Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Dataprev e manteve decisão que estabelece o direito à incorporação ao salário de gratificação recebida por mais de dez anos, mesmo em período não contínuo, mas sem interrupções relevantes. No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Sexta Turma, considerou que, quando o tempo de gratificação não é contínuo, cabe ao julgador, de “forma criteriosa”, proceder à avaliação de casos concretos para determinar se há ou não prejuízo à estabilidade financeira do empregado, cuja preservação é o princípio da existência da Súmula 372 do TST.

Essa súmula estabelece que, havendo o recebimento de “gratificação de função por dez anos ou mais pelo empregado, o empregador (...) não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. Mas a norma não faz referência a períodos ininterruptos ou não para existir o direito ao benefício.
No entanto, para o ministro relator, se o período de gratificação não sofreu uma interrupção relevante e “compôs a remuneração do trabalhador por longo período, a sua supressão compromete, fatalmente, a estabilidade financeira”. Por isso, a Sexta Turma rejeitou o recurso e manteve a incorporação da gratificação ao salário, confirmando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). (AIRR-2064/2003-001-21-40.2)

(Augusto Fontenele)

Contraf-CUT assina Acordo Aditivo com a Caixa no próximo dia 5, em Brasília

Crédito: Caco Argemi - Seeb Porto Alegre
A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais assinam no próximo dia 5, em Brasília, o Acordo Aditivo 2009/2010 com a Caixa Econômica Federal. Conquistado com a força da greve que durou 28 dias e paralisou agências em todo o país, o acordo traz inúmeros avanços para os trabalhadores, que encerraram de forma vitoriosa a campanha salarial.

Entre as conquistas do aditivo, estão a contratação de 5 mil trabalhadores em 2010, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, junto com a criação dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, para o combate ao assédio moral. Nas questões financeiras, os bancários conseguiram uma PLR maior do que a do ano passado e um abono linear de R$ 700 para todos os empregados, a ser pago em janeiro.

"Foi campanha salarial difícil, em que encontramos muitas resistências por parte do banco, mas graças a nossa mobilização conseguimos um acordo com conquistas importantes. Os bancários da Caixa estão de parabéns por sua capacidade de luta e maturidade na avaliação das condições da campanha salarial", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Veja os principais pontos do acordo:

Questões econômicas

Índice

- O reajuste do salário será de 6%, o que representa um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC, entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%.
- O abono de R$ 700 será pago na folha de janeiro de 2010.

PLR: proposta da Fenaban

Parte básica: 90% da remuneração-base acrescidos de uma parcela fixa de R$ 1.024, limitada a R$ 6.680 e a 13% do lucro líquido.
Parte adicional: 2% do lucro líquido, distribuídos linearmente, limitada a R$ 2.099. Com lucro projetado de R$ 2,13 bilhões, o maior valor pago atingiria R$ 5.649 e o menor, R$ 2,315.

PLR: proposta da Caixa

Maior valor entre a proposta da Fenaban com redutor e a por grupo de cargos a seguir:

- Valores fixos distribuídos por grupos de cargos relacionados de acordo coma complexidade das atribuições.
- A proposta prevê antecipação de 100% do valor da Fenaban, que será pago no dia 3 de novembro - com base no lucro líquido projetado para o ano de 2009, no valor de R$ 2,13 bilhões. O restante devido será pago em março de 2010.

Regra específica por grupo de cargos

- Grupo 1 (superintendente nacional, chefe de gabinete, consultor de diretoria, consultor de relações institucionais, ouvidor e superintendente regional): R$ 10 mil.
- Grupo 2 (consultor jurídico, superintendente de projetos especiais, gerente nacional e consultor técnico): R$ 9.500.
- Grupo 3 (gerente geral, gerente regional de negócios e canais, de produto, de segmento, de tecnologia e coordenador de projetos especiais): R$ 9 mil.
- Grupo 4 (gerente de auditoria regional, de padrões e planejamento, de relacionamento institucional, de filial e de centralizadora, de jurídico regional e operacional): R$ 8 mil.
- Grupo 5 (coordenador jurídico, gerente de representação, administrativo, de relacionamento, de atendimento e supervisor de tecnologia): R$ 7.500.
- Grupo 6 (coordenador, gerente de projetos, de serviço, líder de projetos e tecnologia, supervisor e profissionais): R$ 6.500.
- Grupo 7 (analista de operações financeiras, auditor, assessor institucional, assistente jurídico, consultor de processo, interno e regional de canais, especialista, gerente de RetPV e secretário da presidência): R$ 5.750.
- Grupo 8 (agente de conformidade, analista, assessor, assessor regional de marketing, assistente regional, consultor regional, secretário de colegiado e técnico social): R$ 5.250. - Grupo 9 (avaliador executivo e caixa PV): R$ 4.500.
- Grupo 10 (assistente de negócios, agente de atendimento, assistente administrativo, auxiliar de enfermagem do trabalho, bibliotecário, compensador, enfermeiro do trabalho, monitor de telemarleting, perito documentoscópico, programador, operador de computador, operador de telemarketing, secretário, secretário executivo, técnicos de operações de retaguarda e de nível médio): R$ 4.250.
- Grupo 11 (empregado sem função): R$ 4 mil.

