Relator da Câmara contraria trabalhadores e rejeita Convenção 158 da OIT

O relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, deputado Sabino Castelo Branco (PTB), deu parecer contrário na terça-feira (12) à Mensagem do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158 da OIT. A norma internacional protege o trabalhador contra demissões sem justa causa.

A Mensagem do Executivo já havia sido rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa, em junho de 2008. "Ao se manifestar contra a Convenção 158 da OIT, o deputado Sabino Castelo Branco contraria os interesses dos trabalhadores. Nós repudiamos o relatório do deputado e fazemos questão de torná-lo público à sociedade", critica a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

A Convenção 158 enumera o que não constitui motivo válido para a justa causa: filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação; razões relacionadas a raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social; ausência do trabalho durante licença-maternidade; e ausência temporária por força de enfermidade ou acidente.

Determina ainda, entre outras medidas, que o empregado não poderá ser dispensado por motivos relacionados a seu comportamento ou desempenho sem que seja dada oportunidade de defesa.

O Brasil foi signatário da Convenção 158 da OIT por um breve período, de janeiro de 1996 a novembro de 1997. O fim da vigência, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi motivado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelas entidades patronais Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Transporte.

A presidenta do Sindicato destaca que a Convenção 158 vai além da proteção ao emprego e preserva também a geração de renda e o direito do trabalhador à aposentadoria. "Sua aplicação no Brasil inibiria as empresas de se utilizarem da troca de pessoal para economizar às custas dos trabalhadores, substituindo funcionários com maiores salários por outros que ganhem menos". E essa rotatividade, típica nos bancos após fusões, ao diminuir salários reduz também a contribuição previdenciária, acrescenta Juvandia.

O parecer do deputado petebista ainda será votado pela Comissão de Trabalho. Em seguida, a Mensagem do Executivo vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por fim, à apreciação no plenário da Câmara. "Vamos continuar nossa atuação em defesa dos empregos e da ratificação da Convenção 158 da OIT", completa Juvandia.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Proposta de mídia unificada será apresentada na 13ª Conferência Nacional

Crédito: Paulo de Tarso/Feeb RJ-ES
Após cinco reuniões específicas, que contaram com a participação de sindicatos e federações, sob a coordenação da Contraf-CUT, foi definida nesta quinta-feira, dia 14, em São Paulo, a proposta de mídia unificada para a Campanha Nacional dos Bancários 2011. A marca e as principais peças publicitárias foram aprovadas por consenso e serão exibidas pela primeira vez na 13ª Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho, na capital paulista.

"A exemplo dos dois últimos anos, a proposta de mídia é fruto de um processo coletivo e democrático, que motivou um amplo debate e valorizou as contribuições de representantes de vários sindicatos e federações de todo o país. Procuramos construir um mote que permita abordar os principais temas da campanha, expressando o cotidiano e as reivindicações dos bancários, dialogando com os clientes e a sociedade, e potencializando a unidade nacional da categoria", afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT.

"Somos a única categoria com mais de uma empresa que possui uma Convenção Coletiva de Trabalho válida em todo o território brasileiro e que realiza negociações unificadas. A utilização de uma mídia nacional aumenta a força da categoria e ajuda a intensificar a mobilização e realizar mais uma campanha vitoriosa", completa.

Participaram da reunião desta quinta-feira representantes dos Sindicatos dos Bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Mato Grosso, Bahia, Campinas, Piracicaba, Fetec Paraná, Fetec-Centro Norte, Feeb Rio de Janeiro e Espírito Santo, Feeb Bahia e Sergipe, e Fenae.

Todas as cinco reuniões foram abertas à participação de dirigentes do Comando Nacional dos Bancários, sindicatos e federações, especialmente diretores de comunicação e profissionais de imprensa das entidades.


Fonte: Contraf-CUT

O governo federal decidiu pagar em parcela única os benefícios atrasados a pelo menos 131 mil segurados da Previdência Social, que receberam conforme o teto concedido no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 - um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. O primeiro recebe em outubro deste ano. O restante somente em 2012 e 2013.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época da concessão. No período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente.

De acordo com a proposta acertada ontem (13) entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU), quem tem um crédito de até R$ 6mil receberá em 31 de outubro deste ano. Neste primeiro grupo, estão 68.945 segurados, cerca de metade do total dos beneficiários com direito aos atrasados.

O segundo grupo tem 28.122 segurados com direito a diferenças de até R$ 15 mil, que será paga em 31 de maio de 2012. No terceiro ficou quem tem crédito até R$ 19 mil, o equivalente a 15.553 beneficiários. O pagamento ocorrerá em 30 de novembro de 2012. O último grupo é formado por 15.661 segurados, com benefícios atrasados acima de R$ 19 mil, receberá apenas em 31 de janeiro de 2013.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que esses números de beneficifiários são preliminares e que devem chegar aos 131 mil. Todos os valores terão correção até a data do pagamento. O INSS ainda avalia com a equipe econômica qual índice será usado para a correção.

Perguntado se o prazo não é longo para o pagamento dos atrasados, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que essa foi a melhor proposta do governo federal em um ano de contenção de gastos e corte orçamentário.

"Espero que os aposentados compreendam que o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que receberam [primeiro] aqueles que têm uma menor quantia e mais necessidade", disse o ministro.

A proposta do governo federal será apresentada à Justiça para que possa ser homologada. A Justiça determinou que o prazo final para o pagamento dos atrasados até o final de 2012. A proposta governamental extrapola em um mês a data final.


Fonte: Agência Brasil

Bancos não cumprem leis de segurança e questionam multas da PF na Justiça

O jornal Valor Econômico publicou nesta quinta-feira, dia 14, uma reportagem sobre ações judiciais movidas pelos bancos, como o HSBC e o Itaú, que "questionam multas aplicadas por descumprimento de leis e normas de segurança para as agências". A matéria diz que o setor financeiro "iniciou uma disputa judicial milionária com a Polícia Federal (PF)" e que, "em alguns casos, já obtiveram decisões favoráveis à anulação de autuações sofridas por falta de plano de segurança aprovado, número insuficiente de vigilantes e problemas em alarme".

Coincidências

A notícia foi veiculada uma semana depois da última reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), órgão coordenado pela Polícia Federal, onde são julgados os processos movidos contra bancos e empresas de segurança, transporte de valores e centros de formação de vigilantes.

No dia 6, o Itaú Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o HSBC foram multados em R$ 635,6 mil por falhas na segurança. O valor das multas foi divulgado à imprensa pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), entidades que representam bancários e vigilantes na CCASP e defendem o cumprimento das leis de segurança e a aplicação das multas.

No dia 7, a diretoria da Febraban divulgou pronunciamento para a imprensa sob o título "Maioria das multas aplicadas a bancos trata de normas burocráticas". A entidade, que representa os banqueiros na CCASP, alega "essas falhas são pontuais, em boa parte de natureza meramente administrativa", dentre outras explicações.

Com dados da Polícia Federal, a reportagem do Valor informa que "desde 2008, foram aplicadas 5,8 mil multas contra bancos e empresas de segurança privada, que somam cerca de R$ 55 milhões". Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, "esses números revelam o descaso dos bancos com a segurança".

Para o dirigente sindical, "as falhas não são pontuais e sim frequentes, colocando em risco a integridade física e psicológica de trabalhadores e clientes, e facilitando ações criminosas". Ademir avalia que "normas de segurança não pode ser vistas como burocráticas, mas sim como exigências da sociedade para proteger a vida das pessoas, o valor mais precioso que temos".

No pronunciamento, para a surpresa dos bancários e vigilantes, o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez, ressalta que "todas as agências bancárias contam com pelo um vigilante", o que contraria frontalmente a lei federal nº 7.102/83 que determina a presença de "vigilantes", o que significa no mínimo dois.

Bancários e vigilantes exigem respeito

"Os bancos deveriam respeitar as leis de segurança e garantir o mínimo de dois vigilantes em todas as agências do País. Com lucros acima de R$ 12 bilhões, eles não têm motivos para não investir muito mais em medidas preventivas nas agências e postos de atendimento. Enquanto isso, 20 pessoas foram mortas em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano em todo país, o que é inaceitável", aponta o diretor da Contraf-CUT.

Na reportagem, o Valor divulgou que o Itaú obteve três decisões judiciais e o HSBC conseguiu duas liminares que teriam anulado multas da Polícia Federal. Para o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negrão, "essas punições teriam que estar previstas em lei e não apenas em portarias da Polícia Federal".

Já a Polícia Federal alegou, na matéria do Valor, que a Portaria nº 387 apenas aplica a Lei nº 7.102/83 "sem qualquer extrapolação ou descumprimento ao princípio da legalidade". Para o órgão, embora os bancos tenham obtido algumas poucas decisões a seu favor, já haveria, em uma rápida análise, mais de dez entendimentos favoráveis à Polícia Federal. Nessas decisões, os juízes teriam considerado que a portaria mencionada só reproduz o que prevê a lei.

Para a Contraf-CUT, as multas aplicadas poderiam ter sido bem maiores se os valores fossem maiores e reajustados. Hoje, a pena máxima é de 20 mil UFIR e com direito a atenuantes para agências com primariedade. Em cada reunião da CCASP, vários processos são ainda arquivados por falhas administrativas da Polícia Federal e até prescritos por falta de movimentação em três anos.

Além disso, a Mensagem nº 12/2009 da Polícia Federal, contestada pela Contraf-CUT e CNTV, mas apoiada pela Febraban, acabou com a rendição do horário de almoço dos vigilantes, o que já levou por maioria de votos ao arquivamento de dezenas de processos na CCASP. "Reiteramos ainda na última reunião a necessidade de revogar essa orientação que fragiliza a segurança", disse Ademir.

