São Paulo - O Sindicato convoca os bancários a manifestarem apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) para suspender as resoluções recentes do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.
O PDL tramita em caráter ordinário na Câmara dos Deputados, ou seja, cada comissão tem o prazo de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer. A opinião publica pode contribuir para agilizar o andamento e a aprovação do projeto. Segundo a assessoria do deputado, os cidadãos podem manifestar seu apoio mandando mensagens para o dep.ricardoberzoini@camara.gov.br com cópia para site@spbancarios.com.br.
Entenda - O PDL 214/2011 “susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)”. Ou seja, se aprovado pelo Congresso, o PDL anulará medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”, como afirma o texto do projeto. Em entrevista à Folha Bancária, o deputado explicou as razões do projeto.
“O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato.
Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem dos direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL. Cabe lembrar que terceirizar atividades-fim fere a legislação trabalhista.
Berzoini esclarece que não se trata de impedir a abertura de correspondentes, e sim de combater a deturpação de sua função. “Abrir um correspondente para prestar alguns serviços em um bairro que não comporte uma agência ou em uma cidade pequena e distante dos grandes centros é razoável. O que não se pode aceitar é que o banco use o correspondente para diminuir seus custos ou para empurrar para outros o atendimento à população de baixa renda.”
Ele cita também os riscos da execução de serviços bancários por empresas sem o preparo de uma instituição financeira. “Uma operação bancária lida com dados sigilosos de clientes”, lembra.
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, considera extremamente importante a iniciativa de Berzoini. “O correspondente bancário está sendo usado para precarizar direitos dos trabalhadores e ainda traz prejuízos à segurança da população”, afirma.
“Longe do objetivo inicial de bancarização em lugares distantes, o correspondente está cada vez mais perto de agências e vem sendo utilizado, inclusive em bancos públicos, como forma de economizar às custas dos direitos dos trabalhadores e dos clientes, e assim ampliar os lucros da instituição. Na verdade, só serve aos bancos que não querem as pessoas em suas agências. Trata-se de uma terceirização irresponsável e desenfreada que vamos continuar a combater”, destaca a presidenta do Sindicato. “Os bancos têm é de abrir mais agências e contratar mais bancários.”
Tramitação – O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento que pode ser usado pelo Congresso para anular ato de um órgão do Executivo, por isso não há possibilidade de veto do presidente da República. O PDL 214 já foi enviado pela mesa diretora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda não foi designado um relator. Depois de analisado e votado pela CFT, o PDL será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Casa.
Redação - 23/05/2011
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