Conselho de Administração", propõe o dirigente da Contraf-CUT.

Os representantes do Santander ouviram as manifestações dos minoritários, mas nada responderam.


Fonte: Contraf-CUT

Lucro do Bradesco cresce 28,5% e atinge R$ 2,7 bilhões no 1º trimestre

O Bradesco registrou lucro líquido de R$ 2,702 bilhões no primeiro trimestre deste ano, resultado 28,5% acima do contabilizado no mesmo período do ano passado. Considerando o ganho ajustado, foram R$ 2,738 bilhões, com alta de 27,5% em igual confronto.

Na comparação com os três últimos meses de 2010, houve redução de 9,5% no lucro contábil e acréscimo de 2,0% no resultado ajustado, de acordo com os dados divulgados pela instituição financeira nesta quarta-feira.

As operações de crédito do segundo maior banco privado brasileiro totalizaram R$ 284,695 bilhões até o final do mês passado, com alta de 21% em relação aos últimos doze meses. Esse crescimento se deve principalmente ao desempenho dos empréstimos para micro, pequenas e médias empresas (29,4%), grandes (19,0%) e consumidores (16,4%).

Para pessoas físicas, as operações somaram R$ 100,079 bilhões nos três primeiros meses do ano, com crescimento de 16,4%, abaixo da expansão contabilizada para pessoas jurídicas, que subiram 23,7%, para R$ 184,616 bilhões.

A provisão para cobrir eventuais calotes aumentou 7,9%, com melhora da inadimplência dos clientes e maior receita com recuperação de crédito, segundo o banco.

Na comparação entre o primeiro trimestre de 2010 e 2011, a inadimplência, considerando atrasos superiores a 90 dias, recuou de 4,4% para 3,6%, o mesmo percentual registrado no quartro trimestre do ano passado.


Fonte: Folha.com

Dilma diz que não sacrificará emprego e crescimento para combater inflação

O Estado de S.Paulo
Leonencio Nossa e Célia Froufe
Colaboração de Tânia Monteiro

O governo não vai controlar a inflação à custa do desemprego e da redução drástica do crescimento. A meta foi exposta ontem, de maneira explícita, pela presidente Dilma Rousseff, aproveitando a sua primeira participação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão".

Diante de empresários, sindicalistas, artistas e ativistas sociais, ela disse é "sempre melhor enfrentar os problemas do crescimento do que os problemas do desemprego, da falta de renda, da falta de investimento e da depressão econômica". Numa referência aos críticos preocupados com a possibilidade de o governo perder controle sobre os preços, Dilma disse que "está atenta dia e noite às pressões inflacionárias, venham de onde vierem".

Acrescentou que "compreende" o "calor da paixão" no debate econômico, mas prefere aguardar a eficácia de medidas já tomadas para manter a política de fazer "reduções seletivas" do crédito e do consumo e chegar a um "crescimento moderado".

Antes do pronunciamento da presidente, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez uma explanação detalhada sobre a visão do governo em relação ao momento econômico mundial e do País. Dois dos 26 slides exibidos - com planilhas que juntavam indicadores e propostas de política econômica - resumiram o que Dilma anunciaria em seguida.

O slide 17 da apresentação do ministro Mantega mostrou que a política do governo é "reduzir a expansão do crédito e moderar o crescimento da demanda sem matar a galinha dos ovos de ouro" - que é o crescimento.

O slide 18 explicitou até uma divergência em relação ao governo Lula: o ajuste do governo Dilma, afirmou, "não é o (ajuste) tradicional". Além de alertar para o fato de que as reduções seletivas não atingirão o investimento, a planilha acrescentava: "Em 2011, continuam (os) estímulos ao investimento".

Mantega admitiu que, neste ano, não será possível repetir a "exuberância" do crescimento da oferta de emprego de 2010, quando foram criados mais de 2,5 milhões postos formais.

Herança

Dilma disse que tomará todas as medidas necessárias para garantir a preservação da "nova classe média", o que chamou de "maior e melhor herança" recebida da era Lula.

Ao defender o crescimento, ainda que "moderado", ela pregou inclusão social e o funcionamento dos canteiros das obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida - na prática, a execução do Orçamento mostra que, pelo menos por enquanto, o governo não está fazendo investimentos nesses programas.

Para a presidente, o País ainda tenta consolidar a recuperação da crise financeira de 2008 e sofreu choques internos recentes, como a alta dos preços de alimentos e do etanol. "Eu tenho compromisso em controlar a inflação. Sem controle, não há desenvolvimento sustentável", afirmou. "Eu cumpro meus compromissos. também tenho compromisso com o desenvolvimento econômico e social, pois é o que gera emprego e garante a inclusão."



Fonte: O Estado de São Paulo

Desemprego no país sobe para 11,2% em março, diz Seade/Diee

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Folha.com
Mariana Schreiber

A taxa de desemprego subiu de 10,5% para 11,2% em março, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em sete regiões metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira.

Segundo o Diesse/Seade, o crescimento veio dentro do esperado para esta época do ano. Este é o menor número para o mês de março, considerando a série histórica iniciada em 2001. Em março de 2010, o desemprego era de 13,1%.

Entre março de 2010 e março deste ano, a quantidade de pessoas empregadas cresceu 2,6% --a menor expansão registrada nos últimos 12 meses. Neste período foram criadas 486 mil vagas e o número de desempregados caiu em 492 mil pessoas.

O número de desempregados cresceu em 133 mil em março, resultado da eliminação de 207 mil postos de trabalhos e da redução da PEA (População Economicamente Ativa) em 73 mil pessoas (num total de 21, 9 milhões).

A taxa de desemprego cresceu em São Paulo (11,3%), Salvador (15,7%), Distrito Federal (13,4%), Fortaleza (9,3%), Belo Horizonte (8,5%). Manteve-se relativamente estável em Porto Alegre (7,4%), e não variou em Recife (13,9%).



Fonte: Folha.com

Comissão aprova projeto que obriga INSS a informar resultado da perícia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 7209/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final do procedimento, o resultado da perícia médica para concessão de auxílio-doença.

Atualmente, ao término do exame, o segurado é comunicado de que o resultado do exame médico-pericial e a informação a respeito da concessão ou não do benefício serão enviados posteriormente por carta. Para Berzoini, tal situação de constrangimento pode levar insegurança e prejuízos ao trabalhador.

A proposta aprovada determina ainda que o auxílio-doença será concedido sempre por prazo determinado. Ao fim de cada período, deverá ser feita nova perícia até que se comprove a recuperação do paciente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"O trabalhador tem o direito de saber o resultado da perícia, afinal é a saúde dele que está em jogo e o INSS precisa agir com transparência. Além disso, há hoje uma articulação muito grande por parte do movimento sindical para que também o trabalhador tenha direito a um acompanhante e que os laudos médicos sejam reconhecidos", informa Crislaine Bertazzi, secretária de Saúde da Fetec-CUT/SP.


Fonte: Fetec-CUT/SP

Contraf-CUT discute combate à "saidinha de banco" com Fenaban nesta sexta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam nesta sexta-feira, dia 29, às 15h, a segunda rodada da Mesa Temática de Segurança Bancária com a Fenaban em 2011. Um dos assuntos em discussão será o crime da "saidinha de banco", que tanto preocupa trabalhadores e clientes em todo país.