Outros itens

- A Caixa se compromete a construir com as representações dos empregados, na mesa de negociação permanente, uma fórmula perene para a PLR.

Dias parados

- A Caixa seguirá a regra negociada com a Fenaban, com compensação dos dias não-trabalhados por motivo de paralisação entre os dias 17 de setembro e 21 de outubro, com prestação de jornada suplementar até o dia 18 de dezembro, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados.
- A empresa se compromete a buscar entendimento na mesa de negociações permanentes para descontos de dias de greve contestados pelos trabalhadores em 2007 e em 2008.

Questões específicas

- Contratação de cinco mil novos empregados até o final de 2010.
- Implantação do novo Plano de Funções em dezembro de 2009, desde que aprovado pelos órgãos controladores, conforme estabelecido na cláusula 34 do acordo coletivo 2008/2009.
- Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa.
- Criação de comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa. Regimento e funcionamento a serem definidos pela CEE/Caixa e GT Saúde e apresentado na mesa permanente.
- Implantação do Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas, após avaliação do piloto no Rio de Janeiro.
- Autorização da eleição de todos os cipeiros, indicando o presidente dentre os eleitos.
- Instalação dos exaustores em todas as bancadas de penhor até dezembro de 2009.
- Reajuste de 6% sobre o valor da indenização por assalto/sinistro, passando de R$ 95.165 para R$ 100.874,90.
- Elaboração do projeto Saúde Mental, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador, para ser apresentado ao Conselho Diretor.
- Divulgação de informações relativas à inclusão de pessoas com deficiências e dos empregados com idade acima de 40 anos, no relatório social da Caixa.
- Manutenção da possibilidade de gozo de férias, em dois períodos, para empregados acima de 50 anos.
- Contratação de 450 jovens aprendizes, nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até dezembro de 2009.

Fonte: Contraf-CUT

BNB: proposta mantém abono de R$ 500,00 e adianta 1/3 do salário para compensar com a PLR

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 26/10, entre a Comissão Nacional dos Funcionários (CNFBNB/Contraf-CUT) e a Superintendência de Desenvolvimento Humano do Banco, foi apresentada uma nova proposta com o objetivo de encerrar as discussões da campanha salarial 2009 do funcionalismo do BNB. Logo no início da reunião, o Banco informou que havia ajuizado o dissídio coletivo e a Comissão se esforçou no sentido de preservar o processo negocial arrancando alguns avanços, principalmente relativos à PLR e ao abono de R$ 500,00 (tributável quanto ao imposto de renda)

Com relação à PLR, o Banco informou que o valor provisionado para este semestre não dará para quitar integralmente a primeira parcela prevista na regra da Fenaban. Após reivindicação da CNFBNB para que fossem encontradas alternativas que compensassem o funcionalismo, o Banco propôs, adicionalmente, adiantar, nos moldes do empréstimo de férias, 1/3 da remuneração bruta de cada funcionário, paga juntamente com a antecipação de PLR em 6/11/2009. Este valor será compensado quando do pagamento total da PLR de 2009 em abril de 2010. Caso o saldo da PLR seja insuficiente para quitação do adiantamento de 1/3 este será parcelado em até 12 vezes..

Além disso, o Banco reafirmou os compromissos anteriores, como buscar junto aos órgãos controladores a extensão da licença-prêmio para todos os funcionários com direito adquirido, e o reajuste de 3% no PCR. Foram definidas ainda a criação de um calendário de negociação dos passivos trabalhistas, prevendo pelo menos uma reunião com cada sindicato dentro de prazo de 30 dias; e de um comitê para discussão do assédio moral, nos moldes do que será implantado no Banco do Brasil. Entretanto, o formato deste comitê será definido na mesa de negociação permanente.

O Banco manteve ainda a proposta de desconto dos dias parados, com a compensação de duas horas para cada hora trabalhada, com limite até o dia 15/12 . A Comissão Nacional orientou a aceitação da proposta. Em caso de aceitação, o Banco comprometeu-se a realizar o pagamento das diferenças salariais e dos benefícios já no próximo dia 29/10.

O pagamento da primeira parcela da PLR e do adiantamento de 1/3 da remuneração bruta compensável na parcela final da PLR será efetivado dia 6/11.