Mais coincidências

A reportagem do Valor foi publicada três dias depois do lançamento da 1ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela CNTV e Contraf-CUT, na última segunda-feira, dia 11, em Curitiba. No primeiro semestre deste ano, houve 838 ataques em todos os estados do País, sendo 301 assaltos, consumados ou não (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes) e 537 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos, incluindo o uso de explosivos.

"Em vez de questionar as multas, os bancos deveriam montar uma força-tarefa para verificar o cumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das normas de segurança da Polícia Federal, bem como das legislações municipais e estaduais que obrigam a instalação de equipamentos, como portas giratórias, câmeras de vídeo, vidros blindados nas fachadas, biombos antes da fila de espera nos caixas, e divisórias individualizadas entre os caixas eletrônicos, dentre outros", frisou o diretor da Contraf-CUT. "A vida precisa ser colocada acima do lucro", concluiu.


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico

Caixa lidera aumento das taxas de juros em cheque especial, aponta Procon

Os bancos públicos puxaram a alta das taxas de juros cobradas no cheque especial nos últimos 12 meses. A Caixa liderou os aumentos entre os maiores bancos, segundo a Fundação Procon-SP.

Em julho do ano passado, a Caixa cobrava juros de 7,15% ao mês no cheque especial, que agora está em 8,27%, aumento de 1,12 ponto porcentual ou 15,66% . Em segundo lugar no ranking aparece o Banco do Brasil, com alta de 0,74 p.p. ou 9,55%, a taxa passou de 7,75% para 8,49%.

Na comparação empréstimo pessoal, a Caixa foi o segundo banco que mais aumentou o valor da cobrança no mesmo período (14,02%), pouco atrás do Bradesco (15,75%). O empréstimo na Caixa custa hoje 5,45%, ante 4,78% um ano atrás. No Bradesco, os juros dessa operação passaram de 5,46% para 6,32%.

Quando se analisa os valores em tarifas bancárias, o Bradesco, HSBC, Santander e Safra reduziram a cobrança do pacote padronizado, o Banco do Brasil reajustou em 3,85% de maio do ano passado para o mesmo mês de 2011, última aferição realizada pelo Procon-SP. Caixa e Itaú mantiveram o valor dos pacotes.

O Santander foi o banco que mais reduziu o valor cobrado pelo pacote padronizado: de R$ 18 para R$ 14, queda de 22,22% de maio de 2010 até maio de 2011. A tarifa caiu também para os clientes do HSBC (20,59%), Safra (15%) e Bradesco (13,79%). O pacote mais barato entre os bancos pesquisados pelo Procon-SP é o do Itaú, com R$ 12,50. O mais caro é o do Safra, com R$ 17. Banco do Brasil cobra R$ 13,50 e Caixa, R$ 15.

Os dados da Fundação Procon-SP são das pesquisas sobre tarifas bancárias e juros em sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, HSBC, Itaú, Santander e Safra.


Fonte: Agência Estado

CCJ da Câmara aprova adicional de risco de vida de 30% para vigilantes

Crédito: CNTV
Vigilantes deram mais um passo na luta pelos 30% de risco de vida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. A aprovação foi comemorada pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.

Já a emenda do Senado, aprovada hoje, restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85).

A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.

O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. "Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria", disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, Paulo Quadros, a aprovação foi mais um passo importante no reconhecimento dos direitos da classe. "Essa foi uma conquista única para nossa categoria. Representa o reconhecimento da nossa atividade. Saímos daqui muito felizes e satisfeitos", comentou.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda depende de análise do plenário da Câmara.


Fonte: Agência Câmara

Justiça manda Sicredi reintegrar diretor do Sindicato de Alegrete

Crédito: Seeb Alegrete
O juiz da Vara do Trabalho de Alegrete, Alcides Otto Flinkerbusch, determinou a reintegração do diretor do Sindicato dos Bancários de Alegrete (RS), Márcio José Duarte Moraes, no último dia 6, ao seu posto de trabalho no Sicredi (Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sudoeste do Rio Grande do Sul), em Alegrete.

O sindicalista havia sido demitido sem justa causa pelo Sicredi, que ignorou a sua estabilidade sindical pelo fato de ter sido criado o Sindicato dos Empregados de Cooperativa de Crédito do Rio Grande do Sul (Secoc-RS), que passou a representar os trabalhadores.

A reclamatória trabalhista foi movida pela assessoria jurídica do Sindicato, apontando a ilegalidade da demissão sob a tese de que a criação do novo sindicato não termina com a estabilidade sindical em curso.

O magistrado decidiu que a estabilidade deve ser mantida. "A superveniência da criação de um novo sindicato e a alteração da representação dos empregados da reclamada não alteram a situação do reclamante. Ele continua sendo integrante da direção do Sindicato dos Bancários, que continua existindo e representando os bancários de Alegrete", destacou.

A sentença do juiz reafirmou que a estabilidade deve vigorar até um ano após o término do mandado para o qual o dirigente foi eleito. "A estabilidade do dirigente sindical decorre de interesse coletivo da categoria profissional, que se sobrepõe ao interesse individual do trabalhador. Ao ser eleito para representar os empregados de estabelecimentos bancários, reconhecido à época pela reclamada como legítimo representante dos seus empregados", sentenciou.

O Sicredi foi condenado ainda a reintegrar o dirigente sindical ao emprego nas mesmas condições, no mesmo cargo, nas mesmas funções e com os mesmos vencimentos anteriores à dispensa, além de obrigar a empresa a pagar os salários e demais parcelas devidas no período de afastamento.

"Todos os sindicatos de bancários que tenham membros de diretoria que são empregados em cooperativas de crédito devem ficar atentos, pois estes não perdem a estabilidade sindical com o advento de um sindicato dos trabalhadores em cooperativas de crédito", alerta Joel Freitas da Luz, presidente do Sindicato dos Bancários de Alegrete.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Alegrete

Bancários de BH paralisam agência do Itaú Unibanco contra demissões

Os bancários de Belo Horizonte e Região paralisaram na terça-feira (12), durante todo o dia, agência do Itaú Unibanco na capital mineira. A ação fez parte da Campanha de Mobilização Nacional dos Bancários do Itaú contra as demissões e por melhores condições de trabalho.

Durante o protesto, os bancários exigiram do Itaú empregos decentes, com estabilidade e remuneração justa. Apesar de o foco das demissões estar concentrado nos grandes centros urbanos, a ameaça do desemprego ronda as agências do Itaú em todo o país.

Os bancários também denunciaram o clima de tensão a que são submetidos os funcionários, que além das ameaças de demissão, sofrem com a sobrecarga de trabalho e a forte cobrança pelo cumprimento de metas cada vez mais difíceis de serem alcançadas.

O passo inicial da campanha foi dado no dia 8 de julho, quando representantes dos funcionários realizaram o Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú Unibanco, em São Paulo, onde aprovaram novas estratégias de luta contra as demissões e definiram as reivindicações específicas dos trabalhadores do banco.

Para o funcionário do Itaú e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Ramon Peres, apesar de o banco se vangloriar de ter ganhado um prêmio de sustentabilidade recentemente, na prática o que acontece dentro das agências é o inverso. "O banco está demitindo com a justificativa de corte de custos, mas não podemos aceitar que a grande rotatividade e as demissões de trabalhadores seja normal como o Itaú alega. Queremos a garantia de que o banco não demitirá mais bancários e bancárias pais e mães de família que sustentam o seu lucro gigantesco", afirmou.


Fonte: Seeb BH

TRT do Ceará concede isonomia salarial para terceirizada na Caixa

Uma empregada terceirizada que prestava serviços à Caixa Econômica Federal recorreu à Justiça do Trabalho do Ceará para pedir isonomia salarial ao valor pago a bancários concursados. Ela argumentava que exercia funções idênticas a eles e típicas da atividade-fim do banco. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) negou recurso interposto pelo banco e pela empresa terceirizada e manteve decisão de 1ª instância, que atendia ao pedido da empregada.

Uma das testemunhas apresentadas pelo banco afirmou que entre as funções da funcionária terceirizada estavam, por exemplo, receber depósitos em dinheiro e em cheque, coletar e tratar envelopes de depósitos e malotes empresariais, desde que os valores das operações não ultrapassassem R$ 5.000. No entanto, o registro em carteira de trabalho a classificava como digitadora.

Para o relator do acórdão, desembargador José Antonio Parente, houve um desvio do uso da terceirização ao colocar a empregada terceirizada para realizar a atividade-fim do banco. "Há que ser garantidas à recorrida as mesmas condições de trabalho aplicáveis aos empregados que exercem funções idênticas e semelhantes", explicou Parente.

Responsabilidade

De acordo com a decisão da 1ª Turma do TRT/CE, a condenação incidirá sobre a prestadora de serviços. Mas o banco responderá subsidiariamente. "É de se reconhecer a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços porque também partícipe e real beneficiária das violações dos direitos trabalhistas", afirmou Parente.

Da decisão, cabe recurso.


Fonte: Portal Nacional de Direito do Trabalho

Comissão da Câmara aprova audiência pública sobre correspondente bancário

Crédito: Agnaldo Azevedo
Bancários em reuniões com Berzoini (esq.) e Cláudio Puty, na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as resoluções recentes do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

A audiência foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Dirigentes da Contraf-CUT, das federações e dos sindicatos acompanharam a sessão da Comissão e se reuniram com os deputados Puty e Carlos Costa (PT-BA), relator do PDL que pede a anulação dos normativos do BC.

