Contraf-CUT esclarece sindicatos sobre acordo aditivo do Santander

  
A Contraf-CUT enviou mensagem aos sindicatos e federações sobre a proposta de acordo aditivo do Santander à convenção coletiva dos bancários, solicitando um posicionamento dos sindicatos e federações diante do impasse em relação ao texto enviado pelo banco que diverge do que foi negociado.

O aditivo foi resultado de um processo de negociação iniciado no dia 5 de junho e concluído no dia 15 de junho, em razão da pressão do banco para assinar o instrumento até o dia 30 de junho. Era também período de notícias sobre possível venda da filial brasileira para o BB e o Bradesco, no meio da crise financeira da Espanha e da zona do euro.

No dia 15 de junho, o banco apresentou a proposta final para a renovação do aditivo, com validade por dois anos, trazendo como avanços a ampliação de 2.300 para 2.500 bolsas de estudo, uma cláusula de igualdade de oportunidades, a extensão da cesta-alimentação e do vale-alimentação durante licença não remunerada de até 30 dias para acompanhar parente hospitalizado ou com doença grave, a elevação do pagamento do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) de R$ 1.500 para R$ 1.600 e a manutenção do grupo de trabalho sobre o processo eleitoral do SantanderPrevi. Os textos seriam encaminhados posteriormente pelo banco.

Na oportunidade, visando agilizar a discussão e a deliberação da proposta, a Contraf-CUT estabeleceu um calendário, com prazo aos sindicatos para realização de assembleias até o dia 25 de junho e marcado o dia 28 de junho como data indicativa para assinatura do aditivo, PPRS e termos de compromisso Banesprev, Cabesp e Opção de Migração ao PCS. Todas as assembleias aprovaram as propostas apresentadas, conforme orientação da Contraf-CUT.

No final da manhã do dia 27 de junho, véspera da data prevista para assinar os instrumentos, a Contraf-CUT suspendeu o evento, informando em notícia no site da entidade que "a suspensão ocorre em função de que até o presente momento o banco ainda não apresentou a redação final das cláusulas do aditivo e dos demais documentos, conforme foi definido na última rodada de negociação".

A Contraf-CUT recebeu os textos do banco somente depois da realização das assembleias. Após avaliação jurídica, verificou-se que a cláusula 9ª sobre as bolsas de estudo do aditivo tinha uma fórmula de reajuste que não havia sido apresentada pelo banco na mesa de negociação. Em vez de garantir aumentos anuais, como vinha sendo feito desde a sua conquista em 2008, o banco propôs um congelamento no primeiro ano, em 2013, mantendo, assim, o valor atual da mensalidade em até R$ 410,00. Apenas no segundo ano, em 2014, o banco propôs um aumento no valor do índice de reajuste da convenção coletiva de 2013. 

Assim, se antes a cada 12 meses havia reajuste, agora seriam 24 meses com o mesmo valor. Só em 2014 o banco aplicaria metade do aumento que a categoria vir a conquistar no período, o que representa um retrocesso, que poderá servir de parâmetro perigoso para outros bancos e a própria convenção coletiva.

Na busca de uma solução para o impasse, a Contraf-CUT entrou em contato com o banco, reivindicando a concessão de aumentos anuais para as bolsas de estudo, de acordo com os índices de reajuste da categoria em 2012 e 2013, nos mesmos moldes do aditivo de 2009/2011. Mas o banco se recusou, alegando que elevou onúmero de bolsas.

Esse congelamento das bolsas de estudo, além de trazer prejuízos aos funcionários do Santander, não foi colocado na mesa de negociação e pode abrir precedente para futuras negociações.

Desta forma, a Contraf-CUT manifesta posição contrária à assinatura do aditivo nos termos propostos pelo banco e orienta os sindicatos e federações a refazer o debate nas diretorias das entidades ou assembleias. O posicionamento das entidades deve ser enviado para a Contraf-CUT e o prazo foi prorrogado até sexta-feira, dia 31, atendendo solicitação de vários dirigentes sindicais. 

Assim como é dever dos sindicatos e federações esclarecer os trabalhadores e expressar a sua posição, é também papel da Contraf-CUT informar as entidades filiadas, apresentar a sua orientação e reafirmar que irá acatar democraticamente a posição da maioria.

Venda responsável de produtos financeiros

Em relação ao documento "Declaração conjunta sobre o marco de relações laborais para a prestação de serviços financeiros", que foi enviado pelo Santander, a Contraf-CUT também prestou esclarecimentos aos sindicatos e federações e, igualmente, solicitou um posicionamento no mesmo prazo. Na última negociação, no dia 15 de junho, o Santander anunciou que atenderia a reivindicação das entidades sindicais e assinaria uma declaração conjunta de venda responsável de produtos financeiros, nos moldes do documento firmado em espanhol no âmbito do Comitê de Empresa Europeu, no ano passado, em Madri. O texto em português seria remetido posteriormente. 

A Contraf-CUT não incluiu o assunto como ponto de pauta no edital de convocação proposto para as assembleias dos sindicatos. A redação enviada pelo banco, igualmente após a realização das assembleias, expurgou compromissos assumidos no documento em espanhol, como:

"Eviten lan contratación de productos o servicios com el único fin de generar comisiones o ingresos y sin un interés efectivo para el cliente". 

Por outro lado, o texto inseriu manifestações que reforçam a estratégia de mercado do banco e que não constam no documento da Espanha, como: "estimulem o uso consciente do crédito pelos clientes e reforcem o compromisso com práticas de vendas responsáveis na comercialização dos produtos e no assessoramento e no apoio à educação financeira para ajudá-los a fazer as escolhas que melhor atendam às suas necessidades".

O documento foi avaliado pela Executiva da Contraf-CUT, no dia 19 de julho. Apesar dos esforços em construir um instrumento que pudesse ser útil aos trabalhadores no Brasil no combate ao assédio moral e à imposição de metas abusivas, e apesar do Santander aceitar em fazê-lo, na prática isso não ocorreu.

No geral, o texto compromete o movimento sindical e os funcionários do Santander no Brasil, num processo de cooperação de classes e de aceitação da estratégia de negócios do banco.

O Santander, em nenhum item do documento, se responsabiliza por buscar propiciar condições adequadas de trabalho, de modo a assegurar que de fato o pactuado tenha realmente possibilidade de ser praticado. Ao contrário, simplesmente remete aos trabalhadores a observância do Código de Ética, instrumento construído sem qualquer participação dos funcionários e das entidades sindicais.

A assinatura de um documento sobre venda responsável de produtos abre um precedente no sistema financeiro e servirá de parâmetro nas negociações junto à Fenaban e aos demais bancos, o que reforça a necessidade de um texto que apresente compromissos objetivos, claros e concretos para trazer avanços para trabalhadores, clientes e sociedade.

A Contraf-CUT é contrária à assinatura do documento nos termos propostos pelo banco e orienta que sindicatos e federações também promovam o debate na diretoria das entidades e assembleias e igualmente remetam o posicionamento para a Contraf-CUT até sexta-feira, dia 31.


Fonte: Contraf-CUT