Resultado das assembléias.

Acataram A orientação da CNFBNB/Contraf-Cut pela aceitação da proposta e fim da greve as assembléias dos sindicatos do: PI- AL- PB- BA- Vitória da conquista e Extremo Sul da Bahia. Rejeitaram, mas submetem-se à decisão da maioria os sindicatos do Maranhão e R.G do Norte. Continuam em greve com assembléia hoje as bases vinculadas aos sindicatos de Pernambuco e Sergipe.

A assembléia convocada para próxima quinta-feira, 29/10, com o objetivo de avaliar a proposta do banco e deliberar sobre o retorno ou não à greve da base representada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará esta mantida, apesar da decisão da maioria dos Sindicatos com BNB na base ter deliberado pelo fim da greve.

Fonte: Comissão Nacional dos Funcionários do BNB

Greve dos bancários do BNB termina em Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí Os bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realizaram na noite desta

Os bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realizaram na noite desta segunda-feira, 26, assembleias para deliberar a respeito da proposta específica apresentada pelo banco e da continuidade ou não da greve. Iniciada no dia 24 de setembro, a paralisação dos bancários do BNB completou hoje 33 dias.

Os trabalhadores deliberaram por voltar ao trabalho nesta terça-feira nas bases de Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí, de acordo com informações dos sindicatos recebidas pela Contraf-CUT até as 22h. Enquanto isso, os bancários de Pernambuco e Sergipe decidiram rejeitar a proposta e manter a paralisação. Os funcionários do Maranhão e Rio Grande do Norte resolveram que se submetem à decisão da maioria das bases. Os trabalhadores do Ceará já haviam encerrado a greve.

A proposta foi apresentada pela direção do banco ao Comando Nacional dos Bancários e à Comissão dos Funcionários (CFBNB) em negociação realizada na tarde desta segunda-feira, em Fortaleza.

Pelo acordo, o BNB deve cumprir a Convenção Coletiva da categoria, assinada com a Fenaban. As novidades são o adiantamento da PLR de 20 de março de 2010 correspondente a 1/3 do salário bruto a cada empregado, e o passivo trabalhista, que consiste na retomada das negociações relativas às ações judiciais no prazo de 30 dias, com apresentação de proposta em reunião até dia 26 de novembro.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf cobra Fenaban para que bancos aceitem pedidos de licença-maternidade

A Contraf-CUT enviou nesta sexta-feira, dia 23, um documento ao presidente da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Fábio Barbosa, denunciando que os bancos estão descumprindo a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, recém assinada, ao criarem obstáculos para que bancárias em licença maternidade possam solicitar a sua ampliação em dois meses, independente da adesão de cada instituição ao Programa Empresa Cidadã.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, "o fato do banco não ter aderido ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela lei nº 11.770, de 09.09.2008, não retira o direito da bancária de solicitar a prorrogação da licença". A convenção coletiva estabelece, inclusive, para essas trabalhadoras o prazo de até 30 dias contados a partir da data da assinatura para manifestar essa opção. Tal prazo vai até o dia 17 de novembro.

Na carta, a Contraf-CUT reivindica que a Fenaban, "por meio da adoção de uma atitude responsável frente à sociedade e, sobretudo, às gestantes, esclareça aos seus associados que o recebimento da solicitação de prorrogação, feita pelas empregadas que estejam em gozo de licença maternidade, deverá ser recebida pelos bancos, independente da adesão ao programa".

Veja a íntegra da cláusula:

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro
A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro
A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

Parágrafo Quarto
As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários exigem adicional da PLR sobre último balanço do Santander

Crédito: Celso Luiz/Seeb SP

Na próxima quarta-feira, dia 28, o Grupo Santander Brasil vai creditar a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os seus funcionários. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, a regra básica da PLR prevê o pagamento de 54% do salário mais R$ 614 com teto de R$ 4.008. Já o adicional da PLR estabelece a distribuição linear de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano limitado a R$ 1.050.

Conforme estudo do Dieese, o adicional da PLR do Santander deverá ser de R$ 940,30. Esse valor foi calculado de acordo com a revisão do balanço patrimonial consolidado condensado publicado pelo Santander e auditado pela Deloitte Touche Thomatsu Auditores Independentes, que apontou lucro de R$ 2,45 bilhões no primeiro semestre.

Trata-se do último balanço divulgado pelo banco espanhol e apresentado aos investidores no recente processo de oferta de ações, que levou o Santander a captar mais de R$ 14 bilhões, a maior oferta inicial de ações de todos os tempos na Bovespa e a maior do mundo neste ano.

