Reunidos em assembleia na manhã de sexta-feira (4), os trabalhadores do ramo financeiro do Distrito Federal aprovaram, por unanimidade, a proposta da Fenacrefi, entidade patronal das financeiras, para a Convenção Coletiva dos Financiários 2011/2012.
O texto final, negociado entre a Contraf-CUT e a entidade patronal, depois de várias rodadas, prevê reajuste de 11% no piso, com ganho real de 4,28%, e de 8% nas demais verbas (ganho real de 1,47%), acompanhando a lógica dos aumentos salariais conquistados pelos bancários. A inflação acumulada até 1º de julho, data-base dos financiários, foi de 6,44% segundo o INPC, enquanto o índice na data-base dos bancários foi de 7,40%.
Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), foi aplicado o percentual de 14,5% sobre a parcela fixa, que passou a R$ 1.600. Além disso, o adiantamento passou de 50% para 60% desse valor.
A proposta inclui a incorporação à convenção dos financiários da cláusula relativa à prevenção de conflitos no ambiente de trabalho conquistada pelos bancários em 2010, que visa combater os casos de assédio moral.
Abono assiduidade
De acordo com a proposta, arrancada na negociação ocorrida na sexta-feira (28) com a Fenacrefi, os empregados terão direito a cinco ausências abonadas em qualquer dia da semana, independentemente do motivo a que se destinam.
Para efeito da concessão de ausência remunerada, as faltas serão contadas por dia útil. As ausências não utilizadas em um ano serão transferidas e adicionadas às dos anos anteriores.
Fim das metas abusivas
Outro item importante do acordo é o que prevê o fim das metas abusivas. Em seu artigo oitavo, a convenção estabelece que as financeiras devem garantir a participação de todos os seus trabalhadores na estipulação de metas e respectivos mecanismos de aferição, estabelecendo-se que as mesmas serão obrigatoriamente de caráter coletivo e definidas por departamentos/agências.
A estipulação de metas deverá levar em consideração o porte da unidade (departamento/agência), a região de localização, o número de empregados, a carteira de clientes, o perfil econômico do local, a abordagem e o tempo de execução das tarefas.
Pelo texto, está proibido qualquer tipo de comparação entre os resultados obtidos, seja por agência, região ou ranking. A proposta ainda prevê que as metas serão adequadas e reduzidas proporcionalmente nas hipóteses de afastamentos, licenças, férias, ausência.
PLR
A proposta da Fenacrefi segue a mesma lógica da apresentada pela Fenaban e aceita pelos bancários, ao garantir aumento real de 1,47% nos salários e valorização de 4,29% no piso da categoria.
A exceção é a regra da PLR, que mantém seu formato, apesar da reivindicação dos trabalhadores de alterar substancialmente sua formulação. A Fenacrefi alegou falta de dados dos balanços das financeiras para não realizar o debate, mas concordou com a retomada das negociações na segunda quinzena de março de 2012 para a construção de um novo modelo de PLR para os financiários.
Terceirização
Outra conquista importante prevista no acordo diz respeito à terceirização. O texto estabelece que as financeiras suspenderão a implantação de quaisquer projetos de terceirização.
O artigo 46º da CCT também veda a terceirização dos setores de compensação, tesouraria, caixa rápido, home banking, autoatendimento, teleatendimento, cobrança, cartão de crédito e retaguarda.
O mesmo artigo prevê ainda que as financeiras que terceirizaram os setores descritos acima reassumirão as atividades e recontratarão imediatamente os empregados para a sua execução. Os demais setores, de acordo com a proposta, também deverão ser reassumidos pelas financeiras no prazo máximo de seis meses.
Correspondentes
Depois da insistência do movimento sindical, as financeiras concordaram em não dar continuidade à contratação dos correspondentes bancários. "Não queremos o fim dos correspondentes. Queremos impor limites na contração desses profissionais, que, geralmente, desempenham as mesmas funções dos financiários e bancários, e, no entanto, recebem um salário inferior e sem os mesmos direitos dessas categorias", observa o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto.
Abrangência e extensão
O acordo aprovado será estendido a todos os trabalhadores das empresas que atuam na concessão de crédito, financiamento e investimento e diretamente nas seguintes etapas: captação de recursos, prospecção de clientes, análise de crédito e cadastro, gestão de recursos, concessão de crédito e administração dos dados cadastrais e contábeis.
Unificação das datas-bases
O Sindicato e a Contraf-CUT também reivindicam a unificação da data-base dos trabalhadores do ramo financeiro. "Intensificaremos nossos esforços para que a unificação das datas-bases seja uma realidade próxima dos financiários. Unidos, somos mais fortes para lutarmos", afirma Rodrigo Britto.
"Levando em consideração os avanços conquistados e com a leitura de que o processo de negociações chegou a seu limite na mesa, o acordo é positivo para os financiários", acrescenta a diretora do Sindicato Talita Régia, funcionária da Cooperforte.
A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (11), em razão do fechamento das folhas de pagamento.
Fonte: Seeb Brasília
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