Restrições ao crédito elevam spread bancário e juros ao consumidor, diz BC

Agência Brasil
Stênio Ribeiro

Brasília - As restrições ao crédito, adotadas no final do ano passado, fizeram com que os bancos elevassem o spread (diferença entre os juros pagos ao aplicador e as taxas cobradas nos empréstimos) de 23,5%, em dezembro, para 26,1%, no mês de fevereiro. A margem de lucro dos bancos aumentou 2,6 pontos percentuais no bimestre, e o spread atingiu o patamar mais alto desde agosto de 2009, de acordo com o chefe adjunto do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel, ao divulgar hoje (29) o Relatório de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, relativo a fevereiro.

Como resultado, os bancos aumentaram os juros prefixados em quase todas as modalidades de operação de crédito, com exceção do cheque especial, que caiu de 170,7% para 167,4% no bimestre. O crédito pessoal ficou 3,9 pontos percentuais mais caro, ao passar de 44,1% para 48%; o financiamento de veículos aumentou de 25,2% para 27,3%; e outros financiamentos tiveram os juros aumentados de 47,9% para 50,8% na relação dezembro-fevereiro, depois de terem baixado a 44,4% em janeiro, por causa das promoções de estoques de fim de ano.

Os juros também ficaram mais caros para as empresas no bimestre. Os descontos de duplicatas subiram de 39,1% para 44,5%, os descontos de promissórias passaram de 53,6% para 58,1%, o capital de giro evoluiu de 27,3% para 30,5%, a conta garantida passou de 95,7% para 101,2% e a aquisição de bens aumentou de 17% para 18%. As operações mais usadas pelas empresas, os descontos de duplicatas e de promissórias, ficaram 6,3 e 6,2 pontos percentuais mais caras, respectivamente, nos últimos 12 meses.

A alta dos juros reflete o aumento do compulsório bancário, anunciado pelo BC no início de dezembro, que retirou R$ 61 bilhões do mercado, de acordo com estimativa da própria autoridade monetária, e se agravou com a retomada do processo de elevação da taxa básica de juros (Selic), que foi ajustada de 10,75% para 11,25% ao ano no mês de janeiro, para conter as pressões inflacionárias. Além disso, o aperto monetário também embutia a expectativa dos analistas financeiros para novas altas da Selic.

Com esse cenário, os bancos trataram de aumentar a diferença entre os juros pagos ao cliente que faz aplicações e os juros cobrados nos empréstimos. Enquanto a taxa de captação paga ao investidor aumentou de 11,5% em média para 12% na comparação entre dezembro e fevereiro, a taxa média cobrada no empréstimo subiu de 35% para 38,1% e se firma como o spread mais alto do mundo entre os países emergentes.



Fonte: Agência Brasil

Processos do governo e de bancos públicos e privados travam Judiciário

SHEILA D'AMORIM E MÁRCIO FALCÃO
FOLHA DE S.PAULO, DE BRASÍLIA


O governo federal e os bancos estatais e privados são os que mais sobrecarregam a Justiça, segundo levantamento inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que identificou as cem instituições com maior quantidade de ações tramitando nas diversas esferas do Judiciário.

Como autoras das ações ou rés nos processos, essas instituições fazem com que "a Justiça funcione em grande parte para atender a demanda de poucas pessoas", afirmou o secretário-adjunto da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner.

As cem instituições que mais demandam o Judiciário representam cerca de 20% dos 71 milhões de processos registrados até fim de março de 2010 no levantamento do CNJ obtido pela Folha.

A divulgação do ranking servirá para o CNJ debater em maio, em seminário com todos os envolvidos, soluções para desafogar a Justiça.
Para Werner, o Judiciário é palco para solução desde pequenas disputas, que poderiam ser discutidas na área administrativa ou nos juizados especiais, a causas milionárias, "o que acaba sobrecarregando a Justiça".

O governo federal é réu em 67% dos processos em que está envolvido. Já os bancos acionam tanto a Justiça quanto são questionados.
A Previdência Social, por meio do INSS, lidera o ranking de processos. Os dados consideram ações que tramitavam nas justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

PREVIDÊNCIA

Para o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a liderança pode ser provocada pelas "políticas sociais" desenvolvidas na instituição.
Responsável pelo pagamento de 28,1 milhões de benefícios ao mês e pela cobertura previdenciária para cerca de 55 milhões de trabalhadores, a Previdência, segundo Hauschild, tem vários serviços que podem ser questionados judicialmente, como a revisão de aposentadorias e auxílio doença.

Os grandes bancos públicos e privados também estão na lista, entre eles Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú. Mesmo caso das empresas de telefonia, lideradas pela Brasil Telecom Celular, comprada pelo Grupo Oi.

Não há um diagnóstico fechado sobre as causas da ações, mas, na avaliação de Werner, o ranking retrata o aumento do mercado consumidor brasileiro.
"Nos últimos anos, houve um boom de serviços para as classes menos favorecidas - C, D e E - e isso não veio acompanhado de tratamento adequado".

Segundo Werner, "as agências reguladoras são muito omissas no trato de lesões ao consumidor" e por isso eles são obrigados a procurar a Justiça.

CONCILIAÇÃO

Banco do Brasil, Caixa e a Advocacia-Geral da União, órgão que defende o governo, informaram que têm buscado a conciliação para evitar disputas judiciais.

A AGU justifica informando que busca na Justiça reaver R$ 900 bilhões em dívida ativa -débitos dos contribuintes em fase de cobrança.
Procurados pela Folha, Bradesco, Finasa, Itaú e Oi não quiseram se manifestar.

O Rio Grande do Sul é único Estado que aparece entre os dez primeiros. O procurador-geral-adjunto do Estado, Bruno Winkler, atribuiu o fato à "cultura" da população de recorrer à Justiça.


Fonte: Folha de S.Paulo

Bradesco decide indicar Tito Martins para a presidência da Vale

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O economista Tito Botelho Martins, presidente da Inco, subsidiária da Vale no Canadá, vai substituir Roger Agnelli na presidência da Vale, segundo a Folha apurou.

O Bradesco, um dos acionistas da Vale, deve fazer até sexta-feira um comunicado anunciando a indicação.

Formado pela Universidade Federal de Minas, Martins, 47, acumula desde 2009 a presidência da Inco com o cargo de diretor de operações e metais básicos da Vale.

Como Agnelli, ele foi indicado para a presidência da Vale por Lázaro de Melo Brandão, presidente do conselho de administração do Bradesco. O banco detém 17,1% das ações da Valepar, a controladora da Vale.

Pesou na escolha a habilidade de Martins para lidar com o governo e com situações de crise -foi ele que conseguiu pôr fim a uma das greves mais duras já enfrentadas pela Vale, feita por mineradores canadenses.

Martins deve enfrentar uma negociação delicada com o Congresso e com o governo nos próximos meses -há projetos de lei prevendo a taxação dos minérios exportados. Hoje há isentos de impostos. Sua missão será obter uma alíquota baixa.

Uma das evidências de que o economista já discute suas novas funções na Vale é que ele chegou no último sábado ao Rio de Janeiro, vindo do Canadá, numa viagem que não estava programada.

Agnelli não voltará para o Bradesco, ainda de acordo com apuração da Folha.

O governo chegou a ameaçar o Bradesco de que colocaria na Vale um político ligado a fundos de pensão -a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, detém 58,1% das ações da Valepar.

Brandão disse que isso seria um retrocesso inaceitável. Desde que Agnelli assumiu a Vale, em 2001, o faturamento da empresa saltou de US$ 4 bilhões para US$ 46,4 bilhões, em 2010. No final, a ameaça era só uma encenação, com o objetivo de que o banco saísse da negociação com um gostinho de vitória.

A Vale comprou a Inco em 2006 e assumiu a direção da empresa no ano seguinte. Os negócios da Vale com níquel, um metal usado em ligas, movimentaram US$ 3,26 bilhões em 2009 (13,6% das vendas da companhia).

Na reunião que selou o destino de Agnelli, Mantega disse a Brandão que o governo não via com bons olhos a eternização de um executivo na presidência da Vale, ocupada desde 2001 por Agnelli.
Era a senha para a destituição de Agnelli, principalmente por conta do que o governo chama de inabilidade política e soberba.

Seis bancos são multados em R$ 1,1 milhão por não cumprir leis de segurança

Crédito: Augusto Coelho
A Polícia Federal multou nesta quarta-feira, dia 30, a Caixa Econômica Federal, o HSBC, o Santander, o Itaú Unibanco, o Bradesco e o Banco do Brasil em R$ 1,173 milhão por descumprimento de leis e normas de segurança. As punições foram aprovadas no julgamento de 104 processos, durante a 89ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília.

As principais infrações dos bancos foram a ausência de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes, transporte ilegal de valores feito por bancários e alarme inoperante, dentre outros itens. Uma agência do Itaú foi interditada.

Veja a relação das multas por banco:

1. Caixa Econômica Federal: R$ 771.501,00
2. HSBC: R$ 136.564,00
3. Santander: R$ 100.700,00
4. Itaú Unibanco: R$ 79.500,00
5. Bradesco: 49.468,00
6. Banco do Brasil: R$ 35.334,00

Total: R$ 1.173.967,00

Na primeira reunião da CCASP em 2011, também estiveram em pauta 272 processos envolvendo empresas de vigilância, transportes de valores e centros de formação de vigilantes, com a aplicação de advertências, multas e cancelamento do alvará de funcionamento.

A reunião foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, formado por dirigentes de sindicatos e federações, que se reuniu no dia anterior para analisar os processos e preparar a participação da Contraf-CUT, que representa os bancários na CCASP. Também integram a CCASP representantes dos vigilantes, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

Bancos não priorizam segurança e proteção da vida

"Mais uma vez, ficou evidente que os bancos não priorizam a segurança nos estabelecimentos, na medida em que não zelam para cumprir a lei federal n° 7.102/83, pois deixam de renovar os planos de segurança, trabalham com carência de vigilantes e equipamentos, aumentando os riscos de bancários e clientes", avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

"A Caixa foi a campeã de multas, pois está praticando uma série de irregularidades, que vão desde a falta de planos de segurança aprovados pela Polícia Federal até impedimentos no acesso de policiais para a fiscalização das agências. Isso é inadmissível para um banco público, que devia ter a obrigação de ser exemplo para todo o sistema financeiro", adverte o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG, Leonardo Fonseca.