"Queremos discutir com os bancos medidas concretas para combater esse golpe, que começa dentro das agências e postos de atendimento dos bancos e tem causado mortes, feridos, pessoas traumatizadas e sensação de insegurança", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Na primeira rodada, realizada no dia 16 de março, a Contraf-CUT apresentou uma nova proposta, que é a isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED, ordens de pagamento, etc) para ajudar a enfrentar esse crime. Segundo Ademir, "além da ampliação dos equipamentos de segurança, a isenção dessas tarifas visa reduzir a circulação de dinheiro na praça e evitar que os clientes sejam alvo de assaltantes". Os bancos ficaram de analisar a reivindicação.

Acesso às estatísticas

Também estará em pauta o acesso primeira vez às estatísticas da Fenaban sobre ataques a bancos, conforme foi conquistado na Campanha Nacional dos Bancários de 2010 e previsto na cláusula 30ª da convenção coletiva de trabalho:

"Os dados estatísticos nacionais sobre ocorrências de assaltos e ataques, cujos roubos tenham sido consumados ou não, serão discutidos, semestralmente, na Comissão Bipartite de Segurança Bancária, referida na Cláusula 43ª desta Convenção".

Para Ademir, o conhecimento das ocorrências é muito importante para os bancários. "Há muito tempo, nós buscamos acesso aos números da violência nos bancos, como forma de contribuir na elaboração de propostas para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida de trabalhadores e clientes", destaca o diretor da Contraf-CUT.

Reunião do Coletivo Nacional de Segurança Bancária

Antes da negociação com a Fenaban, a Contraf-CUT promove, às 9h30, uma reunião do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, na sede da entidade (Rua Líbero Badaró, 158 - 1º andar), em São Paulo.

"O objetivo é preparar os debates com a Fenaban e reforçar as iniciativas para garantir mais segurança nos bancos", conclui Ademir.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários do BNB mostram indiganação no Dia do Vermelho em Teresina

Crédito: Seeb Piauí
Aderindo a manifestação nacional contra o impasse do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nas negociações junto aos seus empregados, aconteceu na manhã de terça-feira (26), de 9h às 10h, em frente à agência do BNB no centro comercial de Teresina, um protesto denominado Dia do Vermelho.

Os bancários foram orientados a vestir uma peça de roupa da cor vermelha como forma de protesto. Na oportunidade, foi distribuída uma carta-aberta esclarecendo à população sobre o descaso da diretoria do banco para com seus funcionários.

O diretor do Sindicato dos Bancários do Piauí, Carlos Augusto, abriu a manifestação esclarecendo os motivos da protesto dos bancários daquela agência.

Em seguida, foi a vez da diretora do Sindicato, Lusemir Carvalho, destacar a importância dessa mobilização como forma de pressionar a direção do BNB no sentido de retomar as negociações. "Há mais de dois meses, o banco não convoca uma negociação e, quando o faz, não tem avanços. Mesmo assim, estamos no nosso papel de cobrar uma posição concreta por parte do BNB", explica.

A sindicalista acrescenta que, além da falta de promoção dos salários, a questão da isonomia de tratamento, ponto eletrônico, licença-prêmio para os novos funcionários, "a maior preocupação é justamente para com os mais de 3.200 terceirizados que existem para menos de 1.600 funcionários do banco e isso não podemos deixar do jeito que está", enfatiza Lusemir.

Outro ponto apontado por ela diz respeito à não-contratação dos concursados e à justificativa do banco para isto. Segundo Lusemir, é que o Dest não permite a abertura de vagas nas agências. "Hoje, no Ceará e em Alagoas, está acontecendo uma audiência pública sobre o BNB. Para se ter uma ideia, a superintendência do banco tem 25 contratados para o carto de auxiliar de arquivo, onde só existe um arquivo. Ou seja, o banco utiliza manobras para contratar terceirizados", revela.

O diretor do Sindicato, Gilberto Mendes, também fez questão de demonstrar sua indignação por conta da postura do banco em não chamar os bancários para uma conversa sobre suas reivindicações.

Por sua vez, o diretor do Sindicato, João Neto, disse que o Dia do Vermelho foi uma forma de denunciar para a população quanto ao não avanço das negociações do BNB. "O banco não consegue implantar, por exemplo, o ponto eletrônico, sendo que no Sindicato dos Bancários do Piauí, que é uma entidade pequena em relação ao tamanho do BNB, já existe este sistema", observa.

"Estamos cobrando responsabilidade social pelo desrespeito da direção do banco para com seus funcionários", complementa o sindicalista.

O presidente do Sindicato, José Ulisses de Oliveira, também mostrou sua insatisfação por conta do impasse nas negociações. "A partir de 1º de maio, vamos mostrar a cara aos banqueiros e cobrar avanços nas mesas de negociações para que em setembro, mês da data-base da categoria, já tenhamos fechado um acordo e assim evitar a greve. Não paramos o atendimento hoje em sinal de respeito ao cliente e à sociedade, mas vamos ter paciência em esperar uma posição concreta até setembro", reforça.

Ele esclarece que o Sindicato vai alertar a população sobre a intransigência dos banqueiros, "mas, se não houver um posicionamento com uma proposta digna, a situação vai se agravar", conclui Ulisses.


Fonte: Seeb Piauí

TRT nega interdito e condena Itaú UNibanco a indenizar Sindicato de Campínas

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT), no início deste mês de abril, manteve decisão do juiz Marcelo Bueno Pallone, da 1ª Vara do Trabalho de Itatiba, que condenou o Itaú a pagar multa de 1% sobre o valor dado à causa, mais indenização de 20%, por litigância de má fé em ação de interdito proibitório ingressada contra o Sindicato no dia 1º de outubro de 2009.

Em sua sentença, o juiz Marcelo Pallone, após determinar diligência para verificar as afirmações do banco, conclui que "não há tumulto, não há tensão, enfim, a situação é absolutamente normal para uma situação de greve". Em sua ação, o Itaú argumentava que a histórica greve naquela cidade não ocorria "de forma pacífica, causando constrangimentos a clientes e trabalhadores que desejavam adentrar ao local de trabalho e foram impedidos, de forma ilegal". O juiz Marcelo Pallone, em outros termos, tirou a máscara do Itaú. Dessa vez, o feitiço virou contra o feiticeiro, pois foi o Itaú o primeiro banco a usar um recurso inserido no direito de propriedade, quando o 'conflito' é de natureza trabalhista, ainda nos anos 90 do século passado, mais especificamente em 1994.

Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, nas recentes greves os bancos têm sido derrotados quando apelam para o interdito proibitório para impedir que os trabalhadores bancários exerçam livremente o direito de greve. "A decisão do TRT chegou na hora certa. Na hora em o Comando Nacional define o calendário e prepara a organização da Campanha 2011. A greve da categoria, cabe ressaltar, sempre foi um movimento forte, porém pacífico, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Sem falar que a greve dos bancários não é imposta de cima para baixo. Na verdade, depois das várias etapas da luta, de esgotado o processo de negociação, é a categoria quem decide paralisar os serviços, sob coordenação do Sindicato. A vitória na Justiça tem dupla sinalização: aos bancos, deixa evidente que a via judicial não é o melhor caminho; aos bancários, que a greve é legal, que o trabalhador pode manifestar sua insatisfação contra as propostas dos bancos".