A audiência pública, da qual a Contraf-CUT participará, não tem ainda data definida.

"A convocação da audiência pública é extremamente importante, porque permitirá que questionemos os atos do Banco Central e qual deve ser o seu papel, que além de fiscalizar e punir nesse caso dos correspondentes bancários ele está legislando em substituição ao Congresso Nacional, o que é um absurdo", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, que integra a delegação de dirigentes sindicais bancários que está em Brasília se reunindo com parlamentares.

Lutando contra a precarização

As reuniões com os deputados nesta quarta-feira foram acertadas nos encontros que o presidente e o secretário de Organização da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro e Miguel Pereira, respectivamente, mantiveram com os deputados Puty e Rui Costa no dia 15 de junho.

"Estamos intensificando os esforços para barrar as resoluções do Banco Central, que precarizam a atividade bancária, representam risco à proteção dos dados dos clientes e uma séria ameaça ao futuro da categoria, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes bancários a um custo infinitamente menor", afirma Carlos Cordeiro.

"A iniciativa do deputado Ricardo Berzoini é muito importante, porque traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira.

BC não pode legislar pelo Congresso

O PDL nº 214/2011, apresentado por Berzoini dia 10 de maio, suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O PDL tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.



Fonte: Contraf-CUT

CUT e movimentos sociais querem banda larga como direito dos brasileiros

Crédito: CUT Nacional
O que era para ser um mecanismo fundamental para democratizar a comunicação, expandir a inclusão e ampliar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, ganha contornos de tiro na água e grande negócio apenas para as empresas de telecomunicações.

De olho no cenário de retrocesso que toma conta do Plano Nacional de Banda Larga, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) definiu, em reunião na sede nacional da CUT na manhã de terça-feira (12), a realização de um ato unificado no dia 15 de agosto, em São Paulo. Detalhes como horário e local ainda serão definidos nos próximos dias.

O encontro contou com a participação do presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa, Altamiro Borges, o Miro, que resgatou a distância entre a expectativa inicial das entidades em defesa da democratização na comunicação e o resultado final do projeto.

Prioridade não tão prioritária

Para Miro, a sinalização de que a universalização da internet seria prioridade no governo Dilma, com a indicação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, que, ao contrário do antecessor, não era intimamente ligado aos empresários do setor de radiodifusão, não se concretizou. "Assim que o governo ressuscitou a Telebrás para fixar preços, fiscalizar a qualidade do serviço, acompanhar o cumprimento das metas, as teleoperadoras foram para a guerra, fizeram pressão e o governo recuou", avaliou.

"Muitos de nós apostávamos que poderíamos caminhar para o projeto de regime público, com maior possibilidade de democratização do que existe hoje nas concessões de rádio e TV. Porque a internet no Brasil é lenta, ruim e cara", criticou Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT.

Miro lembrou que a banda larga representa um grande prejuízo para o setor que mais cresce na economia mundial, já que a comunicação digital substitui a telefonia por voz. Para se ter uma ideia, a Globo lucrou em 2010 R$ 27 bilhões, enquanto as teles arrecadaram R$ 140 bilhões.

"O Plano Geral de Metas para Universalização - que antecede o PNBL - nasce bastante limitado e favorece a segregação. Quem tem dinheiro terá internet de primeira qualidade e quem não tem terá uma 'carroça', de segunda qualidade. Além disso, não fixa metas de universalização, a velocidade é muito baixa, substitui a multa por expectativa de investimento e não trata da inclusão rural", citou.

O representante do Barão de Itararé criticou ainda a falta de diálogo do governo com os movimentos sociais. "Na reta final, não teve conversa. Não fomos ouvidos, mas informados."

Lutar em muitas frentes

Além do ato, as entidades que compõem a CMS irão solicitar ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) um estudo comparativo entre a proposta do PNBL e a oferta de banda larga em outros países.

Paralelamente, a coordenação formalizará um documento com críticas à estrutura do plano e irá preparar um documento para dialogar com a população sobre a importância de uma internet de alta velocidade, acessível e democrática.

Aeroportos populares

O encontro da CMS contou também com o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, que tratou do projeto de privatização dos aeroportos brasileiros, que inclui Campinas, Guarulhos e Brasília.

Para ele, há uma tentativa de tirar o caráter popular das viagens de avião, atualmente acessível às classes C e D por conta da ascensão social a partir do governo Lula. "Hoje, nossos aeroportos parecem rodoviárias, mas não é motivo para termos vergonha e sim nos orgulharmos. Percebemos que os grandes empresários não se conformam em ver a empregada doméstica, a família de nordestinos dividindo o mesmo espaço", avalia.

Uma das estratégias, acredita, é desvalorizar a Infraero, estatal responsável pela administração das praças. "Como toda empresa que vai passar por um processo de privatização, o primeiro passo é denegrir a imagem. Muitos problemas que são atribuídos à Infraero, na verdade, são responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação), composta por pessoas que não são da aviação. A Infraero não tem a função de fiscalizar, fazer autuação, isso é papel da Anac, que não atua para cobrar as empresas pelo ritmo que impõe aos trabalhadores. O resultado é a alta rotatividade, baixos salários, a falta de treinamento", afirmou.

Pauta prioritária

Lemos ressaltou que a luta do Sina e da CUT é para mudar o modelo de concessão, que deixa nas mãos da estatal apenas 49% do controle sobre ao aeroportos. Também há uma grande preocupação em fazer com que atividades-fim como de operação, segurança, controle de carga aérea e tarifário continuem nas mãos do Estado.

A proposta será defendida em reunião com o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, em audiência nesta quarta (13), ao lado da direção cutista.

"Caso tiremos das mãos do Estado as três praças mais rentáveis, como iremos financiar as demais, no resto do país? Teremos que tirar dinheiro de outras pastas, como saúde e educação", falou.

Secretário-geral da CUT, Quintino Severo, endossou a necessidade de ampliar o debate. "Temos que transformar essa luta em uma bandeira da sociedade brasileira, como fizemos no caso da Petrobrás. Porque o enfrentamento a essa visão privatista é uma das pautas prioritárias da Central e dos movimentos sociais, que também devem pressionar o Congresso para ao menos inverter a participação da Infraero nesse modelo."

Em agosto, o Sina lançará também um manifesto no Congresso Nacional, nos aeroportos, em rodoviárias e feiras típicas nordestinas. "É para esses companheiros nordestinos, que usam avião como forma de integração que vamos denunciar", alertou Francisco Lemos.


Fonte: Luiz Carvalho - CUT

Santander é condenado a ressarcir INSS por benefícios de bancário com LER

O Santander terá de ressarcir o INSS pelos benefícios pagos a um ex-funcionário que adquiriu LER (Lesão por Esforço Repetitivo) por negligência do banco no cumprimento de normas de segurança. Além de auxílio-doença, o INSS teve de pagar ao trabalhador, após 20 anos de banco, aposentadoria por invalidez. A ação, da Procuradoria Geral da União (AGU), teve decisão favorável da 2ª Vara de Presidente Prudente (SP) da Justiça Federal.

A ação regressiva citou laudo pericial que apontou fatores de risco como postura incorreta, compressão mecânica na quina da mesa e repetitividade sem alternância de movimento durante toda jornada de trabalho.

Os procuradores argumentaram que o acidente foi causado por falta de cumprimento das normas técnicas de segurança, já que o funcionário não possuía equipamento e móveis adequados para o exercício de sua função. Eles lembraram que é responsabilidade exclusiva do empregador adotar medidas de Medicina do Trabalho e estabelecer horário para que o funcionário possa praticá-las, bem como adotar móveis e materiais ergonômicos adequados para os funcionários.

O encaminhamento do segurado para o INSS foi feito por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) emitida pelo banco, que considerou o problema decorrente da LER/Dort como acidente de trabalho.

Entenda o caso

A ação regressiva é o instrumento processual que permite ao INSS o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses etc.) pagas por acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.


Fonte: Seeb São Paulo com AGU

TST reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco

A Justiça do Trabalho reverteu demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco por entender que as faltas alegadas para a demissão não foram graves o bastante para justificar o desligamento. No julgamento mais recente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do banco e manteve a decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que transformou a demissão do ex-gerente em desligamento sem justa causa, com direito ao recebimento das respectivas verbas rescisórias.

De acordo com o TRT/ES, o laudo pericial apresentado no processo, "de robusta consistência técnica", não constatou nenhum ato de impropriedade administrativa, e concluiu pela inocência do gerente. No entanto, quanto às "faltas menores" cometidas por ele, como a não atualização do cadastro de alguns clientes, ausência de poderes estatutários da pessoa física que assinou contrato em nome de pessoa jurídica ou a assinatura de contratante no espaço reservado para o avalista, o Tribunal entendeu não se constituírem transgressões que "atraem a aplicação de penalidade máxima - a justa causa".

Descontente com essa decisão, o Bradesco recorreu ao TST, alegando ter sofrido vários prejuízos envolvendo grandes volumes financeiros, o que configuraria impropriedade administrativa e motivo suficiente para a demissão por justa causa do gerente, de acordo com a alínea "a" do artigo 482 da CLT. No entanto, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso de revista do banco na Primeira Turma do TST, destacou ter ficado configurado no processo a inocência do gerente nas faltas consideradas mais graves.