"É preocupante a vice-liderança do HSBC no ranking de multas da 89ª reunião da CCASP. Recentemente, o banco inglês foi condenado pela Justiça a pagar até R$ 5 milhões em Minas Gerais pelo descumprimento da legislação de segurança. É imperioso que a instituição, que busca a certificação da SA8000, reveja urgentemente a sua política de segurança e debata com o movimento sindical seu aprimoramento. A vida dos bancários, vigilantes e clientes tem que estar em primeiro lugar", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS, Lúcio Paz.

"Cobramos responsabilidade social dos bancos, pois a vida dos bancários, vigilantes e clientes está em jogo quando são desrespeitados os planos de segurança. O Itaú, mesmo com o lucro recorde de R$ 13 bilhões em 2010, novamente foi multado por não cumprir a lei que visa trazer segurança", destaca o diretor da Fetec-SP, Valdir Oliveira.

"Novamente, os bancos foram multados por usarem bancários para fazer o transporte de valores. Esse abuso não pode continuar e, para tanto, precisamos seguir denunciando os bancos, que apelam para essa conduta ilegal, para a Polícia Federal, uma vez que essa não é tarefa dos bancários e existem empresas de carros-fortes que atendem o Brasil inteiro", frisa o diretor da Fetec-PR, Carlos Copi.

"É lamentável que os bancos continuem priorizando o dinheiro em detrimento da vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários, pois eles preferem arcar com multas do que investir pesado em segurança para proteger a vida das pessoas", conclui o diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb SP-MS, Danilo Anderson.


Fonte: Contraf-CUT

Chapa 1 apoiada pela Contraf-CUT vence eleição da Fenae com 67% dos votos

Crédito: Fenae
A Chapa 1 - A Chapa do Movimento, apoaida pela Contraf-CUT, cujo candidato a presidente é Pedro Eugenio Leite (PR), foi eleita para comandar a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) na gestão 2011/2014. O resultado final foi divulgado nesta terça-feira, dia 29 de março, em Brasília (DF), pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

Segundos os números divulgados pela CEN, a Chapa 1 conquistou 16.619 votos, o que corresponde 67,56% do total de votos válidos, enquanto que a Chapa 2 teve 7.979 votos (32,44%).

A posse da direção eleita está marcada para o dia 3 de maio, em Brasília, quando acontece a reunião do Conselho Deliberativo Nacional (CDN), fórum que reúne todos os presidentes de Apcefs e a Diretoria Executiva da Federação.

Confira a composição da nova direção eleita da Fenae:

Diretoria Executiva

Diretor-presidente: Pedro Eugenio Beneduzzi Leite (PR)
Diretor vice-presidente: Jair Pedro Ferreira (DF)
Diretora de Administração e Finanças: Fabiana Cristina Meneguele Matheus (SP)
Diretor de Esportes: Paulo César Barros Cotrim (BA)
Diretora de Cultura: Ely Custódio Freire (AL)
Diretor de Comunicação e Imprensa: Daniel Machado Gaio (DF)
Diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Olívio Gomes Vieira (RJ)
Diretor Executivo: Paulo Roberto Damasceno (MG)
Diretor Executivo: Kardec de Jesus Bezerra (SP)
Diretor Executivo: Maristela da Rocha (RS)
Diretor Executivo: Marcos Benedito de Oliveira Pereira (PA)

Conselho Fiscal

Titulares
Marcos Aurélio Saraiva Holanda (CE)
Paulo Cesar Matileti (RJ)
Laércio Silva (SC)

Suplentes
Anabele Cristina Silva (PE)
Jorge Luiz Furlan (SP)
Daniel Pinto de Azeredo (BA)



Fonte: Fenae

TRT-MT condena Bradesco por usar bancário para transporte de valores

O Bradesco foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais a um bancário da cidade de Juína, no Mato Grosso, que era obrigado a fazer o transporte de dinheiro de forma irregular.

A decisão é da juíza Dayna Lannes Rizental, em atuação na Vara do Trabalho de Juína (737 Km de Cuiabá), em uma ação na qual o ex-empregado buscou receber também outros direitos trabalhistas.

Contou o trabalhador, na petição inicial, que fazia diariamente o transporte de dinheiro entre o banco e a agência dos Correios e todas as semanas para o posto bancário nos Correios da cidade de Castanheira.

O bancário disse que, para levar os valores até a agência dos Correios, todos os dias contava o dinheiro e o dividia entre seus bolsos, colocada dentro das calças nas meias e guardava até na cueca, por temor de ser assaltado.

O banco alegou que o trabalhador jamais exerceu qualquer função que o obrigasse a transportar dinheiro e que compete a ele provar que tenha feito o transporte do numerário. A juíza assentou que as testemunhas ouvidas não deixaram dúvidas quanto a veracidade da alegação do bancário.

A postura do banco de ignorar de forma deliberada e injustificada a legislação sobre o assunto, gera um ambiente de trabalho altamente pernicioso ao trabalhadores do ramo. Assim, a magistarda concluiu estarem presentes os elementos exigidos pelas normas para responsabilizar o banco pelos danos morais sofridos pelo autor.

Quanto ao valor da indenização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a magistrada entendeu que 150 mil reais seria um valor suficiente como lenitivo ao constrangimento e a dor experimentada pelo trabalhador. Considerou também o caráter punitivo-pedagógico, a capacidade financeira do réu e a jurisprudência do próprio TRT/MT.

Como o bancário foi assistido juridicamente pelo sindicato, foi deferido também os honorários assistenciais (advocatícios) de 15% do valor da condenação.


Fonte: TRT-MT

Servente que substituía vigilante obtém no TST vínculo de emprego com Itaú

Uma empregada terceirizada que prestava serviços de servente numa agência do Itaú no Paraná conseguiu o direito de ser vinculada como empregada direta do banco e vai receber todos os benefícios decorrentes do seu enquadramento como bancária. Ela comprovou que, entre outras atividades, sempre substituía o vigilante na porta da agência na hora do almoço dele.

O banco recorreu, sem sucesso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avaliou que o recurso da empresa não satisfez às exigências legais que possibilitariam o exame do mérito. Assim, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reformou a sentença do primeiro grau e reconheceu a existência do vínculo empregatício.

A empregada foi contratada, em 2002, pela empresa terceirizada para prestar serviços de servente ao banco. Após ser demitida em 2007, ajuizou reclamação trabalhista, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição bancária, sob o argumento de que, embora tivesse sido contratada pela empresa de serviços gerais, sempre trabalhou e respondeu diretamente ao banco.

Ao examinar o recurso do Itaú na Terceira Turma do TST, o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, informou que o acórdão do TRT/PR noticiou amplamente o depoimento de testemunhas que comprovavam a denúncia da empregada. Além da limpeza, ela cuidava do café, fazia compras no supermercado, buscava lanches para os bancários e, quando o vigilante ia almoçar, era ela quem o substituía, se encarregando de abrir e fechar a porta da agência aos clientes.

O relator esclareceu que a decisão regional foi tomada com base nos elementos que caracterizam a relação de emprego, como a subordinação e a pessoalidade. Concluindo que o TRT/PR decidiu com base na prova dos autos, o relator observou que qualquer decisão contrária exigiria novo exame das provas, o que não é possível nesta instância recursal, como estabelece a Súmula nº 126 do TST.


Fonte: TST

PL propõe que trabalhadores recebam vale-esporte de R$ 50 por mês

InfoMoney
Jéssica Consulim Roccella

O Projeto de Lei 82/11 cria o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, destinado aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), a empresa que fornecer o benefício poderá descontar até 10% do valor do benefício da remuneração do empregado. Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte. Nesse caso, o desconto na renda será de 20% a 90% do valor do benefício, dependendo da remuneração.

Segundo Prado, o esporte vem ganhando espaço na rotina das pessoas, ampliando o interesse em competições esportivas. "O vale-esporte vem preencher essa exigência, uma vez que o salário médio do trabalhador brasileiro não basta para satisfazer essa necessidade", afirmou o deputado, segundo a Agência Brasil.

Conforme o projeto, o vale terá de ser fornecido em meio magnético, não terá natureza salarial, não constituirá base para a incidência do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem será incluído no rendimento tributável do beneficiário.

Empresa

A empresa que oferecer o benefício ao funcionário poderá deduzir a despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido.

Segundo a proposta, o gasto com o vale-esporte deve ser classificado como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ. A possibilidade de dedução no imposto será válida até a declaração de 2014.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário.


Fonte: InfoMoney

Na retomada da mesa temática de saúde, Fenaban se recusa a negociar metas

Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
A Fenaban se recusou a discutir as metas com a Contraf-CUT, federações e sindicatos na retomada da Mesa Temática de Saúde do Trabalhador, nesta sexta-feira, dia 25, em São Paulo. Os bancários também propuseram debater a reabilitação profissional, mas faltou tempo e o tema foi remetido para a próxima reunião, a ser realizada no início do mês de maio.

Fim das metas abusivas

"Desde 2009, consta na pauta de reivindicações dos bancários uma proposta de negociação sobre a estipulação e gestão das metas", destaca o secretário de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão. "Em contato com os trabalhadores, as entidades sindicais recebem diariamente reclamações e denúncias sobre a forma como as metas são estabelecidas pelos bancos, muito além da capacidade dos bancários e, muitas vezes, sem levar em consideração as características do mercado local, situação que por si só já gera sofrimento aos funcionários", salienta.

Plínio explica que "o problema não para por aí". Segundo ele, "normalmente os métodos utilizados para forçar os trabalhadores a cumprirem essas metas atentam contra a dignidade humana, comprometendo a autoestima e a saúde mental das pessoas. Essas práticas se caracterizam como assédio moral e outras formas de violência organizacional", ressalta.