O número do processo é 144600-16.2009.5.15.0145


Fonte: Jairo Gimenez - Seeb Campinas

Bancos desafiam BC e abrem guerra por crédito a servidor

Agência O Globo
Ronaldo D"Ercole


Cem dias depois da publicação de circular pelo Banco Central proibindo contratos de exclusividade entre bancos e órgãos da administração pública para a concessão de empréstimos consignados, muitos acordos ainda estão em vigor: no total, são nove estados, três capitais (São Paulo, Manaus e Natal) e outras 40 cidades, impedindo cerca de um milhão de servidores de buscar no mercado as melhores condições para a contratação de crédito com desconto no contracheque.

A maioria desses contratos envolve o Banco do Brasil, que é líder no mercado de consignado e que, com os governos estaduais e prefeituras, tornou-se alvo de ações na Justiça.

A Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC, que reúne instituições de pequeno e médio portes) e entidades ligadas ao funcionalismo são os grandes opositores da exclusividade. E, depois de algumas idas e vindas, decisões recentes da Justiça indicam uma mudança na disputa.

No último dia 13, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou recurso do governo do Pará contra liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do estado que suspendia a exclusividade do Banco do Estado do Pará (Banpará). Até então, em demandas envolvendo esses casos o STJ vinha se posicionando a favor dos governos.

No caso do Rio Grande do Norte, o TJ estadual chegou a julgar o mérito de ação da ABBC, suspendendo a exclusividade do BB no consignado, mas uma liminar do STJ manteve o contrato. Na próxima semana o TJ da Bahia deve julgar ação semelhante, que questiona o contrato do governo baiano e o BB.

BB: novos contratos não terão cláusula

Com uma carteira de R$45 bilhões em financiamentos consignados, o que lhe dá 32,7% de participação num mercado de R$141 bilhões, o BB defende a legalidade dos contratos em vigor, firmados antes da edição da circular 3.522, do BC, mas informa que não incluirá mais essas cláusulas em novas negociações.

Não podemos abrir mão de algo pelo qual pagamos, mas tomamos a decisão de não mais incluir essa cláusula em novos contratos. O BB não precisa disso para continuar líder - disse o vice-presidente de negócios de varejo do BB, Paulo Rogério Caffarelli, lembrando que apenas 12 de um total de 12 mil contratos de administração de folha do banco com órgãos públicos têm cláusula de exclusividade no consignado.

Questionado sobre a disputa jurídica em torno de sua circular, o BC informou entender que sua medida aplica-se apenas a acordos posteriores à data de sua publicação, 14 de janeiro. O advogado Marcelo Angélico, que representa a ABBC, contesta tal interpretação.

A natureza da circular é de cunho declaratório, reafirmando uma ilegalidade que sempre existiu, não constitui nenhum direito novo, diz Angélico, referindo-se ao fato de a medida do BC ter por fundamentos constitucionais a livre concorrência e os direitos do consumidor. - Não temos nada contra a compra de folhas de salários pelos bancos. O consignado, por outro lado, não é direito do estado nem do banco, mas do servidor de escolher o que fazer.

O BB evoca também, em defesa de seus contratos, um parecer do STJ, emitido em resposta a um dos muitos recursos contra julgamentos em primeira instância favoráveis ao fim da exclusividade, que reconhece como prerrogativa do poder público autorizar ou não o empréstimo consignado "na forma que lhe for mais oportuna e conveniente".

Pargendler, presidente do STJ, justificava seu parecer alegando que os acordos implicam custos às administrações estaduais e municipais e que, por isso, os contratos firmados são os que trazem "maior vantagem ao erário público".

Ao negar recurso na ação do Pará, o presidente do STJ mudou sua posição em relação à exclusividade. Seu argumento anterior não era jurídico, mas econômico, embora a ele coubesse defender a lei - diz Rafael Matos, advogado que representa a Federação Interestadual dos Servidores Públicos (Fesempre).

Com duração média de cinco anos, muitos dos contratos de exclusividade do BB já têm parte do prazo transcorrido. Outros, como o com o governo baiano, foram renegociados ano passado. O Bradesco é um dos poucos bancos privados com contrato de exclusividade, no caso com a prefeitura de Manaus. O banco não entra no mérito da discussão e, em comunicado, afirmou que tal contrato foi "celebrado antes da publicação da circular do BC" e "em processo de livre concorrência entre os participantes do mercado".

A única coisa que os contratos de gestão de folha (com governos e prefeituras) asseguram é a prioridade de relacionamento com os sevidores. Mas os bancos incluíram a exclusividade no consignado para aumentar o retorno desses contratos - diz Renato Oliva, presidente da ABBC.


Fonte: Agência O Globo

ANS abre consulta pública sobre plano de saúde para demitidos e aposentados

O Estado de S.Paulo
Alfredo Junqueira

A regulamentação da lei que garante a manutenção da cobertura assistencial de saúde a aposentados e demitidos sem justa causa nas mesmas condições do período de vigência do contrato de trabalho é tema da consulta pública aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O processo, iniciado na terça-feira, segue até o dia 18 de maio.

O objetivo é esclarecer pontos considerados "omissos" ou "controvertidos" em resoluções anteriores e nos artigos que garantem a manutenção do benefício na Lei 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Um dos pontos que a resolução estabelece é a portabilidade de carências para os demitidos e aposentados.

"A lei garante o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições. Não é permanecer no mesmo plano, mas nas mesmas condições assistenciais", explicou a gerente-geral de Estrutura e Operação de Produtos da ANS, Carla Soares.

Pela legislação atual, aposentados e demitidos podem manter o benefício desde que assumam o seu pagamento integral. Os prazos variam de acordo com o tempo de contribuição.

A consulta pública é a última etapa antes da redação final da resolução. Ao fim do processo, as sugestões serão analisadas e, em caso de aprovação dos técnicos, incluídas na minuta da resolução. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que está analisando o tema.


Fonte: O Estado de São Paulo

TRT-DF condena financeira do Itaú a pagar R$ 5 milhões por terceirização

Valor Econômico
Maíra Magro


A Financeira Americanas Itaú (FAI) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por fraudes na terceirização de cerca de mil funcionários, que vendem serviços financeiros em mais de 200 postos de atendimento dentro das Lojas Americanas, por todo o país.

A FAI - uma associação entre as Lojas Americanas e o Banco Itaú - oferece produtos como cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede em Brasília, determina que a indenização por danos morais coletivos seja destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo teve início por uma ação civil pública no Rio de Janeiro, onde procuradores identificaram fraudes nas contratações da FAI.

Isso porque os contratos eram feitos através de uma segunda empresa, a Facilita - subsidiária da financeira. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a contratação por meio da subsidiária seria um artifício para diminuir custos e driblar exigências da legislação trabalhista.

Exemplo disso, segundo o Ministério Público, é que os contratados pela Facilita estavam enquadrados como comerciários - enquanto, para os procuradores, deveriam estar na categoria dos financiários - equivalente à dos bancários.

A diferença é que o piso salarial dos financiários é maior. E enquanto estes trabalham 30 horas por semana, a jornada dos comerciários é de 44 horas semanais, diz o MPT. Como a situação se repete em diversos Estados, o caso foi enviado a Brasília, possibilitando que os efeitos do processo se apliquem às filiais do país inteiro.