Quanto às faltas menos graves, o ministro explicou que a proporcionalidade da penalidade encontra-se "erigida em princípio constitucional". Portanto, deve incidir não só na atividade jurisdicional, mas também no exercício regular de qualquer direito pelo cidadão. Assim, o empregador deve observar, entre outros critérios, a adequação entre a falta e a pena aplicada, a ausência de perdão tácito, a ausência de discriminação e o seu caráter pedagógico, circunstâncias determinantes na gradação da pena aplicada.

"Examinando o caso concreto à luz desses requisitos, resulta evidenciado a inobservância, pelo Bradesco, dos critérios norteadores dos requisitos circunstanciais", concluiu o ministro ao não conhecer do recurso.


Fonte: TST

Bradesco troca senha por sistema biométrico de leitura da palma da mão

O sistema biométrico de leitura da palma da mão irá substituir a senha de acesso de seis digitos dos clientes do Bradesco que escolherem essa opção, informou o banco, nesta terça-feira (12).

Segundo a empresa, a leitura da palma da mão poderá ser usada como única senha de acesso nas transações bancárias da rede de autoatendimento do banco.

A opção pela leitura biométrica poderá ser feita no momento de usar um dos equipamentos da rede.

O sistema de biometria funciona como um escâner que captura a imagem do padrão vascular da palma da mão.


Fonte: Folha.com

Previdência vai creditar metade do 13º salário a aposentados em agosto

O Ministério da Previdência Social confirmou nesta terça-feira, dia 12, que será feito em agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com comunicado, os ministros Garibaldi Filho (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda) já assinaram o decreto que antecipa o depósito do abono natalino. Com isso, o governo dará prosseguimento ao acordo que vigorou durante o governo Lula.

No final do mês passado, o ministro ponderou que ainda não foi fechado o novo entendimento com representantes sindicais dos aposentados, do qual depende decreto presidencial para garantir a antecipação nos próximos anos.

"Ainda não chegamos a um acordo para uma política de antecipação do 13º nos próximos anos", disse na época.

A proposta principal é que em 2012 a antecipação ocorra em julho e, a partir de 2013, passe a ser em junho.

Tal antecipação tem permitido ao governo diluir os resultados negativos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) dos trabalhadores do setor privado ao longo do ano, o que ajuda as contas primárias do setor público ao fim do ano.


Fonte: Folha.com

TRT-RS condena HSBC por obrigar promotora a trabalhar fantasiada

A Losango e, subsidiariamente, o HSBC e a Staff Recursos Humanos, foram condenadas a indenizar por danos morais uma promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada. A decisão é da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pelo juiz Manuel Cid Jardón, e foi mantida pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Ainda cabe recurso.

A reclamante tinha contrato com a Staff e prestava serviços para as outras duas empresas. Ela era responsável por prospectar clientes para adesão dos produtos da Losango e do HSBC, instituições que formam grupo econômico.

A promotora tinha que trabalhar vestida de vários personagens e realizava performances, batendo palmas e gritando para chamar a atenção dos consumidores. Em seu depoimento, afirmou que sofria punição quando não se comportava dessa maneira.

Como não ficou comprovado que esta condição foi acertada previamente no momento da contratação, o juiz julgou procedente o pedido indenizatório. O magistrado considerou não ser razoável a exigência do uso de fantasia, dada a natureza da ocupação da reclamante.

O magistrado determinou, também, a nulidade do contrato com a Staff e reconheceu o vínculo de emprego da autora com a Losango, tornando as outras reclamadas responsáveis subsidiárias no processo.

Os desembargadores mantiveram a sentença no mérito, mas aumentaram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil, por entenderem que a primeira quantia seria insuficiente para reparar a humilhação sofrida pela reclamante. O relator do acórdão, juiz convocado Marçal Henri Figueiredo, declarou que a condição a que a empregada foi exposta é vexatória e caracteriza exposição indevida a uma condição humilhante.

"Não se pode considerar razoável que o empregado, como forma de atrair maior atenção dos consumidores na atividade de captação de clientes, deva trabalhar utilizando fantasias", ressaltou o magistrado.


Fonte: TRT-RS

Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. "O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa", garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) amanhã (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.

"Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica", disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.


Fonte: Agência Brasil

Contraf-CUT cobra soluções rápidas para temas de Igualdade de Oportunidades

Crédito: Caetano Ribas/Seeb São Paulo
A Contraf-CUT, as federações e os sindicatos se reuniram na sexta, dia 8, com a Fenaban, para a primeira rodada da mesa temática de Igualdade de Oportunidades em 2011. A última reunião havia acontecido há exatamente um ano. Entre os itens tratados no intenso debate, que durou cerca de quatro horas, os dirigentes sindicais defenderam a criação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) para todos os bancários, que seja transparente e que promova a igualdade de oportunidades. Uma próxima rodada de negociação foi agendada para agosto, com data ainda indefinida.

O presidente da Confederação, Carlos Cordeiro, participou do encontro e criticou a morosidade dos representantes dos bancos para a retomada do processo negocial. "Levar um ano para retomar as discussões sobre o tema é prejudicial para os trabalhadores. Precisamos promover os debates antes que seja iniciada a mesa geral de negociações da categoria. As questões de igualdade devem ser encaminhadas e solucionadas neste momento", defende Cordeiro.

Os bancários avaliam que a melhor forma de se promover a igualdade de oportunidades entre todos é a implantação de um PCS transparente, com critérios democráticos e objetivos, que diminuam a influência das escolhas pessoais dos gestores na ascensão profissional de bancários e bancárias.

O tema também foi tratado em seminário realizado recentemente pela Febraban, em São Paulo. "Os próprios consultores do banco afirmaram a necessidade de criar um plano, ainda inexistente, que seja transparente, que envolva a todos e permita o acesso dos bancários ao desenvolvimento da carreira, construído por uma via democrática", destaca Cordeiro.

Além disso, os dirigentes discutiram a criação de uma campanha de sensibilização de gestores para a concessão da licença-maternidade de 6 meses e a garantia de retorno das bancárias sem a perda das comissões.

Outros itens debatidos pelos dirigentes foram a realização da capacitação de PCD´s e de gestores para a promoção da inclusão, a participação do movimento sindical nas grades dos cursos de capacitação de líderes nos bancos, a inclusão da questão relativa a orientação sexual no próximo Censo da Diversidade e a concessão de tíquete-alimentação para a bancária em licença-maternidade.

Os sindicalistas ainda debateram a ampliação dos canais de divulgação das vagas, inclusive através dos sindicatos. "Embora a Febraban tenha feito o lançamento do Portal de Oportunidade, o que ocorreu na prática foi a efetivação de um banco de currículos, o que é insuficiente", afirma Cordeiro. "É preciso disponibilizar as vagas pelo site, democratizá-las para que todos os trabalhadores tenham o direito de tomar conhecimento sobre as oportunidades existentes na empresa", conclui Carlos Cordeiro.

Os bancários cobraram dos bancos a realização de reuniões de monitoramento trimestrais para acompanhamento das ações da Fenaban para a promoção da igualdade de oportunidades e análise dos indicadores para avaliar qual o real impacto dessas ações na vida dos trabalhadores do setor. Os bancos concordaram em realizar uma nova reunião em agosto para apresentar os dados do Programa da Diversidade e o balanço das ações que desempenharam no período, comparando os números com os apurados pelo Mapa da Diversidade. Foi definida também a pauta da reunião:

1-Apresentação dos dados sobre o Programa da Promoção da Diversidade para avaliar os impactos dessas ações e discussão sobre o II Censo da Diversidade;

2-Campanha conjunta de sensibilização para a licença-maternidade;

3- Módulo de sensibilização da alta direção dos bancos com participação do movimento sindical: apresentação da grade do curso e discussão sobre o conteúdo e a participação de dirigentes sindicais;

4-Portal da Diversidade: apresentação do projeto e discussão sobre ampliação de vagas;

5-Capacitação de pessoas com deficiência e de gestores para a inclusão.

Também estiveram presentes na negociação Neiva Ribeiro (Fetec/SP), Sandra Trajano (Fetec/NE), Magna Pinhal (Fetraf/MG), Iracini Veiga (Fetec/RJ e ES), Jair Sabudio (Fetec/PR) e Wadson Boaventura (Fetec/CN).

Fonte: Contraf-CUT

Congressos do BB e da Caixa aprovam as pautas específicas neste domingo

Crédito: Augusto Coelho
Após um dia inteiro de debates no sábado, que começou com análise de conjuntura nacional na parte da manhã e terminou com discussões em grupos temáticos à tarde e à noite, o 22º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil e o 27º Congresso dos Empregados da Caixa aprovam em plenárias finais (separadas) neste domingo 10 as pautas específicas dos trabalhadores dos dois bancos federais para a Campanha Nacional dos Bancários de 2011.

Participam dos dois congressos, que estão sendo realizados em São Paulo, 755 delegados e observadores (338 do BB e 417 da Caixa) de todo o país. "Estamos cumprindo uma etapa importante do processo democrático de construção da campanha nacional deste ano, na qual os bancários do BB e da Caixa terão certamente papel destacado na mobilização da categoria rumo a novas conquistas", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

Clique aqui para saber como foi a abertura conjunta dos dois congressos, no sábado de manhã. E aqui para ler sobre a discussão de conjuntura nacional com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).

À tarde e à noite os delegados reuniram-se em quadro grupos cada um dos bancos federais. No Banco do Brasil, os temas foram divididos em remuneração e jornada, saúde, previdência e banco público. Os empregados da Caixa debateram (1) saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa; (2) Funcef e aposentados; (3) segurança bancária e correspondente bancário; e (4) jornada, Sipon, isonomia e conselho de representantes.