Na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2010/2011, os bancários conquistaram a inclusão da cláusula 50ª, que prevê a adesão voluntária ao protocolo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho. Muitos sindicatos e diversos bancos já assinaram um acordo coletivo de trabalho aditivo. "O objetivo é prevenir o assédio e outras formas de violência, por meio de canal de denúncias, as quais devem ser encaminhadas aos bancos pelas entidades sindicais e apuradas no prazo de até 60 dias", destaca o diretor da Contraf-CUT.

"Os representantes das entidades sindicais argumentaram que essa cláusula de combate ao assédio moral é um instrumento muito importante, mas isoladamente, ainda que possa coibir muitas práticas, não terá caráter preventivo como se propõe se não for complementado com outra cláusula que estipule limites e normas mínimos para sua definição e aplicação", alerta Plínio.

Os bancos, em que pese terem sinalizado na negociação da Campanha Nacional de 2010 que aceitariam debater o problema das metas, alegaram mais uma vez que isso é política de cada instituição e que eles têm o direito de geri-las de acordo com suas conveniências. "Diante da posição da representação patronal, os trabalhadores manifestaram a sua insatisfação e afirmaram que a reivindicação não será retirada da pauta", enfatiza o dirigente da Contraf-CUT.

Programa de Reabilitação Profissional

Em 2009, os bancários conquistaram a cláusula 41ª que trata da reabilitação. Conforme o texto, "s bancos poderão instituir o Programa de Reabilitação Profissional, cujo objetivo é assegurar, através de equipe multiprofissional, condições para a manutenção ou a reinserção do empregado no trabalho, após o diagnóstico de patologia, de origem ocupacional ou não, que tenha comprometido sua capacidade laborativa".

"Essa cláusula cria parâmetros para a implantação de programa de reabilitação pelos bancos, com o intuito de reinserir trabalhadores com seqüelas por acidentes ou doenças de qualquer natureza ou remanejar o bancário de posto de trabalho, de forma preventiva, aos primeiros sinais identificados como sintomas de alguma patologia relacionada ao trabalho", destaca Plínio.
Entretanto, a cláusula não obriga os bancos, nem tampouco estabelece que caso a empresa queira aderir ao programa deva assinar algum instrumento com os sindicatos.

"O que tem ocorrido na prática é que muitos bancos alegam já terem implantado programas com esse objetivo, mas não dão qualquer informação aos sindicatos e o que se vê, na realidade, em muitos bancos, são trabalhadores voltando com limitações e sendo colocados para trabalhar em locais inadequados, sem nenhum tipo de acompanhamento ou restrição para realização das tarefas", denuncia Plínio.

"Esperamos aprofundar o debate sobre reabilitação na próxima reunião da mesa temática, em maio, buscando avanços para a saúde dos trabalhadores", conclui o dirigente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT debate aperfeiçoamento do ponto eletrônico com a Caixa

Crédito: Augusto Coelho - Fenae
A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), participaram na quinta-feira (24), em Brasília, da segunda reunião da comissão criada no acordo aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal para negociar o aperfeiçoamento do sistema de ponto eletrônico, o Sipon. Foi discutida a pauta definida na reunião anterior, realizada em 29 de novembro do ano passado.

Conforme o empregado da Caixa e secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, o primeiro ponto foi a verificação da compatibilidade das características do sistema da Caixa com o teor das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) n° 1.510/09 e 373/11.

Foi lido o teor das portarias e verificado que as especificações atuais do sistema da Caixa se enquadram nas exigências nelas contidas, à exceção da possibilidade de geração de arquivo para fins de fiscalização. Entretanto, segundo informações da empresa, o mecanismo está em fase de produção e deverá estar pronto para ser testado até o final do mês de abril.

"O segundo ponto foi a compensação de horas negativas no Sipon", esclarece o dirigente sindical. A pauta previa também o debate sobre a implantação do login único, mas em razão da impossibilidade da participação de um empregado da área de TI o ponto foi remetido para a próxima reunião.

Plínio afirma que a compensação de horas negativas é uma situação que vem sendo pautada na mesa permanente pela Contraf/CUT há vários anos, porém a Caixa não se dispunha a debater. "O problema é que a cláusula do acordo aditivo, que prevê a possibilidade de compensação de 50% das horas extras realizadas até o fechamento da folha de pagamento do mês subseqüente ao da realização, não trata da possibilidade da situação inversa, ou seja, no caso do empregado não possuir saldo de horas extras e ter necessidade de faltar ou ausentar-se por algum período durante a jornada, essas horas serem registradas como negativas e o empregado ter de pagá-las por meio de realização de horas extraordinárias", explica.

A Caixa alega que, embora esse caso não esteja previsto, a prática é adotada em benefício dos empregados, pois, caso contrário, as faltas e ausências parciais seriam descontadas na folha de pagamento. Contudo, a conta que os representantes da Contraf/CUT apresentaram para a Caixa é que, se o empregado faltar e tiver o desconto, e no mesmo mês realizar horas extras, as que forem pagas o serão a base de 1 X 1,5. Portanto, a compensação de horas negativas acaba gerando um prejuízo financeiro ao empregado.

A Caixa contrapôs dizendo que, como o mecanismo é utilizado por interesse do empregado, não seria mesmo justo ela pagar o adicional de 50%.

"Independentemente desse debate, o principal problema é que isso gera insegurança no sistema, pois já houve diversos casos de denúncias de que o gestor da unidade utiliza esse artifício em favor da Caixa, dispensando o empregado em períodos de poucas operações, cobrando a compensação em outros momentos de maior movimento, normalmente não levando em consideração eventuais impossibilidades do empregado", ressalta o diretor da Contraf-CUT.

Ficou acertado que o tema será retomado na próxima reunião para se buscar uma solução intermediária, uma vez que a Caixa afirma tratar-se de uma cultura já incutida no conjunto dos empregados, e que uma mudança radical poderia gerar insatisfações.

A comissão de negociação do Sipon foi instituída no acordo aditivo de 2010, com a finalidade de aperfeiçoar o sistema, mediante a concordância dos empregados da não necessidade de adoção pela Caixa do sistema previsto na portaria MTE 1.510/09, a qual obriga a implantação do equipamento denominado REP (registro eletrônico de ponto) que emite um comprovante impresso a cada registro de ponto. "No Sipon, essa impressão também é possível, podendo ser realizada a cada registro, diariamente com todos os registros da jornada, ou por um período de tempo acumulado", conclui Plínio.


Fonte: Contraf-CUT

Comissão da Câmara designa novo relator para o projeto de isonomia

O projeto de lei nº 6259/2005, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), conhecido como PL da Isonomia, volta a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Foi designado na quarta-feira, dia 23, o novo relator, que é o deputado André Vargas (PT-PR).

A iniciativa havia sido arquivada juntamente com outras 9.268 proposições no dia 28 de janeiro por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.

O projeto já tinha sido desarquivado pela Câmara no dia 18 de fevereiro, após pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), co-autor do projeto, em requerimento apresentado no dia 8 de fevereiro. A Contraf-CUT havia solicitado ao deputado que tomasse essa atitude em documento enviado no dia 2 de fevereiro.

"O projeto é muito importante para os trabalhadores dos bancos públicos federais, para corrigir distorções criadas por resoluções impostas pelo governo FHC, que trouxeram diversos prejuízos aos trabalhadores", avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e empregado da Caixa.

O projeto

O PL nº 6259/2005 dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir das Resoluções nº 9 e nº 10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

Um dos apensados é o projeto PL nº 7403/2010, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais.

Os projetos, quando arquivados, já haviam recebido parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI). Após aprovação da CFT, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, remetido para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final.

Luta antiga do movimento sindical

A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. Os trabalhadores que ingressaram nos bancos federais a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).

Isto porque eles ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.

Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos, como Apip de cinco dias, parcelamento de férias em dez vezes, o novo Plano de Cargos e Salários (PCS), Saúde Caixa e o novo plano da Funcef. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.

Também no Banco do Brasil, BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.


Fonte: Contraf-CUT

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Governo negocia com centrais sindicais fórmula nova para aposentadoria

Folha de São Paulo
Valdo Cruz
Ana Flor

O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.

A nova opção do governo é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.

A fórmula substituiria o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria. As centrais sindicais pressionam o governo a extingui-lo.

Mas a presidente Dilma Rousseff indicou que só aceita abrir mão dele se puder substitui-lo por outra fórmula que ajude a conter o rombo nas contas da Previdência Social, que atingiu R$ 42 bilhões no ano passado.

Por questões políticas, Dilma não quer tomar a iniciativa de propor a mudança, mas seus assessores informaram aos sindicalistas que ela aceitaria a nova fórmula se as centrais a apresentassem.
Em alguns casos, o fator previdenciário provoca reduções de até 40% no valor dos benefícios para quem decide se aposentar mais cedo.

A nova fórmula, conhecida entre os especialistas como fator 85/95, foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Câmara dos Deputados, mas sua discussão foi interrompida em 2008, porque o governo era contra a ideia.

Cálculos de técnicos do governo sugerem que o fator 85/95 poderia trazer vantagens para os trabalhadores.

Apesar de sinalizar a disposição de negociar o fim do fator previdenciário, Dilma não quer se empenhar por uma ampla reforma da Previdência. A presidente acha que ela teria mais custos que benefícios para seu governo.

Sua equipe estuda mudanças como fixar uma idade mínima de aposentadoria apenas para o futuro, ou seja, para quem ingressar no mercado de trabalho após a mudança. A proposta ainda será apresentada à presidente.

Desde sua criação, em 1999, o fator previdenciário gerou uma economia superior a R$ 15 bilhões para os cofres da Previdência Social.

No governo Lula, o Congresso chegou a aprovar o fim do mecanismo, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente porque não foi criada outra fórmula.

Lula chegou a fazer um acordo com os sindicalistas para criar o fator 85/95 na época, mas a ideia não foi levada adiante no Congresso.