Já a FAI argumentou que as atividades desempenhadas pelos contratados da Facilita não fazem parte da atividade-fim da financeira.

A empresa também mencionou que o Banco Central autoriza a terceirização dos chamados correspondentes bancários, que atuam em tarefas como recebimento e encaminhamento de propostas de abertura de contas. O TRT, porém, rejeitou o argumento, afirmando que "a questão de ordem trabalhista não encontra apoio nessas regras de natureza financeira".

De acordo com o TRT, a venda dos produtos financeiros integra a atividade-fim da FAI - portanto, os trabalhadores que atuam nesse serviço não podem ser terceirizados. A decisão também determinou o enquadramento dos empregados na categoria dos financiários, e não dos comerciários.

Em primeira instância, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília havia condenado a FAI a pagar uma indenização de R$ 1 milhão. O TRT aumentou o valor para R$ 5 milhões. Procurados pelo Valor, tanto a Americanas quanto o Itaú se negaram a comentar o caso. Ainda cabe recurso da decisão.

"A Justiça do Trabalho tem uma posição bastante restritiva quanto à terceirização", diz o advogado André Ribeiro, sócio da área trabalhista do Felsberg e Associados. Ele afirma que, mesmo quando há leis específicas autorizando a terceirização em alguns setores, a tendência do Tribunal Superior do Trabalho é impedi-la. Para isso, basta que haja subordinação entre o prestador de serviço e a empresa contratante, e que o funcionário esteja envolvido na atividade-fim da empresa que terceirizou.


Fonte: Valor Econômico

Bancários protestam contra demissões no Itaú em São Bernando do Campo

Crédito: Seeb ABC
Os bancários do Itaú realizaram na terça-feira, 19 de abril, o Dia Nacional de Luta contra as demissões no Itaú Unibanco que estão acontecendo em todo o país, contra o aumento unilateral no Plano de Saúde e as más condições de saúde e trabalho para os funcionários. Essa mobilização é o início de uma campanha nacional pela garantia de emprego e direitos a todos os bancários.

Na região do ABC, a concentração aconteceu na Rua Marechal Deodoro, no Centro de São Bernardo do Campo, onde seis agências do Itaú foram paralisadas por uma hora.

Na manifestação foram distribuídas cartas abertas à população, ressaltando a situação do banco na questão da segurança para os clientes e bancários e, também, as más condições de trabalho a que são submetidos os funcionários.

"Nós fizemos esta manifestação por mais contratações e melhores condições de trabalho, pois não é justo que uma instituição, que obteve mais de 13 bilhões de reais em lucro no ano passado às custas dos funcionários e clientes, não faça nada para melhorar as condições de trabalho para os bancários", disse Adma Gomes, secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato e funcionária do Itaú.

Demissões

Vale lembrar que, quando houve a fusão do Itaú com o Unibanco, tanto Roberto Setúbal como Pedro Moreira Salles assumiram compromisso de que não haveria demissões. O movimento sindical bancário cobrou, por diversas vezes, a assinatura de um acordo que garantisse essa manutenção do emprego e demais direitos para os funcionários dos dois bancos. No entanto, o Itaú se recusou a assinar esse documento.

"O que vemos agora, é o rompimento da palavra das famílias Villela, Setúbal e Salles, pois está havendo demissões em nível nacional, inclusive pessoas premiadas no programa AGIR", afirma Adma.

Más condições de trabalho

O aumento da violência organizacional através da pressão por metas, ocasiona o assedio moral que está ocorrendo no banco. Essa realidade pode ser comprovada através do número elevado de solicitações de demissões.

Plano de saúde

É crescente o descaso da diretoria do Itaú com seus funcionários na questão do plano de saúde. Houve um aumento unilateral de até 24,61% sem comunicação prévia aos trabalhadores. O movimento sindical foi contrário a esse aumento e exigiu uma reunião com o banco, que foi marcada e desmarcada em cima da hora.

"O Sindicato quer transparência da instituição, pois no acordo do plano de saúde está claro que o banco só pode aumentar o valor, após discutir a sinistralidade, e isso não foi feito em nenhum momento", finaliza Adma Gomes.


Fonte: Seeb ABC

TRT-RS condena empresa de call center por violar direitos trabalhistas

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve parcialmente a sentença que condenou uma empresa de call center a indenizar a sociedade devido à violação sucessiva de direitos trabalhistas, prática conhecida como dumping social. A companhia telefônica à qual a empresa pertence também responde pela condenação, sob a ótica da responsabilidade solidária.

A indenização por dumping social é uma penalidade às organizações que possuem diversas ações trabalhistas contra si, desrespeitando quase sempre os mesmos direitos dos seus empregados. Os magistrados a acrescentam na sentença de uma ação trabalhista individual, mesmo que o valor não seja pago ao autor da reclamatória.

No primeiro grau, a juíza Valdete Souto Severo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou as empresas a uma indenização de R$ 700 mil, valor que seria destinado ao pagamento de processos arquivados com dívida naquela unidade, obedecendo ordem cronológica e limite de R$ 10 mil por reclamante. A 3ª Turma manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 100 mil e alterou sua destinação para o Fundo de Direitos Difusos. Este fundo foi criado pela Lei 7.437/85 para promover a reparação de bens lesados ou, não sendo possível, dar outra finalidade compatível.

Conforme destacou a juíza do primeiro grau em sua sentença, a empresa de call center possui mais de 1,5 mil processos ativos no Foro Trabalhista de Porto Alegre. Praticamente todas as ações envolvem o não pagamento de horas extras e distorções salariais significativas entre os empregados. "Todas as semanas, para não dizer todos os dias de pauta, são instruídos processos envolvendo o mesmo grupo, com as mesmas pretensões", cita a decisão.

Para a magistrada, como nada fazem para alterar a situação, as empresas estão lesando não apenas seus empregados, mas também a sociedade. "Quem não paga horas extras e comete distorções salariais para um grande número de empregados, aufere com isso vantagens financeiras que lhe permitem competir em condições de desigualdade no mercado", acrescentou.

Mesmo propondo a redução do valor indenizatório, o relator do acórdão na 3ª Turma do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, reprovou a conduta das empresas. "A condenação solidária das reclamadas se justifica como forma de se coibir a conduta reiterada e sistemática de contratação de mão de obra irregular e precária, bem como para se coibir o agir do qual resulte em outras violações como as constatadas nos presentes autos" cita o acórdão.

Cabe recurso.

Processo 0078200-58.2009.5.04.0005


Fonte: TRT-RS

Contraf-CUT convoca seminário sobre terceirização para dia 6 de maio

As secretarias de Organização e Jurídico da Contraf-CUT realizarão seminário nacional sobre terceirização dos serviços bancários no dia 6 de maio, em São Paulo, no auditório da Fetec-SP. Já confirmaram presença representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e o deputado federal Vicentinho (PT/SP), autor do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, a partir das contribuições da CUT.

Apesar da ilicitude da maioria dos processos de terceirização de mão-de-obra e de serviços, constatados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e por diversas decisões judiciais, os bancos cada vez mais terceirizam os serviços e mão-de-obra bancários.