Veja abaixo como foram as discussões nos grupos.

22º Congresso do BB

> Bancários querem denunciar BB à OIT por desmonte da categoria

> Congresso dos funcionários do BB quer fim do voto de minerva na Previ

> Bancários do BB querem piso do Dieese e combate aos descomissionamentos

27º Conecef

> Fim do voto de Minerva é um dos destaques nos debates sobre a Funcef

> Bancários querem fim do assédio moral e mais credenciamentos no Saúde Caixa

> Empregados discutem carreira, jornada, isonomia e Sipon no 27º Conecef

> Luta contra resoluções do BC sobre correspondente deve ser permanente

> Empregados da Caixa reafirmam reivindicações sobre segurança bancária




Rede de Comunicação dos Bancários

Dilma sanciona lei que cria certidão negativa de débitos trabalhistas

A presidenta Dilma sancionou na noite da última quarta, dia 6, a lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado. A certidão será usada para avaliar se uma empresa ou um consórcio, ao disputar uma licitação pública, está em dia com o pagamento de decisões judiciais a favor dos trabalhadores.

O objetivo é impedir a participação daquelas que, ao perderem ações trabalhistas, não as pagam.

"É um bom começo", diz o presidente da CUT, Artur Henrique. "Pode ser um mecanismo para exigir das empresas que atuam em obras do governo um mínimo de compromisso com os direitos humanos dos trabalhadores".

Porém, alerta o presidente, antes de mais nada será necessário garantir que a fiscalização seja feita e que funcione de fato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apoia a medida, diz estar aparelhado para emitir a certidão com rapidez e precisão. O mesmo TST informa, através de seu presidente João Oreste Dalazen, que a situação dos processos trabalhistas no Brasil é kafkaniana: por ano, 2,8 milhões de ações ingressam nos tribunais do trabalho. Ao final, apenas 100 dessas ações chegam a seu final, ou seja, à última instância, com vitória dos trabalhadores. E destas 100, apenas 31 são efetivamente pagas ao trabalhador.

No meio desse longo caminho entre a entrada na justiça e a decisão final, que pode levar 15, 20 anos, 80% de todas as ações param na primeira instância, na maioria das vezes porque o trabalhador aceita acordos em que o valor em dinheiro oferecido pela empresa é bem abaixo do reivindicado.

"Isso acontece porque o trabalhador prefere receber qualquer coisa a não receber nada ou ter de esperar anos e anos", comenta Artur Henrique.

Organização por local de trabalho

O presidente da CUT insiste que se a organização por local de trabalho fosse uma realidade para todas as categorias e setores econômicos no Brasil, o número de ações na Justiça do Trabalho despencaria, e situações como as narradas acima tenderiam a desaparecer.

"Quando há organização por local de trabalho numa empresa, os representantes sindicais dos trabalhadores encaminham soluções, em negociação com os empregadores, para problemas que vão desde a alimentação no refeitório, passam por horas extras, até casos complexos como aumento da segurança e da saúde no ambiente de trabalho", afirma Artur.

"Daí a importância da massificação da organização no local de trabalho, seja por regulamentação legal, seja por pressão dos trabalhadores. Os trabalhadores seriam menos lesados e precisariam menos recorrer à Justiça, onde, ainda hoje, perdem a maioria das demandas, ao contrário do que imaginam as pessoas", completa.


Fonte: Isaías Dalle - CUT

TST condena Santander a enquadrar terceirizado de caixa rápido como bancário

O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil S. A. - Transportadora de Valores de Segurança que lhe prestava serviços ligados a "caixa rápido". A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a terceirização ilícita, deu provimento a recurso do empregado e restabeleceu sentença que reconheceu o vínculo dele diretamente com o banco.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença do primeiro grau e, considerando legal o contrato de terceirização de mão de obra firmada entre as empresas, negou o vínculo reclamado pelo empregado. A condenação do banco ficou restrita à responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas.

Contra essa decisão, o empregado recorreu ao TST e conseguiu reverter o resultado do julgamento. O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator que examinou o recurso na Primeira Turma do Tribunal, avaliou que as atividades que o empregado realizava eram tipicamente bancárias, pois cabia a ele a abertura e a conferência dos numerários depositados nos envelopes de 'caixa-rápido', pastas e malotes, e seu processamento.

O relator destacou que o contrato de prestação de serviços entre as empresas estipulava, para a Prosegur, a obrigação de receber, abrir e conferir todo o numerário recolhido de agências ou clientes do banco - atividades tipicamente bancárias, relacionadas à atividade-fim dos bancos. "É o que estabelece a Lei nº 4.595/64, que disciplina a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias", afirmou o relator.

O ministro observou ainda que o entendimento em relação ao tema já foi pacificado no TST com a edição da Súmula 331, que, no item I, considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. A exceção é o trabalho temporário, o que não era o caso do processo examinado.

O relator citou vários precedentes e esclareceu que não estava equiparando a empresa de segurança à instituição financeira, mas apenas reconhecendo a ilicitude da terceirização, por parte do banco, de funções afetas à sua atividade fim.

Considerando assim que a decisão regional contrariou o entendimento da Súmula 331, o relator conheceu do recurso do empregado e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença que deferiu o vínculo empregatício compreendido no período de agosto de 2006 a janeiro de 2008. Determinou ainda o retorno do processo ao TRT para que desconsidere a licitude da terceirização e assim julgue os recursos ordinários, nos temas cuja análise foi obstada em face da conclusão de que o empregado não se enquadrava como bancário.

Seu voto foi seguido por unanimidade na Primeira Turma. Em substituição ao ministro Vieira de Mello Filho, impedido de votar nesse recurso, votou a ministra Delaide Alves de Miranda Arantes.


Fonte: TST

Ex-ministro do STF critica decisão do TRT-BA que proíbe barba no Bradesco

O TRT da Bahia decidiu na quarta-feira, dia 6, derrubar a sentença que condenava o Bradesco a pagar indenização de R$ 100 mil por proibir seus funcionários de usar barba. Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, que há 43 anos se mantém de barba, a decisão da Justiça da Bahia "parece discriminação".

O Ministério Público do Trabalho, que entrou com a ação após ouvir reclamações dos empregados do banco, afirmou que vai recorrer da decisão que se arrasta desde 2008.

Para a relatora do processo, Maria das Graças Boness, não houve discriminação nem uma clara determinação para que funcionários tirassem a barba, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira, dia 7, pela Folha de São Paulo. Ela afirmou que mesmo uma eventual norma que proibisse o uso de barba não seria abusiva, pois não estaria fora do "poder diretivo do empregador".

A decisão deixou o ex-ministro do STF bastante preocupado. Segundo Grau, "se fosse assim, só por essa razão, eu poderia ter sido impedido de ser ministro do Supremo", disse. Grau resolveu adotar a barba em 1968, depois de um acidente de automóvel na Via Dutra lhe deixar com uma cicatriz no queixo. "Fico pensando... Então, por causa do acidente e da barba, eu ficaria impedido de trabalhar? Parece estranho."

O Sindicato dos Bancários da Bahia considera a decisão um retrocesso e mais um absurdo, uma vez que o fato de o funcionário usar ou não barba nada altera o desempenho no trabalho. "É um cerceamento do direito individual de criar ou não a barba. A atitude é totalmente discriminatória", afirma o presidente do Sindicato, Eucllides Fagundes.

Para o advogado Fábio Ledo, a decisão é equivocada, pois fere preceitos constitucionais, como a inviolabilidade da intimidade, honra e dignidade das pessoas, que é, inclusive, superior ao prolatado direito da empresa.

Ainda que, de fato, a decisão estivesse dentro do poder diretivo da empresa, existe um direito que deve prevalecer, o da Constituição Federal. O advogado orienta que, caso o trabalhador passe por algum tipo de preconceito, pode ajuizar uma ação.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Bahia e Folha de S.Paulo

Pesquisa sobre mortes em assaltos envolvendo bancos repercute na mídia

A pesquisa nacional da Contraf-CUT sobre mortes envolvendo bancos no 1º semestre de 2011 repercutiu na mídia em todo país. Os números também foram destaques nos sites de sindicatos e federações de bancários em todo país.

O levantamento, elaborado com base em notícias da imprensa, revelou que 20 pessoas foram assassinadas nos primeiros seis meses deste ano, com maior incidência do crime de "saidinha de banco", que fez 11 vítimas.

"Uma média de mais de três mortes por mês é assustador e preocupante", avalia o diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. Para ele, "a estatística comprova o descaso e a escassez de investimentos dos bancos em medidas e equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros, bem como revela a precariedade da segurança pública, faltando mais policiais e viaturas nas ruas e ações de inteligência para evitar ações criminosas".

Os dados apontam que nove clientes perderam as suas vidas em função da violência nos bancos, o maior número entre as vítimas. Também foram mortos seis policiais, um bancário, um vigilante e três outras pessoas.

A Contraf-CUT defende medidas preventivas que visem enfrentar a "saidinha de banco". Segundo o dirigente sindical, "esse crime começa dentro dos bancos e, para evitá-lo, é preciso impedir a visualização de olheiros das operações dos clientes nas agências e postos, através da instalação de divisórias individualizadas nos caixas, inclusive eletrônicos, biombos entre a fila de espera e os caixas e câmeras de vídeo nas áreas de circulação de clientes, nas calçadas e estacionamentos das unidades", destaca.