Governo não pode se intrometer nos fundos de pensão, defende Contraf-CUT

Para os trabalhadores associados de planos de previdência complementar, são um péssimo sinal as tentativas de interferência direta do governo federal nos negócios e investimentos dos fundos de pensão, sobretudo os de empresas públicas. Essa história não costuma terminar bem e com frequência os prejudicados são os trabalhadores, que podem ter seu futuro e a segurança de seus benefícios de aposentadoria ameaçados. Recentemente, essa situação apareceu em mais de um episódio - o leilão da polêmica usina de Belo Monte e o ainda mais questionado trem de alta velocidade.

Nos últimos dias, mais um capítulo dessa novela de ingerências vem sendo construído. A imprensa tem noticiado pressões do governo para demitir executivos da Vale e interferir diretamente nas decisões de uma empresa privada, que tem forte participação da Previ, Funcef e outros fundos de pensão de funcionários de empresas públicas.

A uma entidade de classe como a Contraf-CUT, não compete palpitar na gestão de uma empresa, a não ser para defender os interesses de seus trabalhadores. Mas não podemos deixar de apontar que as decisões sobre os investimentos dos fundos de pensão e sobre a gestão desses investimentos cabem única e exclusivamente aos dirigentes desses fundos enquanto acionistas das empresas.

Ao governo cabe executar políticas públicas no interesse da sociedade, função que não inclui gerenciar uma empresa da qual não participa diretamente. Pode e deve exigir dessa empresa tudo o que prevê a legislação, inclusive naquilo que diz respeito à proteção de seus trabalhadores. Mas não deve determinar o que a empresa deve fazer, nem que ela exerça atividades típicas do poder público.

Para a Contraf-CUT, a decisão sobre os investimentos dos fundos de pensão cabe única e exclusivamente aos seus associados e aos dirigentes das entidades de previdência, indicados pelas empresas patrocinadoras ou eleitos pelos trabalhadores. A esses dirigentes cabe zelar para que sejam aplicados os recursos dos trabalhadores em atividades que garantam o retorno adequado e o menor risco possível, buscando sempre preservar o patrimônio que garantirá a sua segurança no futuro pós-laboral.

A Contraf-CUT é favorável a que os fundos de pensão invistam em atividades produtivas geradoras de emprego e renda, mas não pode aceitar que nenhum governo determine como, onde e quando esses recursos serão aplicados, pois nem sempre os interesses de governo coincidem com os interesses dos associados dos fundos de pensão. E, se alguma coisa der errado, quem paga a conta são os próprios associados, comprometendo o valor de suas aposentadorias.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT cobra explicações do Itaú sobre reajuste no plano de saúde

Os bancários do Itaú Unibanco foram surpreendidos nesta sexta-feira (25), com o reajuste de até 24,61% do convênio médico efetuado na folha de pagamento sem qualquer comunicação prévia. O banco divulgou aos trabalhadores que faria o desconto com valor maior apenas na quinta-feira (24). Também não informou o fato ao movimento sindical.

O acordo que unificou os convênios médicos foi construído ao longo de um intenso processo de negociação entre as partes e assinado em 24 de fevereiro de 2010. A validade era de um ano. Porém, ficou acertado que qualquer modificação com o plano de saúde deveria ser previamente anunciado aos trabalhadores e movimento sindical, o que não aconteceu.

"A divulgação do reajuste aconteceu apenas um dia antes dos trabalhadores receberem o salário e, além disso, não houve nenhuma apresentação dos números do balanço", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. "Já estava previsto no acordo que ocorreria um reajuste, mas questionamos a forma como foi implantado, sem anúncio prévio aos trabalhadores e movimento sindical", completa.

O dirigente sindical também cobra do banco que o movimento sindical seja chamado para rediscutir o tema. "O convênio médico está vinculado à diretoria de benefícios. Ficou evidente que faltou transparência do setor e do superintendente da área. Além disso, reivindicamos uma exposição sobre as alterações feitas, assim como um melhor tratamento aos funcionários, com respeito e valorização", conclui.

Acompanhe nas tabelas abaixo as mudanças promovidas unilateralmente pelo banco no convênio médico:

Confira nas tabelas abaixo as mudanças promovidas no convênio médico

Veja na tabela abaixo os valores anteriores ao reajuste

Padrão de Conforto	Valor máximo da mensalidade (60% da taxa média nacional familiar)
Básico	R$ 136,46
Especial I	R$ 227,64
Executivo I	R$ 404,63
Executivo II	R$ 618,15
Premium	R$ 846,44

Veja na tabela abaixo os valores reajustados

Padrão de Conforto	60% da taxa média nacional familiar
Básico	R$ 170,04
Especial I	R$ 253,74
Executivo I	R$ 446,38
Executivo II	R$ 702,11
Premium	R$ 915,78

Confira abaixo o valor e percentual reajustado

Padrão de Conforto	Reajuste em Reais	Percentual
Básico	R$ 33,58	24,61%
Especial I	R$ 26,10	11,47%
Executivo I	R$ 41,75	10,32%
Executivo II	R$ 83,96	13,58%
Premium	R$ 69,34	8,19%

Fonte: Contraf-CUT

Jorge Hereda é o novo presidente da Caixa

Maria Fernanda esteve à frente da direção da empresa por quase quatro anos

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São Paulo - A Caixa Econômica Federal tem um novo presidente. Jorge Hereda, que chefiava a vice-presidência de Governo da instituição, substitui Maria Fernanda Ramos Coelho que estava à frente do banco desde 30 de março de 2006.

Jorge Fontes Hereda é natural de Salvador. Arquiteto, foi secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema-SP e secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Também assumiu as secretarias de Desenvolvimento Sustentado do Município de Ribeirão Pires, na região do ABC, e a de Serviços e Obras da capital paulista. No governo federal, foi secretário de Habitação do Ministério das Cidades, entre 2003 a 2005.

A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, está em Brasília – onde participou na quarta-feira 23 da ocupação pacífica do Congresso promovida pela CUT – e acompanha os acontecimentos. “O Sindicato espera que o novo presidente da Caixa valorize os empregados e resolva demandas que temos, como o cumprimento da jornada de seis horas sem redução de salário”, ressalta Juvandia.

Redação - 24/03/2011

Comissões do Senado aprovam feriado nacional no Dia da Consciência Negra

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra está em vias de se transformar em feriado nacional. O assunto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e agora vai para o plenário da Casa. Caso seja aprovado, dependerá apenas da sansão presidencial para entrar em vigor.

Atualmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra já é reconhecido e comemorado como feriado estadual em 225 cidades brasileiras de 11 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá.

Zumbi dos Palmares (1655-1695) morreu em combate em 20 de novembro. Considerado um herói da resistência contra a escravidão no Brasil, ele foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, o maior da história do Brasil, que durou mais de 60 anos e chegou a abrigar, segundo historiadores, cerca de 20 mil pessoas.


Fonte: Seeb São Paulo com Agência Senado

Taxa de desemprego de 6,4% é a menor para meses de fevereiro

Agência Brasil
Vitor Abdala


A taxa de desemprego de 6,4% de fevereiro deste ano, divulgada nesta quinta-feia (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor para o mês, desde o início da série histórica, em fevereiro de 2003. Desde 2005, as taxas de fevereiro vêm diminuindo no país.

Em 2010, a taxa de desemprego foi 7,4%. Em comparação com igual mês de 2010, o rendimento médio real dos trabalhadores teve um aumento de 3,7% em fevereiro deste ano, passando de R$ 1.485,94 para R$ 1.540,30.

A população ocupada aumentou 2,4% na mesma comparação, enquanto a desocupada teve queda de 12,4%. Já os trabalhadores com carteira assinada no setor privado aumentaram 6,9% no período.

Contraf-CUT retoma mesa temática de Saúde com Fenaban nesta sexta

Nesta sexta-feira, 25, a Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam a Mesa Temática de Saúde do Trabalhador com a Fenaban. As discussões darão continuidade ao processo iniciados no ano passado, focando o debate sobre metas e programa de reabilitação profissional. O encontro acontece às 15h30, em São Paulo. Antes da reunião, às 10h, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador se reúne na sede da Contraf-CUT para preparar as discussões.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários inclui uma cláusula de adesão facultativa aos bancos que prevê a implantação de um programa de reabilitação profissional. "Mas quando levamos o tema para negociações com as empresas, não temos encontrado receptividade. A cláusula não adianta se os bancos não dão satisfação", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Os trabalhadores também vão pautar a discussão sobre metas, iniciado durante a Campanha Nacional 2010. Na ocasião, o debate não avançou, mas a Fenaban sinalizou que aceitaria continuar a discussão na mesa temática. "Nosso objetivo é combater as metas abusivas e estabelecer parâmetros para que elas possam ser adequadas não só à capacidade dos trabalhadores como também a especificidades regionais, redução do quadro funcional, e outros pontos", afirma Plínio.


Fonte: Contraf-CUT

Bancos abrem 24 mil vagas em 2010, mas usam rotatividade para reduzir salários

Os bancos que operam no Brasil criaram 24.032 novos empregos em 2010, o que representa 1,12% dos 2.136.947 postos de trabalho gerados por toda a economia no ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5%, o maior salto dos últimos 25 anos. Esse é o resultado da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em parceria com o Dieese, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado contrasta com 2009, ano em que o PIB brasileiro não cresceu em razão da crise internacional, quando o sistema financeiro fechou 621 postos de trabalho. Mas a pesquisa de 2010 (a oitava já realizada pela Contraf-CUT/Dieese) mostra que a rotatividade da mão-de-obra permanece alta nos bancos e se mantém a discriminação contra as mulheres, que recebem menos que os homens tanto na admissão quanto no desligamento.

"Apesar do aumento no número de vagas, a rotatividade continua alta no sistema financeiro, mecanismo que os bancos usam para reduzir a média salarial dos bancários. Essa é uma prática perversa do setor onde somente as seis maiores empresas tiveram lucro líquido de mais de R$ 43 bilhões no ano passado", compara Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Em 2010, o sistema financeiro contratou 57.450 trabalhadores e desligou 33.418. A remuneração média dos desligados foi de R$ 3.506,88, valor 37,57% superior ao salário médio de R$ 2.188,43 dos admitidos. A região Sudeste foi onde os bancos mais abriram postos de trabalho (16.065). O Norte registrou o menor saldo de emprego (981).