"O objetivo do seminário é atualizar todas as informações e definir novas ações, além de de traçarmos estratégia para a mesa temática de terceirização com a Fenaban, que retomou seus trabalhos no dia 31 de março", afirma Miguel Pereira, secretário de organização da Contraf-CUT.

Para tanto, a Contraf-cut solicita a todas as entidades prestarem as informações constantes do comunicado interno nº 116/110, reiterados no comunicado da última sexta-feira, dia 15.


Fonte: Contraf-CUT

Sindicato de Brasília lança guia da Contraf e Idec sobre direitos dos clientes

O Sindicato dos Bancários de Brasília lançou na terça-feira, dia 19, um guia para orientar clientes e usuários sobre os seus direitos nas relações com os bancos. A cartilha "Os bancos e você - Como se defender dos abusos dos bancos", parceria entre o Sindicato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), trata de assuntos como da abertura de contas, tarifas bancárias e atendimento, além de aplicações financeiras e leasing.

A cartilha foi apresentada pelo secretário-geral do Sindicato de Brasília, André Nepomuceno, que lembrou o compromisso da entidade com temas de interesse não somente da categoria bancária da sociedade como um todo. "Essa publicação parte do entendimento de que é necessário discutir assuntos que são de interesse do consumidor bancário e permitir que ele tenha dados para escolher onde quer ter uma conta, como deseja movimentar seu dinheiro, quais são os seus direitos e como usar o sistema bancário de forma correta", explicou.

Os altos juros cobrados pelas instituições financeiras no Brasil também foram discutidos. O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, definiu como "abusivos e inexplicáveis" o que é praticado no país. Ele deu como exemplo o HSBC - que cobra algo em torno de 60% de juros e tarifas ao ano - enquanto que em países da Europa essa taxa fica entre 6% e 7% pelo mesmo período.

Carlos Cordeiro também criticou o alto índice de reclamações relacionadas aos bancos junto ao Procon e criticou o sistema financeiro. Segundo ele, a atuação dos bancos não atende às demandas da sociedade, "além de ter uma postura predatória na economia, pois o investimento na produção não é o suficiente, além de cobrarem taxas altas que duplicam seu capital periodicamente".

A coordenadora executiva do Idec, Lisa Grunn, falou sobre o problema da desinformação dos consumidores brasileiros. Segundo ela, não conhecer os direitos antes de iniciar um contrato com qualquer instituição, por exemplo, principalmente com bancos, é muito grave. "Quando isso acontece é gerado um desequilíbrio, dando a impressão de que os bancos são os únicos que têm direitos e, os consumidores, deveres", disse.

Lisa abordou também a importância de o consumidor agir como fiscalizador dos serviços que utiliza, fazendo referência às empresas com responsabilidade socioambiental e aos produtos oferecidos por elas que têm esse selo. "Nós desempenhamos diversos papeis ao mesmo tempo; todos somos consumidores em algum momento, então é responsabilidade de todos conhecer seus direitos e lutar para que sejam cumpridos", reforçou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) parabenizou a iniciativa do Sindicato de atuar também na defesa de clientes e usuários do sistema bancário. Segundo a deputada, as tarifas cobradas, as filas intermináveis, as cobranças indevidas e muitas outras coisas que os clientes são obrigados a enfrentar refletem o "descaso dos banqueiros com aqueles que utilizam os serviços". Para ela, "os bancários e usuários merecem respeito como consumidores e como pessoas".

Também participaram da cerimônia de lançamento, realizada no Teatro dos Bancários, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito; o diretor-geral do Procon-DF, Osvaldo Francisco de Morais; o secretário jurídico da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Juliano Rodrigues Braga; e a coordenadora geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Patrícia Barros.

O guia tem tiragem de 5 mil exemplares e está disponível em formato pdf clicando aqui.

Veja abaixo alguns dos temas abordados

* A escolha do banco - Localização, qualidade de serviços e atendimentos, valores de tarifas e segurança devem ser observados.

* A abertura da conta - O contrato deve ser lido com atenção e não se deve deixar espaços em branco.

* Movimentando a conta - Documentos básicos como extratos ou canhotos que comprovem alguma transação devem ser guardados.

* Pagamentos - Os bancos são obrigados a receber pagamentos de contas conveniadas durante o expediente bancário.


Fonte: Pricilla Beine - Seeb Brasília

BB assina contrato para aquisição total do EuroBank por US$ 6 milhões

O Banco do Brasil assinou nesta manhã um contrato para a compra da totalidade do capital social do EuroBank por US$ 6,0 milhões, após revelar há cerca de duas semanas que mantinha negociações com a instituição, que possui três agências nos EUA.

A operação chama atenção pelo baixo valor, para uma instituição que conta com ativos de US$ 102,1 milhões, uma carteira de crédito de US$ 74,8 milhões e um patrimônio líquido de US$ 5,5 milhões. Em contato com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, a InfoMoney foi informada de que os esclarecimentos sobre a aquisição serão divulgados em uma coletiva de imprensa nesta tarde.

Por fim, para a efetivação dos negócios, restam a aprovação dos acionistas do Banco do Brasil e dos órgãos reguladores no Brasil e nos EUA.

Expansão nos EUA

"A aquisição do EuroBank contribuirá para a expansão dos negócios do BB nos EUA e lhe permitirá atuar no mercado de varejo norte-americano, com foco no atendimento das comunidades brasileira e hispânica residentes naquele País", destacou o Banco do Brasil em fato relevente.

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Contraf-CUT: Negociação mostra política equivocada na expansão do BB no exterior

Fonte: InfoMoney

Contraf-CUT apoia Chapa 1 nas eleições da Apcef de São Paulo nesta terça

Os associados da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef-SP) escolhem nesta terça-feira, dia 26, a nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Deliberativo para a gestão 2011/2014 da entidade. A Contraf-CUT apoia a Chapa 1 - Nossa Luta, encabeçada pelo atual presidente Sérgio Takemoto.

Clique aqui para acessar o site da Chapa 1.

O empregado da Caixa e secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, avalia que "a Chapa 1 possui as melhores propostas para representar os interesses dos associados da Apcef-SP".

"Além de defender melhores condições de trabalho, combater o assédio moral e as metas abusivas e lutar contra a discriminação contra quem não saldou o REG/Replan, a Chapa 1 atua no incentivo ao esporte e à cultura", destaca Plínio.

"A Chapa 1 está à frente da Apcef-SP, sempre com o compromisso de trazer as melhores condições para os empregados da Caixa. Durante esse período a entidade ampliou serviços e cresceu na luta pelos direitos dos bancários e na promoção do lazer e do bem-estar", reforça o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Kardec de Jesus.

Segundo Takemoto, "a Chapa 1 une empregados de todas as regiões do Estado, novos e antigos, de diferentes funções, tanto da ativa como aposentados, e tem por objetivo melhorar as condições de trabalho na Caixa e, também, cuidar do patrimônio dos associados".



Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Greve inédita paralisa Banco do Brasil no Japão por questões trabalhistas

O Estado de São Paulo
Edson Xavier

Funcionários do Banco do Brasil no Japão decretaram greve na quarta-feira, 20, em Tóquio e devem estender a paralisação por tempo indeterminado. Inédito no país, o movimento grevista brasileiro tem adesão dos bancários que trabalham nas 7 agências que o banco mantém no arquipélago.