Confira algumas das notícias divulgadas em todo país:

Rádio CBN

IG - ÚltimoSegundo

Portal Terra

ABCD Maior

Repórter CBN

SBT Crime SP - Pesquisa aponta 20 mortes em assaltos envolvendo bancos no 1º semestre

CNTV

O Imparcial - MA

Maceió Agora

O Documento - Cuiabá-MT


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT cobra fim das demissões em negociação com o Itaú Unibanco

Crédito: Maurício Morais/Seeb SP
Após as mobilizações do Dia Nacional de Luta realizado nesta quarta-feira, 6, a Contaf-CUT, federações e sindicatos retomaram nesta quinta o processo de negociação com o Itaú Unibanco. Os trabalhadores cobraram do banco o fim das demissões que vêm ocorrendo na empresa.

"Cobramos do banco esclarecimentos sobre as declarações dadas pelo Roberto Setúbal para a revista Exame em que ele afirma que 'é hora de cortar'", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e funcionário da empresa. A reportagem publicada na edição do dia 15 de junho da Exame Finanças comprova que o Itaú Unibanco iniciou um duro programa de corte de custos e reorganização interna "para atingir o grau de eficiência que seus acionistas esperam".

"Não vamos aceitar essa situação. Queremos que o banco reveja essa pratica nefasta de demitir e garanta os empregos dos trabalhadores, sem rotatividade e com condições dignas de trabalho", completa Cordeiro.

A empresa apresentou os números do Centro de Realocação, que visa a redistribuição dos funcionários para vagas surgidas dentro do banco, evitando demissões. Em 2011, já foram realocados 812 trabalhadores e outros 453 ainda estão em análise para finalização do processo. O número não inclui os resultados do Programa de Oportunidades de Carreira (POC), outro programa interno que também tem a característica de disponibilizar vagas.

O banco disponibilizou ainda dados a respeito das contratações. Segundo a empresa, no mês de maio foram admitidos 1.326 bancários, número que inclui 360 realocações. Em junho, foram 1.399, sendo 759 realocações. O quadro de funcionários diretos do banco cresceu de 74.282 bancários em 2009, para 82.079 em 2010 e atingiu 85.591 em 2011.

"É importante a retomada da mesa de negociação com o banco e que a empresa apresente dados concretos para o movimento sindical. Mas precisamos que o Itaú Unibanco dê efetivamente soluções para os problemas que estamos levando para a mesa", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, que assessora a Contraf-CUT as negociações com o banco.

"Não temos como considerar as demissões que o banco vem implementando como um 'turn over normal do mercado', como o banco alega. Somente em 2011, o movimento sindical estima que tenham ocorrido perto de 4 mil demissões no banco em todo o país. Isso precisa parar", completa Carlos Cordeiro.

Cordeiro relata que o clima encontrado na empresa hoje é de total insegurança. "Os funcionários vão trabalhar sem saber se serão mandados embora. Por outro lado, têm a certeza de que encontrarão uma cobrança absurda pelo cumprimento de metas. Os bancários precisam da tranquilidade de saber que estaremos empregados e de políticas que combatam as práticas de assédio moral e acabem com a cobrança abusiva de metas. Precisamos de condições de trabalho adequadas para que os bancários não adoeçam, como tem ocorrido", afirma.

Os trabalhadores cobraram do banco uma posição firme para acabar com os desvios de função que têm ocorrido com gerentes operacionais e chefes de serviços que trabalham diariamente nos caixas. "Isso demonstra de forma clara a falta de funcionários nas agências", diz Wanderley Crivellari, um dos coordenadores da COE Itaú Unibanco. "Cobramos uma orientação definitiva da empresa de que esses profissionais têm que executar suas próprias funções e não ficar tapando buraco", completa.

Outros pontos

Os bancários questionaram a empresa também sobre as modificações na fita de caixa, que deixou de ter segunda via em carbono - uma nova impressão da fita pode ser feita por meio de funções implantadas nos caixas. No entanto, os procedimentos ainda não estão claros e a situação vem gerando transtorno para os caixas. Os bancários cobraram definições e treinamento sobre essa situação.

Também foi discutido o funcionamento imediato dos Comitês de Acompanhamento do plano de saúde. Uma agenda indicativa para o início do funcionamento foi discutida.

Encontro Nacional

A Contraf-CUT realiza nesta sexta-feira, 8, às 10h, o Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú Unibanco. O evento, que acontece no auditório Azul da sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, terá como foco a organização das reivindicações específicas dos trabalhadores do banco, com destaque para a luta contra as demissões.

Fonte: Contraf-CUT

ICV do Dieese aponta em junho a primeira deflação em mais de três anos

O Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no município de São Paulo, registrou em junho a primeira deflação em mais de três anos: -0,34%. A última queda havia sido apurada em fevereiro de 2008 (-0,03%).

Agora, o ICV acumula inflação de 3,13% no ano (próximo dos 3,22% de igual período de 2010) e 6,82% em 12 meses, aumentando à medida que a renda aumenta. O ICV teve leves altas em maio deste ano (0,04%) e em junho do ano passado (0,02%).

Segundo o instituto, o grupo Transporte caiu 2,07% em junho e Alimentação recuou 0,83%. Somados, contribuíram com redução de 0,57 ponto percentual na taxa do mês. Entre os grupos em alta, Habitação (0,71%), Despesas Pessoais (0,48%) e Saúde (0,26%) tiveram impacto de 0,22 ponto no ICV.

No ano, apenas dois dos dez grupos pesquisados ficaram acima do índice geral (3,13%): Transporte (6,13%) e Educação e Leitura (5,45%). O grupo Alimentação subiu 2,08%.

O Dieese chama a atenção para a queda da taxa anualizada dos dois últimos meses: de 7,33% em abril para 7,21% em maio e 6,82% em junho. Dois grupos ficaram acima do índice geral: Transporte (com altas de 29,28% no álcool e 10,92% na gasolina) e Alimentação, ambos com 9,52%. O ICV sobe mais para famílias de maior renda, atingindo 6,93%. Na faixa de menor renda, o índice anual sobe 6,56% e na intermediária, 6,70%.


Fonte: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Contraf-CUT discute igualdade de oportunidades com Fenaban nesta sexta

Acontece nesta sexta-feira (8), às 15h, em São Paulo, a primeira rodada da mesa temática de Igualdade de Oportunidades entre a Contraf-CUT, Sindicatos e Federações com a Fenaban em 2011. A última rodada aconteceu há exatamente um ano.

"Depois deste longo período sem negociações queremos resultados práticos em relação a nossa pauta de reivindicações apresentada na última rodada. Temos muitas demandas e não podemos mais perder tempo", afirma a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro.

Quatro dos nove pontos apresentados pelos bancários na última reunião, 8 de julho de 2010, foram sinalizados pelos bancos na época com possibilidade de acordo. São eles:

1- programa de sensibilização junto aos gestores pela importância da ampliação da licença maternidade de 180 dias;

2- inclusão do item orientação sexual para a próxima edição do Mapa da Diversidade;

3- que conste da grade de treinamento de líderes e funcionários um módulo sobre a visão do movimento sindical no tema de igualdade de oportunidades;

4- adoção dos meios públicos de acesso às vagas como fonte privilegiada de recrutamento.

Em relação ao quarto ponto, a Febraban anunciou, no final de maio, a implantação da ferramenta de recrutamento online de trabalhadores, disponível em seu site. A medida foi divulgada pela imprensa de maneira unilateral, ignorando que o instrumento era uma das nove propostas apresentadas pelas entidades sindicais nos debates da mesa temática, como forma de democratizar o acesso aos bancos e evitar qualquer tipo de discriminação nas contratações.

A medida foi anunciada logo após o Dia Nacional de Luta, proposto pela Contraf-CUT, no dia 13 de maio, com o tema "Vamos abolir a discriminação e promover a inclusão, por mais contratações de negros e negras nos bancos".

Para os demais pontos, os bancos solicitaram mais discussão sobre cada item. A relação das propostas foi definida durante reunião da Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) da Contraf-CUT:

- elaboração de um Plano de Cargos Carreira e Salário com critérios objetivos e transparentes como indicador de evolução de carreira;

- democratização do acesso às promoções através de editais ou informativos internos;

- garantia do retorno sem prejuízo para as gestoras em licença maternidade, assim como para outros cargos e funções;

- ampliação da Licença Paternidade para 6 meses (biológico e adotivo) com base no princípio das relações compartilhadas;

- que o nível superior não seja critério para contratação.

Relações compartilhadas

Um dos temas pertinentes à mesa temática e abordado durante o 1º Fórum Febraban de Diversidade, que aconteceu no dia 27 de junho é a questão das relações compartilhadas.

Deise avaliou positivamente a observação da representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Fórum. "Ela destacou a necessidade de conciliar o trabalho produtivo com o trabalho reprodutivo, entendendo este último como o cuidado com a casa e os filhos", disse. Os bancários defendem a proposta da ampliação da licença paternidade para 180 dias.

"Nossas reivindicações estão de acordo com a linha de defesa feita pela representante da OIT no Fórum. Estamos na vanguarda desta discussão e estamos levando este debate aos bancos. A responsabilidade de manter a casa e criar os filhos deve ser dividida igualmente entre homens e mulheres", apontou a diretora da Contraf-CUT.

Reunião da CGROS

Antes da mesa temática, às 10h, haverá reunião da CGROS, na sede da Contraf-CUT, para preparar os debates com a Fenaban.


Fonte: Contraf-CUT

TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência

O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se mostrar apto para a função. Sendo assim, dispensá-lo logo após o retorno do afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de experiência, é ato discriminatório, que deve ser coibido.

