O Secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, concedeu entrevista ao Jornal Bancário, do Rio Janeiro. Nela o dirigente sindical fala sobre o projeto de lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a possibilidade de terceirização de qualquer processo e etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meios. De acordo com Miguel, os trabalhadores, incluindo a categoria bancária, devem se mobilizar para barrar o PL.
Confira a entrevista na íntegra:
O que representa para os trabalhadores o projeto de lei 4330, do deputado Sandro Mabel?
É, na prática, uma reforma trabalhista. A bancada patronal no Congresso Nacional, a pretexto de regulamentar a terceirização, escancara a porteira para a desregulamentação do trabalho. O PL legaliza e autoriza todo e qualquer tipo de terceirização, seja relacionada à atividade principal da empresa ou às acessórias ligadas à atividade-meio. Autoriza a contratação de mão de obra como pessoa jurídica (PJ), permitindo que a empresa substitua todo trabalhador contratado diretamente por uma PJ, desvinculado-o da categoria profissional. Os "pejotizados" perderiam direitos previdenciários, FGTS, indenização na rescisão e aqueles garantidos em acordos e convenções coletivas. Seria implantada uma divisão entre os trabalhadores, reduzindo num curto espaço de tempo as conquistas consagradas ao longo da história, sendo, ainda, um duro golpe sobre a organização sindical.
Que impacto teria para os bancários?
O PL permitirá a substituição gradativa dos bancários formalmente contratados pelos bancos por todo tipo de profissional. Isso significaria perda de direitos, menores salários, jornada maior.
O PL prevê a terceirização também para o serviço público. O que isso pode acarretar?
Fraudes e mais fraudes. A começar pela regra constitucional do concurso público, que ficaria comprometida. Haverá apadrinhamentos e queda na qualidade dos serviços. Enfim, seria o desmonte da máquina pública de volta à cena. Quem perde com isso, mais uma vez, é o povo.
O PL vai inclusive contra compromissos internacionais, assinados pelo Brasil...
Sim, diversas normas internacionais da OIT. Podemos citar as que determinam a igualdade de tratamento, liberdade e autonomia sindical e, principalmente, às relacionadas à Agenda do Trabalho Decente, que visam justamente a extinção de situações que o PL 4330 pretende consagrar no Brasil.
Que repercussão a aprovação do PL 4330 teria nos processos judiciais movidos para buscar tratamento isonômico entre terceirizados e trabalhadores da empresa contratante dos serviços?
No caso dos bancários, quase todos os processos de terceirização praticados pelos bancos são, na verdade, intermediação ilegal de mão de obra. Quando se consegue comprovar a presença, na contratação, de elementos como pessoalidade, subordinação e habitualidade se tem uma garantia maior de êxito nas ações, o que se tornaria mais difícil com a aprovação do PL.
A Câmara dos Deputados criou, a pedido das centrais sindicais, uma Comissão Especial para discutir as diversas propostas sobre a terceirização que tramitam na Casa. Que papel tem essa Comissão?
A ideia é que essa Comissão Especial aprofunde o debate sobre o tema e construa um posicionamento a ser apresentado na forma de relatório ao Congresso. Certamente isso tem uma importância legislativa, mas não susta o andamento das demais proposições, como foi o caso da votação do PL 4330 no último dia 8 de junho, na Comissão do Trabalho. A comissão está convocando audiências públicas para tratar do tema. A CUT participou de uma delas, em junho, na qual colocou sua posição contrária.
Você avalia ser possível barrar este projeto?
Acredito que sim. Vamos ter que barrá-lo. Para isso a mobilização dos trabalhadores, incluindo os bancários, será fundamental. Esse será um dos principais temas na Conferência Nacional dos Bancários esse ano. Vamos buscar outros atores da sociedade. Enfim, a palavra de ordem é mobilização. Levar ao conhecimento da sociedade o que está em jogo. Assim como outras tentativas foram abortadas no passado, teremos que fazer esse enfrentamento com toda a garra.
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Fonte: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
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