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Emprego diminui nas faixas mais altas

O saldo positivo de emprego nos bancos em 2010 está concentrado nas faixas salariais até três salários mínimos. Acima do valor equivalente a quatro salários mínimos, o saldo de emprego é negativo em todas as faixas de remuneração, como mostra a tabela.

> Clique aqui para acessar a tabela

A pesquisa demonstra também que os bancos continuam dando preferência aos jovens nas contratações. Na faixa etária até os 30 anos, o saldo positivo de postos de trabalho foi de 28.090 no ano passado. A partir dos 40 anos de idade, o saldo de emprego é negativo.

Além de jovem, os novos contratados têm alta escolaridade: 42,21% possuíam o superior completo e outros 35,66% estavam cursando o terceiro grau. Mas a escolaridade dos que se desligaram era maior ainda: 60,7% com curso superior completo e 23,59% cursando a faculdade.

Mulheres já entram nos bancos ganhando menos

Na comparação de gênero, a pesquisa mostra que os salários das mulheres bancários são inferiores tanto na contratação quanto no desligamento. As bancárias desligadas em 2010 recebiam salário médio de R$ 2.887,21, valor 28,71% inferior à remuneração média de R$ 4.049,92 dos homens. Na admissão, as mulheres foram contratadas com salário médio de R$ 1.833,35, contra R$ 2.534,52 dos trabalhadores masculinos - uma diferença de 27,66%.

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"Esses dados confirmam mais uma vez a existência de discriminação contra as mulheres dentro dos bancos, deixando claro que precisamos avançar muito nas discussões sobre igualdade de oportunidades, que certamente será um dos eixos da campanha nacional de 2011", afirma o presidente da Contraf-CUT.

Cresce número de pedidos de demissão

O estudo Contraf-CUT/Dieese revela também uma alteração significativa em relação à pesquisa de 2009 no que se refere aos tipos de desligamentos dos bancos. No ano retrasado, do total de afastamentos do sistema financeiro, 35,65% foram pedidos de demissão dos bancários. Em 2010, a demissão voluntária subiu para 49,08%.

Os pedidos de demissão estavam concentrados nas funções de escriturário, que é início da carreira. Nesse segmento, 64,56% dos afastamentos foram a pedido.

> Clique aqui para acessar a tabela

"Algumas das razões que explicam o fato de a metade dos desligamentos serem por iniciativa dos próprios trabalhadores são que eles não suportam mais as pressões por obtenção de metas cada vez mais abusivas e o assédio moral que vem como consequência", avalia Carlos Cordeiro. "Essa também será com certeza uma das principais reivindicações da campanha deste ano."



Fonte: Contraf-CUT

Banco Central prepara medidas para restringir expansão do crédito

FOLHA DE SÃO PAULO
EDUARDO CUCOLO

O Banco Central sinalizou que o governo deve adotar novas medidas para obrigar os bancos a reduzirem o ritmo de expansão do crédito, um dos principais combustíveis do crescimento da economia e da inflação.

A expansão atual de 20% dos empréstimos está acima do que o BC "gostaria de ver", algo entre 10% e 15% ao ano, segundo o presidente do BC, Alexandre Tombini.

A forte entrada de dólares no país, que preocupa o setor exportador, é vista pelo BC como um dos fatores que alimentam essa "expansão preocupante" do crédito, já que significa injeção de recursos na economia.

Durante audiência no Senado, Tombini afirmou que já entraram no país quase US$ 34 bilhões, 40% além do verificado em todo o ano de 2010, valor que não foi integralmente retirado do mercado pelas intervenções do BC.

É para conter esses "excessos e distorções", segundo o BC, que o governo vem adotando desde dezembro medidas como restrições ao crédito, além de dois aumentos na taxa básica de juros.

Tombini disse que essas medidas, e outras que virão, ainda não foram totalmente sentidas, mas serão suficientes para reduzir a inflação nos próximos meses.

O presidente do BC foi questionado sobre a pesquisa Datafolha publicada ontem. O levantamento revela que 41% da população acha que a inflação vai aumentar, e 42% acham que ela continuará alta como está.

"Tem de ter tranquilidade. Há defasagem no que se faz aqui. É sangue frio, é fazer mais para chegar com a inflação na meta em um futuro próximo", disse Tombini.

Ele afirmou que a inflação não subiu só por conta do preço dos alimentos. Há um "descompasso" entre oferta e demanda no país, que gera pressões inflacionárias. Tombini deu como exemplo o uso da capacidade produtiva, que se encontra estável, porém em patamar elevado.

Há também falta de mão de obra em vários setores e reajustes salariais acima da inflação e dos ganhos de produtividade, o que "adiciona pressão sobre preços".

Novos dados do BC também mostram que houve redução na especulação com o dólar nas últimas semanas, período em que a cotação da moeda voltou a subir.

Os bancos reduziram em 60% as apostas contra o dólar, para menos de US$ 7 bilhões, abaixo do teto fixado pelo BC para valer a partir de abril. A queda significa que as instituições voltaram a comprar moeda estrangeira.


Fonte: Folha de São Paulo

Funcionários do Bradesco reforçam luta por PCCS justo e valorização

Crédito: Contraf-CUT
Dirigentes sindicais do Bradesco de todo o país estiveram reunidos na quinta e sexta-feira, 17 e 18, em São Paulo, para reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco. Os trabalhadores atualizaram a minuta de reivindicações a ser apresentada ao banco e decidiram pela reedição da Campanha de Valorização dos Funcionários.

Na quinta-feira, os bancários discutiram o recente acordo de combate ao assédio moral assinado pela Contraf-CUT e vários sindicatos com a Fenaban e diversos bancos, entre eles o Bradesco. Na avaliação dos sindicalistas, trata-se de um avanço importante, mas que precisa da vigilância do movimento sindical para que se torne efetivo dentro do Bradesco. "Em um banco, que há pouco tempo sequer admitia a existência do assédio moral, sem dúvida é um avanço. Mas é preciso um período de tempo para que avaliemos como o banco vai se comportar", afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da COE do Bradesco.

Na sequencia, os bancários assistiram uma apresentação a respeito da SA8000, norma internacional que avalia a responsabilidade social das empresas. A certificação foi concedida a alguns prédios do Bradesco e desde o início foi questionada pelo movimento sindical, uma vez que um dos pontos principais da avaliação é a garantia de direitos para os trabalhadores. "Trata-se de um banco que toda vez que 'negocia' com seus trabalhdores é apenas para negar as reivindicações", ressalta Elaine.

Na sexta-feira, os dirigentes sindicais acompanharam a apresentação do economista Miguel Huertas, da subsede do Dieese na Contraf-CUT, que analisou os dados do balanço do banco em 2010. A empresa fechou com lucro líquido de R$ 10,021 bilhões, elevação de 25% em relação aos R$ 8,012 bilhões de 2009. "Pelos números apresentados, fica claro que a saúde do Bradesco vai muito bem. Porém, na contramão, os trabalhadores continuam enfrentando péssimas condições de trabalho e não conseguem avançar na mesa de negociação", denuncia Elaine.

Para mudar essa situação, os trabalhadores discutiram e atualizaram os pontos da minuta de reivindicações, a ser entregue ao banco para retomada das negociações permanentes. Entre os principais itens, figuram antigas demandas dos funcionários que o banco se recusa a negociar. O destaque é a criação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) com critérios justos e transparentes e que garanta a real valorização dos trabalhadores.

"Acreditamos que um banco, que no discurso ser responsável nas relações com seus trabalhadores, deveria mudar sua postura e efetivamente negociar melhores condições de salário e trabalho ", conclui a diretora da Contra-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT assina nesta quarta acordo da CCP com o Banco do Brasil

A Contraf-CUT assina com o Banco do Brasil nesta quarta-feira 23 o acordo coletivo da Comissão de Conciliação Prévia (CCP), um instrumento que tem o objetivo de tentar solucionar, antes da instância judicial, passivos trabalhistas entre ex-bancários e a empresa.

O acordo será assinado em Brasília ao final de uma série de negociações para corrigir distorções que haviam no acordo anterior.

"É importante frisar que a CCP é uma mesa de conciliação para ex-bancários, que já rescindiram o contrato de trabalho. Cabe agora aos sindicatos fazerem ou não a adesão ao acordo, conforme a decisão soberana de cada entidade", afirma William Mendes, diretor de Formação Sindical da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

CUT realiza ocupação pacífica nesta quarta do Congresso e leva propostas

Crédito: Agnaldo Azevedo
Mobilização da CUT começou com "bom dia" aos parlamentares no Aeroporto

Os trabalhadores fazem uma ocupação pacífica do Congresso Nacional com o objetivo de apresentar aos parlamentares a pauta de reivindicações prioritárias da classe. A ação faz parte da agenda de mobilização programada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) durante toda essa semana, em Brasília.

A concentração para a ocupação pacífica será às 9h desta quarta-feira, dia 23, em frente ao Congresso Nacional, e deve reunir dirigentes e militantes da CUT representando todas as regiões do país e diversas categorias e ramos de atividade econômica.

No parlamento, serão realizadas audiências e reuniões com as comissões da Câmara e do Senado e com lideranças de bancadas e de partidos. A intenção é entregar aos parlamentares a Plataforma da CUT.

As atividades contam com a participação de Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e integrante da direção nacional da CUT.

"Bom dia" aos parlamentares

Dirigentes e militantes da CUT foram ao Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça-feira, dia 22, para recepcionar os parlamentares com a pauta de reivindicações prioritárias da classe trabalhadora.

A manifestação abriu a série de atos que a Central realiza na capital federal durante a semana. Ao final da tarde desta terça-feira foi realizada uma panfletagem na Rodoviária.