Decisão nesse sentido prevaleceu na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de um ex-empregado da empresa Presstécnica Indústria e Comércio Ltda. O trabalhador foi admitido como "retificador ferramenteiro" em junho de 2002. No mês seguinte, ou seja, durante o período de experiência, sofreu acidente de trabalho quando uma das máquinas que operava prensou seu dedo, esmagando parte da falange.

Afastado pelo INSS até 27 de agosto de 2003, ele foi dispensado um dia após o regresso da licença, imotivadamente. Entendendo ter direito à estabilidade acidentária de 12 meses, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pagamento de indenização correspondente a esse período.

A 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) negou o pedido. Segundo o juiz, a estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da lei 8213/1991 não se aplica ao contrato por prazo determinado. O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, pelo mesmo fundamento, deu provimento ao recurso apenas para autorizar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, por descumprimento do prazo para quitação das parcelas constantes no termo de rescisão do contrato de trabalho.

O empregado recorreu ao TST, e o recurso foi analisado inicialmente pela Primeira Turma, que concedeu os pedidos negados nas instâncias ordinárias. Na ocasião, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que o contrato de experiência distingue-se das demais modalidades de contratação por prazo determinado "por trazer, ínsita, uma expectativa de continuidade da relação entre as partes, às quais aproveita, em igual medida, teoricamente, um resultado positivo da experiência".

A empresa recorreu, então, com embargos à SDI-1. A relatora, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, manteve o entendimento da Primeira Turma do TST. Segundo ela, no contrato de experiência - também conhecido como contrato de prova, a termo, de tirocínio ou a contento -, empregado e empregador, visualizando a possibilidade do desenvolvimento de relação de emprego duradoura, celebram contrato de curto prazo, destinado à avaliação subjetiva recíproca, a fim de viabilizar, ao seu término, a transformação em contrato de trabalho por tempo indeterminado. "Há, portanto, uma legítima expectativa de ambas as partes quanto à convolação do contrato de prova em contrato por prazo indeterminado", disse.

Para a ministra Rosa, a ocorrência de acidente de trabalho, no curso do contrato de experiência pode frustrar a natural transmutação do contrato. Ela explicou que, como o empregador é responsável pela proteção, segurança e integridade física e mental de seus empregados, o rompimento do contrato logo após o retorno do afastamento causado por acidente de trabalho "não se harmoniza com a boa-fé objetiva, tampouco com a função social da empresa", ainda que o contrato tenha sido firmado a termo. "Ao contrário, a conduta do empregador, em tais circunstâncias, se mostra discriminatória, considerada a situação de debilidade física comumente verificada no período que sucede a alta previdenciária", destacou.

Segundo a relatora, ao reconhecer o direito do empregado à indenização referente à estabilidade de 12 meses e consectários, a Primeira Turma privilegiou os princípios da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, da função social da empresa, do meio ambiente de trabalho seguro, da boa-fé objetiva e da não-discriminação. Ao negar provimento aos embargos da empresa, a ministra Rosa concluiu que a decisão da Turma foi proferida de acordo com a razoabilidade e em conformidade com a Constituição.


Fonte: TST

Dia Nacional de Luta pressiona e arranca negociação com Itaú nesta quinta

Crédito: Seeb São Paulo
Os bancários do Itaú realizaram nesta quarta-feira, 6 de julho, Dia Nacional de Luta contra a onda de demissões que vem ocorrendo na empresa. Diante das mobilizações, a direção do banco comunicou que irá negociar com a Contraf-CUT, Federações e Sindicatos, nesta quinta-feira, dia 7, às 14h30, em São Paulo.

"Foi a pressão dos bancários em todo país que arrancou esta negociação com o banco. Esperamos que o diretor do RH, José Carlos Rudge, participe da reunião e atenda as nossas reivindicações", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

As mobilizações ocorreram nas bases das federações e sindicatos dos bancários em todo país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Recife, entre outras cidades.

Os trabalhadores denunciaram durante os atos as demissões que vem sendo praticadas pelo Itaú. "Os bancários estão com medo de perder seus empregos. O resultado desse processo é a precarização das condições de trabalho e saúde de todos", afirma Jair.

Os bancários também trataram dos problemas gerados pela sobrecarga de trabalho, metas abusivas e convênio médico. "Os gerentes na área de varejo estão sendo obrigados a deixar suas funções para atender nas filas. Trabalham num ambiente sobrecarregado e de metas abusivas. Outra questão é o convênio médico, reajustado unilateralmente sem qualquer diálogo com o movimento sindical", diz Jair.

Segundo Jair, o Dia Nacional de Luta desta quarta-feira foi um recado à direção do banco contra as demissões, que ocorre mesmo depois do banco ter anunciado de que não mais aconteceria.

"Os trabalhadores continuarão realizando manifestações, caso o banco não modifique sua postura e coloque fim as demissões, como havia se comprometido. Caso contrário, iremos estender a campanha realizada hoje que acarretou em paralisações parciais das agências e centros administrativos do banco por todo país", conclui Jair.

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Fonte: Contraf-CUT

Itaú Unibanco demite um bancário a cada duas horas no RJ, aponta Sindicato

Uma projeção feita pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, com base nas homologações realizadas na entidade entre janeiro e junho deste ano, mostra que o Itaú Unibanco demitiu pelo menos um bancário a cada duas horas, nos últimos seis meses. O cálculo considera a média de 21 dias por mês e a jornada de seis horas diárias. No total, são 396 demissões o período.

O Sindicato faz a ressalva de que a exatidão dos números fica prejudicada porque as demissões de bancários com menos de um ano de casa não são homologadas no Sindicato. Além disso, há o atraso nas homologações por causa da sobrecarga dos gerentes, que, devido à redução do quadro de pessoal, acumulam a função de homologador. "Se a agência é de Campo Grande, por exemplo, o gerente vai gastar pelo menos um dia para cumprir a tarefa", pondera o diretor do Sindicato José Antonio Pinheiro.

Ele lembra ainda que esse atraso é mais um fator de prejuízo para o demitido, que além de ficar sem emprego, demora a receber suas verbas indenizatórias.

Estabilidade

Em reunião realizada entre Sindicato e os representantes do banco, no dia 22 de junho, representantes dos bancários denunciaram casos de demissões de trabalhadores que retornaram do INSS, com garantia de estabilidade.

Funcionários afastados por acidente de trabalho têm um ano de estabilidade quando retorna da licença. O banco, entretanto, não vem respeitando essa norma. Há casos de demissão também de portadores de necessidades especiais (PNE), em desrespeito à lei que garante a cota de 5% das vagas existentes para esses funcionários.

Há ainda demissões de pessoas com estabilidade pré-aposentadoria (24 meses de estabilidade garantidos pela Convenção Coletivas dos Bancários, cláusula 25, alínea G), que o banco não quer anular, mesmo sabendo que na Justiça são favas contadas a favor do empregado. Há ainda os portadores de Certificado de Reabilitação Profissional (CRP), protegidos pela Lei 8213/91.

Na reunião, os representantes do Itaú Unibanco, Geraldo Martins, Bruno Aguiar e Irineia Duarte, se comprometeram a encaminhar as pendências para o cancelamento imediato de todas as demissões irregulares. Passados 10 dias do encontro, apenas três demissões foram revertidas.


Fonte: Seeb Rio de Janeiro

Bancários de São Paulo param centros administrativos do Itaú Unibanco

Os bancários do Itaú Unibanco em São Paulo fizeram na manhã desta quarta-feira, dentro das atividades do Dia Nacional de Luta, uma paralisação parcial que atingiu os prédios do Centro Empresarial Itaú Unibanco (Ceic) e do Patriarca, centro administrativo da empresa. A mobilização foi feita pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e contou com a participação de cerca de 12 mil trabalhadores, que atrasaram o expediente em cerca de três horas.

"O recado dos trabalhadores do Itaú Unibanco foi dado no momento propício, que marca o Dia Nacional de Mobilização da CUT, também realizado nesta quarta-feira. Os bancários estão fortalecendo o movimento com um protesto pela falta de palavra da direção do banco, que se comprometeu na mesa de negociação a não promover dispensas e sim realocar os trabalhadores. Mas não é isso que vem acontecendo. O que estamos percebendo é que o Itaú está demitindo trabalhadores com salários maiores e contratando com valor menor", afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

A estratégia do Sindicato será a de cobrar seriedade do Itaú. "Vamos acompanhar todo o processo de reestruturação nas áreas do banco e cobrar o que já havia sido reafirmado na mesa de negociação: que não haveria demissão", completou Juvandia.

Tensão

Durante as paralisações, os bancários denunciaram o clima que estão vivendo dentro do banco. "O ambiente é de total insegurança. Não estamos tendo paz para trabalhar. Recentemente ficamos sabendo de uma série de demissões que ocorreu no Ceic, automaticamente repercutiu aqui no Patriarca trazendo ainda mais tensão", disse um bancário do Patriarca.

Um outro funcionário conta que chegou há pouco tempo num departamento no Patriarca, mas que antes foi obrigado a se afastar das funções por cerca de 30 dias devido ao clima tensão a que estava submetido que incluía também sobrecarga de trabalho. "Estava trabalhando entre 12 e 14 horas e adoeci por esse motivo. Quando retornei pedi para procurar outra área e consegui. Mas no geral, o que estamos percebendo é que os colegas estão saindo do banco", afirmou.



Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

MPF-RJ quer que Santander, Itaú e HSBC devolvam R$ 1 bilhão a clientes

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC para que devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas. O processo é relativo a cobranças sobre tarifas bancárias que contrariavam norma do Banco Central feitas entre 2008 e 2010.