Segundo Hélio Kengo Watanabe, presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco do Brasil no Japão, a greve reivindica a readmissão de colegas dispensados sem justa causa e pede a revisão no rebaixamento de cargo aplicado a alguns contratados.

Segundo Watanabe, "a administração do BB Japão submete a equipe a remoções sistemáticas em diferentes cidades, e os bancários sindicalizados têm sido alvo de constante retaliação".

Processo

O Banco do Brasil opera no Japão há 38 anos com 160 funcionários, sendo 120 sindicalizados. Os cargos de gerência-adjunta são ocupados por 10 funcionários de carreira, vindos do Brasil. O impasse entre os bancários e a gerência se arrasta desde fevereiro, quando o sindicato impetrou ação contra o BB no Ministério do Trabalho japonês. Eles contestam a demissão e transferência de funcionários.

Na quarta-feira à tarde 75 grevistas se concentraram no Hibiya Park em Tokyo e de lá rumaram em passeata até o Tribunal onde ocorreu a segunda audiência trabalhista. A paralisação prejudica operações financeiras, como as remessas e contas-poupança de cerca de 80 mil dekasseguis correntistas do Banco do Brasil. O banco também atende empresas e clientes japoneses.



Fonte: O Estado de São Paulo

Contraf-CUT negocia emprego e plano de saúde com Itaú Unibanco no dia 27

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam na próxima quarta-feira, dia 27, às 10h, as negociações com o Itaú Unibanco, em São Paulo. Os bancários irão cobrar o fim das demissões que vêm ocorrendo em várias regiões do país e esclarecimentos detalhados sobre o reajuste unilateral de até 24,61% no plano de saúde.

A negociação ocorre após a forte mobilização dos bancários do Itaú Unibanco, que promoveram na terça-feira, 19 de abril, Dia Nacional de Luta contra as demissões e o desrespeito frente ao aumento do convênio médico.

Os bancários retardaram a abertura de agências e centros administrativos e fizeram manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador, João Pessoa, Cuiabá, Teresina, Fortaleza, Maceió, Londrina, Campinas, Campina Grande, Bragança Paulista, Juiz de Fora e Cornélio Procópio, entre outras cidades por todo país.

"A pressão dos bancários contra o descaso do Itaú Unibanco mostrou o descontentamento de todos com essas demissões e reforçou a necessidade de proteção aos empregos e aos direitos dos trabalhadores", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário do banco.

O dirigente sindical exige respeito do Itaú Unibanco aos bancários. "Não aceitamos que os trabalhadores percam seus empregos e sejam penalizados com reajustes abusivos no convênio médio, no momento em que o banco ainda comemora o lucro recorde de R$ 13,3 bilhões em 2010, o maior da história dos bancos brasileiros", reitera.

Reunião da COE

Na terça-feira, dia 26, às 15h, véspera da negociação, a Contraf-CUT promove reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, no auditório da Fetec-SP. O objetivo é avaliar a mobilização em todo o país e preparar os debates com o banco.


Fonte: Contraf-CUT

Copom cede à chantagem do mercado e compromete crescimento e empregos

Apesar de contrariar parcialmente o mercado financeiro, que nas últimas semanas vinha exercendo forte pressão para uma elevação maior da taxa básica de juros, na opinião da Contraf-CUT a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de aumentar a Selic em 0,25% é um grave equívoco que comprometerá ainda mais o crescimento econômico deste ano, com implicações negativas na geração de emprego e na renda dos trabalhadores.

"O Banco Central mais uma vez cedeu à chantagem do mercado financeiro, que faz terrorismo com o risco inflacionário e com suposto descontrole das contas públicas, mesmo com a redução do ritmo de geração de empregos em março, o que indica desaceleração de importantes setores da economia, e do superávit fiscal de R$ 40 bilhões nos primeiros três meses do ano", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

A taxa Selic chega agora a 12% ao ano, a mais alta do mundo e três vezes superior à do segundo colocado, a Turquia. Projeções indicam que o Brasil deverá gastar R$ 230 bilhões com juros da dívida pública em 2011, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), quase seis vezes os R$ 40,1 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 15 vezes os R$ 15,5 bilhões orçados para o Bolsa Família.

Somente o 1,25% de elevação da taxa Selic decretada este ano pelo Copom representa aproximadamente R$ 18,5 bilhões de aumento da dívida pública.

"Esse é o mais nefasto programa de transferência de renda da sociedade brasileira para os rentistas detentores de títulos da dívida pública. Por isso, o Brasil é a sétima economia mundial e um dos dez países com a pior distribuição de renda", afirma Carlos Cordeiro. "É uma negação absoluta dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Roussef de que pretende em seu governo acabar com a miséria e levar o Brasil a taxas de juros civilizadas, próximas dos países do Primeiro Mundo."

Segundo dados do Tesouro Nacional, do total da dívida pública brasileira, 30,2% estão diretamente nas mãos dos bancos e 37,7% em posse dos fundos de investimento, a maioria dos quais controlados pelas instituições financeiras. Outros 14,4% estão em poder dos fundos de pensão e 11,6% de não-residentes no país.

Os seis maiores bancos que operam no país (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e HSBC) apresentaram em 2010 lucro líquido superior a R$ 43 bilhões, uma média da rentabilidade sobre patrimônio líquido de cerca de 25%. Além dos juros, têm sido beneficiados pelos mais altos spreads (a diferença entre a taxa de captação e de empréstimo) do mundo.

"Em vez de ceder às chantagens, o Bacen precisa ter coragem de enfrentar o sistema financeiro e interromper esse fluxo de transferência de renda para os mais ricos", propõe o presidente da Contraf-CUT. "Uma medida necessária é a ampliação do Conselho Monetário Nacional, de forma a contemplar a participação da sociedade civil organizada, para que o Banco Central, além das metas de inflação, possa também fixar metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país."


Fonte: Contraf-CUT

Norma do BC elevará disputa no mercado de crédito consignado no país

O mercado de crédito consignado movimentou, desde 2004, R$ 141,6 bilhões, segundo o Banco Central. É um dos que registram maior expansão no país, e respondem pela maior parte do crédito pessoal concedido no país.

A briga vai ficar ainda mais acirrada. Em janeiro, o BC proibiu assinatura de convênios entre bancos e empresas prevendo exclusividade a concessão de crédito, em especial operações com desconto em folha (consignado).

Com aproximadamente 20% de participação, o BMG é o líder nesse mercado. O banco começou a atuar nesse nicho de crédito em 1998.



Fonte: Folha de São Paulo

Lei obriga bancos a oferecerem opção de seguro em financiamento habitacional

Desde a criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em 1964, até fevereiro de 2010, a escolha da seguradora cabia à instituição financeira que oferecesse o financiamento habitacional.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já vinha condenando essa prática, que é considerada venda casada, proibida por lei. A partir de 2010, com a Lei nº 11.977, os bancos passam a ser obrigados a oferecer, no mínimo, duas apólices de seguro, cabendo ao mutuário escolher entre elas ou mesmo procurar uma outra opção no mercado.

Na prática, esse direito é difícil de exercer, pois os funcionários dos bancos que providenciam o financiamento costumam alegar que a escolha de uma terceira seguradora atrasará a concessão do empréstimo.

