CUT defende contrapartidas sociais nos financiamentos públicos

  
Elevado superávit primário e ajuste fiscal prejudicam mercado interno

A nova Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu-se pela primeira vez na terça-feira (7), em São Paulo, afirmando em alto e bom som que o agravamento da crise econômica nos países capitalistas centrais "exige ações mais ousadas para o fortalecimento do mercado interno e para os investimentos produtivos".

Na avaliação da Central, se as medidas anti-crise que o governo Dilma vem implementando têm contribuído para que o Brasil não tenha o mesmo trágico destino dos países europeus e dos Estados Unidos, elas "são insuficientes para a sustentabilidade do desenvolvimento". Ainda mais, "se forem mantidos os elevados níveis de superávit primário combinado com o ajuste fiscal, medidas que vão na contramão do crescimento". 

A CUT também reitera "a necessidade de que todos os financiamentos públicos sejam acompanhados por contrapartidas sociais, garantindo empregos, salários e direitos", uma vez que parcela considerável dos empreendimentos bancados pelo BNDES, a exemplo da construção da maior fábrica do mundo de celulose, em Três Lagoas-MS, estão marcados pelo desrespeito aos direitos mais elementares dos trabalhadores.

VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas, reafirmou que a entidade está mobilizada ao lado dos professores e servidores federais na luta por aumentos reais de salário e valorização das carreiras, enfatizando que o protagonismo do Estado é chave para fomentar o crescimento econômico e a justiça social. De acordo com Vagner, na Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que será realizada de 8 a 11 de agosto, em Brasília, os cutistas voltarão a pautar a necessidade dos governos atenderem as reivindicações de categorias que buscam melhorias concretas, que vão impactar positivamente não só na melhoria da qualidade dos serviços, mas da própria economia, à medida que aquecerão o mercado interno com o aumento do consumo.

Secretário geral da CUT, o metalúrgico Sérgio Nobre, conclamou a todos e todas para que se empenhem ainda mais neste momento eleitoral, de intensa disputa de projetos com a reação conservadora, para que a CUT cumpra o seu papel na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora na luta pela transformação da sociedade brasileira rumo à democracia e ao socialismo.

A Executiva Nacional também convocou as CUTs estaduais e Ramos para que redobrem o apoio às mobilizações dos servidores federais que serão realizadas entre 13 e 17 de agosto. "Reafirmamos nosso repúdio ao Decreto Federal 7777, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais, e reivindicamos sua revogação", declarou Vagner, alertando que a medida atropela a construção do diálogo e a própria Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Congresso Nacional. 

A Central entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a absurda medida. "A paralisação dos servidores federais, em um processo que se agrava após mais de um mês de paralisação, se mantém pela não existência de diálogo e de negociação por parte do governo federal. Reiteramos a importância da implantação de uma política salarial e valorização das carreiras para a melhoria crescente da qualidade do serviço público prestado à população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e garantia de direitos", ressaltou o presidente cutista.

Responsável pelo setor público e secretário adjunto de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol lembrou que a proposta do governo federal está "muito abaixo da reposição das perdas inflacionárias, representando um arrocho salarial". "Como tivemos o último reajuste em 2009, os cálculos é para repor as perdas e projetar uma negociação para os próximos três anos, precisamos um mínimo de 25,71%", acrescentou Armengol, que fez um minucioso relato sobre a situação do conjunto do funcionalismo.

Responsável pelo Escritório da CUT em Brasília, Lisboa destacou a importância da mobilização pelos 10% do PIB para a educação
O fato, frisou João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, é que "falta agilidade e jogo de cintura do governo". 

Sem reajuste, lembrou, "o que teve de aumento real durante o governo Lula vira pó. Está faltando sensibilidade social". "Infelizmente o governo está fazendo cara de paisagem. Com essa política, o governo retomou a pauta da crise. O governo está interiorizando a crise", acrescentou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO 

Na avaliação da Executiva Nacional da CUT, o momento é de oxigenar o debate sobre a democracia na sociedade, elevando o tom em defesa da verdadeira liberdade de expressão. Para a Central, "a luta pela democratização da comunicação tem caráter estratégico na atual conjuntura, na disputa de hegemonia e na afirmação da pauta da classe trabalhadora, em contraposição aos grandes conglomerados de mídia".