Desenvolvimento com valorização do trabalho

Dentre as principais reivindicações da plataforma da CUT estão o fim do imposto sindical, a redução da jornada sem redução de salários, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, o combate às demissões sem justa causa, a ratificação da Convenção 158 da OIT e mudanças na política econômica do Brasil.

Leia mais
> Panfleto da CUT com resumo da agenda dos trabalhadores


Notícia atualizada às 20h30


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e CUT

Programa contra assédio moral já traz primeiros resultados em São Paulo

Menos de dois meses após o início do Programa de Combate ao Assédio Moral, um caso da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo já foi resolvido. É um tempo recorde, levando-se em conta que o Sindicato primeiro apura a denúncia antes de mandá-la ao banco e que, depois disso, a empresa ainda tem um prazo de até 60 dias para tomar providências.

Nesse caso, o banco resolveu o problema em 35 dias. Para o Sindicato, a solução - que não será informada para evitar a exposição do bancário - poderia ser melhor.

"Combater o assédio moral, de fato, significa construir na cabeça do assediador outro tipo de conduta. E isso se faz mudando o modo de gestão dos bancos, acabando com a cobrança por metas abusivas e venda irresponsável de produtos, por exemplo", afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.

O doutor em Psicologia Social Roberto Heloani concorda. Autor de vários livros sobre o tema e um dos fundadores do site www.assediomoral.org, Heloani explica que o assédio moral é um tipo de violência organizacional.

"O assédio acontece em ambientes de trabalho propícios para isso, onde há competição exacerbada e hierarquia supervalorizada, entre outros aspectos. É uma questão organizacional, portanto. Em ambientes de trabalho saudáveis, nos quais o respeito à pessoa é levado a sério, não há situações que favoreçam a ocorrência do assédio", explica.

O psicólogo esclarece ainda que o assédio "é uma conduta abusiva, acontece com frequência e regularidade e incide sobre um grupo ou uma pessoa. Parte geralmente do superior contra seu subordinado, com a intenção de humilhar, diminuir, constranger e isolar o trabalhador". Ele classifica o problema como um "câncer social", que, além de adoecer o empregado, podendo levá-lo à depressão e ao suicídio, afeta as pessoas que convivem com ele.

Além disso, acrescenta, o mal atinge de tal forma a vítima que, em alguns casos, ela passa a duvidar e a ter vergonha de si mesma por acreditar nas ofensas que ouve. E a denúncia, diz, é o primeiro passo para romper essa situação. "O bancário tem de informar seu sindicato sobre o que está acontecendo. Isso é fundamental na luta contra o problema", afirma.

Denuncie

O Programa de Combate ao Assédio Moral foi uma das conquistas mais importantes da Campanha Nacional de 2010 e foi estabelecido em acordo aditivo assinado pelos bancos no dia 26 de janeiro deste ano. As denúncias são feitas por meio de um formulário disponível no site do Sindicato (basta clicar no banner que fica no alto da página, à direita) e o sigilo sobre a identidade do denunciante é garantido. O relato deve ser claro e detalhado para que o Sindicato possa apurar a denúncia.

O acordo conquistado pelos bancários é inédito no país e reflete o pioneirismo da categoria no enfrentamento do problema que adoece física e psiquicamente milhares de trabalhadores brasileiros de diversos setores da economia.

Mas, para que funcione, lembra a secretária-geral do Sindicato, é importante que o bancário denuncie. "A melhor forma de combater o assédio é sair do isolamento", reforça Raquel.


Fonte: Seeb São Paulo

Serviço bancário lidera os gastos das famílias no país

Valor Econômico
Aline Lima

Os produtos financeiros ocuparam o topo da lista de consumo dos brasileiros em 2010, revelou a pesquisa anual "O Observador", encomendada pela Cetelem BGN ao instituto Ipsos Public Affairs. Que o gasto mensal com financiamento imobiliário fique na primeira posição é até razoável, já que a casa própria costuma ser também um dos bens de consumo mais caros.

Chama atenção, porém, que logo depois do item "prestação da moradia", que respondeu por uma despesa média mensal de R$ 367, aparece "pagamento de crédito bancário", com R$ 330.

O comprometimento da renda com pagamento de crédito bancário chega a superar os gastos com educação, inclusive nas classes A e B, com renda familiar mensal superior a R$ 2,98 mil - R$ 385 ante R$ 384. Nas classes C (renda familiar mensal de R$ 1,34 mil) e D e E (renda familiar mensal de R$ 809), o pagamento de crédito bancário pesa no orçamento ainda mais do que a prestação do imóvel.

A lista completa de produtos utilizada para a pesquisa contém 16 itens que vão de financiamento imobiliário a cigarro. Porém, enquanto os gastos com itens considerados "tradicionais", como telefone, vestuário, lazer, entre outros, tenham apresentado aumento de gastos pouco expressivo - e, em alguns casos, até mostrem queda, como o item empregada doméstica -, foram os gastos com produtos e serviços financeiros que se destacaram.

Uma das surpresas positivas, nesse sentido, foi o produto seguro. A categoria respondeu por uma despesa média mensal relevante, de R$ 231, e aparece, ao lado da previdência privada - que apresentou gasto mensal médio de R$ 122 -, como o segmento de maior crescimento entre 2009 e 2010, com 86% de alta dos gastos. As despesas com seguro e previdência privada foram puxadas basicamente pelas classes A e B. Nas classes De E, por exemplo, o gasto com seguro é nulo.

A pesquisa "O Observador" foi feita com 1,5 mil entrevistados entre os dias 24 e 31 de dezembro do ano passado. Mas como os gastos foram calculados apenas entre as pessoas que adquiriram algum produto ou serviço das categorias pesquisadas, a base de consulta difere de item para item. Era 81 consumidores de seguros, 29 de previdência privada, 64 de financiamento imobiliário e 190 de crédito bancário.

O gasto total das famílias em novembro do ano passado foi de R$ 1,231 mil, em média, R$ 165 a mais do que na pesquisa de 2009. Se depender do otimismo do consumidor, esse valor tende a aumentar em 2011. A intenção de compra aumentou em todos os itens analisados.



Fonte: Valor Econômico

Caos toma conta das agências, departamentos e Call Center do Santander

Os trabalhadores do Santander, especialmente os oriundos do Real, vivem o caos nas agências e nos departamentos, em especial no Call Center, desde que a integração tecnológica foi consolidada, em meados de fevereiro.

"A coisa está no seguinte pé: as mudanças no sistema, mal gerenciadas pelo Santander, estão gerando muito incômodo para os clientes, em especial os que vieram do Real, com problemas de senha, de acesso no site etc. Esses clientes procuram então os gerentes nas agências ou no callcenter para resolver as questões. Acontece que os bancários estão perdidos por conta da falta de treinamento para um sistema que mudou de uma hora para a outra. Isso gera um clima infernal, estão sendo comuns agressões de clientes a bancários", diz o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Marcelo Sá.

O Santander escalou apenas um monitor para cada agência ex-Real. "Isso é insuficiente, os problemas surgem a cada minuto, precisaria ter mais monitores. Além disso, a falta de funcionários, que já era um problema antes da integração, agora causa ainda mais problemas. Para piorar, estão cortando verbas de representação e está faltando até papel para impressão nas agências", diz.

Call Center

Um dos departamentos mais afetados pela integração desastrada promovida pelo Santander é o antigo Call Center do Real. Os bancários ali, além de terem que lidar com um sistema para o qual não foram devidamente treinados, viram as ligações triplicarem do dia para a noite.

"A fila de espera para ser atendido chega a 40 minutos no atendimento PJ. É muita ligação, porque os clientes também estão sofrendo, não entendem o novo site, as operações do autoatendimento não funcionam, a senha não funciona. E também estão chegando mais ligações de bancários das agências que não conseguem resolver os problemas com o novo sistema", diz a diretora do Sindicato Karina Prenholato.

Os bancários do Call Center estão sendo obrigados a fazer horas extras todos os dias e a suportar muita agressão dos clientes. "Os gestores estão distribuindo ingressos para o Cinemark para quem se dispõe a fazer mais horas extras. Para piorar, cortaram a ginástica laboral e a fonoaudiologia, e bancários que tinham sido promovidos para outros setores foram rebaixados de função e colocados de volta no atendimento ao cliente", diz.

Treinamento

Para Karina, uma das principais razões para a dificuldade dos bancários com o novo sistema é a falta de treinamento. "Quando eu entrei no Callcenter, tive um treinamento de um mês e meio para conhecer o sistema e começar a atender ligações. Agora o Santander preparou o pessoal para o novo sistema em apenas três dias. O resultado é que está todo mundo perdido e o número de ligações se multiplicou", diz.

Negociação

A situação do Callcenter será tema de negociação entre a Contraf-CUT, Fetec-SP, Federação dos Bancários do RJ-ES, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Rio de Janeiro com o banco na próxima sexta-feira dia 25, às 14h30, na sede do sindicato paulista.


Fonte: Seeb São Paulo

Bancários do BB realizam ato em defesa dos CSL e CSO de Belo Horizonte

O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte realizou na quinta-feira, dia 17, um ato em frente ao prédio do Banco do Brasil, na rua Guarani, em defesa da permanência na capital mineira do Centro de Suporte e Logística (CSL) e do Centro de Suporte e Operações (CSO) do banco.

Além de empregarem mais de mil funcionários, os dois centros estão entre os melhores do acordo de trabalho do país e deram uma grande contribuição para que o banco alcançasse o lucro recorde de de R$ 11,7 bilhões no ano passado.

O funcionário do Banco do Brasil e diretor do Sindicato, Wagner Nascimento, lembra que em reunião, realizada no dia 2 de março com o Sindicato, a direção do Banco do Brasil garantiu que não haverá fechamento do CSL e do CSO de BH.

"Mesmo assim, o Sindicato mantém a posição firme em defesa dos funcionários do CSL e do CSO-BH e de suas famílias, uma vez que qualquer processo de reestruturação sempre gera desconforto aos trabalhadores. Estaremos sempre atentos aos movimentos da diretoria do banco e continuaremos mobilizando os funcionários para exigir do BB critérios técnicos claros e transparentes nos processos de centralização dos serviços. A união dos funcionários é extremamente importante neste momento para mostrar à diretoria do Banco do Brasil a força da mobilização dos trabalhadores", ressalta.