Como, em geral, o mutuário tem pressa, até para não perder o imóvel encontrado, acaba aceitando umas das apólices apresentadas. Esse direito de escolha entre duas seguradoras também é só no papel, porque a diferença entre elas é muito pequena. No caso da Caixa Econômica Federal, para um empréstimo de
R$ 120 mil, a economia entre a proposta da Caixa Seguros e a da Sul América, é de apenas R$ 0,60. "Na prática, não há escolha do futuro mutuário", diz a advogada Carla Buaiti.

Cobertura

A lei exige que os contratos habitacionais tenham seguro com cobertura mínima de morte e invalidez permanente, que quita o saldo devedor, e de danos físicos ao imóvel. Esse último cobre danos de: incêndio, explosão, desmoronamento, destelhamento causado por fortes chuvas ou granizo, inundação por transbordamento de rios, alagamento causado por chuvas ou ruptura de canos não pertencentes ao imóvel segurado. Enfim, os riscos devem ser decorrentes de causa externa. O valor do seguro é definido no ato da contratação conforme a idade do mutuário e o saldo devedor. Por isso, tende a diminuir ao longo do tempo, com a amortização da dívida.



Fonte: Correio Braziliense

Cobrada indevidamente, cliente se torna dona de parte de uma agência do BB

Correio Braziliense
Ana Maria Campos

De correntista, uma servidora pública se tornou a dona de parte de uma agência do Banco do Brasil (BB), graças a um lançamento indevido em seu cartão de crédito. A procuradora federal Alessandra Chaves Braga Guerra ganhou na Justiça o direito de comprar uma sala onde hoje funcionam os terminais de autoatendimento da instituição financeira no Gilberto Salomão, centro comercial mais tradicional do Lago Sul.

Com 190 metros quadrados, o imóvel, avaliado hoje pelo mercado em torno de R$ 1,5 milhão, foi adquirido pelo preço de R$ 310 mil durante penhora do bem na fase de execução do processo judicial que Alessandra ganhou do BB. Na manhã de ontem, os empregados da agência trabalhavam na desocupação da área que não pertence mais ao Banco do Brasil.

A disputa começou com a cobrança de uma dívida de R$ 983, valor correspondente a três compras não realizadas por Alessandra e lançadas incorretamente na fatura pela BB Administradora de Cartões de Crédito, em julho de 2000. Ao detectar o extravio de seu cartão de crédito Mastercard, ela comunicou ao banco a perda e o possível uso por terceiros. Também registrou a ocorrência por meio de 14 cartas.

Alessandra conta no processo que ligou várias vezes para reclamar, sem sucesso. Ela pagou a conta, excluindo os valores errados. O Banco do Brasil, então, passou a enviar cobranças por telefone e correspondências, com inclusão de juros. O cartão de crédito foi cancelado e o nome de Alessandra foi incluído no Serasa. Ela reclama de ter sido submetida a constrangimentos.

A procuradora, então, ajuizou ação para declarar a inexistência do débito cobrado pelo Banco do Brasil. Ela pediu também uma indenização por dano moral. O processo transitou em julgado em 2006, com ganho de causa para ela. O Tribunal de Justiça do DF não só reconheceu que a servidora não devia nada ao cartão de crédito como também considerou que a cobrança lhe causou dano.

A Justiça determinou como compensação o pagamento de indenização de R$ 22 mil. O Banco do Brasil não pagou a dívida, tampouco propôs acordo judicial na fase de execução. Com a demora no desfecho do caso, a servidora pública entrou na Justiça com pedido de penhora de patrimônio da instituição financeira, como forma de obter o recebimento da vantagem que a Justiça lhe concedeu.

Penhora

Partiu de Alessandra a escolha da sala em que funciona parte da agência do Banco do Brasil para a penhora. O imóvel foi aceito em juízo e nem desta vez o Banco do Brasil teria apresentado alguma contestação. Em seguida, os advogados de Alessandra pediram a avaliação da área. Um oficial de Justiça cuidou da estimativa do valor do imóvel que, segundo os representantes da servidora pública, levou em conta o mercado do Distrito Federal e o fato de a área estar ocupada pelo Banco do Brasil, o que reduziria o interesse pela sala.

O imóvel deveria ir a leilão em que qualquer pessoa poderia arrematá-lo pelo melhor lance. O preço de venda seria transferido para o banco, abatido o valor de R$ 22 mil devido a Alessandra. A Justiça, no entanto, acatou pedido de adjudicação feito pelos advogados de Alessandra, ou seja, deu a ela o direito de comprar a sala pelo preço avaliado durante o processo.

Alessandra e o marido, Alan Guerra, pediram empréstimos com amigos e fizeram financiamentos bancários para arrematar o bem, que hoje já está escriturado em nome da procuradora. Ou seja, ela já se tornou dona de parte da agência do Banco do Brasil no Lago Sul.

Os advogados sustentam que o casal está disposto a alugar a área para o próprio Banco do Brasil, pelo preço que a instituição vizinha, o Bradesco, paga pela permanência no Gilberto Salomão. O casal aceitou dar apenas uma declaração sobre o episódio: "Foi uma vitória da Justiça. Uma servidora pública e o maior banco da América Latina foram tratados com igualdade".

Jacques Veloso, advogado de Alessandra, afirma que já não cabem mais recursos, uma vez que a ação de indenização transitou em julgado e a escritura do imóvel já está em nome da servidora. "Isso só aconteceu porque o banco sempre protelou uma solução para o caso. Foi intimado e não pagou a indenização, não contestou a penhora e não questionou a avaliação do imóvel. O direito não socorre a quem dorme", afirmou o advogado.

A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou ontem que a equipe jurídica está envolvida no caso e vai recorrer da decisão porque não se conforma com a medida. Vai lançar mão de todos os meios jurídicos para contestar a transferência do bem para a procuradora federal.

Em nota enviada à noite ao Correio, o BB informa que reconhece uma dívida de "pouco mais de R$ 20 mil" com a procuradora. No entanto, a instituição contesta a avaliação de R$ 300 mil porque sustenta que, em valores no mercado imobiliário, o bem valeria em torno de R$ 1,5 milhão. Por isso, alega o banco, a procuradora será alvo de uma representação na Corregedoria da Procuradoria da Fazenda Nacional "em face de suposto enriquecimento sem causa".


Fonte: Correio Braziliense

Para 1º Fórum da Igualdade, monopólio de mídia é obstáculo à democracia

Abertura do 1º Forum da Igualdade, em Porto Alegre

As belas e candentes canções entoadas por Pedro Munhoz, José Martins e Leonardo Ribeiro talvez sejam a melhor síntese do que foi expresso nos debates de segunda-feira, dia 11, em Porto Alegre, durante a abertura do 1º Fórum da Igualdade: Uma outra comunicação é necessária.

Com letras e acordes envolventes, os cantores da região sul arrancaram aplausos no início do evento que acontece no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa dp Rio Grande do Sul. Apesar da qualidade, os três são ilustres desconhecidos da grande mídia, que invisibiliza - no caso, ensurdece a população - tudo o que destoa do seu padrão, empobrecendo a diversidade e a rica pluralidade da cultura brasileira, como denunciou a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, painelista do painel.