"Exigimos que esse balanço seja utilizado para a apuração do adicional da PLR. O Santander não pode mostrar um lucro aos acionistas e usar outro para pagar a PLR dos trabalhadores, justamente os principais responsáveis pelos resultados do banco", afirma o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro.

Veja a simulação da PLR por faixa salarial no quadro abaixo:

Salário	54% do sal.	Parte fixa	Total regra*	2% L.L.	Total a receber**
1.250	675	614	1.289	940	2.229
2.000	1.080	614	1.694	940	2.634
2.500	1.350	614	1.964	940	2.904
5.000	2.700	614	3.314	940	4.254
8.000	4.320	614	4.008	940	4.947

*Na regra básica, a antecipação da PLR é limitada a R$ 4.008
**Total a receber na antecipação: regra básica mais adicional

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Itaú Unibanco vai pagar reajuste, diferenças e antecipação da PLR no dia 27

A direção do Itaú Unibanco confirmou para a próxima terça-feira, dia 27, os depósitos das conquistas arrancadas pela categoria na greve nacional dos bancários deste ano e garantidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, que foi assinada na segunda-feira, dia 19, entre a Contraf-CUT e demais entidades sindicais com a Fenaban, em São Paulo.

Os trabalhadores terão creditada a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR): 54% do salário mais R$ 614 limitada a R$ 4.008, acrescida do valor adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre limitado a R$ 1.050.

Os funcionários também receberão as diferenças retroativas a 1º de setembro (data-base da categoria) do reajuste de 6% nos salários e demais verbas como auxílio-creche/babá, vales refeição e alimentação.

O pagamento iemdiato atende reivindicação feita em documento enviado pela Contraf-CUT na última sexta-feira, dia 16, aos bancos, como forma de contemplar a grande expectativa da categoria.

Já 13ª cesta-alimentação de R$ 289,31 será creditada pela instituição financeira no dia 27 de novembro.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Bancários do Bradesco recebem antecipação da PLR nesta sexta

Depois da reivindicação da Contraf-CUT, o Bradesco começa nesta sexta, dia 23, a pagar as conquistas da greve nacional dos bancários, com a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O banco vai creditar a primeira parcela da regra básica e do adicional da PLR.

Os funcionários recebem 54% do salário mais R$ 614 (60% da regra básica da PLR composta por 90% do salário mais R$ 1.024) limitada a R$ 4.008. O adicional da PLR será a distribuição linear de 2% do lucro líquido do primeiro semestre e corresponde ao teto de R$ 1.050.

Segundo o banco, está confirmado o crédito da 13ª cesta-alimentação (R$ 289,36) e as diferenças das verbas - tíquete-refeição, cesta-alimentação e auxílio-creche/babá - correspondentes aos meses de setembro e outubro para a próxima quarta-feira, dia 28.

Já as diferenças salariais serão creditadas no dia 29. A categoria conquistou este ano um reajuste de 6%. Como a data-base dos bancários é 1º de setembro, o índice deve ser aplicado retroativamente, o que traz diferenças nos salários e verbas.



Fonte: Contraf-CUT com Seeb BH
Depois da reivindicação da Contraf-CUT, o Bradesco começa nesta sexta, dia 23, a pagar as conquistas da greve nacional dos bancários, com a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O banco vai creditar a primeira parcela da regra básica e do adicional da PLR.

Os funcionários recebem 54% do salário mais R$ 614 (60% da regra básica da PLR composta por 90% do salário mais R$ 1.024) limitada a R$ 4.008. O adicional da PLR será a distribuição linear de 2% do lucro líquido do primeiro semestre e corresponde ao teto de R$ 1.050.

Segundo o banco, está confirmado o crédito da 13ª cesta-alimentação (R$ 289,36) e as diferenças das verbas - tíquete-refeição, cesta-alimentação e auxílio-creche/babá - correspondentes aos meses de setembro e outubro para a próxima quarta-feira, dia 28.

Já as diferenças salariais serão creditadas no dia 29. A categoria conquistou este ano um reajuste de 6%. Como a data-base dos bancários é 1º de setembro, o índice deve ser aplicado retroativamente, o que traz diferenças nos salários e verbas.



Fonte: Contraf-CUT com Seeb BH

Força da greve dos bancários garante campanha vitoriosa e mais conquistas

Crédito: Augusto Coelho/Seeb DF

"Os bancários acabam de dar mais uma grande demonstração de sua organização, de sua determinação de luta e de sua percepção de que sua força para conquistar direitos reside na capacidade de juntar todos esses atributos com a unidade de ação. Foi isso que permitiu aos bancários mais uma campanha vitoriosa, que serve de exemplo a todos os trabalhadores brasileiros. E por isso todos os bancários e bancárias estão de parabéns."