Para Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o envolvimento das CUTs estaduais e dos Ramos será fundamental para potencializar o debate, construindo e fortalecendo instrumentos próprios, articulando com os demais movimentos sociais. 

"Vamos ampliar a pressão para garantir que o governo envie a consulta pública sobre o novo marco regulatório das comunicações. Precisamos envolver e mobilizar a sociedade, a fim de garantir que todos tenham voz", frisou Rosane.

REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR

Cumprindo as deliberações do Plano de lutas aprovado no 11º CONCUT, a Central desenvolverá uma ampla agenda de mobilizações em conjunto com os movimentos sociais neste segundo semestre, apoiando a Marcha pela Reforma Agrária - de 20 a 22 de agosto - que defenderá políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. 

"Contag, Fetraf, Via Campesina, os movimentos do campo estão unidos para ampliar a pressão política por mais recursos para a agricultura familiar", asseverou Jasseir Fernandes, secretário de Meio Ambiente da CUT.

TOD@S À BRASÍLIA NO 5 DE SETEMBRO

A Executiva Nacional decidiu convocar o conjunto dos trabalhadores/as urbanos e rurais para ir a Brasília somar-se à Marcha da Educação, em defesa dos 10% do PIB para a educação, e ocupar o Congresso Nacional em defesa da Previdência pública e solidária, pelo fim do fator previdenciário e contra a idade mínima. 

Entre outros pontos, a Central vai exigir o fim da rotatividade no trabalho, a ratificação da Convenção 158 da OIT e a regulamentação da Convenção 151. "Estaremos mobilizados na capital federal contra a precarização, combatendo a terceirização, lutando pela igualdade de direitos, pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, demonstrando que o caminho para o crescimento se faz com mobilização e luta por mais empregos e melhores salários, por mais investimentos em políticas públicas", acrescentou Vagner.

PARTICIPAÇÃO DE RUI FALCÃO

A reunião contou com a análise de conjuntura feita pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, que destacou o papel do Brasil no cenário mundial, onde o governo se sobressai por fazer um contraponto ao receituário neoliberal ditado pelos interesses do sistema financeiro. "O governo entende que é preciso reforçar os investimentos para fazer a economia girar. A cobrança feita pela CUT ajuda na afirmação deste caminho", acrescentou.

Citando a relevância política e econômica para a integração latino-americana do recente ingresso da Venezuela no Mercosul, o dirigente petista denunciou como determinados setores da mídia agem para desinformar sobre algo que é um avanço para o Continente e para o país. "Entre outras conquistas, temos um saldo favorável de quase US$ 3 bilhões com a Venezuela, decuplicamos as relações comerciais com o país vizinho nos últimos anos", declarou Rui Falcão, citando uma visão comum de desenvolvimento sustentável e de que a centralidade de um sistema social justo deve estar no ser humano.

Em contraposição a este avanço, Rui Falcão denunciou o golpe ocorrido no Paraguai com a deposição do presidente Fernando Lugo, alertando para a necessidade das forças progressistas se manterem unidas, mobilizadas e vigilantes. "O que deu a justificativa para o golpe foi um confronto no interior do país onde morreram vários militares e camponeses. As evidências apontam que houve intervenção externa, intervenção da CIA. As balas que perfuraram os coletes à prova de bala dos soldados eram de armas que não podiam ser dos camponeses", relatou. A mesma intervenção externa, disse, por trás das agressões à Líbia e à Síria, "esta é a dominação que o imperialismo exerce".

"A vinda do Rui Falcão para fazer a análise de conjuntura da reunião, em meio de uma agenda tão concorrida diante da disputa eleitoral, demonstra que a CUT é um ator ativo decisivo no debate sobre o projeto nacional de desenvolvimento", declarou o presidente Vagner Freitas. Segundo o dirigente, "a disposição dos cutistas é contribuir para que o governo Dilma caminhe cada vez mais no rumo do desenvolvimento, em direção aos interesses dos trabalhadores". 

"Sabemos que o partido tem um papel, assim como o governo e a Central. Queremos fortalecer a interlocução com os distintos atores para que possamos influenciar na tomada de decisões e ajudar na melhoria do país", concluiu Vagner.


Fonte: Contraf-CUT com Leonardo Severo - CUT