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Mais uma importante vitória para os bancários e bancárias do Banco do Brasil. Em acórdão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou recurso impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília referente ao direito de a entidade representar os funcionários comissionados (grupo de operações, cadastro e risco União) do Centro de Suporte Operacional (CSO) em uma ação coletiva de 7ª e 8ª horas.
Proferida em 12 de dezembro, a decisão reverteu as sentenças anteriores, que não aceitavam a ação coletiva do Sindicato. Agora, o processo volta para a primeira instância para julgamento do mérito. A partir dessa decisão, a assessoria jurídica do Sindicato poderá formar novos grupos homogêneos para ações coletivas sobre o tema. “A jornada de 6 horas sem redução de salário é uma luta antiga do Sindicato, que tem trabalhado arduamente para reivindicar as horas extras na Justiça. As recentes vitórias no TST mostram que a estratégia do Sindicato está certa”, afirma o diretor do Sindicato Eduardo Araújo, que é bancário do BB e integrante do Comando Nacional dos Bancários. “Continuaremos com nossos atos e ações na Justiça para exigir um direito que foi conquistado na década de 1930”, acrescentou. Em sua decisão, o ministro relator Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira afirmou que “o Sindicato poderá atuar como substituto processual, nas ações coletivas e individuais, para defender qualquer direito relacionado ao vínculo de emprego, tanto nas ações de conhecimento, como na liquidação de sentença e na execução de sentença relativa a direitos individuais homogêneos”. Coletividade De acordo com a decisão, “no presente caso, a homogeneidade do direito defendido pelo ente sindical – horas extras e reflexos, inclusive compensação e repercussões – reside na sua origem, comum aos substituídos. A tutela coletiva, portanto, encontra justificativa na extensão social desse direito, que ultrapassa a esfera meramente individual, atingindo toda uma coletividade”. Rodrigo Couto Do Seeb Brasília |
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