Assim o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, avalia o resultado da campanha nacional, que acrescentou novas conquistas à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, assinada com a Fenaban no dia 19 de outubro. A greve continua no BNB e no Banese.

Com a maior greve da categoria em mais de duas décadas, que parou 7.200 agências de bancos públicos e privados nos 26 Estados e no Distrito Federal, os bancários obtiveram conquistas importantes na campanha nacional: aumento real pelo sexto ano consecutivo em todas as verbas salariais, a melhor PLR desde a sua implantação em 1995, a abertura de 15 mil novos postos de trabalho no Banco do Brasil e na Caixa, licença-maternidade de 180 dias em todos os bancos, inclusão pela primeira vez na Convenção Coletiva de programa de reabilitação profissional, instalação de comitês de ética para combater o assédio moral no BB e na Caixa, além de outros importantes avanços nas cláusulas sociais, como na igualdade de oportunidades, o reconhecimento dos direitos legais nas relações homoafetivas e a reativação das comissões para discutir saúde e segurança bancária.

Força da greve arranca proposta

A campanha nacional começou este ano com a estratégia clara dos bancos de interromper a série de aumentos reais de salário que a categoria vinha conquistando desde 2004 e de reduzir de 15% para 5,5% do lucro líquido o montante da PLR a ser distribuído aos trabalhadores. Para conter a participação da categoria e reprimir a greve, os bancos mais uma vez usaram e abusaram dos interditos proibitórios e chegaram a montar uma estratégia de repressão com a polícia militar, como foi descoberto e denunciado pelo Sindicato de São Paulo.

"Os bancários deram uma resposta à altura à provocação dos banqueiros e fizeram uma das maiores greves da categoria. Foi com certeza a que contou com a maior participação de trabalhadores de bancos privados desde a paralisação histórica de 1985. Foi a força e a unidade dessa mobilização que arrancou dos bancos a nova proposta e as novas conquistas, passando por cima dos interditos proibitórios", afirma Carlos Cordeiro.

A construção da unidade

O presidente da Contraf-CUT considera que também contribuíram para o êxito da campanha a estratégia de unidade nacional que vem sendo buscada desde 2003 e o caráter democrático da construção da pauta de reivindicações. A campanha deste ano na verdade começou logo que foi fechado o acordo do ano passado, com o prosseguimento das discussões nas mesas temáticas de questões importantes para a categoria, como a igualdade de oportunidades, a segurança bancária, a necessidade de implementação de políticas de combate ao assédio moral e às metas abusivas e a busca de um novo modelo de PLR, que fosse mais simples, transparente e justa para os bancários.

A pauta de reivindicações começou a ser discutida pela categoria ainda em abril, quando o Comando Nacional dos Bancários se reuniu em São Paulo para planejar a campanha. Entre maio e junho, os sindicatos realizaram consultas em todo o país para conhecer os principais problemas e as reivindicações dos bancários, reforçadas por uma pesquisa nacional encomenda pelo Comando. Os resultados das consultas nortearam os debates nas assembleias dos sindicatos e nas conferências regionais, cujos resultados foram encaminhados para aprovação final da 11ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 17 e 19 de julho.

"A busca incessante da unidade nacional da categoria e a maior participação possível dos bancários nos debates e processos de tomada de decisão foram e são dois princípios básicos que sempre perseguimos, porque acreditamos serem elas as nossas armas mais importantes no embate com o patronato, o que ficou comprovado mais uma vez na campanha deste ano", diz Carlos Cordeiro.

Os próximos desafios

É por causa da unidade nacional, do esforço permanente pelo fortalecimento da organização e do exercício da participação democrática que os bancários são a única categoria profissional com múltiplas empresas que possuem uma única Convenção Coletiva de Trabalho, que garante os mesmos direitos a todos os trabalhadores de todos os bancos, públicos e privados, em todo o país.

"Foi assim que a categoria bancária obteve todas as suas conquistas através da história", lembra o presidente da Contraf-CUT. "Mas apesar do êxito de mais uma campanha, restam ainda muitas coisas a conquistar, que passarão pelas negociações permanentes banco a banco, como o fim do assédio moral e das metas abusivas, a garantia de emprego nos processos de fusão, a contratação de mais bancários para diminuir a carga de trabalho e melhorar o atendimento à população, mais segurança contra assaltos, previdência complementar e igualdade de oportunidades para todos. O nosso desafio agora é mantermos a unidade, aperfeiçoarmos a organização e partirmos em busca de novas conquistas."


Fonte: Contraf-CUT

Maioria dos bancários aprova nova proposta da Caixa e encerra greve

Crédito: Seeb Alagoas
A maioria das assembléias dos sindicatos deliberou nesta quarta-feira, 21, pela aceitação da nova proposta da Caixa Econômica Federal e o encerramento da greve nacional dos empregados, deflagrada no dia 24 de setembro. Com isso, os bancários voltam ao trabalho nesta quinta-feira. Somente algumas assembléias decidiram manter o movimento, segundo informações dos sindicatos enviadas para a Contraf-CUT.

