Liminar do TRT-SP suspende demissões no Santander em São Paulo

Crédito: Seeb São Paulo
Manifestação na Avenida Paulista contra as demissões

A mobilização dos bancários, que já paralisaram diversas agências e centros administrativos do Santander em todo país contra as demissões em massa, obteve a primeira vitória nesta quinta-feira (6), em São Paulo.

A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital e região metropolitana de São Paulo), deferiu liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e suspendeu, a partir desta quinta-feira, todas as demissões sem justa causa feitas pelo Santander em São Paulo, Osasco e região, base territorial da entidade. De acordo com a juíza, todas as dispensas que ainda não foram homologadas estão suspensas. As já homologadas, serão discutidas.

Caso a direção do Santander desobedeça a liminar que proíbe as demissões, a instituição financeira pagará multa diária de R$ 100 mil.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a liminar foi uma vitória importante na luta dos trabalhadores contra as demissões. "A Justiça entendeu que o banco não foi transparente com os trabalhadores nem com o Sindicato. A desembargadora também destacou que o Santander Brasil não apresenta motivações para demitir, porque não passa por crise, pelo contrário, ela citou indicadores que mostram a saúde financeira da instituição", disse.

Durante a audiência de conciliação, realizada nesta quinta, a desembargadora, que preside a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-SP, dirigiu-se aos representantes do banco espanhol dizendo que, como instituição europeia que são, deveriam respeitar os trabalhadores brasileiros assim como respeitam os espanhóis. "Não podem tratados os brasileiros como se fossem de segunda categoria", disse.

Ela lembrou que os trabalhadores da Comunidade Europeia contam com leis de proteção ao emprego que não existem no Brasil e que lá, diferentemente daqui, os países são signatários da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual coíbe demissões em massa. Mas que mesmo assim, de acordo com ela, o trabalho é uma questão social e tem de ser olhado dessa forma. 

A desembargadora destacou, também, a boa situação do banco. "Todos os rankings de consultorias indicam que não há crise no Santander. Ou seja, não precisa demitir."

A magistrada frisou ainda que os trabalhadores "não podem ficar desamparados" e que "não se pode fazer vistas grossas quando não existe uma legislação específica".

Para a diretora executiva do Sindicato e funcionária do Santander Rita Berlofa, a decisão do TRT foi sensata. "A desembargadora deixou bem claro aquilo que nós do Sindicato sempre defendemos: que os trabalhadores brasileiros não podem ser tratados como de segunda categoria. Além de destacar a função social do trabalho, que deve ser protegida."

O funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, que acompanhou a audiência, avaliou que a liminar é muito importante, pois abriu um novo caminho na luta contra as demissões no Santander. "Precisamos continuar intensificando as mobilizações para estender essa vitória para todo o país", destacou. 

Números de São Paulo

Durante a audiência, os desembargadores cobraram dos representantes do Santander o número exato de cortes em dezembro. A princípio, eles alegaram não ter esses dados, mas depois de um intervalo e de alguns telefonemas afirmaram que seriam 415 ao todo, na base do Sindicato, até 14 de dezembro, sendo que dessas, dez eram pedidos de demissão de trabalhadores.

Os juízes pediram a lista com os dados dos demitidos e o Santander deve entregá-la em até 24 horas (sexta-feira), após isso, o Sindicato tem mais 24 horas para apresentar os dados que apurou. A próxima audiência de conciliação foi marcada para terça-feira 11, às 16h.

Homologações no Sindicato

O Sindicato informou aos desembargadores do TRT-SP que o Santander marcou, só para esta sexta-feira 7, 98 homologações de funcionários demitidos. Esse número está bem acima da média de homologações do banco. 

Outro indício de demissões em massa, informado pelos representantes dos trabalhadores durante a audiência, foi que o banco solicitou que o Sindicato reservasse todos os dias da semana para homologações do Santander, quando normalmente é reservado ao banco apenas as terças e quintas.

O Sindicato informou que até novembro deste ano 836 demissões já foram homologadas no Sindicato.

Os dirigentes sindicais apuraram que em todo o país já são mais de 2 mil demitidos. Ainda segundo informações que chegam ao Sindicato, os desligamentos chegariam a 5 mil até esta sexta-feira.

Mobilização em São Paulo 

Uma série de protestos foi realizada nesta semana para denunciar as demissões. Foram paralisadas dezenas de agências na terça-feira 4 e o Centro Administrativo Santander (Casa 3) na quarta-feira. No Casa 3, concentração que reúne cerca de 1.200 funcionários, onde pelo menos 200 foram dispensados, segundo levantamento feito por dirigentes sindicais. 

Nesta quinta-feira a paralisação foi na principal avenida de São Paulo, a Paulista.

Mobilização segue no interior paulista e outros estados

"Animados pela liminar em São Paulo, precisamos intensificar a pressão contra as demissões no Santander em todo Brasil para conquistar novas vitórias e garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores", destaca Ademir. 

A Contraf-CUT enviou nesta quinta uma carta ao ministro Guido Mantega, solicitando uma audiência para "discutir o processo de reestruturação no sistema financeiro, buscando medidas para garantir a proteção do emprego dos bancários e a defesa dos interesses da sociedade brasileira".

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"É inaceitável que os trabalhadores paguem a conta desses ajustes dos bancos para manter os seus lucros gigantescos e continuar se apropriando da renda do país, na contramão da política de crescimento com desenvolvimento econômico e social, inclusão e redução das desigualdades", aponta o ofício da Contraf-CUT.

Atenção, demitidos!

Os trabalhadores demitidos, que ainda não realizaram a homologação, devem procurar o Sindicato e trazer a carta de demissão para que a entidade tenha o controle das dispensas. "Precisamos confrontar com os dados apresentados pelo banco", explica Rita Berlofa. Os demitidos devem também trazer ao Sindicato documentos que comprovem uma possível ilegalidade no desligamento.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo