CUT defende projeto no Senado que muda correção das contas do FGTS

Crédito: CUT
R$ 6,2 bilhões. Esta foi a diferença entre a aplicação da inflação oficial e os índices dos rendimentos da caderneta de poupança em 2011 nas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em outras palavras, esse valor equivale àquilo que os trabalhadores deixaram de ganhar por conta da remuneração atual do FGTS.

A informação foi trazida pelo secretário nacional de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, representante da Central durante audiência pública na Subcomissão Temporária do FGTS, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na manhã de quinta-feira (22).

O evento procurou debater a distribuição dos resultados financeiros do FGTS, mas o principal desafio evidenciado no debate é como remunerar melhor as contas do Fundo, sem reduzir sua capacidade de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

O diretor da CUT - que representou a Central no Conselho Curador do Fundo nos últimos quatro anos - enfatizou que "as perdas para os trabalhadores são claras, mesmo para um investimento com segurança garantida pelo governo. Quem deixou lá seus recursos, teve rendimento abaixo da inflação".

Jacy defendeu o projeto de lei do Senado (PLS 301/08) que estabelece a distribuição da rentabilidade das aplicações dos recursos do FGTS entre as contas individuais do trabalhador.

O dirigente da CUT acredita que os recursos destinados aos grandes projetos, como o Minha Casa, Minha Vida, deveriam receber um tratamento especial por parte do Fundo, "pois o tomador do empréstimo não é o trabalhador - dono das contas individuais - mas as grandes construtoras".

Convenção 158 da OIT

Ao defender a ratificação da Convenção 158 da OIT - que dá garantias contra a dispensa imotivada -, Jacy Afonso lembrou que a área mais beneficiada com os recursos do FGTS á a da construção civil. "Paradoxalemente, são os trabalhadores da construção civil os que mais sofrem com a informalidade e com a rotatividade", alertou o dirigente sindical.

Foram ouvidos também na Audiência Pública o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Eduardo Cabral Furtado e o representante do Conselho Nacional da Indústria (CNI), Flávio José Cavalcanti de Azevedo.

Atualmente, 27 propostas de alteração da legislação sobre o FGTS tramitam no Senado.


Fonte: Contraf-CUT com CUT-DF