A nova proposta apresentada na noite de terça-feira traz avanços importantes para os empregados da Caixa, como a contratação de 5 mil trabalhadores em 2010, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, junto com a criação dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, para o combate ao assédio moral.

A Caixa também vai pagar um abono linear de R$ 700 para todos os empregados até o dia 20 de janeiro de 2010. A greve completou 28 dias nesta quarta e paralisou agências nos 26 estados e no Distrito Federal.

> Veja aqui a orientação do Comando e aqui a íntegra da proposta da Caixa

"Os empregados da Caixa estão de parabéns pelo movimento que realizaram nesta campanha salarial, em que demonstraram muita maturidade pela ativa participação na greve da categoria, além da forma serena com que mantiveram a paralisação quando a Caixa não quis ceder, e agora pela compreensão que demonstraram no processo. O resultado da campanha não foi o que esperávamos, mas tivemos importantes conquistas. É preciso pensar que, se a Caixa seguisse a regra da Fenaban para a PLR, receberíamos menos do que no ano passado. A nova regra foi conquistada com a greve, junto com importantes avanços sociais. Temos que nos orgulhar desse movimento e valorizar as conquistas que tivemos", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.

Começa o prazo de 30 dias para solicitar a licença-maternidade de 180 dias A greve nacional dos bancários conquistou a ampliação da licença

A greve nacional dos bancários conquistou a ampliação da licença-maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras do sistema financeiro, uma antiga reivindicação da categoria. O benefício é vinculada ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770, de agosto do ano passado. As bancárias com direito à prorrogação de 60 dias da licença-maternidade, no entanto, precisam ficar alrtas quanto aos prazos, conforme abaixo:

1. quem já está gozando a licença-maternidade tem até o dia 17 de novembro para requerer junto ao banco o direito à ampliação; e

2. as gestantes que darão à luz a partir de agora para obter a licença-maternidade de 180 dias precisam fazer a solicitação por escrito até o final do primeiro mês após o parto.

"Essa é uma conquista não só das mulheres mas de toda a sociedade, em especial das crianças. Pois estamos falando de futuras gerações, de criar condições para o desenvolvimento de homens e mulheres mais sadios no futuro", afirma Juvândia Moreira, secretária-geral do Sindicato de São Paulo.

A extensão da licença-maternidade para seis meses é a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010 assinada nesta segunda-feira 19 pela Contraf-CUT com a Fenaban. Veja a íntegra abaixo:

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro
A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro
A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

Parágrafo Quarto
As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput.

Fonte: Contraf-CUT

Santander paga diferenças salariais no dia 20 e antecipa PLR no dia 28

Após envio de documento da Contraf-CUT e das entidades sindicais reivindicando o pagamento imediato das conquistas da greve nacional dos bancários, o Santander anunciou nesta sexta-feira, dia 19, que antecipará o crédito aos funcionários em relação aos prazos fixados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, a ser assinada com a Fenaban nesta segunda-feira, dia 19.

O calendário definido pelo banco estabelece as seguintes datas de pagamento:

- dia 20: reajuste de 6% com as diferenças referentes ao mês de setembro;
- dia 28: antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
- dia 30: 13ª cesta-alimentação e diferenças de ticket-refeição e cesta-alimentação referente aos meses de setembro e outubro.

Negociação para aditivo e PPR

A Contraf-CUT e as entidades sindicais retomarão na próxima quinta-feira, dia 22, das 14h às 17h, as negociações da pauta específica de reivindicações com o Santander para firmar o Aditivo à CCT 2009/2010 e o acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) referente ao exercício de 2009. A rodada ocorrerá no 5º andar (Salão Nobre) do Edifício Altino Arantes (ex-Banespa), no centro de São Paulo.

"O pagamento antecipado atende à expectativa dos funcionários, responsáveis pelos lucros e resultados do banco no Brasil. Agora, esperamos avanços nas negociações para o aditivo e o PPR, como forma de valorizar os trabalhadores", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Recursos para investir não faltam ao Santander, como podemos observar neste fim de semana no marketing e patrocínio do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1", compara.

Veja como será a antecipação da PLR:

1. Regra básica

- 54% sobre o salário-base mais verbas fixas, reajustadas em setembro/2009, mais o valor de R$ 614, limitado a R$ 4.008 e ao teto de 13% do lucro líquido do banco apurado no 1º semestre de 2009, o que ocorrer primeiro;

- no pagamento da antecipação da regra básica, o banco poderá compensar os valores já pagos ou que vierem a ser pagos, a esse título, referentes ao exercício de 2009, em razão de planos próprios.

