Terceirização no Projeto Verão do Santander precariza direitos trabalhistas

Durante visitas a agências do Santander que fazem parte do Projeto Verão, dirigentes dos sindicatos de Rio de Janeiro e Petrópolis constataram a presença e as condições de trabalho dos terceirizados contratados para exercerem temporariamente as funções de caixa e atendente - prática repudiada pelo movimento sindical.

O projeto inicialmente consistia apenas na ampliação do horário de funcionamento dos terminais de auto-atendimento. No entanto, neste ano, o Santander incorporou a contratação de 140 caixas temporários e promotores de auto-atendimento, segundo informado ao movimento sindical (veja mais aqui).

A situação encontrada é precária. Segundo as denúncias, os funcionários trabalham sem carteira assinada, o que não garante recolhimento de contribuições sociais. Também não é observado na íntegra a Convenção Coletiva Nacional de Trabalho dos bancários (CCT). É formalizado um contrato entre o trabalhador e a empresa Base Recursos Humanos, com sede em São Paulo, que faz a intermediação de mão de obra.

"É mais um caso em que a terceirização de mão de obra é utilizada para precarizar direitos e condições de trabalho. Não temos dúvida da ilegalidade dos contratos. Trata-se de atividade tipicamente bancária, integrando o conceito de atividade fim e sendo portanto ilegal sua terceirização. Nenhum outro banco brasileiro adotou tal prática. O banco espanhol precisa respeitar os brasileiros e as leis do país", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro e membro do GT de Terceirização da CUT nacional. "No caso em questão, não estão sendo observados nem mesmo os requisitos da Lei 6019, que autoriza a prestação de serviços temporários, desde que haja comprovação de real necessidade de serviços especializados e o cumprimento integral de todos os direitos dos bancários", completa.

A Contraf-CUT orienta os sindicatos a intensificarem a fiscalização em todas as agências. Caso sejam comprovadas irregularidades, os dirigentes devem solicitar fiscalização imediata do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Os documentos gerados pela fiscalização servirão de base para futuras ações judiciais que impeçam o banco de adotar estas práticas", explica Miguel. Os sindicatos de Petrópolis e Rio de Janeiro já fizeram a denúncia e estão aguardando notificação da Superintendência Regional do MTE.


Fonte: Contraf-CUT