O presidente do Sindicato, Cardoso, também ressaltou a importância da mobilização do funcionalismo do BB para garantir a permanência do CSL e do CSO em Belo Horizonte. "Precisamos defender o CSL e o CSO-BH que têm se destacado entre os mais importantes do país devido ao bom trabalho que vem sendo realizado pelos funcionários. A sua permanência na capital mineira é importante para BH, é importante para o estado de Minas e é importante para o banco que só tem a lucrar com isso", afirmou.


Fonte: Seeb BH

CUT realiza seminário e debate propostas para reforma tributária

A CUT - Central Única dos Trabalhadores - realiza nesta segunda e terça-feira, dias 21 e 22, em Brasília, um seminário internacional sobre reforma tributária. No encontro, com a participação de acadêmicos, sindicalistas estrangeiros e de representantes do parlamento e do governo federal, a CUT vai debater e formalizar as suas propostas para as mudanças necessárias na estrutura tributária brasileira. O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, participa do evento.

No dia 22, a partir das 14h, o presidente da CUT, Artur Henrique, e o professor Marcio Pochmann, presidente do IPEA, e outros convidados, dão entrevista coletiva à imprensa.
O seminário será realizado no Hotel Nacional, em Brasília (Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A).

Algumas propostas da CUT para a reforma tributária:

- eliminar a cobrança do imposto de renda sobre as aposentadorias;
- dedução do imposto de renda dos gastos com planos de saúde e educação;
- dedução do imposto de renda para gastos com aluguel;
- redução de impostos sobre produtos de consumo popular;
- aumento da tributação sobre itens de consumo de luxo, como joias, por exemplo;
- aumento do número de faixas da tabela do imposto de renda;
- que o 13º salário passe a ser somado aos 12 salários do ano e, assim, deixe de ter tributação exclusiva;
- incentivo a empresas que empregam muitas pessoas, transferindo parte da contribuição patronal ao INSS para o faturamento, reduzindo a incidência sobre a folha;
- imposto sobre grandes fortunas;
-aumento da participação dos tributos diretos (aplicados sobre a renda) no total arrecadado; entre outras.

O objetivo maior da reforma tributária, na visão da CUT, é promover distribuição de renda, tornando a estrutura de tributos progressiva, ou seja, diminuir a carga sobre quem ganha menos e aumentar para quem ganha mais. Atualmente no Brasil, a estrutura é profundamente regressiva.

Outro ponto fundamental das mudanças deve ser o estímulo à produção, e não à especulação.

Conheça a programação:

'Seminário Tributos e Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda'

Dia 21, segunda-feira
15h - Mesa Inicial
Tributos, Trabalho e Desenvolvimento
Professor dr. Evilásio Salvador - UnB
Anselmo Luiz dos Santos - CESIT/Unicamp

Dia 22, terça-feira
09h30 - Mesa: Experiências internacionais de Sistema Tributário
Klaus Beck- DGB Alemanha

11h -Mesa: Desafios para uma Reforma Tributária no Brasil
Márcio Pochmann - Presidente do IPEA
Cláudio Puty - Deputado Federal PT
Pedro Delarue Tolentino - Presidente SINDFISCO Nacional
Nelson Barbosa - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda
Clemente Ganz Lúcio, coordenador do DIEESE

14h - coletiva de imprensa

15h30 - Estratégia e Ações da CUT


Fonte: CUT

Funcionários do Bradesco reforçam luta por PCCS justo e valorização

Crédito: Contraf-CUT
Dirigentes sindicais do Bradesco de todo o país estiveram reunidos na quinta e sexta-feira, 17 e 18, em São Paulo, para reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco. Os trabalhadores atualizaram a minuta de reivindicações a ser apresentada ao banco e decidiram pela reedição da Campanha de Valorização dos Funcionários.

Na quinta-feira, os bancários discutiram o recente acordo de combate ao assédio moral assinado pela Contraf-CUT e vários sindicatos com a Fenaban e diversos bancos, entre eles o Bradesco. Na avaliação dos sindicalistas, trata-se de um avanço importante, mas que precisa da vigilância do movimento sindical para que se torne efetivo dentro do Bradesco. "Em um banco, que há pouco tempo sequer admitia a existência do assédio moral, sem dúvida é um avanço. Mas é preciso um período de tempo para que avaliemos como o banco vai se comportar", afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da COE do Bradesco.

Na sequencia, os bancários assistiram uma apresentação a respeito da SA8000, norma internacional que avalia a responsabilidade social das empresas. A certificação foi concedida a alguns prédios do Bradesco e desde o início foi questionada pelo movimento sindical, uma vez que um dos pontos principais da avaliação é a garantia de direitos para os trabalhadores. "Trata-se de um banco que toda vez que 'negocia' com seus trabalhdores é apenas para negar as reivindicações", ressalta Elaine.

Na sexta-feira, os dirigentes sindicais acompanharam a apresentação do economista Miguel Huertas, da subsede do Dieese na Contraf-CUT, que analisou os dados do balanço do banco em 2010. A empresa fechou com lucro líquido de R$ 10,021 bilhões, elevação de 25% em relação aos R$ 8,012 bilhões de 2009. "Pelos números apresentados, fica claro que a saúde do Bradesco vai muito bem. Porém, na contramão, os trabalhadores continuam enfrentando péssimas condições de trabalho e não conseguem avançar na mesa de negociação", denuncia Elaine.

Para mudar essa situação, os trabalhadores discutiram e atualizaram os pontos da minuta de reivindicações, a ser entregue ao banco para retomada das negociações permanentes. Entre os principais itens, figuram antigas demandas dos funcionários que o banco se recusa a negociar. O destaque é a criação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) com critérios justos e transparentes e que garanta a real valorização dos trabalhadores.

"Acreditamos que um banco, que no discurso ser responsável nas relações com seus trabalhadores, deveria mudar sua postura e efetivamente negociar melhores condições de salário e trabalho ", conclui a diretora da Contra-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Criar empregos como resposta à crise é chave do êxito do Brasil, diz OIT

O Brasil conseguiu sair da crise econômica de forma rápida e positiva graças a uma resposta focada no emprego e na combinação justa de políticas sociais, trabalhistas e macroeconômicas, segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado nesta segunda-feira, dia 21.

"A estratégia inovadora do Brasil baseada na renda produziu uma recuperação da crise financeira mais rápida do que o previsto e fez com que a criação de emprego retornasse a valores positivos a partir de fevereiro de 2009, ainda antes de se reiniciar o crescimento econômico", diz o texto.

O relatório assinala ainda que "as políticas sociais e trabalhistas cuidadosamente desenhadas, implementadas ao lado de políticas macroeconômicas complementares, fizeram com que a recessão durasse apenas dois trimestres".

O relatório, intitulado "Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda", mostra que o país criou mais de três milhões de empregos formais ao longo dos últimos dois anos e alcançou um crescimento econômico de mais de 7% em 2010, retornando assim aos níveis anteriores à crise.

"Ainda mais importante, o crescimento econômico e dos índices de emprego não foi alcançado às custas da equidade. Ao contrário: a informalidade e a desigualdade de renda diminuíram, apesar da crise", destaca o texto.

De acordo com o estudo, publicado pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho e realizado conjuntamente com o escritório da OIT em Brasília, o êxito do Brasil se deve, em parte, às condições econômicas favoráveis que existiam no país antes da crise.

"O Brasil não ficou imune aos efeitos da crise financeira e econômica, mas teve um desempenho razoavelmente bom em comparação com muitos países em termos de rendimento econômico", disse o diretor do instituto, Raymond Torres.

"A experiência do Brasil mostra que a inclusão social e o crescimento econômico são objetivos compatíveis, sempre que aplicadas as políticas corretas", acrescentou.

O relatório lembra que já no início da crise - que acabou com cerca de 700 mil empregos formais apenas em novembro e dezembro de 2008 - o Governo brasileiro implementou com rapidez um pacote de medidas para combatê-la.

"Mas o êxito do Brasil pode ser explicado também através da habilidade do Governo de equilibrar políticas sociais e trabalhistas, por um lado, e políticas macroeconômicas e de crescimento econômico, por outro", destaca o estudo.

O relatório explica que o país também conseguiu manter o controle sobre o aumento do emprego informal, que durou pouco e continuou com sua tendência de queda ao longo da crise.

De fato, em seis das principais áreas metropolitanas, o número de trabalhadores sem carteira assinada diminuiu em 6,5% entre agosto de 2008 e agosto de 2010.

"O pacote de medidas de estímulo do Brasil, de 1,2% do PIB, era um dos mais baixos entre os países do G20 (Grupo dos Vinte, formado pelos países mais ricos e os principais emergentes)", disse Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT em Brasília.

"Foi eficaz por duas razões: o Governo compreendeu que proteger e criar empregos era tão importante quanto o crescimento econômico, e porque as principais medidas foram tomadas a partir do diálogo social. Ambas as lições são vitais tanto em tempos de crise como na recuperação econômica", acrescentou a diretora.

No entanto, o relatório adverte que, no futuro, o Brasil "deveria dedicar mais atenção e mais recursos à intermediação no mercado de trabalho e à formação no emprego, duas áreas que não receberam recursos adicionais durante a crise".

O documento acrescenta que, apesar do progresso alcançado ao longo das duas últimas décadas, a pobreza e a desigualdade no Brasil permanecem altas com relação aos padrões internacionais.


Fonte: EFE

Contraf-CUT pede voto para a Chapa 1 nas eleições da Fenae nesta terça

Vote Chapa 1 - A Chapa do Movimento

Os empregados da Caixa Econômica Federal da ativa e aposentados vão às urnas nesta terça-feira, dia 22 de março, em todo país para eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenae para a gestão 2011/2014. A entidade é representativa dos bancários da Caixa, congrega todas as Apcefs do país e é importante parceira na construção da unidade nacional da categoria.