2. Parcela adicional

- divisão linear da importância de 2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2009 pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras da convenção, em partes iguais, até o limite individual de R$ 1.050;

- o pagamento da antecipação da parcela adicional não será compensável com valores devidos em razão de planos próprios.

Novos valores:

-Tíquete-Refeição: R$ 16,88 / dia
- Cesta-Alimentação: R$ 289,31 / mês
- 13ª Cesta-Alimentação: R$ 289,31
- Auxílio-Creche/Babá: R$ 207,95 / mês
- Pisos após 90 dias de empresa
. Portaria: R$ 748,59
. Escritório: R$ 1.074,46
. Caixa: R$ 1.501,49


Fonte: Contraf-CUT

Caixa retoma negociação com Comando Nacional e apresenta nova proposta

No 27º dia da greve nacional dos empregados e às vésperas da audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção da Caixa Econômica Federal se reuniu na noite desta terça-feira, dia 20, com o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), em Brasília, retomando o processo de negociação.

A Caixa apresentou uma nova proposta aos trabalhadores da instituição, que prevê o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, e a contratação de 5 mil empregados até dezembro de 2010.

Em relação aos dias de greve, a Caixa propõe a aplicação da mesma regra definida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, já assinada entre a Contraf-CUT e a Fenaban, que estabelece o não-desconto dos dias parados, mas com a ampliação do prazo de compensação até o dia 18 de dezembro de 2009, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados, além de não ser utilizado eventual saldo de horas extras feitas anteriormente.

Todas as demais propostas já apresentadas no processo negocial da campanha salarial 2009, inclusive a forma de pagamento da PLR, permanecem valendo. Além disso, a Caixa concorda em discutir na mesa de negociação permanente os dias descontados das greves de 2007 e 2008.

O Comando Nacional e a CEE/Caixa se reúnem nesta quarta, dia 21, às 10h, em Brasília, para avaliar a nova proposta e definir orientações para as assembléias dos sindicatos, que ocorrerão em todo país.

Diante da retomada do processo negocial, o Comando Nacional e a Caixa irão encaminhar, no início da manhã desta quarta, um pedido conjunto de adiamento da audiência de conciliação no TST, agendada para as 9h.

A greve completa 28 dias nesta quarta e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal.


Fonte: Contrat-CUT

Bancários assinam Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010 com a Fenaban

A Contraf-CUT e a Fenaban assinaram nesta segunda-feira 19 em São Paulo, às 21h, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a Convenção Coletiva de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2009/2010, os dois instrumentos que formalizam as conquistas da greve nacional dos bancários, deflagrada no dia 24 de setembro, que mobilizou centenas de milhares de trabalhadores e paralisou mais de 7,2 mil agências nos 26 estados e no Distrito Federal. "Graças à disposição de luta dos bancários, que fizeram uma das maiores greves da categoria nos últimos 20 anos na campanha salarial deste ano, conquistamos essa nova convenção coletiva para todos os trabalhadores de bancos públicos e privados do Brasil, que contempla aumento real, melhoria na PLR e avanços sociais importantes", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. Entre as principais cláusulas das duas convenções coletivas, estão as seguintes: Reajuste salarial: 6% (aumento real de 1,5%) Pagamento de diferenças salariais A convenção coletiva estabelece que as diferenças de salário pela aplicação do reajuste de 6%, de tíquetes-refeição e de cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser efetuadas até a folha de pagamento de novembro. Confira os novos valores Tíquete-Refeição: R$ 16,88/dia Cesta-Alimentação: R$ 289,31/mês 13ª Cesta-Alimentação: R$ 289,31 Auxílio-Creche/Babá: R$ 207,95/mês Pisos após 90 dias de empresa - Portaria: R$ 748,59 - Escritório: R$ 1.074,46 - Caixa: R$ 1.501,49 Antecipação da PLR A partir de agora, cada banco terá prazo até 10 dias para o pagamento de antecipação da PLR, da seguinte forma: 1. Regra básica - 54% sobre o salário-base mais verbas fixas, reajustadas em setembro/2009, mais o valor de R$ 614, limitado a R$ 4.008 e ao teto de 13% do lucro líquido do banco apurado no 1º semestre de 2009, o que ocorrer primeiro; - no pagamento da antecipação da regra básica, o banco poderá compensar os valores já pagos ou que vierem a ser pagos, a esse título, referentes ao exercício de 2009, em razão de planos próprios. 2. Parcela adicional - divisão linear da importância de 2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2009 pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras da convenção, em partes iguais, até o limite individual de R$ 1.050; - o pagamento da antecipação da parcela adicional não será compensável com valores devidos em razão de planos próprios. Dias parados Os dias parados durante a greve serão compensados até dia 15 de dezembro de 2009 e não poderão ser descontados em hipótese alguma. A compensação será limitada a duas horas por dia e não pode recair nos finais de semana ou feriados, nem incidir sobre horas extras feitas antes da assinatura do acordo.