Segundo o procurador Claudio Gheventer, uma resolução do Banco Central publicada em 30 de abril de 2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar, mas as três instituições financeiras continuaram a recolher valores de seus clientes relativos a tarifas que estavam fora da padronização.

O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009.

O Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).

Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.

Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes.

A partir da iniciativa, apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.

A reportagem aguarda o posicionamento das instituições financeiras.


Fonte: Leila Coimbra - Folha.com

Dia Nacional de Luta pressiona e arranca negociação com Itaú nesta quinta

Os bancários do Itaú realizaram nesta quarta-feira, 6 de julho, Dia Nacional de Luta contra a onda de demissões que vem ocorrendo na empresa. Diante das mobilizações, a direção do banco comunicou que irá negociar com a Contraf-CUT, Federações e Sindicatos, nesta quinta-feira, dia 7, às 14h30, em São Paulo.

"Foi a pressão dos bancários em todo país que arrancou esta negociação com o banco. Esperamos que o diretor do RH, José Carlos Rudge, participe da reunião e atenda as nossas reivindicações", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

As mobilizações ocorreram nas bases das federações e sindicatos dos bancários em todo país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Recife, entre outras cidades.

Os trabalhadores denunciaram durante os atos as demissões que vem sendo praticadas pelo Itaú. "Os bancários estão com medo de perder seus empregos. O resultado desse processo é a precarização das condições de trabalho e saúde de todos", afirma Jair.

Os bancários também trataram dos problemas gerados pela sobrecarga de trabalho, metas abusivas e convênio médico. "Os gerentes na área de varejo estão sendo obrigados a deixar suas funções para atender nas filas. Trabalham num ambiente sobrecarregado e de metas abusivas. Outra questão é o convênio médico, reajustado unilateralmente sem qualquer diálogo com o movimento sindical", diz Jair.

Segundo Jair, o Dia Nacional de Luta desta quarta-feira foi um recado à direção do banco contra as demissões, que ocorre mesmo depois do banco ter anunciado de que não mais aconteceria.

"Os trabalhadores continuarão realizando manifestações, caso o banco não modifique sua postura e coloque fim as demissões, como havia se comprometido. Caso contrário, iremos estender a campanha realizada hoje que acarretou em paralisações parciais das agências e centros administrativos do banco por todo país", conclui Jair.

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Fonte: Contraf-CUT

Câmara aprova MP que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (5) a Medida Provisória (MP) que corrige em 4,5% ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 e incluiu na proposta deduções para incentivar a formalização de empregados domésticos. O projeto segue agora para a análise do Senado Federal.

As mudanças para incentivar a formalização de empregados domésticos foram incluídas pelo relator, Maurício Trindade (PR-BA). Ele prorroga até 2014 a dedução da contribuição patronal à Previdência, que acabou em 2010, e permite ainda uma dedução de até R$ 500,00 para quem pagar plano de saúde do funcionário que trabalhar em sua residência.

Trindade estima que essa medidas podem proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.

O relator defendeu a proposta do governo, de reajustar a tabela pelo centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Ele argumentou que um percentual maior poderia gerar "pressões inflacionárias'.

Pelo texto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara, estará isento do IR em 2011, cuja declaração será entregue no ano que vem, quem tiver renda mensal de até R$ 1.566,61. Quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 entra na alíquota de 7,5%. As pessoas com rendimento mensal entre R$ 2.347,85 e R$ 3.130,52 ficam na faixa de 15%. Quem recebe entre R$ 3.130,52 e R$ 3.911,63 pagará 22,5% de IR. Acima deste valor a alíquota é de 27,5%.


Fonte: Agência Estado

CUT e movimentos sociais realizam dia nacional de mobilização nesta quarta

Nesta quarta-feira, 6 de julho, é Dia Nacional de Mobilização da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e dos movimentos sociais (MST, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres e Via Campesina). Milhares de trabalhadores vão realizar, em diversas cidades do Brasil, atos de rua, paralisações em empresas de todos os setores e no serviço público, passeatas, panfletagens e protestos.

As mobilizações têm como objetivo pressionar os patrões e o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras, os deputados e os senadores para que eles atendam as reivindicações e promovam as mudanças. Além disso, marcam o início das lutas do segundo semestre pelo emprego decente: manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores e aumentos reais de salários.

De acordo com Artur Henrique da Silva, presidente nacional da CUT, mesmo sendo a eleição da presidenta Dilma Rousseff uma vitória para os movimentos sociais, há uma responsabilidade dobrada, principalmente com as diversas contradições dentro do próprio governo.

"O mandato começou com o discurso para desqualificar a política de valorização do salário mínimo e seguiu como a defesa do corte de R$ 50 bilhões no orçamento para controlar a inflação por meio da redução do investimento. Nenhuma palavra sobre a mudança na política macroeconômica, sobre a redução de juros e, pior, sem debate, discussão ou articulação com os trabalhadores", afirmou o dirigente.

Contra a violência no campo

A luta contra a impunidade dos assassinatos ocorridos no campo levou o presidente da CUT a participar das manifestações no Pará. Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, em São Paulo, Artur destacou que, ao lado do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, cobrará das autoridades do Estado agilidade e, principalmente, maior participação do governo federal na investigação dos crimes. "Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais sem o combate efetivo da polícia federal. É preciso também que, tanto os governos do Pará e do Maranhão, quanto o governo federal, tenham uma atitude mais ousada onde o conflito assume cada vez mais um palco de assassinatos sem a apuração dos culpados."

Artur lembrou ainda a proposta da CUT de responsabilização de todo o conjunto da cadeia produtiva que utilize trabalho escravo. Dessa forma, as empresas também seriam punidas caso contratem fornecedores que utilizem formas degradantes de trabalho como o trabalho escravo e infantil e onde se notifiquem crimes como o assassinato de líderes sindicais e ambientalistas.

Veja as principais reivindicações:

- aumentos reais de salário neste segundo semestre

- menos impostos para quem vive apenas do salário ou da aposentadoria

- todos os direitos trabalhistas para quem é terceirizado

- fim do fator previdenciário

- melhores aumentos para todas as aposentadorias

- trabalho decente para todos

- que as empresas e os bancos sejam proibidos de dar dinheiro para candidatos a cargos políticos

- que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil sejam investidos em educação pública

- comida mais barata para o povo. Isso só será possível com reforma agrária e apoio aos pequenos produtores agrícolas

- redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário

- fim da violência na área rural e nas florestas

- fim do imposto sindical e liberdade para os trabalhadores decidirem como e quando financiar seu sindicato

- que os aeroportos não sejam privatizados


Veja a programação em alguns estados:

São Paulo
Em São Paulo haverá concentração na Praça da Sé, a partir da 10 horas da manhã, com a participação do Sindicato dos Bancários de São Paulo. "Entre as categorias de trabalhadores que têm negociação salarial nesse semestre está a dos bancários. Por isso daremos peso ao ato, reivindicando a manutenção e ampliação dos empregos, o trabalho decente e o aumento real dos salários já que os lucros dos bancos estão cada vez maiores", afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Alagoas
Paralisações em portas de fábrica e comércio. Às 9h, ato na Superintendência do Trabalho e Emprego, em Maceió

Amazonas
A atividade está marcada para as 8h, na Avenida Sete de Setembro

Bahia
No desfile cívico do 2 de julho, que marca a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, a CUT levará as bandeiras do Dia Nacional de Mobilização. No dia 6, em Salvador, haverá panfletagem no centro, às 10h, e à tarde, na estação de transbordo de Cajazeiras

Ceará
Pela manhã, paralisação no Porto de Pecém. À tarde, os servidores da saúde e da área têxtil, em greve, se unem na saída da atividade do Pecém. Haverá também manifestação na reitoria da Universidade Federal da Bahia

Distrito Federal
No dia 5, os trabalhadores irão receber os parlamentares no aeroporto. Dia 6, às 9h, acontece um ato no Palácio dos Buritis, onde o MST permanecerá acampado do início ao final da semana. Às 15h, ocorre panfletagem na rodoviária de Brasília

Espírito Santo
A manifestação acontece no centro da cidade, com caminhada até o Palácio do Governo em defesa da implementação do Piso Nacional da Educação no Estado

Goiás
Café da manhã com imprensa e com entidades filiadas na sede da CUT-GO, às 8h. Depois, acontece coletiva e a seguir debate. Entidades filiadas também farão atividades no local de trabalho

Rio de Janeiro
No Rio, uma passeata com concentração na Candelária, às 16h, tomará a avenida Rio Branco até a Cinelândia, com grande participação de servidores públicos federais em greve

Rondônia
A passeata começa às 9h, na avenida Sete de Setembro, com concentração diante do Palácio do Governo. Em seguida, a mobilização segue para a frente dos Correios. Já os rurais irão paralisar as atividades nas fábricas de laticínios

Santa Catarina
Depois de a Marcha dos Catarinenses tomar conta de Florianópolis nos dias 30 e 1º de julho. No dia 6, os trabalhadores de Joinville, Blumenau e Florianópolis realizarão panfletagens pela cidade

Sergipe
À tarde, os trabalhadores e diversas entidades dos movimentos
sociais se reúnem diante do Tribunal de Justiça

Tocantins
Pela manhã, os trabalhadores ocuparão a avenida JK, próxima ao Palácio do Governo. À tarde, é a vez da concentração em Palmas, a partir das 16h

Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, a manifestação será no Parque da Harmonia, com concentração a partir das 9h30. Após será realizada uma caminhada até o Ministério da Fazenda, passando pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


Fonte: Contraf-CUT, com CUT e Seeb SP