Duas chapas estão na disputa: a Chapa 1 - "Chapa do Movimento", cujo candidato a presidente é Pedro Eugenio Leite (PR), que concorre à reeleição, e a Chapa 2 - "Oposição - Empregados Unidos por uma Fenae de Luta", representada por Wilson Aparecido Ribeiro (SP).

Vote Chapa 1

A Contraf-CUT apoia a Chapa 1. "A Fenae é uma instituição de fundamental importância para os trabalhadores da Caixa. Desde a conquista da jornada de 6 horas e do direito dos bancários da Caixa à sindicalização, em 1985, a Fenae historicamente vem desempenhando uma importante parceria com as entidades sindicais na organização, mobilização e lutas dos bancários em todo o país", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Com toda certeza, os companheiros da Chapa 1, muitos deles colegas de movimento sindical, são os mais representativos e preparados para enfrentar os desafios futuros da Fenae", aponta.

Votação

O exercício da democracia no movimento associativo envolverá quem se filiou às Apcefs até 31 de dezembro do ano passado. São 47.806 os bancários e bancárias que se filiaram até essa data nas 27 associações de todo o país - 36.917 empregados em atividade e 10.889 aposentados.

A votação acontecerá simultaneamente em todos os estados, das 9h às 18h do dia 22. As urnas para coleta do voto estarão nos locais de trabalho e nas sedes das Apcefs. Para votar, é necessário apresentar documento oficial com foto.

Contatos com a Comissão Eleitoral Nacional podem ser feitos pelo e-mail comissaoeleitoral@fenae.org.br ou pelos telefones 0800 600 7516 e (61) 3323-7516.

A organização do pleito nos locais de trabalho estará a cargo de empregados das unidades, sob a coordenação das Comissões Eleitorais Estaduais. Dúvidas relativas ao processo eleitoral poderão ser esclarecidas com os coordenadores das comissões de todos os estados e do Distrito Federal. Mais informações no site WWW.fenae.org.br

Confira a composição da Chapa 1:

Diretoria Executiva

Pedro Eugênio Beneduzzi Leite (Presidência), ex-diretor do Sindicato de Curitiba.

Jair Pedro Ferreira (Vice-presidência), ex-diretor dos Sindicatos de Londrina e Brasília.

Fabiana Matheus (Administração e Finanças), diretora do Sindicato de Bauru.

Daniel Gaio (Comunicação e Imprensa), diretor do Sindicato de Brasília.

Paulo César Barros Cotrim (Esportes), diretor do Sindicato da Bahia.

Ely Freire (Cultura), ex-diretora do Sindicato de Alagoas.

Olívio Vieira (Aposentadoria e Pensionistas), presidente da Apcef do Rio de Janeiro.

Paulo Roberto Damasceno (Diretor Executivo), presidente da Apcef de Minas Gerais.

Kardec de Jesus Bezerra (Diretor Executivo), diretor do Sindicato de São Paulo.

Maristela Rocha (Diretora Executiva), diretora do Sindicato de Porto Alegre.

Marcos Benedito de Oliveira Pereira (Diretor Executivo), diretor da Fenag.

Conselho Fiscal

Laércio Silva, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Criciúma.

Marcos Aurélio Saraiva, ex-presidente do Sindicato do Ceará e integrante do Comando Nacional dos Bancários.

Paulo César Matileti, diretor do Sindicato do Rio de Janeiro.

Anabele Silva, diretora do Sindicato de Pernambuco.

Daniel Pinto de Azeredo, delegado sindical na Bahia

Jorge Luiz Furlan, diretor do Sindicato do ABC (SP).


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de cinco anos

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 17, o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos - que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff - que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.

Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.

Ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "impôs" a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. "Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato", afirmou.

VOTO OBRIGATÓRIO

Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho. "Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer essa preferência", questionou o tucano.

O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.

Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.

"Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco."


Fonte: Folha.com

Contraf-CUT apoia lei dos biombos para combater a "saidinha de banco"

A Contraf-CUT apoia leis municipais e estaduais que obrigam os bancos a instalar biombos em frente aos caixas nas agências e postos, como forma de prevenir o crime de "saidinha de banco". A legislação mais recente foi publicada na quarta-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, após sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovação da Assembleia Legislativa.

"Apoiamos a instalação de biombos em frente aos caixas, com o reposicionamento dos vigilantes para que também observem o espaço entre a fila de espera e a bateria de caixas, visando impedir a visualização dos saques em dinheiro por 'olheiros' e ajudar a combater a 'saidinha de banco'", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. "Também é importante a colocação de câmeras de vídeo para monitorar essa área", acrescenta.

"Sem biombo, o bandido pode ver e esperar o cliente sair para assaltá-lo", declarou o diretor da Contraf-CUT em reportagem publicada na edição desta quinta-feira, dia 17, da Folha de S.Paulo.

Garantir segurança

O projeto paulista foi apresentado em 2009 pelo ex-bancário do Banespa e então deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-SP). "A lei tem dois objetivos: proteger a intimidade do cidadão e coibir o crime de "saidinha de banco"", justifica.

Os bancos têm 90 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para adequar as agências. O não-cumprimento da lei leva à multa de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp).

A nova lei estadual não é pioneira no país. Cerca de 200 cidades brasileiras já implantaram regras para coibir esse golpe, que traz medo e insegurança para trabalhadores e clientes. Uma delas é João Pessoa, onde o número de ocorrências caiu drasticamente depois da colocação dos biombos no ano passado, conforme balanço do presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques.

O combate à "saidinha de banco" motivou a Contraf-CUT, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), a elaborar um modelo de projeto de lei municipal, que sindicatos de bancários e vigilantes estão levando para as câmaras de vereadores em todo país. A iniciativa foi lançada em novembro de 2010, em Belo Horizonte, onde ocorre uma média de 70 ocorrências por mês, segundo a polícia.

No primeiro de vigência da nova legislação de São Paulo, o Bom dia Brasil, da Rede Globo, divulgou que a média diária de "saidinha de banco" é de seis casos no Rio e oito em São Paulo. Além disso, três clientes foram mortos no início deste ano na capital paulista, após efetuarem saques em agências.

"Esperamos responsabilidade social dos bancos, a fim de que tomem medidas para instalar os biombos. Os lucros astronômicos acumulados possibilitam fazer mais investimentos em segurança, visando proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes", destaca Ademir. "A vida é o maior patrimônio", reitera.

Isenção de tarifas de transferência

Outra medida defendida pela Contraf-CUT para combater a "saidinha de banco" é a isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED, ordens de pagamento, etc), que são cobradas pelos principais bancos.

Conforme Ademir, "o objetivo é reduzir a circulação de dinheiro na praça, uma vez que muitos clientes, quando precisam transferir valores para outros bancos, preferem efetuar saques para não pagar essas tarifas".


Fonte: Contraf-CUT

Inscrições para auxílio-educação do Itaú Unibanco abrem nesta sexta

As inscrições para o programa de auxílio-educação do Itaú Unibanco em 2011 começam nesta sexta-feira, 18, e vão até o dia 26 de abril. No total, estão garantidas 4 mil bolsas, sendo 3,5 mil para os funcionários do banco e 500 para os trabalhadores das demais empresas da holding.

A bolsa tem valor de até 70% do valor da mensalidade, limitado ao máximo de R$ 320. Os bancários contemplados receberão um máximo de 11 parcelas, retroativas a fevereiro.

Para se inscrever, o funcionário deve preencher os seguintes critérios:

- Pertencer ao quadro da empresa há pelo menos 12 meses;
- Estar matriculado em curso de nível superior (primeira graduação);
- Não estar sendo beneficiado por outro auxílio dessa natureza.

"O aumento das vagas foi uma conquista das negociações permanentes de 2010, com a unificação dos programas existentes no Itaú e no Unibanco", lembra Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a empresa.


Fonte: Contraf-CUT

RT-RS condena BB a restabelecer vale-transporte fora da Região Metropolitana

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou o Banco do Brasil a restabelecer o fornecimento de vale-transporte a empregados que moram em algumas cidades fora da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Alegando que não se tratava de transporte urbano, o banco havia deixado de conceder o benefício a esses trabalhadores, para deslocamentos de longo curso. O fato motivou o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho.

A Lei nº 7.148/85, que regulamenta a concessão do vale-transporte, estabelece que o benefício é para uso "no sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos".

A tese defendida pelo Banco do Brasil é de que os ônibus intermunicipais que perfazem o trajeto entre estas cidades e a Capital não têm características semelhantes aos urbanos, como prevê o texto legal.

Porém, conforme apontou o relator do acórdão, Desembargador João Ghisleni Filho, a prova produzida indica a existência de linhas de ônibus em três modalidades: direta, semidireta e comum. Nesta última, como mostram os documentos, os ônibus têm paradas pré-determinadas (popularmente conhecidos como "pinga-pinga") e cobrador.

Para o Magistrado, este tipo de transporte guarda similitude com os ônibus urbanos, ensejando o fornecimento do vale-transporte. De acordo com Ghisleni, a lei também não exige que o trajeto seja eminentemente urbano ou entre distâncias próximas. Por fim, ainda que o vale-transporte não tenha natureza salarial, ele se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em prejuízo aos trabalhadores, sem uma alteração do quadro fático.

Além de normalizar a situação, o Banco deverá indenizar os empregados pelos gastos que tiveram no período em que ficaram sem o benefício. Na sentença do primeiro grau, proferida pela Juíza Cíntia Edler Bitencourt, na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a restituição dos valores havia sido indeferida. Porém, os desembargadores reformaram o decidido neste aspecto, justificando que o ressarcimento imediato previne que cada um dos lesados ingresse com reclamatória individual, "abarrotando o judiciário de lides repetitivas".

O julgamento do TRT-RS vale, preventivamente, para todos os empregados do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul que se enquadrem na mesma situação, não se limitando àqueles das cidades citadas no processo e que já sofreram o prejuízo.


Fonte: TRT-RS