Fonte: Contraf-CUT

FESTA DO BANCÁRIO 2009

Teófilo Otoni encerra greve com passeata pelas ruas da cidade e manifestação de protesto em frente à Agência do Bradesco

Estadão: bancos tentam negociar regras para o setor de cartões de crédito

O Estado de São Paulo
Adriana Fernandes, Fabio Graner e Isabel Sobral, BRASÍLIA


A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pressiona o governo para frear a tentativa da área técnica do Banco Central e do Ministério da Fazenda de fazer uma regulamentação mais intervencionista para o setor de cartões de crédito. Insatisfeitos com a forma como a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) conduziu o processo até agora, os presidentes dos quatro maiores bancos privados do País partiram para negociações diretas com o governo.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, já se reuniu com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal. Outras reuniões devem ocorrer com os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, do HSBC, Conrado Engel, e do Santander, Fabio Barbosa, segundo confirmaram à Agência Estado duas fontes envolvidas nas discussões. As reuniões são intermediadas pela Febraban, de quem partiu o convite para conversas em separado.

A Febraban, de acordo com um porta-voz da entidade, nega oficialmente que esteja articulando ou tenha conhecimento dos encontros. Morishita, no entanto, confirma que esteve com Setubal e tem encontros marcados com outros banqueiros.

A maior preocupação dos banqueiros é evitar que o governo proponha o fim da "verticalização" do setor, modelo de negócios pelo qual as empresas de cartão de crédito controlam todo o processo: credenciamento de lojistas, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, compensação e liquidação das operações. Uma opção nessa direção provocaria mudanças societárias nas empresas, com divisão de negócios e provável perda de rentabilidade. Os técnicos do governo relutam em falar do tema, por causa do risco de impacto dessa informação nos preços das ações da Redecard e Visanet.

O tema é tão explosivo que dirigentes da Febraban têm feito reuniões periódicas para discutir o problema. O presidente da entidade, Fabio Barbosa, se reuniu por mais de uma vez com o presidente do BC, Henrique Meirelles, para tratar da proposta em estudo. Meirelles, segundo uma fonte, se comprometeu "a olhar de perto" o assunto.

Mas o BC está dividido. Enquanto os técnicos resistem a medidas brandas e querem avançar na regulação, o comando da instituição dá sinais de trabalhar para um modelo mais suave, alinhado com a tese da autorregulação. Uma proposta de lei feita pela área técnica do BC, com medidas mais duras de intervenção, já está pronta, à espera de uma decisão política.

Há pelo menos quatro anos, técnicos tentam, sem sucesso, mudar as práticas do setor. O chefe do Departamento de Operações Bancárias (Deban), José Antônio Marciano,vem alertando as empresas a fazer mudanças. O clima de tensão aumentou quando Marciano disse que não negociaria mais com a Abecs. A assessoria do BC diz que Marciano, que está em férias, nega ter encerrado negociações com a entidade.

Uma fonte do governo reconheceu a dificuldade de discutir com a Abecs, pois ela congrega tanto grandes empresas que dominam o mercado (Redecard e Visanet), como as pequenas, tentando se equilibrar entre os dois grupos.

Em troca de uma atitude mais branda do governo, os bancos estariam dispostos a promover avanços significativos para os consumidores. De qualquer forma, os técnicos do governo não estão dispostos a deixar o setor se autorregular, mas mostram a preocupação de buscar soluções que beneficiem consumidores e lojistas, sem inviabilizar o negócio.

Uma das medidas que o governo pretende colocar na legislação é a definição de prazo para mudanças contratuais nas relações entre administradoras de cartão e lojistas. Hoje não há regra e, por isso, as empresas de cartão podem mudar o contrato a qualquer momento. Isso prejudica os pequenos lojistas, mas a medida é interpretada como um freio na atuação do setor.

O problema com as discussões sobre o setor é que ainda não há definições de caráter político. Como três pastas do governo trabalham no assunto, será preciso que seus comandantes sentem e definam o que será ou não adotado.

Por enquanto, só o presidente do BC, Henrique Meirelles, se mostra nos bastidores interessado no tema, tratando do assunto com o presidente da Febraban, Fabio Barbosa. Ao contrário da regulamentação das tarifas bancárias, quando pressionou os bancos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não se posicionou.

Fonte: O Estado de São Paulo