Uma das músicas, "Amor Verdadeiro" foi composta por Antonio Guerrero, um dos cinco anti-terroristas cubanos que se encontram presos há mais de 12 anos nos Estados Unidos acusados de atentar contra a soberania do país. Seu único crime, na verdade, foi ter conseguido se infiltrar nas redes de extrema direita sediadas na Flórida e evitar vários ataques mortíferos à pequena e rebelde ilha. Graças à qualidade da letra e do embalo da música, o leitor só vai conseguir ouvi-la em breve na Rádio CUT, na Brasil Atual ou numa rádio comunitária. É a lei do cifrão.

ABRINDO CAMINHO

Ao lado do governador Tarso Genro, na mesa de abertura do evento organizado pela CUT-RS e pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, reiterou a relevância do Fórum da Igualdade para aglutinar os movimentos sociais numa ação em defesa de um projeto comum de país.

"Não há liberdade sem igualdade", frisou Quintino, condenando os setores reacionários que articularam um Fórum da "Liberdade" no Estado para contradizer todo e qualquer avanço social, tentando manipular e manchar - com a ação de propaganda da mídia privada - o significado da palavra.

O dirigente cutista, metalúrgico e ex-presidente da CUT-RS, defendeu a importância de uma reforma política para oxigenar o país e também da reforma tributária, para que os impostos sejam cobrados pelo faturamento e não sobre a folha de pagamento, o que estimularia a geração de empregos.

Quintino enfatizou que a CUT apresentou ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário a Plataforma da Classe Trabalhadora, pois defende um modelo de desenvolvimento alicerçado no crescimento do mercado interno, na valorização do trabalho e na geração de renda.

Abordando o tema da manipulação midiática, Tarso Genro frisou que a reação política da sociedade brasileira tem conseguido dar sentido à democracia e rompido com o "caminho único que infernizou a sociedade mundial, o Consenso de Washington".

"Queríamos que desistíssemos de políticas públicas, que se desconstruísse o sistema de proteção de direitos, reservando ao Estado só a função de polícia", denunciou. Hoje, depois da crise do sub-prime, alertou, "querem nos impor uma visão única da crise", a fim de manter o seu controle político, econômico, ideológico e cultural.

O governador lembrou que Mailson da Nóbrega, "hoje cultuado por setores da mídia neoliberal" deixou o país com uma inflação de 87% ao mês quando foi ministro. A crítica de Mailson é de que o responsável pela crise foi o Estado e não a especulação financeira, lembrou. Tarso defendeu que "a soberania deve ser elemento fundante do conceito de nação" e resgatou o papel da cidadania, expressa no Fórum da Igualdade, para lutar "contra a visão senil, ajoelhada diante da globalização".

Entre outras lideranças participaram da mesa de abertura o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adão Vilaverde; a presidenta da Câmara de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon; a líder da bancada gaúcha na Câmara Federal, deputada Manuela Dávila, o reitor da UERGS, professor Fernando Guaragna Martins e a representante da Via Campesina, Eliane de Moura Martins.

No painel Democratização dos Meios de Comunicação e o Marco Regulatório, Rosane Bertotti participou da desconstrução dos padrões de manipulação adotados pelas grandes redes de rádio, jornal e televisão, ao lado do professor Venício Lima, do jornalista Leandro Fortes e do coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder.

Rosane lembrou da ampla articulação que redundou na vitoriosa realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e conclamou a todos a se manterem unidos e mobilizados para tirar do papel as suas deliberações.

"Este é o momento de estruturar e consolidar instrumentos de regulação, que o grande empresariado do setor tenta associar a censura. O que nós queremos é liberdade e igualdade. Assim como a Lei Maria da Penha existe como instrumento público para garantir a justiça entre iguais, impedindo a liberdade do mais forte, que seria a lei da selva, queremos uma lei para disciplinar os meios de comunicação. Não podemos continuar permitindo a banalização da violência, a deformação de crianças e adolescentes com a exposição a uma programação em hora imprópria, por exemplo. Precisamos agir rápido para que a democracia seja uma realidade para todos e não para alguns que se apropriaram de concessões públicas e acham que são donos de rádios e televisões. Democracia, já", concluiu Rosane Bertotti.

A mesa foi coordenada pelo presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowsk, que reafirmou o papel do Fórum da Igualdade na mobilização da sociedade em defesa de políticas públicas que democratizem o setor.

O 1º Fórum da Igualdade ocorre paralelamente ao Fórum da Liberdade na capital gaúcha, evento tradicional de caráter neoliberal promovido por entidades empresariais.


Fonte: CUT

Queixas contra bancos crescem 69% no 1º bimestre de 2011 no BC

O Banco Central (BC) recebeu 1.834 queixas de clientes contra instituições bancárias em janeiro e fevereiro de 2011. O número representa um aumento de 69,1% em relação às 1.084 reclamações registradas no mesmo período do ano passado. As ocorrências campeãs são os débitos não autorizados, que lideram o ranking há mais de um ano.

Ainda segundo dados do BC, somente em fevereiro deste ano 841 denúncias foram consideradas procedentes pela autoridade monetária, número 35% maior que em 2010. O maior volume de queixas é dos clientes do Itaú Unibanco, com 249 problemas relatados.

"A grande quantidade de problemas enfrentados pelos clientes é fruto da falta de compromisso dos bancos com a sociedade", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT. "Para o sistema financeiro, clientes e bancários são apenas fontes de renda, e não cidadãos com direitos que devem ser respeitados", completa.

O caminho natural de quem enfrenta algum aborrecimento é procurar a agência bancária para tentar resolver a situação. Apenas quando as informações repassadas pelas instituições não são satisfatórias é que o consumidor costuma procurar outras formas de fazer valer o seu direito.

"As reclamações registradas no BC não traduzem corretamente a quantidade de problemas enfrentados pelos correntistas, uma vez que a primeira tentativa de solução é sempre na própria agência", lembra Roberto von der Osten, secretário de Finanças da Contaf-CUT. "O número na verdade representa o descaso dos bancos com os direitos de seus clientes", sustenta.

Em 2010, pouco mais de 9.700 queixas foram julgadas procedentes pelo BC - o líder (Banco do Brasil) acumulou 2.538 reclamações. Os números poderiam ser muito maiores, se todos os problemas entre bancos e clientes fossem relatados à autoridade monetária.

"Apenas uma pequena parcela das pessoas decide procurar o BC. Muitas nem sequer protestam, por descrença ou por não saberem que estão sendo enganadas", analisa a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

"Esse crescimento é uma conjugação de fatores. Além de um melhor preparo dos clientes, o crescimento da carteira dos bancos e o aumento de atitudes abusivas acabaram influenciando os resultados", explica Ione. Em muitos casos, como nos de operações não reconhecidas pelo consumidor, é impossível prevenir o prejuízo antes que ele ocorra.

Mudança de critérios

A Resolução nº 2.878 do Banco Central, editada em 2001, estabelecia limites e normas mais abrangentes para as instituições bancárias. À época, milhares de reclamações de clientes insatisfeitos chegavam ao BC todos os meses. Mas em 2009, a autoridade monetária realizou mudança nos critérios para o registro de reclamações contra os bancos.

Hoje, os cidadãos que enfrentam problemas que não implicam descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional, como tempo de espera em filas e propagandas enganosas, têm suas demandas colocadas em uma estatística à parte.


Fonte: Contraf-CUT com Correio Braziliense (via Seeb DF)